| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-24 |
| native_id | 15 |
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ATA Nº 3.901/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do Senhor Presidente interino Sr. Emerson da Silva Bertotti, e os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri, Fernando Rodrigues Dorta, Gertrudes Bernardy, José Maurino Carniato, José Maria Carneiro e Josane Gorete Disner Teixeira, com a ausência justificada dos vereadores Antonio Vila Real e Jaffer Guilherme Saganski Ferreira que estão em Curitiba/PR, participando da assinatura do termo de adesão ao Projeto Carretas do Conhecimento 2023, bem como visitante o Gabinete do Deputado Estadual Alexandre Curi, na Assembleia Legislativa do Paraná, como também na Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento SEAB, todos assuntos de interesse do Município. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, lido pelo Vereador Fernando Rodrigues Dorta. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou a Primeira Secretária a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 276, 294 e 302/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.843 a 3.848/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Ofício Circular nº4/2023/DICTATI, convidando para solenidade de abertura da Semana Municipal de Criatividade e Inovação de Ivaiporã. O Evento será no Centro Cultural Olívia Hauptman, no dia 27 de abril de 2023 às 14 horas. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 10 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 21/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 02 de maio/2023, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de licença software Cad para elaboração de projetos do departamento de obras. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 04 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para serviços de serralheria em atendimento as necessidades da Administração Pública. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 09 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas pelo serviço sociassistencial. 3.5 - Tomada de Preços nº 09/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 05 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para construção de salas, banheiros e cobertura da rampa em estrutura metálica, no Projeto Renascer, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Assistência Social. 3.6 - Tomada de Preços nº 10/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 09 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para construção banheiro na praça da Avenida Aparício Bitencourt onde é localizada a feira livre do produtor, em atendimento as necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.7 - Concorrência nº 02/2023, tipo melhor técnica, que acontecerá no dia 06 de junho, às 9 horas, objetivando a concessão de espaços denominados quiosques, nas dependências do Jardim Botânico, no Município de Ivaiporã, em dias de segunda a sábado, domingo, feriado, bem como, em outras datas em que houver realização de eventos, em observância a Lei Municipal nº 2.854/2016 e Decreto nº 11.397/2016. 3.8 – Chamada Pública nº 03/2023, para chamamento público que acontecerá no dia 10 de maio, as 9 horas, para seleção de organização da sociedade civil com finalidade esportiva sediadas no município de Ivaiporã, visando o desenvolvimento de atividades física e desporto de rendimento de modo não profissional no município de Ivaiporã, nas modalidades de Futsal, Voleibol, Futebol, Tênis de mesa, Ritmos e treinamento funcional em bairros e Distritos, Vôlei de areia, Handebol, Atletismo, Instrutor de náutica, Beach Tênis e Instrutor de Artes Marciais. 4 - Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo. Súmula: Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. 5 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para aquisição de demais equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga. 6 - Projeto de Lei nº 10/2023 - do Legislativo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 7 – Projeto de Resolução nº 07/2023. Súmula: Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná. 8 - Indicação nº 293/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Avenida Ladislau Gil Fernandes entre Ivaí Piscina e proximidades. Visando atender o grande número de pessoas que trabalha na marginal e mora no Jardim Europa (Vila Xurupita). 9 - Indicação nº 294/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie a instalação de sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo. 10 - Indicação nº 295/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie faixa elevada na rotatória da Igreja Bom Jesus. Pois naquele local os motoristas estão desenvolvendo velocidade incompatível com a via, colocando em riscos principalmente pessoas idosas e as com mobilidade reduzida. 11 - Indicação nº 296/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie reparo no portão da Torre Eiffel, que está aberto e danificado, permitindo o livre acesso. 12 - Indicação nº 297/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie a manutenção das bocas de lobo entupidas da Rua Ceara em frente a casa de n° 145, próximo ao corpo de bombeiro. 13 - Indicação nº 298/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto, sobre o Rio Pindaúva, próximo a comunidade do Pindauvinha. 14 - Indicação nº 299/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie a manutenção da boca de lobo da Avenida Souza Naves, fundo com o posto Carajás, na esquina. Encontra-se quebrada. 15 - Indicação nº 300/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie reforma e manutenção com traves e alambrado no Campo da comunidade do Alto São Luiz. 16 - Indicação nº 301/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de uma faixa eleva na Rua Diva Proença, esquina com a Avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área central da cidade e grande fluxo de pedestre. 17 - Indicação nº 302/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de placas de trânsito onde não houver (Exemplo: preferenciais) nas ruas do Distrito de Alto Porã. 18 - Indicação nº 303/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie um semáforo na Avenida Minas Gerais, esquina com a Jacarezinho, em frente ao Tay Lanches. 19 - Indicação nº 304/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie a construção de um salão Comunitário no Jardim Paraná, a pedido dos moradores do bairro. 20 - Indicação nº 307/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Santa Catarina e Copacabana, localizada no Jardim Guanabara I. Terminada a leitura das matérias do Expediente, foi solicitado pelo Vereador Edivaldo Aparecido Montanheri a dispensa de interstício a Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo, sendo aprovado o pedido por unanimidade dos presentes, com posterior envio da matéria à Ordem do Dia da presente sessão. Logo após, pediu a palavra a Vereadora Gertrudes Bernardy, que enfatizou o convite feito para solenidade de abertura da Semana Municipal de Criatividade e Inovação de Ivaiporã. O Evento será no Centro Cultural Olívia Hauptman, no dia 27 de abril de 2023 às 14 horas, informando ainda que o evento se trata de um cumprimento, ou seja, extensão do projeto de lei 37/2022, de autoria da vereadora, sancionada pelo Prefeito Municipal. Sem mais, devolveu a palavra. Não havendo mais ninguém a fazer uso da palavra, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a implantação de 1 parque municipal no Jardim Guanabara II), segunda discussão, aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a construção de 1 escola municipal no Distrito de Jacutinga), segunda discussão, aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo, que adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa, primeira discussão, aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Cujo objetivo será garantir a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública devendo este, ser composto por representantes do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação e dos pais de alunos, primeira discussão, aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - Projeto de Lei nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dá denominação de “Dr. Carlos Henrique Hawthorne” o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, segunda discussão, aprovado por unanimidade dos presentes. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, o presidente interino deixou livre a palavra aos vereadores que quisessem fazer uso da palavra quanto as Explicações Pessoais. Fez uso da palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, que cumprimentou a todos os presentes, em especial ao Sr. José Carlos Bueno, que após o término da Sessão Ordinária, será homenageado com a Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados no Departamento de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, bem como na produção e doação de mudas, no viveiro municipal, há 22 anos. Logo em seguida, a vereadora pediu à Câmara que encaminhe um Ofício ao Sr. Antônio Manoel Marques, vulgo Toninho da Azambuja, para que preste esclarecimentos quanto ao processo de loteamento Recanto das Oliveiras, de sua propriedade, uma vez já se passaram dois anos da assinatura do Decreto firmado entre as partes, ou seja, o empresário e o Executivo Municipal, e continua parado, por não providenciar a regularização de documentos solicitados pelo IAP E IPAN. Tal paralização tem prejudicado o município, uma vez que não é possível o recebimento de recursos recebido pelo Deputado Alexandre Curi, por intermédio dos Vereadores Fernando Rodrigues Dorta e Josane Gorete Disner Teixeira, para as melhorias na Estrada do Jardim Iporã. Na oportunidade, a vereadora ainda convidou os moradores do Jardim Iporã para que participem da reunião, afim de se inteirarem do assunto. Sem mais, devolveu a palavra a Mesa. Neste momento, fez uso da palavra o vereador Edivaldo Ap. Montanheri, que afirmou que a Câmara representada pela figura do Presidente da CCJ, vereador Fernando Dorta, irá convocar o Sr. Antônio Manoel Marques para comparecer na reunião das Comissões Permanentes, afim de prestar os esclarecimentos necessários acerca da paralisação do processo. Estando novamente livre a palavra, a Vereadora Josane Gorete aproveitou que a equipe do meio ambiente estava presente, e indicou a limpeza do campo de futebol da Vila Santa Terezinha, que conforme relatado pela vereadora, encontra-se com muito mato. Também, solicitou ao Prefeito Municipal que por meio do Departamento competente realize melhorias no redutor de velocidade localizado próximo a ponte, descendo a rua do Mercado Bom Preço, a vereadora afirmou que o quebra-mola que lá existe tem causado pouco efeito na redução da velocidade dos veículos que descem a rua, no sentido centro, então que seja reforçado o tamanho do redutor, afim de evitar futuras tragédias no trânsito que ali corre Na sequência, todos os vereadores presentes teceram elogios ao homenageado da noite, Sr. José Carlos Bueno, titular da Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã durante seus vinte e dois anos de desempenho no serviço público. Sem mais, devolveu a palavra à Mesa. Neste momento, o presidente interino lembrou da Campanha do Agasalho que está sendo veiculada pela Câmara Municipal de Ivaiporã, em conjunto com o Departamento de Assistência Social do Município, e pediu o apoio da população para que doem blusas e cobertores que não estão tendo uso em suas casas, afim de ajudar a população que mais precisa. Sem mais, o Presidente interino deu por encerrada a Sessão Ordinária, sendo solicitado à Vereadores Gertrudes Bernardy que realizasse a entrega da Moção de Aplausos ao Senhor José Carlos Bueno. Do que eu, _____________, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Emerson da Silva Bertotti Presidente interino Josane Gorete Disner Teixeira 1ª Secretária Edivaldo Ap. Montanheri Vereador Fernando Dorta Vereador José Maurino Carniato Vereador José Maria Carneiro Vereador Gertrudes Bernardy Vereadora
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PAUTA Nº 11 Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2023 ATA Nº 3.901 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 276, 294 e 302/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.843 a 3.848/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Ofício Circular nº4/2023/DICTATI, convidando para solenidade de abertura da Semana Municipal de Criatividade e Inovação de Ivaiporã. O Evento será no Centro Cultural Olívia Hauptman, no dia 27 de abril de 2023 às 14 horas. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 10 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal. 3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 21/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 02 de maio/2023, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de licença software Cad para elaboração de projetos do departamento de obras. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 04 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para serviços de serralheria em atendimento as necessidades da Administração Pública. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 09 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas pelo serviço sociassistencial. 3.5 - Tomada de Preços nº 09/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 05 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para construção de salas, banheiros e cobertura da rampa em estrutura metálica, no Projeto Renascer, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Assistência Social. 3.6 - Tomada de Preços nº 10/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 09 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para construção banheiro na praça da Avenida Aparício Bitencourt onde é localizada a feira livre do produtor, em atendimento as necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.7 - Concorrência nº 02/2023, tipo melhor técnica, que acontecerá no dia 06 de junho, às 9 horas, objetivando a concessão de espaços denominados quiosques, nas dependências do Jardim Botânico, no Município de Ivaiporã, em dias de segunda a sábado, domingo, feriado, bem como, em outras datas em que houver realização de eventos, em observância a Lei Municipal nº 2.854/2016 e Decreto nº 11.397/2016. 3.8 – Chamada Pública nº 03/2023, para chamamento público que acontecerá no dia 10 de maio, as 9 horas, para seleção de organização da sociedade civil com finalidade esportiva sediadas no município de Ivaiporã, visando o desenvolvimento de atividades física e desporto de rendimento de modo não profissional no município de Ivaiporã, nas modalidades de Futsal, Voleibol, Futebol, Tênis de mesa, Ritmos e treinamento funcional em bairros e Distritos, Vôlei de areia, Handebol, Atletismo, Instrutor de náutica, Beach Tênis e Instrutor de Artes Marciais. 4 - Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo. Súmula: Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. (Dispensa de interstício) 5 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para aquisição de demais equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga. 6 - Projeto de Lei nº 10/2023 - do Legislativo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 7 – Projeto de Resolução nº 07/2023. Súmula: Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná. 8 - Indicação nº 293/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Avenida Ladislau Gil Fernandes entre Ivaí Piscina e proximidades. Visando atender o grande número de pessoas que trabalha na marginal e mora no Jardim Europa (Vila Xurupita). 9 - Indicação nº 294/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie a instalação de sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo. 10 - Indicação nº 295/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie faixa elevada na rotatória da Igreja Bom Jesus. Pois naquele local os motoristas estão desenvolvendo velocidade incompatível com a via, colocando em riscos principalmente pessoas idosas e as com mobilidade reduzida. 11 - Indicação nº 296/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie reparo no portão da Torre Eiffel, que está aberto e danificado, permitindo o livre acesso. 12 - Indicação nº 297/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie a manutenção das bocas de lobo entupidas da Rua Ceara em frente a casa de n° 145, próximo ao corpo de bombeiro. 13 - Indicação nº 298/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto, sobre o Rio Pindaúva, próximo a comunidade do Pindauvinha. 14 - Indicação nº 299/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie a manutenção da boca de lobo da Avenida Souza Naves, fundo com o posto Carajás, na esquina. Encontra-se quebrada. 15 - Indicação nº 300/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie reforma e manutenção com traves e alambrado no Campo da comunidade do Alto São Luiz. 16 - Indicação nº 301/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de uma faixa eleva na Rua Diva Proença, esquina com a Avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área central da cidade e grande fluxo de pedestre. 17 - Indicação nº 302/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de placas de trânsito onde não houver (Exemplo: preferenciais) nas ruas do Distrito de Alto Porã. 18 - Indicação nº 303/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie um semáforo na Avenida Minas Gerais, esquina com a Jacarezinho, em frente ao Tay Lanches. 19 - Indicação nº 304/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie a construção de um salão Comunitário no Jardim Paraná, a pedido dos moradores do bairro. 20 - Indicação nº 307/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Santa Catarina e Copacabana, localizada no Jardim Guanabara I. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a implantação de 1 parque municipal no Jardim Guanabara II). (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 22/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providências. (Para a construção de 1 escola municipal no Distrito de Jacutinga). (2ª discussão) 3 - Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo. Súmula: Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. (1ª discussão) 4 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Cujo objetivo será garantir a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública devendo este, ser composto por representantes do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação e dos pais de alunos. (1ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dá denominação de “Dr. Carlos Henrique Hawthorne” o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (2 ª discussão) Explicações pessoais: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 19/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor José Carlos Bueno Farias, pelos seus relevantes serviços prestados no Departamento de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, do Município de Ivaiporã, na produção e doação de mudas, no viveiro municipal, há 22 anos.