| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-07-15 |
| native_id | 148 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/07/2024 - 19:00 ; Encerramento: 15/07/2024 - 19:47 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 23 Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024 ATA Nº 4.103 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.102 da Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nº 502 e 513/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.017 a 4.019/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Convite: A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, do Governo do Paraná, por meio de seu secretário, Rogério Carboni, tem a honra de convidá-lo para participar do Projeto "SEDEF nos municípios". Dia 18 de julho as 09h, local centro de convivência Dolarício Caetano dos Santos, município de Manoel Ribas. 3-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 62/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 16 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento e emissão de cartão magnético alimentação e refeição, na forma de crédito para operacionalização das recargas para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 64/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a aquisição de 10 aparelhos de TVS Smart 43 polegadas para premiação do IPTU 2024, conforme Decreto nº 14.608/2024. 3.3 - Pregão Eletrônico nº 65/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de julho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo aquisição de Trator Agrícola Hidráulico, enxada rotativa com encanteiradora, subsolador com hastes, motocultivadores, roçadeiras à gasolina e pulverizador atomizador 200 litros por meio do convênio nº 139/2024-DEAGRO/SEAB. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de alimentos não perecíveis, carnes e produtos de higiene e limpeza para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de uniformes e acessórios para a Banda Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura. 3.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 68/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção de galeria, drenagem e pavimentação para atendimento da Secretaria Municipal de Obras. 3.7 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 69/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. 3.8 – Chamamento Público nº 08/2024, para concessão do auxílio Bolsa Técnico, a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei Municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. O envelope de documentação deverá ser Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 1 realizado a parti do dia 10 de julho de 2024 até o dia 25 de julho de 2024, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 3.9 - Pregão Eletrônico nº 70/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de link de conectividade à internet de fibra Óptica e via Rádio, visando atender as áreas rurais e Distritos do Município de Ivaiporã. 3.10 - Pregão Eletrônico nº 71/2024, tipo menor preço por item, para o dia 25 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de alimentos, açougue, ovos, laticínios, fórmulas infantis e suplementos para a merenda escolar do município de Ivaiporã. 3.11 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 72/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 26 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza pós fim de obra em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 3.12 - Pregão Eletrônico nº 73/2024, tipo menor preço por item, para o dia 29 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a aquisição de veículos HATCH e utilitário PICK UP em atendimento as necessidades da secretária municipal de saúde, por meio de resoluções da SESA. 3.13 - Pregão Eletrônico nº 74/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de insumos agrícolas, mudas de plantas ornamentais, hortaliças, e frutíferas para atendimento da Secretária Municipal de Agricultura. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 3 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 20451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20263, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2022. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 20435, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 6 - Indicação nº 503 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, a manutenção da tampa da rede esgoto estourada e manutenção da Placa de Sinalização de endereço da Avenida Maranhão esquina com rua Dorival Moreira da Silva, centro, segue foto em anexo. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 7 - Indicação nº 504 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que faça a colocação da tampa da boca de lobo quebrada e colocação da grade protetora (está em falta) na Av Maranhão esquina com Arnoldo Schmidt segue foto em anexo. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20458, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 2 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 8 - Indicação nº 505 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Departamento competente providencie a contratação de um plantonista profissional de Odontologia. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 9 - Indicação nº 506 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie melhorias na pedra irregular da estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, alguns lugares a buracos dificultando o Trafego. Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Número de Protocolo: 20462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 10 - Indicação nº 507 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias no campo de futebol do distrito de Santa Bárbara. Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes, Número de Protocolo: 20463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 11 - Indicação nº 508 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente câmeras de segurança no parque municipal Maria Alice Ando Albertin na Av: Tancredo Neves, para evitar vândalos, visto que muitos brinquedos assim como sistemas de iluminação estão sendo destruídos. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 12 - Indicação nº 509 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente providencie varrição nas ruas do Jardins Bella Casa, Universitário e América. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 13 - Indicação nº 510 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente implante um redutor de velocidades (lombada/quebra molas) na rua Cornélio Procópio próximo ao nº 347 muito fluxos de veículos no local. Conforme foto em anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 14 - Indicação nº 511 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente se possível fazer instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida Brasil, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando muito fluxos no local. Conforme foto em anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 15 - Indicação nº 512 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente ver a possibilidade para fazer pintura de faixas de estacionamento delimitando vagas para motos e carros na avenida São Paulo nº1958. Conforme foto em anexa. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 16 - Indicação nº 513 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a sinalização indicando os nomes de ruas no Jardim Paraná. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 17 - Indicação nº 514 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que veja a possibilidade e providencie uma UBS no Jardim Iporã a pedido dos moradores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 18 - Indicação nº 515 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente venho por meio Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 3 desta, solicitar que sejam instaladas sinalizações adequadas, como placas indicativas, faixas de pedestres, na Colônia da Prefeitura, localizada atrás do Detran, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras) conforme pedido dos moradores. Os residentes da referida área têm expressado preocupação com a falta de sinalização e controle de velocidade, que comprometem a segurança dos pedestres e motoristas. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 19 - Indicação nº 516 de 2024, INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS GIL, que por meio do Departamento competente, providencie: o cascalho para a Rua ao lado do cemitério do distrito de Jacutinga, conhecida como “vila dos cachorro sentado” Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 20 - Indicação nº 517 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que realize a doação da atual sede do CREAS para Associação dos Autistas de Ivaiporã, e o executivo fornecer atendimento psicológico exclusivo para autistas neste local, e posteriormente tornar-se uma nova sede da CASA DO AUTISTA. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 21 - Indicação nº 518 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que seja realizado uma limpeza e conserto na tampa do bueiro na rua Rui Barbosa nº 274, no Jardim Belo Horizonte. Conforme foto em anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 22 - Indicação nº 519 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente construa um espaço de recreação (parquinho, playgraund, A.T.I, ) no Bairro Bosque da Saúde. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; 23 - Indicação nº 520 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que: analise possibilidade de adequação (calçamento) da Rua Poços de Caldas, no trecho que liga a Rua Joaquim Bonifácio (antiga Rua Bandeirantes) à Rua Placídio Miranda. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103. ; Oradores do Expediente: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Solicitou dispensa de Interstício do Projeto de Emenda nº 04/2024-(PLE 32-2024) ; 2 - Carniato / MDB - Observação: Solicitou assinatura na coautoria das Indicações nº 506 e 507. ; 3 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Autorizou a assinatura da coautoria nas indicações 506 e 507 pelos vereadores Carniato e Gertrudes. ; 4 - Gertrudes / MDB - Observação: ERRATA DA INDICAÇÃO Nº 517/2024 - Protocolo: 20476 Lida no dia 15/07/2024. Onde se lê: “CREAS” Leia-se: “CONSELHO TUTELAR”. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20404, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 4 Número de Protocolo: 20451, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024, Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20390, Processo: 32/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20428, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20381, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Redutores de velocidade na Avenida Maranhão e melhorias no atendimento da saúde. ; 2 - Fio Bertotti / PTB - Licitação para cartão alimentação e assuntos referentes a saúde. ; 3 - Carniato / MDB - Gestão da Saúde Municipal. ; 4 - Jaffer Ferreira / PROS ; 5 - Sandra Mara / MDB ; 6 - Gertrudes / MDB ; 7 - Zé Maria / REPUBLICANOS Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=_lFeRLtD__c, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ____________________ Vice-Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira / REPUBLICANOS 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 5 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS ____________________ SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB _____________________ José Maurino Carniato / MDB _____________________ Gertrudes Bernardy / MDB _____________________ Fernando Rodrigues Dorta / PTB _____________________ Sandra Mara da Silva / MDB _____________________ José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 16/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 16/07/2024 Página 6
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PAUTA Nº 23 Reunião Ordinária do dia 15 de julho de 2024 ATA Nº 4.103 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 502 e 513/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.017 a 4.019/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Convite: A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, do Governo do Paraná, por meio de seu secretário, Rogério Carboni, tem a honra de convidá-lo para participar do Projeto "SEDEF nos municípios". Dia 18 de julho as 09h, local centro de convivência Dolarício Caetano dos Santos, município de Manoel Ribas. 3-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 62/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 16 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento e emissão de cartão magnético alimentação e refeição, na forma de crédito para operacionalização das recargas para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 64/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a aquisição de 10 aparelhos de TVS Smart 43 polegadas para premiação do IPTU 2024, conforme Decreto nº 14.608/2024. 3.3 - Pregão Eletrônico nº 65/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de julho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo aquisição de Trator Agrícola Hidráulico, enxada rotativa com encanteiradora, subsolador com hastes, motocultivadores, roçadeiras à gasolina e pulverizador atomizador 200 litros por meio do convênio nº 139/2024-DEAGRO/SEAB. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de alimentos não perecíveis, carnes e produtos de higiene e limpeza para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de uniformes e acessórios para a Banda Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura. 3.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 68/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção de galeria, drenagem e pavimentação para atendimento da Secretaria Municipal de Obras. 3.7 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 69/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. 3.8 – Chamamento Público nº 08/2024, para concessão do auxílio Bolsa Técnico, a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei Municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. O envelope de documentação deverá ser realizado a parti do dia 10 de julho de 2024 até o dia 25 de julho de 2024, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 3.9 - Pregão Eletrônico nº 70/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de link de conectividade à internet de fibra Óptica e via Rádio, visando atender as áreas rurais e Distritos do Município de Ivaiporã. 3.10 - Pregão Eletrônico nº 71/2024, tipo menor preço por item, para o dia 25 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de alimentos, açougue, ovos, laticínios, fórmulas infantis e suplementos para a merenda escolar do município de Ivaiporã. 3.11 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 72/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 26 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza pós fim de obra em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 3.12 - Pregão Eletrônico nº 73/2024, tipo menor preço por item, para o dia 29 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a aquisição de veículos HATCH e utilitário PICK UP em atendimento as necessidades da secretária municipal de saúde, por meio de resoluções da SESA. 3.13 - Pregão Eletrônico nº 74/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de insumos agrícolas, mudas de plantas ornamentais, hortaliças, e frutíferas para atendimento da Secretária Municipal de Agricultura. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 41/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. 3 – Proposta de Emenda Modificativa nº 04/2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (Dispensa de Interstício) 4 – Projeto de Lei nº 20/2024, do Legislativo. Autoria: Josane Disner e Emerson Bertotti. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.422, de 15 de janeiro de 2014, que institui “O Dia da Alegria” no Município de Ivaiporã-PR. 5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, do Legislativo. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2022. 6 - Indicação nº 503/2024, Autoria: José Maria: providencie a manutenção da tampa da rede esgoto estourada e manutenção da Placa de Sinalização de endereço da Avenida Maranhão esquina com rua Dorival Moreira da Silva, centro. 7 - Indicação nº 504/2024, Autoria: José Maria: para que faça a colocação da tampa da boca de lobo quebrada e colocação da grade protetora (está em falta) na Av Maranhão esquina com Arnoldo Schmidt. 8 - Indicação nº 505/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a contratação de um plantonista profissional de Odontologia. 9 - Indicação nº 506/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie melhorias na pedra irregular da estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, alguns lugares há buracos dificultando o trafego. 10 - Indicação nº 507/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie melhorias no campo de futebol do Distrito de Santa Bárbara. 11 - Indicação nº 508/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie câmeras de segurança no parque municipal Maria Alice Ando Albertin na Avenida Tancredo Neves, para evitar vândalos, visto que muitos brinquedos assim como sistemas de iluminação estão sendo destruídos. 12 - Indicação nº 509/2024, Autoria: José Carniato: providencie varrição nas ruas do Jardins Bella Casa, Universitário e América. 13 - Indicação nº 510/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que implante um redutor de velocidades (lombada/quebra molas) na rua Cornélio Procópio próximo ao nº 347, muito fluxos de veículos no local. 14 - Indicação nº 511/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: se possível fazer instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida Brasil, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando muito fluxos no local. 15 - Indicação nº 512/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que veja a possibilidade para fazer pintura de faixas de estacionamento delimitando vagas para motos e carros na avenida São Paulo nº 1958. 16 - Indicação nº 513/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie a sinalização indicando os nomes de ruas no Jardim Paraná. 17 - Indicação nº 514/2024, Autoria: Sandra Mara: para que veja a possibilidade e providencie uma UBS no Jardim Iporã a pedido dos moradores. 18 - Indicação nº 515/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: solicito para que sejam instaladas sinalizações adequadas, como placas indicativas, faixas de pedestres, na Colônia da Prefeitura, localizada atrás do Detran, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras) conforme pedido dos moradores. Os residentes da referida área têm expressado preocupação com a falta de sinalização e controle de velocidade, que comprometem a segurança dos pedestres e motoristas. 19 - Indicação nº 516/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie o cascalho para a Rua ao lado do Cemitério do Distrito de Jacutinga, conhecida como “Vila dos Cachorro Sentado” 20 - Indicação nº 517/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que realize a doação da atual sede do CREAS para Associação dos Autistas de Ivaiporã, e o executivo fornecer atendimento psicológico exclusivo para autistas neste local, e posteriormente tornar-se uma nova sede da CASA DO AUTISTA. 21 - Indicação nº 518/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: que seja realizado uma limpeza e conserto na tampa do bueiro na rua Rui Barbosa nº 274, no Jardim Belo Horizonte. 22 - Indicação nº 519/2024, Autoria: Josane Disner: para que construa um espaço de recreação (parquinho, playgraund, A.T.I.) no Bairro Bosque da Saúde. 23 - Indicação nº 520/2024, Autoria: José Carniato: analise a possibilidade de adequação (calçamento) da Rua Poços de Caldas, no trecho que liga a Rua Joaquim Bonifácio (antiga Rua Bandeirantes) à Rua Placídio Miranda. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 2 – Proposta de Emenda Modificativa nº 04/2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª discussão/votação) 3 - Projeto de Lei nº 32/2024, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção. (1ª discussão/votação) 4 - Projeto de Lei nº 37/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 5 – Projeto de Lei nº 16/2024, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS