| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2024-08-12 |
| native_id | 152 |
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Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 19:00 ; Encerramento: 12/08/2024 - 19:48 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Justificativas de Ausências na Sessão: Josane Disner / Motivo de Saúde Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 25 Sessão Ordinária do dia 12 de Agosto de 2024 ATA Nº 4.107 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.106 da Reunião Ordinária do dia 5 de Agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1. - Convite: A Junta de Serviço Militar de Ivaiporã, convida a V.Sa/Exa para a solenidade de juramento à bandeira nacional e entrega de certificados de dispensa de incorporação, aos cidadãos de classe 2024 e anteriores, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2024 às 19:00 horas, nas dependências do Centro Cultural Olivia Hauptmann em Ivaiporã, localizado na avenida Souza Naves n° 2755. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº 19/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 12 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção de barracão pré-moldado para exposição de gado de leite no Parque de Exposições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 2.2 - Concorrência Eletrônica nº 20/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 13 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para reforma para adaptações de acessibilidade no ginásio Sapecadão (Estádio Manuel Fernandes da Silva), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário de Ivaiporã”, a Senhor Mauro Merigue. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 20545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 542 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de um aparelho de ar condicionado e iluminação adequada na sala de procedimento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20555, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 544 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção com cascalho ou pedra irregular na continuação da rua Polônia, atrás da companhia da Policia Militar, passando pela Diaconia Nossa Senhora Aparecida até PR 466. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 545 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie troca da tampa do bueiro e pintura da faixa de pedestre, na avenida Osvaldo Cruz, esquina com a rua Valentim Talarico. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 546 de 2024, providencie a manutenção da tampa da boca de lobo que encontra se quebrada na Rua Antonina esquina com a avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: Sandra Mara, Número Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 22/08/2024 Página 1 5394 de Protocolo: 20564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 547 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça um redutor de velocidade na Rodovia Lazaro Bueno esquina com a Rua Campo Mourão entrada da vila Jardim Paraná. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 548 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie sanitários com acessibilidade no prédio da prefeitura, de forma a atender o código de obras. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 550 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça uma camada asfáltica na Rua Aquidauana centro Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 551 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a revitalização da nascente de mina de Furnas que abastece o lago de Furnas. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 20569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 552 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma rotatória na Rua Placídio Miranda no jardim casa grande 3, (próximo a pizzaria napolitana) devido ao entroncamento de ruas este local está muito perigoso. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 553 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente. Se for possível implanta redutores de velocidade na Avenida Souza Naves nº2361 em frente o Projeto Renascer, os condutores não respeitam a velocidade e as crianças não consegue travessar Avenida devido aos fluxos dos carros Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 554 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente seja realizado um estudo para implantar placas de identificação de distritos, rodovias, bem como das áreas rurais indicando aos condutores da nossa cidade e os visitantes. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 555 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que procidência a construção de um Ponto de ônibus na Rua Alvorada, esquina com a Rua Guanabara no Jardim Alvorada, para que os passageiros possam aguardar a chegada do ônibus com segurança e ter um local para se abrigar em dias de chuva, sol intenso . Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 556 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie a manutenção da praça em frente a FOX PAINÉIS na Vila Santa Maria, e um parquinho equipado ou uma academia ATI, para promover a socialização e qualidade de vida, dos moradores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 557 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado a pintura das calçadas da área externa do Centro da Juventude, visto que houve um problema de encanamento, e houve a necessidade de quebrar o piso para solucionar o problema. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 558 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado uma reforma e pintura na área interna do prédio do Gestor da Secretaria de Assistência Social. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 42 de 2024, Vossa Excelência, requerer que informe e apresente a esta casa: venho através deste requerimento pedir informações ao departamento competente. Sobre quanto o Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 22/08/2024 Página 2 5395 município arrecada com taxa de alvará e de licença sanitária. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20432, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20433, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024, Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20436, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.422, de 15 de janeiro de 2014, que institui “O Dia da Alegria” no Município de IvaiporãPR. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20479, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20461, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhor José Carlos Pinto. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 20438, Processo: 8/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Requerimento nº 42 de 2024, Vossa Excelência, requerer que informe e apresente a esta casa: venho através deste requerimento pedir informações ao departamento competente. Sobre quanto o município arrecada com taxa de alvará e de licença sanitária. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20577, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PTB ; 2 - Sandra Mara / MDB ; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 4 - Gertrudes / MDB ; 5 - Nando Dorta / PSB ; 6 - Carniato / MDB ; 7 - Jaffer Ferreira / PROS ; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB Ocorrências da Sessão: 1. - Convite: A Junta de Serviço Militar de Ivaiporã, convida a V.Sa/Exa para a solenidade de juramento à bandeira nacional e entrega de certificados de dispensa de incorporação, aos cidadãos de classe 2024 e anteriores, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2024 às 19:00 horas, nas dependências do Centro Cultural Olivia Hauptmann em Ivaiporã, localizado na avenida Souza Naves n° 2755. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº 19/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 12 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção de barracão pré-moldado para exposição de gado de leite no Parque de Exposições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 2.2 - Concorrência Eletrônica nº 20/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 13 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 22/08/2024 Página 3 5396 reforma para adaptações de acessibilidade no ginásio Sapecadão (Estádio Manuel Fernandes da Silva), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Considerações Finais: Foi convidada a filha do homenageado do Projeto de Lei nº 19/2024, a Senhora Magda Cristina de Moura Reginaldo para ler a justificativa do projeto.Por fim, foram entregues as Moções de Aplausos aos Senhores Eugenio Homenzuk Júnior e Antônio Carlos Homenzuk.Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=hJvaZH7aaZA. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza ___________________ , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ____________________ PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS ____________________ SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB _____________________ José Maurino Carniato / MDB _____________________ Gertrudes Bernardy / MDB _____________________ Fernando Rodrigues Dorta / PSB _____________________ Sandra Mara da Silva / MDB 22/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 22/08/2024 Página 4 5397 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 22/08/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 22/08/2024 Página 5 5398
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PAUTA Nº 25 Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2024 ATA Nº 4.107 EXPEDIENTE: 1. - Convite: A Junta de Serviço Militar de Ivaiporã, convida a V.Sa/Exa para a solenidade de juramento à bandeira nacional e entrega de certificados de dispensa de incorporação, aos cidadãos de classe 2024 e anteriores, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2024 às 19:00 horas, nas dependências do Centro Cultural Olivia Hauptmann em Ivaiporã, localizado na avenida Souza Naves n° 2755. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Concorrência Eletrônica nº 19/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 12 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção de barracão pré-moldado para exposição de gado de leite no Parque de Exposições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 2.2 - Concorrência Eletrônica nº 20/2024, tipo menor preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 13 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para reforma para adaptações de acessibilidade no ginásio Sapecadão (Estádio Manuel Fernandes da Silva), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Indicação nº 542/2024, Autoria: José Carniato: providencie a instalação de um aparelho de ar condicionado e iluminação adequada na sala de procedimento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. 2 - Indicação nº 543/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente a roçado no mato em volta do lago de Furnas, Rua: Maria da Fé. 3 - Indicação nº 544/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie manutenção com cascalho ou pedra irregular na continuação da rua Polônia, atrás da companhia da Policia Militar, passando pela Diaconia Nossa Senhora Aparecida até PR 466. 4 - Indicação nº 545/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie troca da tampa do bueiro e pintura da faixa de pedestre, na avenida Osvaldo Cruz, esquina com a rua Valentim Talarico. 5 - Indicação nº 546/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a manutenção da tampa da boca de lobo que encontra-se quebrada na Rua Antonina, esquina com a Avenida Presidente Tancredo Neves. 6 - Indicação nº 547/2024, Autoria: José Maria: faça um redutor de velocidade na Rodovia Lazaro Bueno, esquina com a Rua Campo Mourão entrada da Vila Jardim Paraná. 7 - Indicação nº 548/2024, Autoria: José Carniato: providencie sanitários com acessibilidade no prédio da prefeitura, de forma a atender o código de obras. 8 - Indicação nº 549/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente tampas de bueiros na Rua: Pato Branco em frente ao nº 969, Vila Monte Castelo. 9 - Indicação nº 550/2024, Autoria: José Maria: faça uma camada asfáltica na Rua Aquidauana centro. 10 - Indicação nº 551/2024, Autoria: Fernando Dorta: providencie a revitalização da nascente de mina de Furnas que abastece o lago de Furnas. 11 - Indicação nº 552/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie uma rotatória na Rua Placídio Miranda no Jardim Casa Grande III, (próximo a Pizzaria Napolitana) devido ao entroncamento de ruas este local está muito perigoso. 12 - Indicação nº 553/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: Se for possível implanta redutores de velocidade na Avenida Souza Naves nº236, em frente o Projeto Renascer, os condutores não respeitam a velocidade e as crianças não consegue atravessar a Avenida devido aos fluxos dos carros. 13 - Indicação nº 554/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que seja realizado um estudo para implantar placas de identificação de distritos, rodovias, bem como das áreas rurais indicando aos condutores da nossa cidade e os visitantes. 14 - Indicação nº 555/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que providêncie a construção de um Ponto de ônibus na Rua Alvorada, esquina com a Rua Guanabara no Jardim Alvorada, para que os passageiros possam aguardar a chegada do ônibus com segurança e ter um local para se abrigar em dias de chuva, sol intenso. 15 - Indicação nº 556/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a manutenção da praça em frente a FOX PAINÉIS na Vila Santa Maria, e um parquinho equipado ou uma academia ATI, para promover a socialização e qualidade de vida, dos moradores. 16 - Indicação nº 557/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que seja realizado a pintura das calçadas da área externa do Centro da Juventude, visto que houve um problema de encanamento, e houve a necessidade de quebrar o piso para solucionar o problema. 17 - Indicação nº 558/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que seja realizado uma reforma e pintura na área interna do prédio do Gestor da Secretaria de Assistência Social. 18 – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Mauro Merigue. 19 – Requerimento nº 42/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: Sobre quanto o município arrecada com taxa de alvará e de Licença Sanitária. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 3 - Projeto de Lei nº 41/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 4 – Projeto de Lei nº 19/2024, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti. Sumula: Dá a denominação de ``Lauro de Moura`` A Praça situada na Rua Ministro Aramis Athaide esquina com a Rua Pedro Aleixo, no Jardim Espirito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 5 – Projeto de Lei nº 20/2024, do Legislativo. Autoria: Josane Disner e Emerson Bertotti. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.422, de 15 de janeiro de 2014, que institui “O Dia da Alegria” no Município de Ivaiporã-PR. (1ª discussão/votação) 6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor José Carlos Pinto. (1ª e única discussão/votação) 7 – Requerimento nº 42/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: requer após menção do Plenário, para que informe e apresente a esta Casa de Leis: Sobre quanto o município arrecada com taxa de alvará e de Licença Sanitária. (1ª e única discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 23/2024. Autoria: Jaffer Ferreira. Entrega da moção de aplauso para EUGENIO HOMENZUK JÚNIOR pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. 2 - Requerimento nº 24/2024. Autoria: Jaffer Ferreira. Entrega da moção de aplauso para ANTONIO CARLOS HOMENZUK pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.