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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-09-16
native_id158

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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30a Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 19:34
IVfesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB •
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão -
Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 30 Sessão Ordinária do dia 16 de
setembro de 2024 ATA NQ 4.114 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência
determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.111 da Reunião
Ordinária do dia 09 de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Expediente: 1 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 1.1 -
Pregão Eletrônico nQ 101/2024, tipo menor preço por item, para o dia 20 de setembro de
2024, as 09 horas, e terá como objeto aquisição de materiais de limpeza, embalagens,
papel sulfite e utilidades para atender as necessidades das Secretarias Municipais. 1.2 -
Pregão Eletrônico nQ 102/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de setembro de
2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de peças novas originais e genuínas para
veículos leves e pesados, sobre valores da tabela Audatex e/ou similar visando a
manutenção da frota municipal. 1.3 - Pregão Eletrônico ny 103/2024, tipo menor preço por
item, para o dia 25 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de
material de expediente para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. 1.4 - Pregão
Eletrônico nQ 104/2024, tipo menor preço por item, para o dia 25 de setembro de 2024, às
14 horas, e terá como objeto contratação de serviços de confecção de figurinos para
atividades literárias, culturais e recreativas realizadas pela Secretaria Municipal de
Cultura. 1.5 - Pregão Eletrônico nQ 105/2024, tipo menor preço por item, para o dia 26 de
setembro de 2024, às 9 horas, e terá como objeto contratação de empresa especializada
na locação de som, iluminação, painéis de led para a realização de 20a Expovale. 1.6 -
Pregão Eletrônico ny 106/2024, tipo menor preço por item, para o dia 27 de setembro de
2024, às 9 horas, e terá como objeto aquisição de toldos tipo cortina, para fechamento de
vãos em estrutura de barracões de gado de leite, de gado de corte e ovinos do Parque de
Exposição do Município de Ivaiporã. 1.7 - Concorrência Eletrônica ny 25/2024, tipo menor
preço, modo de disputa Aberto e Fechado para o dia 18 de outubro de 2024, às 09 horas, e
terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção e reforma de
banheiros com acessibilidade em CMEIS e escola do município, em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo ny 57 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do
imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 20819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matérias^ Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 30, Ata ny 4.114. ; 2 -
Indicação n- 616 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que
por meio do Departamento Competente providencie uma tampa de bueiro na rua Placídio
Miranda esquina com a Visconde Rio Branco, próximo a Igreja Assembléia de Deus, Jardim
Luiz XV. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 20747, Processo: 616/2024, Tipo:
Praça dos 03 Poderes s/n“ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/-E￾mail: secretaiia@cmivaipora.prgov.br 04/12/2024
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Leitura, Resultado: Matéria lida
Ordinária Pauta n° 30, Ata n° 4.114. ; 3 - Indicação nQ 620 de 2024, Indicação para o
executivo municipal, realize o pedido de ampliação da rede de abastecimento de agua pela
sanepar, objetivando atender os moradores da região da agua do jacutinga, pois com a
ampliacao de 300 metros poderá atender praticamente todos os moradores Autores:
Nando Dorta, Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20757, Processo: 620/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião
Ordinária Pauta nü 30, Ata nQ 4.114. ; 4 - Indicação ng 628 de 2024, INDICAR ao Senhor
Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie patrolamento e
iluminação pública no prolongamento da Travessa Bulha - Vila Monte Castelo, que se
encontra no escuro. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20778, Processo: 628/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião
Ordinária Pauta nQ 30, Ata nQ 4.114. ; 5 - Indicação n° 629 de 2024, INDICAR ao Senhor
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente,
providencie a colocação de uma ATI, e um Playground, na praça no início da Avenida
Souza Naves, próximo ao Colégio Barão do Cerro Azul. Autor: Fio Bertotti, Número de
Protocolo: 20802, Processo: 629/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 30, Ata nQ 4.114. ; 6 -
Indicação nQ 630 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento
Competente, providencie a compra de aparelho para medir diabetes, para paciente
acamados e com mobilidade reduzida, que impossibilite a ida até uma unidade básica de
saúde. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20803, Processo: 630/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta
nQ 30, Ata nQ 4.114. ; 7 - Indicação n® 631 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que
por meio do Departamento Competente, providencie construção de um quebra-molas na
Rua Ceará, próximo ao parqninho infantil. Os motoristas estão desenvolvendo alta
velocidade nesse local, oferecendo risco para as crianças. Autor: Carniato, Número de
Protocolo: 20804, Processo: 631/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta n,J 30, Ata nQ 4.114. ; 8 -
Indicação n° 632 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento
Competente, providencie patrolamento no mini contraforte após o Frigocenter e antes do
cinco encruzo, que dá acesso às propriedades. Autor: Carniato, Número de Protocolo:
20805, Processo: 632/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas
no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 30, Ata nü 4.114. ; 9 - Indicação nQ 633
de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do
Departamento de Competente, providencie recape asfáltico, sobre a pedra irregular na
Rua Sergipe, atrás da casa da amizade. Vila São Jorge. Autor: Fio Bertotti, Número de
Protocolo: 20806, Processo: 633/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta ny 30, Ata nIJ 4.114. ; 10 -
Indicação nQ 634 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente providencie tapa buraco na rua Lapa em frente ao número 10,
na Vila Monte Castelo. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20807,
Processo: 634/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia
16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta ny 30, Ata n- 4.114. ; 11 - Indicação nQ 635 de
2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente
que analise e providencie uma Clínica de Reabilitação de dependentes químicos em nosso
Município com uma equipe de apoio ou de Abordagem Social para atender os casos de
acolhimento de pessoas adultas em situação de rua e também as que apresentam
problemas com álcool, drogas e de saúde mental, por meio de ações de abordagens,
acompanhamentos e sensibilização dessa população, com atendimento qualificado para
garantir a elas o acesso à rede de serviços de proteção. Salienta-se que tal serviço pode
ser executado com parceria de várias secretarias para garantir o bem-estar e a prevenção
de situações de vulnerabilidade e risco social. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo:
20809, Processo: 635/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas
Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião
Praça dos 03 Poderes s/ní’ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaha@cmivaipora.pr.gov.br 04/12/2024
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no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta ny 30, Ata nQ 4.114. ; 12 - Indicação nQ 636
de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
competente que providencie um espaço coberto para alongamentos / aulas coletivas no
Lago Jardim Botânico proporcionando conforto aos esportistas que frequentam o local.
Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20810, Processo: 636/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta
nQ 30, Ata nü 4.114. ; 13 - Indicação n° 637 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na
Rua Jandaia, esquina com o número 1570, centro, nessa parte o asfalto está afundando.
Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20811, Processo: 637/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta
nQ 30, Ata nQ 4.114. ; 14 - Indicação ny 638 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que providencie junto ao departamento competente a tampa de bueiro na Rua
Aparicio Bitencourt em frente ao ny 136. (foto em anexo). Autor: Josane Disner, Número de
Protocolo: 20812, Processo: 638/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 30, Ata nQ 4.114. ; 15 -
Indicação nfi 639 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento
Competente, providencie ponto de ônibus na baixada do Jardim Alvorada, perto da bica
d'água, a pedido dos moradores Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 639/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta
n9 30, Ata n9 4.114. ; 16 - Indicação ny 640 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que
por meio do Departamento Competente, analise e providencie o aumento dos horários das
linhas de ônibus, pois o fluxo está grande. A pedido dos moradores do nosso município
Autor: Jaffer Ferreira, Processo: 640/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matérias Lidas no dia 16/09/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 30, Ata n9 4.114. ;
Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Solicitou
autoria da Indicação n9 620-2024 do Vereador Nando Dorta.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes /
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ;
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB
assinar a
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva n9 l de 2024, Modifica dispositivos
do Projeto de Lei n9 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma
legislativa. Acrescenta o Art. 16-A. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 20687, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 29 discussão e votação no dia
16/09/2024, por maioria simples. Reunião Ordinária Pauta n9 30, Ata n9 4.114. Aprovado
por Unanimidade com ausência do vereadorJosé Maria Carneiro. ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo n9 46 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2025, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 20526, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 29 discussão e votação no dia 16/09/2024, por
maioria simples. Reunião Ordinária Pauta n9 30, Ata n9 4.114. Aprovado por Unanimidade
com ausência do vereadorJosé Maria Carneiro. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n9 50
de 2024, Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente
sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto
Centro Dia" para idosos, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 20639, Processo: 50/2024, Turno: l3 Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Aprovado em l9 discussão e votação no dia 16/09/2024, por maioria simples. Reunião
Ordinária Pauta n9 30, Ata n9 4.114. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador
José Maria Carneiro. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n9 51 de 2024, Cria a Casa da
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaha@cmivaipora.prgov.br 04/12/2024
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Memória de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 20689, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1Q
discussão e votação no dia 16/09/2024, por maioria simples. Reunião Ordinária Pauta nQ
30, Ata nü 4.114. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maria
Carneiro. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gertrudes / MDB ; 2 - Josane Disner /
REPUBLICANOS ; 3 - Nando Dorta / PSB ; 4 - Fio Bertotti / PSD ; 5 - Sandra Mara / MDB
; 6 - Carniato / MDB ; 7 - Jaffer Ferreira / PROS ; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:https://
www.youtube.com/watch?v=in4qgZ0FIjQ, não havendo nada mais a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu Daniele Faustino
, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Edivaldo
Aparecido
Montanheri / PTB
Vltje-Presidente:
Josane Gorete Disner
Teixeira
REPUBLICANOS
!
/ \Prinieiro￾Secrotário:
Gmitíerme V9O'
Ferreira 7 PROS
Segund
Secretário: Emerson
da Silva Bertotti /
PSD
'Jaffer
ganski
José
Carniíito / MDB
Müuriwr' Gertrudes Bernardy /
MDB
Praça dos 03 Poderes s/n» - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 04/12/2024
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Fernando
Dor/a / PS:
Irigues Sandra Mara da Silva
/ MDB
Pra?01,05 03 “ E￾04/12/2024
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