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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-07-08
native_id147

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: Sandra Mara / MDB ; Vice-Presidente: Sabão - Edivaldo
Montanheri / PTB ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio
Bertotti / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ;
Jaffer Ferreira / PROS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra
Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 22 Sessão Ordinária do dia 8 de julho de
2024 ATA Nº 4.102 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas, e declarou
abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na
sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson
da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.101 da
Reunião Ordinária do dia 1º de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nº 490/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia
das Leis Municipais nº 3.975/2024 e 4.014/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito
Municipal. 2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº
15/2024, tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08
de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento e instalação de caixas d’água de 10.000, 15.000 e 20.000
litros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2-2 -
Concorrência Eletrônica nº 16/2024 tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado,
que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 14 horas, objetivando contratação de
empresa especializada para implantação de bueiros celulares de concreto, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20432, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20433, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024, Dá a denominação de
``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua
Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Súmula: Concede Título de Cidadão
Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhor José Carlos Pinto. Autor: Nando Dorta,
Número de Protocolo: 20438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
488 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que liga a
comunidade da Água do Milagre a estrada da Água da Laranjeira, muitos buracos
dificultando o trafego. Autor: Fio Bertotti, Processo: 488/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 489 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal,
que por meio da secretaria competente, providencie quebra mola na Avenida presidente
café filho de frente a casa N° 4050, casas populares. Autor: Zé Maria, Processo: 489/2024,
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Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 490 de 2024, Indicando ao
senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie
construção de um ``campinho´´ e uma ATI, no loteamento Mirante do Ivaí, próximo ao
Palazzo Eventos. Autor: Fio Bertotti, Processo: 490/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 491 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal,
que por meio da secretaria competente, providencie a revitalização do campo de futebol
suíço, na Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores. Autor: Fio Bertotti,
Processo: 491/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 492 de
2024, Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie pintura das faixas de pedestres e tapa buracos no cruzamento da Rua
Alvorada, esquina com Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Espaço Evoluir,
cruzamento perigoso. Autor: Sandra Mara, Processo: 492/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 493 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal,
que por meio da secretaria competente, providencie uma UBS no Jardim Paraná. Autor:
Sandra Mara, Processo: 493/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 494 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Cascavel no
Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 494/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 495 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por
meio da secretaria competente, providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na
Rua Mambore no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 495/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 496 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito
Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza (roçada) nas
laterais da Rua Céu Azul no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Processo: 496/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 497 de 2024, Indicando ao senhor
Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie aquisição de
novos ônibus para o transporte coletivo gratuito, realizando assim as trocas dos veículos
mais antigos, bem como abertura de novas linhas. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri,
Processo: 497/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 498 de
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie manutenção da calçada e do meio fio que se encontra quebrado, e paver
caindo dentro das bocas de lobo na Avenida Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Souza
Naves, Centro Autor: Zé Maria, Processo: 498/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - Indicação nº 499 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio
da secretaria competente providencie a criação de uma faixa de parada de ônibus em
frente ao Consórcio Interestadual de Saúde – 22º Regional de Saúde. Devido ao grande
fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos usuários. Autor: Jaffer Ferreira,
Processo: 499/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 500 de
2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente,
providencie a sinalização de faixas de pedestres e a pinturas de quebra - molas na Avenida
Mangueira dando início na Panificadora Chocolates até a entrada de APAC. Autor: Jaffer
Ferreira, Processo: 500/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
501 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria
competente, providencie a substituição do parquinho de ferro que estão deteriorados e
enferrujados, por Playground, no CMEI da Vila Santa Teresinha, para segurança das
crianças. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 501/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 502 de 2024, Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio
da secretaria competente, , limpeza no terreno localizado na Rua Correio de Melo, esquina
com a Rua Umuarama, atrás da Capela Mortuária. Os terrenos ali localizados salvo
engano pertence ao município, devido ao mato alto estão causando transtornos aos
moradores. Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 502/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Requerimento nº 41 de 2024, REQUERER, após manifestação do Plenário,
que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos
familiares da Senhora Vitória Gonçalves Castro, pelo seu falecimento ocorrido no dia sete
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de julho do corrente ano. Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Nando
Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 41/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gertrudes / MDB - Observação: Pediu para subscrever as
Indicações nº 490 e 491. ; 2 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Observação: Pediu para
assinar as Indicações nº 490 e 491. ; 3 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação:
Pediu para subscrever a Indicação nº 491. ; 4 - Carniato / MDB - Observação: Solicitou ao
Vereador Emerson Bertotti para assinar a Indicação nº 491/2024. ; 5 - Jaffer Ferreira /
PROS - Observação: Pediu para subscrever a Indicação nº 490/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes /
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ;
Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto da Lei nº 4010 de 2024, Veto Integral da Lei nº
4.010 - Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas
sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou
equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras
providências. - Obs.: Vereador Emerson da Silva Bertotti - Favorável ao Veto; Vereador
Fernando Rodrigues Dorta - Favorável ao Veto; Vereador José Maurino Carniato -
Favorável ao Veto; Vereador Gertrudes Bernardy - Favorável ao Veto; Vereador José Maria
Carneiro - Favorável ao Veto; Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira - Favorável ao
Veto; Vereador Edivaldo Aparecido Montanheri - Favorável ao Veto. Aprovado por maioria
absoluta. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Obs.: Vereador
Emerson da Silva Bertotti - Favorável ao Veto; Vereador Fernando Rodrigues Dorta -
Favorável ao Veto; Vereador José Maurino Carniato - Favorável ao Veto; Vereador
Gertrudes Bernardy - Favorável ao Veto; Vereador José Maria Carneiro - Favorável ao Veto;
Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira - Favorável ao Veto; Vereador Edivaldo
Aparecido Montanheri - Favorável ao Veto. Aprovado por maioria absoluta. Votos
Nominais : Carniato - Sim ; Fio Bertotti - Sim ; Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Sim ;
Nando Dorta - Sim ; Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim ; Sandra Mara - Sim ; Zé Maria -
Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal
3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20385, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de
Lei do Executivo nº 31 de 2024, Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de
documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providencias. Autor: Luiz Carlos Gil
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20389, Processo: 31/2024, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Dispõe sobre a fixação de
placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e
dá outras providências. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20381, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: A autora do projeto estava ausente
na reunião. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024, Denomina a Rua F, no
Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços ``Florais do Paraná``, neste Município de
Ivaiporã como Rua Mario Antônio da Silva, e dá outras providências. Autor: Fio Bertotti,
Número de Protocolo: 20388, Processo: 17/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Requerimento nº 41 de
2024, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário
desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Vitória Gonçalves
Castro, pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de julho do corrente ano. - Obs.: Inclusão
verbal na Reunião Ordinária. Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Jaffer Ferreira,
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Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Processo: 41/2024,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gertrudes / MDB - Comentou sobre o
falecimento da Sra. Lucimere Lopes; Parabenizou o prefeito pelas benfeitorias realizadas
no Município; Curso de Medicina na FATEC. ; 2 - Nando Dorta / PTB - Comentou sobre o
falecimento de Lucimere Lopes e Vitória Castro; Ressaltou sobre a presença do Secretário
de Obras na reunião das Comissões; etc. ; 3 - Jaffer Ferreira / PROS - Comentou sobre
indicações de sua autoria; reforçou as palavras do vereador que o antecedeu, quanto ao
falecimento de duas mulheres; etc. ; 4 - Fio Bertotti / PTB - Comentou sobre o Projeto de
Lei nº 17/2024; bem como sobre uma inauguração que ocorreu na área da Saúde. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://
www.youtube.com/watch?v=XuYw8MNh6nY, não havendo nada mais a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________,
Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os
Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Ivaiporã
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____________________
Presidente: Sandra
Mara da Silva / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Edivaldo Aparecido
Montanheri / PTB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaffer
Guilherme Saganski
Ferreira / PROS 
____________________
Segundo￾Secretário: Emerson
da Silva Bertotti /
PTB 
_____________________
José Maurino
Carniato / MDB 
_____________________
Gertrudes Bernardy /
MDB 
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_____________________
Fernando Rodrigues
Dorta / PTB 
_____________________
José Maria Carneiro /
REPUBLICANOS 
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pauta #

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 PAUTA Nº 22

Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024

ATA Nº 4.102



EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 490/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.975/2024 e 4.014/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 - Concorrência Eletrônica nº 15/2024, tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de caixas d’água de 10.000, 15.000 e 20.000 litros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

2-2 - Concorrência Eletrônica nº 16/2024 tipo menor preço, modo de disputa aberto e fechado, que acontecerá no dia 08 de agosto de 2024, às 14 horas, objetivando contratação de empresa especializada para implantação de bueiros celulares de concreto, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei nº 19/2024, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti. Sumula: Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor José Carlos Pinto.

5 - Indicação nº 488/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal que liga a comunidade da Água do Milagre a estrada da Água da Laranjeira, muitos buracos dificultando o trafego.

6 - Indicação nº 489/2024, Autoria: José Maria: providencie quebra mola na Avenida Presidente Café Filho de frente a casa N° 4050, casas populares.

7 - Indicação nº 490/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie construção de um ``campinho´´ e uma ATI, no loteamento Mirante do Ivaí, próximo ao Palazzo Eventos.

8 - Indicação nº 491/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a revitalização do campo de futebol suíço, na Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores.

9 - Indicação nº 492/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie pintura das faixas de pedestres e tapa buracos no cruzamento da Rua Alvorada, esquina com Avenida Presidente Tancredo Neves, em frente ao Espaço Evoluir, cruzamento perigoso.

10 - Indicação nº 493/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie uma UBS no Jardim Paraná.

11 - Indicação nº 494/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Cascavel no Jardim Paraná.

12 - Indicação nº 495/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie calçamento poliédrico (pedras irregulares) na Rua Mambore no Jardim Paraná.

13 - Indicação nº 496/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie limpeza (roçada) nas laterais da Rua Céu Azul no Jardim Paraná.

14 - Indicação nº 497/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo gratuito, realizando assim as trocas dos veículos mais antigos, bem como abertura de novas linhas.

15 - Indicação nº 498/2024, Autoria: José Maria: providencie manutenção da calçada e do meio fio que se encontra quebrado, e paver caindo dentro das bocas de lobo na Avenida Melvis Muchiuti, esquina com Avenida Souza Naves, Centro.

16 - Indicação nº 499/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie a criação de uma faixa de parada de ônibus em frente ao Consórcio Interestadual de Saúde – 22º Regional de Saúde. Devido ao grande fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos usuários.

17 - Indicação nº 500/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie a sinalização de faixas de pedestres e a pinturas de quebra - molas na Avenida Mangueira, dando início na Panificadora Chocolates até a entrada da APAC.

18 - Indicação nº 501/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie a substituição do parquinho de ferro que estão deteriorados e enferrujados, por Playground, no CMEI da Vila Santa Teresinha, para segurança das crianças.

19 - Indicação nº 502/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie limpeza no terreno localizado na Rua Correio de Melo, esquina com a Rua Umuarama, atrás da Capela Mortuária. Os terrenos ali localizados salvo engano pertence ao município, devido ao mato alto estão causando transtornos aos moradores.



ORDEM DO DIA:



1 – Veto Integral da Lei nº 4.010, ao Projeto de Lei do legislativo nº 10/2024. Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências. (1ª e única discussão/votação) – Votação Nominal.

2 - Projeto de Lei nº 30/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.826, de 08 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. (2ª discussão/votação)

3 - Projeto de Lei nº 31/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providencias. (2ª discussão/votação)

4 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. (2ª discussão/votação)

5 – Projeto de Lei nº 17/2024, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti. Denomina a Rua F, no Loteamento Comercial, Industrial e de Serviços ``Florais do Paraná``, neste Município de Ivaiporã como Rua Mario Antônio da Silva, e dá outras providências. (2ª discussão/votação)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS



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