| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 149 |
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Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 19:00 ; Encerramento: 05/08/2024 - 19:48 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 24 Reunião Ordinária do dia 05 de agosto de 2024 ATA Nº 4.106 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.103 da Reunião Ordinária do dia 15 de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1. Ofícios nº 547 e 559/2024/PMI/SMA, encaminhando cópias das Leis Municipais nº 4.020 a 4.023/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2. Ofício Circular nº 451/2023GP da Presidente da OAB PARANÁ - Assunto: Controle de ponto de advogados públicos - incompatível com as atividades de Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilização de horário. (Ler ofício na Integra) 3. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 Concorrência Eletrônica nº 17/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e fechado para o dia 27 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para instalação de cobertura entre os barracões industriais do parque de exposições, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de agricultura. 3.2 Concorrência Eletrônica nº 18/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e fechado para o dia 28 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada para construção da casa do caseiro no parque de exposições, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de agricultura. 3.3 Chamamento Público nº 09/2024, para o dia 20 de agosto de 2024, às 08h30m, e terá como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao programa de alimentação escolar da agricultura familiar, segundo a lei 11.947/2009 e resoluções nº 06/2020 e 21/2021. 3.4 Pregão Eletrônico nº 79/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de ônibus coletivo para o transporte coletivo gratuito do município de Ivaiporã. 3.5 Pregão Eletrônico nº 80/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 09 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de bandeiras do Brasil, Estado e do Município e conjunto de mastros para atendimento da secretaria municipal de Administração. 3.6 Pregão Eletrônico nº 81/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto o a aquisição de kits Chromebook, Headset e carrinho de transporte, armazenamento e recarga dos Chromebook através do convenio n° 202402019/SED para as escolas e CMEI do município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/08/2024 Página 1 5389 2025, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024, Altera a denominação da “Rua Periquito” no Distrito de Alto Porã, para “Rua João Burato” no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 6 - Indicação nº 521 de 2024, providencie a pintura de faixas de estacionamento delimitando vagas para motos e carros na Rua Santa Catarina em frente ao Moto Taxi, esquina com o Bar do Zé. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 7 - Indicação nº 522 de 2024, providencie a manutenção e concertos no deck próximo ao lago ornamental no lago do Jardim Botânico. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 8 - Indicação nº 523 de 2024, providencie a limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Vereador Hélio Mathias s/n, Vila Nova Porã em frente à APAC. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 9 - Indicação nº 524 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie podas das árvores que se faz necessária na Rua Poços de Caldas em frente ao n° 250, a pedido de morados alegando rua muito escura, e os galhos no meio dos fios de energia. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 10 - Indicação nº 525 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie recape asfáltico na Rua Poços de Caldas, centro. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 11 - Indicação nº 526 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie uma lombada na Rodovia Lázaro Bueno, na entrada da Pindauvinha. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 12 - Indicação nº 527 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie paisagismo na praça Dorvalino Frederico. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 13 - Indicação nº 528 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção, com tampa e grade na boca de lobo da Rua Ivaiporã, no Distrito de Jacutinga. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 14 - Indicação nº 529 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça uma camada asfáltica na Av maranhão da esquina da sete de setembro até a refrigeração refri regi onde se faz necessário segue fotos anexas Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/08/2024 Página 2 5390 dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 15 - Indicação nº 530 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça colocação de pedras regular na Rua das industrias uns 350 metros Vila das industrias perto do posto Catuai I segue fotos anexas Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 16 - Indicação nº 531 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que coloque um redutor de velocidades, na Rua Manoel Ribas, logo após o cemitério municipal, no cruzamento com a rua Guanabara. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 17 - Indicação nº 532 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado um mapeamento da juventude de Ivaiporã, indicando índices de escolarização, renda e emprego, para uma maior atenção a este público. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 18 - Indicação nº 533 de 2024, , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente ver a possibilidade de fazer instalação de telas mais alta envolta do campinho para dar mais segurança para as crianças, no bairro jardim Europa (Xurupita). Conforme foto em anexa. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 19 - Indicação nº 534 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente fazer uma implantação de linha de ônibus para atender o bairro João de barro e bairro da colônia da prefeitura. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 20 - Indicação nº 535 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que coloque uma placa no campinho no bairro jardim Europa (Xurupita) indicando que e proibido animais no campinho. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 21 - Indicação nº 536 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a possibilidade dos CMEIs terem horários mais flexíveis para as mães que comprovadamente trabalham até mais tarde. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 22 - Indicação nº 537 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente para que ampliem as equipes de atendimento Psicossocial em nosso município. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 23 - Indicação nº 538 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente uma casa (local) para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, como também outros tipos de violência. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 24 - Indicação nº 539 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente treinamento aos profissionais de Odontologia e atendimento a pessoa com deficiência assim como crianças com o TEA, assim como adequar o local para que estes atendimentos sejam confortáveis e acolhedor. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; 25 - Indicação nº 540 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a contratação de mais um Pediatra, e um Neuropediatra para nosso município. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/08/2024 Página 3 5391 ausência do vereador Nando Dorta. ; 26 - Indicação nº 541 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tapa buraco na Avenida Castelo Branco, no fundo da Igreja Bom Jesus ao lado da torre de telefone. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ata nº 4.106, Sessão do dia 05/08/2024 - ausência do vereador Nando Dorta. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20404, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/08/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 24, Ata nº 4.106. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 20451, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/08/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 24, Ata nº 4.106. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024, Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20390, Processo: 32/2024, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/08/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 24, Ata nº 4.106. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2022. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 20435, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 05/08/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 24, Ata nº 4.106. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. Votos Nominais : Carniato - Sim ; Fio Bertotti - Sim ; Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Sim ; Josane Disner - Sim ; Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim ; Sandra Mara - Sim ; Zé Maria - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024, Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20436, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 05/08/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 24, Ata nº 4.106. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Nando Dorta. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Participação da mulher na política e o mês agosto lilás de prevenção a violência contra a mulher e solicitou mais atendimentos nessa área. ; 2 - Sandra Mara / MDB - Saúde Municipal. ; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 4 - Gertrudes / MDB - Falou sobre as ações de conscientização contra a violência contra a mulher, e sobre o envolvimento de todos os orgãos relativos a defesa da mulher. ; 5 - Fio Bertotti / PTB - Falou sobre o premio recebido pelo municipio em especial a assistência social. ; 6 - Jaffer Ferreira / PROS - Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/08/2024 Página 4 5392 Falou sobre a saude e suas deficiências. ; 7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Falou sobre a corrida eleitoral no cenário municipal, e o respeito dos pré candidatos. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=HdjdNyHFEgA, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ____________________ Vice-Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira / REPUBLICANOS ____________________ PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS ____________________ SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB _____________________ José Maurino Carniato / MDB _____________________ Gertrudes Bernardy / MDB _____________________ Sandra Mara da Silva / MDB _____________________ José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 07/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/08/2024 Página 5 5393
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PAUTA Nº 24 Reunião Ordinária do dia 05 de agosto de 2024 ATA Nº 4.106 EXPEDIENTE: Ofícios nº 547 e 559/2024/PMI/SMA, encaminhando cópias das Leis Municipais nº 4.020 a 4.023/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Ofício Circular nº 451/2023GP da Presidente da OAB PARANÁ - Assunto: Controle de ponto de advogados públicos - incompatível com as atividades de Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilização de horário. (Ler ofício na Integra) Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: Concorrência Eletrônica nº 17/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e fechado para o dia 27 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para instalação de cobertura entre os barracões industriais do parque de exposições, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de agricultura. Concorrência Eletrônica nº 18/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e fechado para o dia 28 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada para construção da casa do caseiro no parque de exposições, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de agricultura. Chamamento Público nº 09/2024, para o dia 20 de agosto de 2024, às 08h30m, e terá como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao programa de alimentação escolar da agricultura familiar, segundo a lei 11.947/2009 e resoluções nº 06/2020 e 21/2021. Pregão Eletrônico nº 79/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de ônibus coletivo para o transporte coletivo gratuito do município de Ivaiporã. Pregão Eletrônico nº 80/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 09 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de bandeiras do Brasil, Estado e do Município e conjunto de mastros para atendimento da secretaria municipal de Administração. Pregão Eletrônico nº 81/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de agosto de 2024, às 09 horas, e terá como objeto o a aquisição de kits Chromebook, Headset e carrinho de transporte, armazenamento e recarga dos Chromebook através do convenio n° 202402019/SED para as escolas e CMEI do município de Ivaiporã. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 45/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor R$ 5.945.400,98 cinco milhões novecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos reais e noventa e oito centavos) destinados à construção de uma creche e escola de educação infantil no Bairro Bela Casa II. Projeto de Lei nº 46/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 47/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 716.250,00 setecentos e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais para aquisição de uma caminhão basculante) Projeto de Lei nº 21/2024, do Legislativo. Autor José Maria Carneiro. Súmula: Altera a denominação da “Rua Periquito” no Distrito de Alto Porã, para a “ Rua João Buratto” no município de Ivaiporã, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 03/2024, do Legislativo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a atender dotação constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã. Indicação N° 521/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a pintura de faixas de estacionamento delimitando vagas para motos e carros na Rua Santa Catarina em frente ao moto táxi, esquina com o Bar do Zé. Indicação N° 522/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie manutenção e consertos no deck próximo ao lago ornamental no lago Jardim Botânico. Indicação N° 523/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua Vereador Hélio Mathias s/n, Vila Nova Porã em frente APAC. Indicação N° 524/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie podas das arvores que se faz necessária na Rua Poços de Caldas em frente ao nº 250, a pedido dos moradores alegando rua muito escura, e os galhos no meio dos fios e energia. Indicação N° 525/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie recape asfáltico na Rua Poços de Caldas, centro. Indicação N° 526/2024, Autoria: José Carniato: providencie um redutor de velocidades (lombada) na Rodovia Lazaro Bueno, na entrada da Pindauvinha. Indicação N° 527/2024, Autoria: José Carniato: providencie paisagismo na Praça Dorvalino Frederico. Indicação N° 528/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie manutenção, com tampa e grade na boca de lobo da Rua Ivaiporã, no Distrito de Jacutinga. Indicação N° 529/2024, Autoria: José Maria Carneiro: providencie camada asfáltica na Avenida Maranhão da esquina da sete de setembro até a refrigeração refri regi aonde se faz necessária. Indicação N° 530/2024, Autoria: José Maria Carneiro: providencie a colocação de pedras regulares na Rua das Indústrias, aproxidamente 350 metros da Vila das industrias, perto do posto catuai I. Indicação N° 531/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie um redutor de velocidades na Rua Manoel Ribas, logo após o cemitério municipal, no cruzamento com a rua Guanabara. Indicação N° 532/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie para que seja realizado um mapeamento da Juventude de Ivaiporã, indicando índices de escolarização, renda e emprego, para uma atenção maior a este público. Indicação N° 533/2024, Autoria: Jaffer Saganski: providencie a instalação de telas mais altas envolta do campinho para dar mais segurança para as crianças, no Bairro Jardim Europa (xurupita). Indicação N° 534/2024, Autoria: Jaffer Saganski: providencie a implantação de uma linha de ônibus para atender o bairro João de Barro e Bairro da Colônia da Prefeitura. Indicação N° 535/2024, Autoria: Jaffer Saganski: providencie a colocação de uma placa no campinho do Bairro Jardim Europa (xurupita) indicando a proibição de animais no campinho. Indicação N° 536/2024, Autoria: Josane Disner: verificar a possibilidade dos CMEIs terem horários mais flexíveis para as mães que comprovadamente trabalham até mais tarde. Indicação N° 537/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie junto ao departamento competente para que ampliem as equipes de atendimento psicossocial em nosso município. Indicação N° 538/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie junto ao departamento competente uma casa (local) para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, como também outros tipos de violência. Indicação N° 539/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie junto ao departamento competente treinamento dos profissionais de odontologia e atendimento a pessoa com deficiência assim como crianças com TEA, bem como a possibilidade de adequar o local para que estes atendimentos sejam confortáveis e acolhedores. Indicação N° 540/2024, Autoria: Josane Disner: para que providencie junto ao departamento competente a contratação de mais um pediatra, e um neuropediatra para nosso município. Indicação N° 541/2024, Autoria: Edivaldo Aparecido Montanheri: para que providencie tapa buraco na Avenida Castelo Branco, no fundo da Igreja Bom Jesus ao lado da torre de telefone. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 2 – Proposta de Emenda Modificativa nº 04/2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão/votação) 3 - Projeto de Lei nº 32/2024, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção. (2ª discussão/votação) 4 – Projeto de Lei nº 19/2024, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti. Sumula: Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, do Legislativo. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2022. (1º e única discussão – votação nominal) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: