| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-07-08 |
| native_id | 147 |
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Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 19:00 ; Encerramento: 08/07/2024 - 19:34 Mesa Diretora: Presidente: Sandra Mara / MDB ; Vice-Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 22 Sessão Ordinária do dia 8 de julho de 2024 ATA Nº 4.102 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.101 da Reunião Ordinária do dia 1º de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nº 490/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.975/2024 e 4.014/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº 15/2024, tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de caixas d’água de 10.000, 15.000 e 20.000 litros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2-2 - Concorrência Eletrônica nº 16/2024 tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 14 horas, objetivando contratação de empresa especializada para implantação de bueiros celulares de concreto, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024, Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhor José Carlos Pinto. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 20438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 488 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que liga a comunidade da Água do Milagre a estrada da Água da Laranjeira, muitos buracos dificultando o trafego. Autor: Fio Bertotti, Processo: 488/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 489 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie quebra mola na Avenida presidente café filho de frente a casa N° 4050, casas populares. Autor: Zé Maria, Processo: 489/2024, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 1 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 490 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie construção de um ``campinho´´ e uma ATI, no loteamento Mirante do Ivaí, próximo ao Palazzo Eventos. Autor: Fio Bertotti, Processo: 490/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 491 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a revitalização do campo de futebol suíço, na Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores. Autor: Fio Bertotti, Processo: 491/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 492 de 2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pintura das faixas de pedestres e tapa buracos no cruzamento da Rua Alvorada, esquina com Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Espaço Evoluir, cruzamento perigoso. Autor: Sandra Mara, Processo: 492/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 493 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma UBS no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 493/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 494 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Cascavel no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 494/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 495 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Mambore no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 495/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 496 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza (roçada) nas laterais da Rua Céu Azul no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 496/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 497 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo gratuito, realizando assim as trocas dos veículos mais antigos, bem como abertura de novas linhas. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Processo: 497/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 498 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção da calçada e do meio fio que se encontra quebrado, e paver caindo dentro das bocas de lobo na Avenida Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Souza Naves, Centro Autor: Zé Maria, Processo: 498/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 499 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente providencie a criação de uma faixa de parada de ônibus em frente ao Consórcio Interestadual de Saúde – 22º Regional de Saúde. Devido ao grande fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos usuários. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 499/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 500 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização de faixas de pedestres e a pinturas de quebra - molas na Avenida Mangueira dando início na Panificadora Chocolates até a entrada de APAC. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 500/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 501 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a substituição do parquinho de ferro que estão deteriorados e enferrujados, por Playground, no CMEI da Vila Santa Teresinha, para segurança das crianças. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 501/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 502 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, , limpeza no terreno localizado na Rua Correio de Melo, esquina com a Rua Umuarama, atrás da Capela Mortuária. Os terrenos ali localizados salvo engano pertence ao município, devido ao mato alto estão causando transtornos aos moradores. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 502/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 41 de 2024, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Vitória Gonçalves Castro, pelo seu falecimento ocorrido no dia sete Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 2 de julho do corrente ano. Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 41/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Gertrudes / MDB - Observação: Pediu para subscrever as Indicações nº 490 e 491. ; 2 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Observação: Pediu para assinar as Indicações nº 490 e 491. ; 3 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Pediu para subscrever a Indicação nº 491. ; 4 - Carniato / MDB - Observação: Solicitou ao Vereador Emerson Bertotti para assinar a Indicação nº 491/2024. ; 5 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Pediu para subscrever a Indicação nº 490/2024. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto da Lei nº 4010 de 2024, Veto Integral da Lei nº 4.010 - Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. - Obs.: Vereador Emerson da Silva Bertotti - Favorável ao Veto; Vereador Fernando Rodrigues Dorta - Favorável ao Veto; Vereador José Maurino Carniato - Favorável ao Veto; Vereador Gertrudes Bernardy - Favorável ao Veto; Vereador José Maria Carneiro - Favorável ao Veto; Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira - Favorável ao Veto; Vereador Edivaldo Aparecido Montanheri - Favorável ao Veto. Aprovado por maioria absoluta. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Obs.: Vereador Emerson da Silva Bertotti - Favorável ao Veto; Vereador Fernando Rodrigues Dorta - Favorável ao Veto; Vereador José Maurino Carniato - Favorável ao Veto; Vereador Gertrudes Bernardy - Favorável ao Veto; Vereador José Maria Carneiro - Favorável ao Veto; Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira - Favorável ao Veto; Vereador Edivaldo Aparecido Montanheri - Favorável ao Veto. Aprovado por maioria absoluta. Votos Nominais : Carniato - Sim ; Fio Bertotti - Sim ; Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Sim ; Nando Dorta - Sim ; Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim ; Sandra Mara - Sim ; Zé Maria - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20385, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024, Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providencias. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20389, Processo: 31/2024, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20381, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: A autora do projeto estava ausente na reunião. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024, Denomina a Rua F, no Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços ``Florais do Paraná``, neste Município de Ivaiporã como Rua Mario Antônio da Silva, e dá outras providências. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20388, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Requerimento nº 41 de 2024, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Vitória Gonçalves Castro, pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de julho do corrente ano. - Obs.: Inclusão verbal na Reunião Ordinária. Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 3 Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 41/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gertrudes / MDB - Comentou sobre o falecimento da Sra. Lucimere Lopes; Parabenizou o prefeito pelas benfeitorias realizadas no Município; Curso de Medicina na FATEC. ; 2 - Nando Dorta / PTB - Comentou sobre o falecimento de Lucimere Lopes e Vitória Castro; Ressaltou sobre a presença do Secretário de Obras na reunião das Comissões; etc. ; 3 - Jaffer Ferreira / PROS - Comentou sobre indicações de sua autoria; reforçou as palavras do vereador que o antecedeu, quanto ao falecimento de duas mulheres; etc. ; 4 - Fio Bertotti / PTB - Comentou sobre o Projeto de Lei nº 17/2024; bem como sobre uma inauguração que ocorreu na área da Saúde. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=XuYw8MNh6nY, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Sandra Mara da Silva / MDB ____________________ Vice-Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ____________________ PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS ____________________ SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB _____________________ José Maurino Carniato / MDB _____________________ Gertrudes Bernardy / MDB 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 4 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Fernando Rodrigues Dorta / PTB _____________________ José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 5
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PAUTA Nº 22 Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024 ATA Nº 4.102 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 490/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.975/2024 e 4.014/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº 15/2024, tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de caixas d’água de 10.000, 15.000 e 20.000 litros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2-2 - Concorrência Eletrônica nº 16/2024 tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 14 horas, objetivando contratação de empresa especializada para implantação de bueiros celulares de concreto, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 3 – Projeto de Lei nº 19/2024, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti. Sumula: Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor José Carlos Pinto. 5 - Indicação nº 488/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que liga a comunidade da Água do Milagre a estrada da Água da Laranjeira, muitos buracos dificultando o trafego. 6 - Indicação nº 489/2024, Autoria: José Maria: providencie quebra mola na Avenida Presidente Café Filho de frente a casa N° 4050, casas populares. 7 - Indicação nº 490/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie construção de um ``campinho´´ e uma ATI, no loteamento Mirante do Ivaí, próximo ao Palazzo Eventos. 8 - Indicação nº 491/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a revitalização do campo de futebol suíço, na Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores. 9 - Indicação nº 492/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie pintura das faixas de pedestres e tapa buracos no cruzamento da Rua Alvorada, esquina com Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Espaço Evoluir, cruzamento perigoso. 10 - Indicação nº 493/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie uma UBS no Jardim Paraná. 11 - Indicação nº 494/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Cascavel no Jardim Paraná. 12 - Indicação nº 495/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Mambore no Jardim Paraná. 13 - Indicação nº 496/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie limpeza (roçada) nas laterais da Rua Céu Azul no Jardim Paraná. 14 - Indicação nº 497/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo gratuito, realizando assim as trocas dos veículos mais antigos, bem como abertura de novas linhas. 15 - Indicação nº 498/2024, Autoria: José Maria: providencie manutenção da calçada e do meio fio que se encontra quebrado, e paver caindo dentro das bocas de lobo na Avenida Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Souza Naves, Centro. 16 - Indicação nº 499/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie a criação de uma faixa de parada de ônibus em frente ao Consórcio Interestadual de Saúde – 22º Regional de Saúde. Devido ao grande fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos usuários. 17 - Indicação nº 500/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie a sinalização de faixas de pedestres e a pinturas de quebra - molas na Avenida Mangueira, dando início na Panificadora Chocolates até a entrada da APAC. 18 - Indicação nº 501/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie a substituição do parquinho de ferro que estão deteriorados e enferrujados, por Playground, no CMEI da Vila Santa Teresinha, para segurança das crianças. 19 - Indicação nº 502/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie limpeza no terreno localizado na Rua Correio de Melo, esquina com a Rua Umuarama, atrás da Capela Mortuária. Os terrenos ali localizados salvo engano pertence ao município, devido ao mato alto estão causando transtornos aos moradores. ORDEM DO DIA: 1 – Veto Integral da Lei nº 4.010, ao Projeto de Lei do legislativo nº 10/2024. Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. (1ª e única discussão/votação) – Votação Nominal. 2 - Projeto de Lei nº 30/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 3 - Projeto de Lei nº 31/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providencias. (2ª discussão/votação) 4 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 5 – Projeto de Lei nº 17/2024, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti. Denomina a Rua F, no Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços ``Florais do Paraná``, neste Município de Ivaiporã como Rua Mario Antônio da Silva, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS