| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-07-23 |
| native_id | 150 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 camaraivora hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. CONVOCA: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de julho de 2024, as 15h para apreciação das seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 05/2024, AO PROJETO DE LEI N° 42/2024 DO EXECUTIVO: Súmula: Modifica o Projeto de Lei n° 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1' e 2' discussão) Projeto de Lei n° 42/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que especifica, e dá outras providências. (1' e 2' discussão) Projeto de Lei n° 38/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (1' e 2 discussão) Projeto de Lei n° 37/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (2a discussão/votação) ((exrd. Ap° Montanheri Jos. eira oir,gig r---- Emerso woe: va Bertotti Fernan- ko igue Dorta 2° Secretário ereador, Presidente lato 2r'írudes Bernardy Vereador Jos íVIaria arneiro if Vereador va
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Ata Eletrônica da 18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/07/2024 - 15:00 ; Encerramento: 23/07/2024 - 15:05 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 18 Reunião Extraordinária do dia 23 de julho de 2024 ATAS Nº 4.104 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Expediente: Edital de Convocação nº 14/2024 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 23 de julho de 2024, às 15horas. 1. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 DO EXECUTIVO: Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª e 2ª discussão) 2. Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 3. Projeto de Lei nº 38/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 4. Projeto de Lei nº 37/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 20491, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. Autor: Luiz Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 23/07/2024 Página 1 Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20428, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PTB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20483, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 23/07/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.104. Aprovado por Unanimidade com ausência da vereadora Gertrudes Bernardy. ; 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 20491, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 23/07/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.104. Aprovado por Unanimidade com ausência da vereadora Gertrudes Bernardy. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20429, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 23/07/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.104. Aprovado por Unanimidade com ausência da vereadora Gertrudes Bernardy. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20428, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 23/07/2024, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 19, Ata nº 4.105. Aprovado por Unanimidade com ausência da vereadora Gertrudes Bernardy. ; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/live/t1gw1ZIQ9fo, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 23/07/2024 Página 2 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ____________________ Vice-Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira / REPUBLICANOS ____________________ PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS ____________________ SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB _____________________ José Maurino Carniato / MDB _____________________ Fernando Rodrigues Dorta / PTB _____________________ Sandra Mara da Silva / MDB _____________________ José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 23/07/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 23/07/2024 Página 3
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PAUTA Nº 18 e 19 Reunião Extraordinária do dia 23 de julho de 2024 ATAS Nº 4.104 e 4.105 Expediente: Edital de Convocação nº 14/2024 ORDEM DO DIA: 1. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 DO EXECUTIVO: Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª e 2ª discussão) 2. Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 3. Projeto de Lei nº 38/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.920/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 4. Projeto de Lei nº 37/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. (2ª discussão)