| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-09-09 |
| native_id | 156 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 19:00 ; Encerramento: 09/09/2024 - 19:36 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PTB Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Nº 29 Sessão Ordinária do dia 9 de setembro de 2024 ATA Nº 4.111 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.110 da Reunião Ordinária do dia 2 de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nº 639/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.027/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Prefeitura Municipal de Ivaiporã - Plano de sustentabilidade, revitalização da orla do Lago da Flores de Ivaiporã – Convênio Caixa 960094/2024. A finalidade deste convênio é a revitalização da orla do Lago das Flores de Ivaiporã. 3 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 99/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de troféus e medalhas em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20730, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024, Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20729, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei do Executivo nº 1 de 2024, Mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 55/2024 do Poder Executivo. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20784, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024, Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20765, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2024, Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20770, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/10/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/10/2024 Página 1 5411 Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024, Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 20687, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 607 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Rua Hortência, Jardim Operário, começando no n° 07 ao fim da rua. Autor: Sandra Mara, Processo: 607/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 608 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Rua Jasmim, Jardim Operário, começando no n° 10 ao n° 110. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20739, Processo: 608/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 609 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie piso de borracha para atletismo na pista de corrida do Lago Jardim Botânico, pois a tinta fica muito lisa nos dias de sereno/garoa /chuva, mesmo que leve impossibilita o pessoal de utilizar a pista. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20740, Processo: 609/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 610 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie melhorias na pista de atletismo e instalação de iluminação noturna permanente na pista de atletismo do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, para que os munícipes possam utilizar-se da pista, incentivando, assim, o esporte. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20741, Processo: 610/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 611 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie aquisição de mais um micro-ônibus para Secretaria Municipal de Esportes, devido alta demanda de modalidades em viagens e competições. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20742, Processo: 611/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 612 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza na boca de lobo na Av. Tancredo Neves, na esquina com o INSS. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20743, Processo: 612/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 613 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade da construção de banheiros nas praças públicas, pois as pessoas que usam as praça tem dificuldade de encontrar banheiros.. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20744, Processo: 613/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 614 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de colocar uma linha de ônibus para atender as pessoas idosas que fazem hidroginástica no Centro da Juventude, horário de saída do terminal às 15 horas e retornando as 17 horas. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20745, Processo: 614/2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 615 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de placas indicando acesso com nome do Distrito de Alto Porã, pois as mesmas foram retiradas e não colocadas de volta. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20746, Processo: 615/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 617 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie o término do recape asfáltico na Rua Agostinho Cremasco e na RuaVasco da Gama, no Jardim Versalhes. Autores: Fio Bertotti, Josane Disner, Número de Protocolo: 20754, Processo: 617/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 618 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie uma ponte sobre o rio Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/10/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/10/2024 Página 2 5412 Pindauvinha. Segunda estrada à esquerda após a fazenda Caioa. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20755, Processo: 618/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 619 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma torneira no campo sintético no Jardim Nova Porã para os jogadores beber água. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20756, Processo: 619/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 621 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie fraldários nos banheiros de praças e parques públicos. Principalmente no parque de exposições. Conforme foto em anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20759, Processo: 621/2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 622 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie construção de rotatória no cruzamento da Avenida Brasil com Avenida Pedro Koltun. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20760, Processo: 622/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 623 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie instalação de lixeira para coletas seletivas na Rua Bandeirante próximo ao nº400. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20761, Processo: 623/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 624 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente as tampas de bueiro no início da Rua Clevelândia, próximo ao Mercado Monte Castelo. (foto em anexo) Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20762, Processo: 624/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 625 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a contratação de mais Fonoaudiólogo e Psicólogos para nosso município. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20763, Processo: 625/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 626 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada uma faixa elevada no portão da Escola Municipal Ivaiporã, localizada a Rua Rio Grande do Norte n° 205. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20768, Processo: 626/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 627 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a pintura de faixas de estacionamento, faixa de pedestres, quebra-molas e Placa de Indicação de Escola Infantil no CMEI Odete Brasil, situado a rua Colibri, n° 30 no Jardim Nova Porã. Autores: Gertrudes, Sandra Mara, Número de Protocolo: 20769, Processo: 627/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 46 de 2024, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Moção de Apoio aos Policiais Militares a ser encaminhada ao Governo do Estado, em razão da tramitação da reestruturação da carreira militar. JUSTIFICATIVA: A polícia Militar do - PR é composta por heróis que arriscam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos paranaenses. São homens que vivem honrando a farda militar, pelotão de choque do combate à criminalidade, precisam de remuneração digna, valorização e estrutura funcional. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Pediu dispensa de interstício dos PLE 55, 56 e Proposta de emenda aditiva 1/2024, sendo concedido apenas esse último. ; 2 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Negou dispensa de interstício ao PLE 55, pois ele ainda deverá ir para as comissões. ; 3 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Perguntou se o PLE 56, da saúde, não terá dispensa de interstício. ; 4 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Afirmou que não, pois farão reunião extraordinária durante a semana para votarem o PLE 56. ; 5 - Gertrudes / MDB - Observação: Lembrou que o PLE 55 já foi discutido há duas semanas e tem parecer jurídico favorável. ; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Concordou com a Vereadora Gertrudes, mas ressaltou que o projeto chegou na quinta-feira e ainda irá Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/10/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/10/2024 Página 3 5413 para as comissões. ; 7 - Gertrudes / MDB - Observação: Retomou a palavra para falar que no art. 187 o vereador tem direito de pedir interstício e de que ele seja colocado para votação. ; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Afirmou que quem decide a pauta é ele. ; 9 - Gertrudes / MDB - Observação: Sim, mas é um projeto que o senhor não quer que vá para votação, por isso está segurando. ; 10 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: O projeto chegou quinta-feira, tem o tramite normal, ninguém está segurando projeto. ; 11 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Pediu para subscrever a Indicação nº 617/2024, sendo concedido. ; 12 - Fio Bertotti / PTB - Observação: Pediu para subscrever a Indicação nº 618, sendo concedido pelo autor. ; 13 - Carniato / MDB - Observação: Explicou que a ponte do Pindauvinha será feita de madeira. ; 14 - Sandra Mara / MDB - Observação: Pediu para subscrever a Indicação nº 627, sendo concedida pela autora. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PTB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20584, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20583, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024, Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 20687, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20526, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20592, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20591, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Requerimento nº 46 de 2024, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Moção de Apoio aos Policiais Militares a ser encaminhada ao Governo do Estado, em razão da tramitação da reestruturação da carreira militar. JUSTIFICATIVA: A polícia Militar do - PR é composta por heróis que arriscam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos paranaenses. São homens que vivem honrando a farda militar, pelotão de choque do combate à criminalidade, precisam de remuneração digna, valorização e estrutura funcional. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sandra Mara / MDB - Agradeceu a presença de todos, falou que manda fotos de bueiros sem tampa para o Secretário de Obras que ele logo arruma; e sobre o setembro amarelo. ; 2 - Carniato / MDB - Agradeceu a presença de todos e parabenizou o trabalho de todos os secretários municipais. Falou para a população escolher bem o seu candidato. ; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Agradeceu a presença de todos. Falou que passou mal na madrugada e foi para o UPA, onde foi muito bem atendido. ; 4 - Carniato / MDB - Pediu aparte, reforçou a competência dos servidores do UPA, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/10/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/10/2024 Página 4 5414 principalmente ao Adriano que é responsável pelo UPA e o Dr. Vanderson. ; 5 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Voltou a elogiar a Saúde de Ivaiporã. ; 6 - Gertrudes / MDB - Agradeceu a presença de todos e elogiou os trabalhos da Secretaria de Saúde. Falou sobre a xenofobia ocorrida com a secretária de saúde. ; 7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Agradeceu a presença de todos e convocou uma reunião extraordinária para 4ª feira, do PLE 56. Falou que o Segundinho mente sobre a Câmara em seu blog. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=xtoFIWoIDkM. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza ___________________ , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB ____________________ Vice-Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira / REPUBLICANOS ____________________ PrimeiroSecretário: Jaffer Guilherme Saganski Ferreira / PROS ____________________ SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / PTB _____________________ José Maurino Carniato / MDB _____________________ Gertrudes Bernardy / MDB _____________________ Sandra Mara da Silva / MDB _____________________ José Maria Carneiro / REPUBLICANOS 07/10/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 07/10/2024 Página 5 5415
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA Nº 29 Reunião Ordinária do dia 9 de setembro de 2024 ATA Nº 4.111 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 639/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.027/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Prefeitura Municipal de Ivaiporã - Plano de sustentabilidade, revitalização da orla do Lago da Flores de Ivaiporã – Convênio Caixa 960094/2024. A finalidade deste convênio é a revitalização da orla do Lago das Flores de Ivaiporã. 3 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 99/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de troféus e medalhas em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 52/2024, do Executivo. Súmula: Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR. 3 - Projeto de Lei nº 54/2024, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 4 - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 55/2024, do Executivo (acrescenta a revogação das Leis nº 1.471/2007 e 2.026/2011) 5 - Projeto de Lei nº 55/2024, do Executivo. Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 56/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor: 265,076,41 (Duzentos e sessenta e cinco mil, setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Dentre os recursos, há recursos das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Viação, as quais desempenham atividades indispensáveis a toda a sociedade e necessitam da adequação orçamentária para dar continuidade a estas atividades. 7 – Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 46/2024, do Executivo. Súmula: Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. (Dispensa de interstício). 8 - Indicação nº 607/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie recape asfáltico na Rua Hortência, Jardim Operário, começando no n° 07 ao fim da rua. 9 - Indicação nº 608/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie recape asfáltico na Rua Jasmim, Jardim Operário, começando no n° 10 ao n° 110. 10 - Indicação nº 609/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie piso de borracha para atletismo na pista de corrida do Lago Jardim Botânico, pois a tinta fica muito lisa nos dias de sereno/garoa /chuva, mesmo que leve impossibilita o pessoal de utilizar a pista. 11 - Indicação nº 610/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie melhorias na pista de atletismo e instalação de iluminação noturna permanente na pista de atletismo do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, para que os munícipes possam utilizar-se da pista, incentivando, assim, o esporte. 12 - Indicação nº 611/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie aquisição de mais um micro-ônibus para Secretaria Municipal de Esportes, devido alta demanda de modalidades em viagens e competições. 13 - Indicação nº 612/2024, Autoria: José Carniato: providencie limpeza na boca de lobo na Av. Tancredo Neves, na esquina com o INSS. 14 - Indicação nº 613/2024, Autoria: José Carniato: analise a possibilidade da construção de banheiros nas praças públicas, pois as pessoas que usam as praças têm dificuldade de encontrar banheiros. 15 - Indicação nº 614/2024, Autoria: José Carniato: analise a possibilidade de colocar uma linha de ônibus para atender as pessoas idosas que fazem hidroginástica no Centro da Juventude, horário de saída do terminal às 15 horas e retornando as 17 horas. 16 - Indicação nº 615/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie a colocação de placas indicando acesso com nome do Distrito de Alto Porã, pois as mesmas foram retiradas e não colocadas de volta. 17 - Indicação nº 616/2024, Autoria: Fernando Dorta: providencie uma tampa de bueiro na rua Placídio Miranda esquina com a Visconde Rio Branco, próximo a Igreja Assembleia de Deus, Jardim Luiz XV. 18 - Indicação nº 617/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie o término do recape asfáltico na Rua Agostinho Cremasco e na RuaVasco da Gama, no Jardim Versalhes. 19 - Indicação nº 618/2024, Autoria: José Carniato: providencie uma ponte sobre o rio Pindauvinha. Segunda estrada à esquerda após a fazenda Caioa. 20 - Indicação nº 619/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie uma torneira no campo sintético no Jardim Nova Porã para os jogadores beber água. 21 - Indicação nº 620/2024, Autoria: Fernando Dorta: realize o pedido de ampliação da rede de abastecimento de agua pela Sanepar, objetivando atender os moradores da região da agua do Jacutinga, pois com a ampliação de 300 metros poderá atender praticamente todos os moradores. 22 - Indicação nº 621/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie fraldários nos banheiros de praças e parques públicos. Principalmente no Parque de Exposições. 23 - Indicação nº 622/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie construção de rotatória no cruzamento da Avenida Brasil com Avenida Pedro Koltun. 24 - Indicação nº 623/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie instalação de lixeira para coletas seletivas na Rua Bandeirante próximo ao nº400. 25 - Indicação nº 624/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente as tampas de bueiro no início da Rua Clevelândia, próximo ao Mercado Monte Castelo. 26 - Indicação nº 625/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente a contratação de mais Fonoaudiólogo e Psicólogos para nosso município. 27 - Indicação nº 626/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que seja realizada uma faixa elevada no portão da Escola Municipal Ivaiporã, localizada a Rua Rio Grande do Norte n° 205. 28 - Indicação nº 627/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que seja realizada a pintura de faixas de estacionamento, faixa de pedestres, quebra-molas e Placa de indicação de Escola Infantil no CMEI Odete Brasil, situado a rua Colibri, n° 30 no Jardim Nova Porã. 29 - Requerimento nº 46/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Apoio aos Policiais Militares a ser encaminhada ao Governo do Estado, em razão da tramitação da reestruturação da carreira militar. A polícia Militar do - PR é composta por heróis que arriscam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos paranaenses. São homens que vivem honrando a farda militar, pelotão de choque do combate à criminalidade, precisam de remuneração digna, valorização e estrutura funcional. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 40/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 365.000,00 trezentos e sessenta e cinco mil reais). Repasses para aquisição de equipamentos voltados as ações de vigilância em saúde. (2ª discussão/votação) 2 - Projeto de Lei nº 44/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 243.697,21, duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos). A fim de atender as novas demandas que se apresentaram as respectivas secretarias. Os remanejamentos são necessários para a continuação das atividades já desenvolvidas. (2ª discussão/votação) 3 - Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 46/2024, do Executivo. Súmula: Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A. (1ª discussão/votação) 4 - Projeto de Lei nº 46/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 5 - Projeto de Lei nº 48/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 172.949,12, Cento e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). Destaca-se entre outros recursos, estão recursos destinados ao Fundo da Mulher, o qual terá a finalidade de fortalecer a rede de proteção e enfrentamento às violências contra as mulheres, bem como recursos para aplicação na reforma de salas do Projeto Social Casa de Vivência, e por fim, recursos provenientes do programa de Fortalecimento do Cadastro Único de Assistência Social – PROCAD SUAS, que tem como finalidade melhorar a capacidade do município no atendimento do Cadastro Único dos programas sociais. (2ª discussão/votação) 6 - Projeto de Lei nº 49/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor R$ 1.304.792,16, um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). Dotação específica para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual por meio da resolução nº 219/2024 – SEDEF – Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, o qual tem como objetivo a construção de uma nova sede para o CEMEI Paulo Freire. (2ª discussão/votação) 7 - Requerimento nº 46/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri. REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Apoio aos Policiais Militares a ser encaminhada ao Governo do Estado, em razão da tramitação da reestruturação da carreira militar. A polícia Militar do - PR é composta por heróis que arriscam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos paranaenses. São homens que vivem honrando a farda militar, pelotão de choque do combate à criminalidade, precisam de remuneração digna, valorização e estrutura funcional. (1ª e única discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS