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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-05-02
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 3.992/2023              REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do senhor Presidente Interino Antônio Vila Real, os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maurino Carniato, Fernando Rodrigues Dorta, Emerson da Silva Bertotti, José Maria Carneiro, estando com ausência justificada por motivo de missões oficiais da Câmara a vereadora Gertrudes Bernardy. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente Interino convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Ferreira. Após isso, o senhor Presidente Interino determinou à 1ª Secretária e Vereadora Josane Disner, a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 307 e 323/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.849 a 3.851/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1 - Fica republicado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 11 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal. 2.2 - Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 10 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de bueiro celular de concreto em atendimento ao Departamento de Viação. 2.3 - Pregão Eletrônico nº 24/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 12 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria para realização da Expovale, agendada para o período de 14 a 19 de novembro, superior no Município de Ivaiporã. 3 - Projeto de Lei nº 13/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. 4 - Indicação nº 305/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um estudo junto ao Creas e Assistência Social em prol de uma solução sobre as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade em nosso Município, em especial na Vila Nova Porã (andarilhos que estão no ponto de ônibus) está bem complicado, pois têm senhoras e senhores, crianças, trabalhadores, várias pessoas que pegam ônibus. Achar um local onde podemos abrigar essas pessoas. 5 - Indicação nº 306/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie, com urgência, o concerto da calçada que fica do lado da ponte do Lago das Flores, está desmoronando. Encontra-se na Rua Paulista, no Jardim Brasília. 6 - Indicação nº 308/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Emílio Ganzert, próximo ao Mercado Veneza. 7 - Indicação nº 309/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Santa Teresinha (Jardim Iporã), devido à circulação de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes. 8 - Indicação nº 310/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie massa asfáltica na Rua Bulha, Vila Monte Castelo. 9 - Indicação nº 311/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para 

Cont. da Ata nº 3.992, da Reunião Ordinária do dia 2 de maio de 2023.



que providencie pedra poliédrica (pedras irregulares) na Rua D, na Vila Santa Terezinha, e que o caminhão de lixo faça a coleta, pois os moradores relataram que pagam a taxa de lixo e que o caminhão não entra para fazer a retirada. 10 - Indicação nº 312/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão, com início pela esquina com a Rua Alvorada e término na esquina com a Avenida Pedro Koltun, muitos buracos dificultando o trafego e podendo ocasionar acidentes. 11 - Indicação nº 313/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que regulamente o Programa de “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, conforme Projeto de Lei nº 11/2023, do Legislativo, em anexo, pois é de competência do Poder Executivo, de acordo com o disposto no Parecer Jurídico nº 20/2023. 12 - Indicação nº 314/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie por meio da Secretaria de Educação Curso de Libras no currículo escolar das escolas municipais. 13 - Indicação nº 315/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular ou cascalhamento na Rua Prudentópolis, próximo ao nº 130. 14 - Indicação nº 316/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Rua Rio Grande do Sul, em frente a Borracharia do Tião. 15 - Indicação nº 317/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a reforma completa no Lago das Flores e na A.T.I., como: melhorias na pista de caminhada e pintura, paisagismo, poda de árvores, mais bancos para o conforto da população. 16 - Indicação nº 318/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie junto aos Postos de Saúde (UBS), o fornecimento de absorvente higiênico para as mulheres de baixa renda, incluindo adolescentes. 17 - Indicação nº 319/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie junto ao Departamento de Educação, profissionais da área de Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais. 18 - Indicação nº 320/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie um estudo para implantação de projeto para colocação de aparelhos ortodônticos de forma gratuita nas crianças das escolas municipais de nossa cidade. 19 - Indicação nº 321/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a colocação de mão única na Rua Arnoldo Schmidt (antiga rua Arapongas), cruzamento com a Avenida Souza Naves, próximo aos Correios, por ser uma rua muito íngreme dificulta a visão, e assim podendo evitar acidentes. 20 - Indicação nº 322/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a reforma e cobertura na quadra de esportes da comunidade do Pindauvinha, e também a colocação de um playground para as crianças. 21 - Indicação nº 323/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Faxinal Joanino Bevilaqua, em frente à casa n° 235, na Vila Nova Porã. 22 - Indicação nº 324/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie uma tampa de boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Rui Barbosa, em frente à casa de n° 574, no Jardim Belo Horizonte. 23 - Indicação nº 325/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie iluminação com Led na rua principal da Comunidade do Sabugueiro. 24 - Indicação nº 326/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, providencie para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus o 

Cont. da Ata nº 3.992, da Reunião Ordinária do dia 2 de maio de 2023.



itinerário e horário de cada linha. 25 - Indicação nº 327/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie cascalhamento no mini contraforte que dá acesso à chácara do Otávio Rodrigues, além de outras duas propriedades. 26 - Indicação nº 328/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que analise a possibilidade/necessidade de realizar educação no trânsito, com uma campanha “Pé na Faixa, Pé no Freio”. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente Interino deixou livre a palavra para quem quisesse fazer uso. Nisso, pediu e usou a palavra a Vereadora Josane Disner, a qual fez uma indicação verbal, sendo a seguinte: para que contrate mais um médico para o UPA, com objetivo de ambos atenderem em período integral. Após isso, pediu e usou a palavra o Vereador Jaffer Ferreira, o qual comentou sobre as indicações 305, 321, 322, e 320. Voltando a estar livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Antônio Vila Real, o qual pediu para subscrever as Indicações 325 e 322. Nisso, pediu a palavra o Vereador Emerson Bertotti, o qual pediu para subscrever a Indicação nº 328. Após isso, entrou em acordo que todos os vereadores subscreveriam a Indicação nº 328. Nesse momento, o Vereador Emerson Bertotti pediu para assinar a Indicação nº 325. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Interino determinou à 1ª Secretária a leitura das matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda Aditiva nº 1/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo. Súmula: Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa: Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (Cujo objetivo será garantir a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública devendo este, ser composto por representantes do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação e dos pais de alunos): Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) - Recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para aquisição de demais equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga): Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 10/2023, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 5 - Projeto de Resolução nº 7/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. Terminada a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Senhor 

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Presidente Interino deixou livre a palavra para o Vereador que quisesse fazer uso. Nesse momento, pediu e usou questão de ordem o Vereador Edivaldo Montanheri, o qual justificou a ausência da Vereadora Gertrudes Bernardy, que está em Curitiba em missão oficial da Câmara. Aproveitou a oportunidade para convidar toda a população para a inauguração que ocorrerá no dia quatro de maio, bem como a assinatura de vários convênios pelo Governador do Paraná, como também realizou outro convite para a sessão itinerante que ocorrerá no Distrito do Jacutinga, no dia oito de maio. Estando a palavra livre, pediu e a usou o Vereador Fernando Dorta, o qual reforçou as palavras do vereador que o antecedeu, sobre diversas inaugurações e ordens de serviços, entre elas o Corpo de Bombeiros e o Ambulatório Médico. Voltando a estar livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Emerson Bertotti, o qual teceu comentários sobre o trânsito de nossa cidade e as inaugurações que serão realizadas no dia quatro de maio. Após isso, voltando a estar livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Jaffer Ferreira, o qual comentou sobre a sessão itinerante que ocorrerá no dia oito de maio, bem como diversas benfeitorias realizadas no Município. Teceu comentários sobre o leilão que ocorreu no dia de hoje na Prefeitura, e sobre outro evento que participou no último domingo, relativo ao esporte. Nesse momento, estando livre a palavra, pediu e a usou a Vereadora Josane Disner, a qual comentou sobre a sessão itinerante que ocorrerá no próxima segunda-feira, e também sobre a saúde, mais precisamente quanto a falta de médicos e remédios. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Senhor Presidente Interino passou a presidência ao Presidente Edivaldo Montanheri, e como vereador comentou sobre uma reunião que participou na localidade do Antônio Bonito; teceu comentários referente as indicações, e as inaugurações que serão realizadas. Após isso, o senhor Presidente interino encerrou a sessão. Do que eu, _____________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.











Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real









Jaffer G. S. Ferreira

Josane G. D. Teixeira

José Maria Carneiro









Emerson S. Bertotti

José M. Carniato

Fernando R. Dorta





ATA Nº 3.993/2023               REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dois dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e três, logo após a Sessão Ordinária da Ata nº 3.992/2023, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, atendendo ao Edital de Convocação nº 12/2023, reuniram-se na presença do senhor Presidente Interino Antônio Vila Real, os vereadores Edivaldo Aparecido Montanheri, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maurino Carniato, Fernando Rodrigues Dorta, Emerson da Silva Bertotti, José Maria Carneiro, estando com ausência justificada por motivo de missões oficiais da Câmara a vereadora Gertrudes Bernardy. Havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente Interino convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico. Em seguida, o Senhor Presidente Interino determinou a leitura do Edital de Convocação nº 12/2023, e na sequência a Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023: Súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2020: Colocado em 1ª e única votação nominal, ficando da seguinte forma: Vereador Emerson Bertotti: votou sim; Vereador José Maria Carneiro: votou sim; Vereador José Carniato: votou sim; Vereador Fernando Dorta: votou sim; Vereador Jaffer Ferreira: votou sim; Vereadora Josane Disner: votou sim; Vereador Edivaldo Montanheri: votou sim; sendo 7 votos favoráveis, ou seja, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023: Súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2021: Colocado em 1ª e única votação nominal, ficando da seguinte forma: Vereador Emerson Bertotti: votou sim; Vereador José Maria Carneiro: votou sim; Vereador José Carniato: votou sim; Vereador Fernando Dorta: votou sim; Vereador Jaffer Ferreira: votou sim; Vereadora Josane Disner: votou sim; Vereador Edivaldo Montanheri: votou sim; sendo 7 votos favoráveis, ou seja, aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Interino agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão. Do que Eu, _____________ Bruna Leonela da Silva Caetano que a subscrevi e a assino juntamente com os Senhores Vereadores.









Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real









Jaffer G. S. Ferreira

Josane G. D. Teixeira

José Maria Carneiro









Emerson S. Bertotti

José M. Carniato

Fernando R. Dorta



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PAUTA Nº 12

Reunião Ordinária do dia 02 de maio de 2023

ATA Nº 3.992



EXPEDIENTE:

1 - Ofício nº 307 e 323/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.849 a 3.851/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

2.1 - Fica republicado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 11 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal.

2.2 - Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 10 de maio, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de bueiro celular de concreto em atendimento ao Departamento de Viação.

2.3 - Pregão Eletrônico nº 24/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 12 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria para realização da Expovale, agendada para o período de 14 a 19 de novembro de 2023 superior no Município de Ivaiporã.

3 - Indicação nº 305/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie um estudo junto ao Creas e Assistência social em prol de uma solução sobre as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade em nosso município, em especial na Vila Nova Porã (Andarilhos que estão no ponto de ônibus) está bem complicado pois tem senhoras e senhores, crianças, trabalhadores, várias pessoas que pegam ônibus.  Achar um local onde podemos abrigar essas pessoas.

4 - Indicação nº 306/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie com urgência o concerto da calçada que fica do lado da ponte do lago das flores, está desmoronando. Encontra-se na rua Paulista no Jardim Brasília.

5 - Indicação nº 308/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Avenida Maranhão esquina com a Rua Emílio Ganzert próximo ao Mercado Veneza.

6 - Indicação nº 309/2023, Autoria: Antônio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Santa Teresinha (Jardim Iporã), Devido à circulação de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes.

7 - Indicação nº 310/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie massa asfáltica na Rua Bulha, Vila Monte Castelo.

8 - Indicação nº 311/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie poliédrica (pedras irregulares) na Rua D, na Vila Santa Terezinha, e que o caminhão de lixo faça a coleta, pois os moradores relataram que pagam a taxa de lixo e que o caminhão não entra para fazer a retirada.

9 - Indicação nº 312/2023, Autoria: Antônio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão com início pela Esquina com a Rua Alvorada e término na Esquina com a Avenida Pedro Koltun, muitos buracos dificultando o trafego e podendo ocasionar acidentes.

10 - Indicação nº 314/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie por meio da Secretaria de Educação Curso de Libras no currículo escolar das escolas municipais.

11 - Indicação nº 315/2023, Autoria: Antônio Vila Real ao Prefeito, para que providencie pedra irregular ou cascalhamento na Rua Prudentópolis próximo ao Número 130.

12 - Indicação nº 316/2023, Autoria: Antônio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Rua Rio Grande do Sul em frente a Borracharia do Tião.

13 - Indicação nº 317/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie a reforma completa no Lago das Flores e na A.T.I, como: melhorias na pista de caminhada e pintura, paisagismo, poda de árvores, mais bancos para o conforto da população.

14 - Indicação nº 318/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto aos Postos de Saúde, (UBS) o fornecimento de absorvente higiênico para as mulheres de baixa renda, incluindo adolescentes.

15 - Indicação nº 319/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao Departamento de Educação, profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais.

16 - Indicação nº 320/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie um estudo para implantação de projeto, para colocação de aparelhos ortodônticos de forma gratuita nas crianças das escolas municipais de nossa cidade.

17 - Indicação nº 321/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de mão única na Rua Arnoldo Schmidt (antiga rua Arapongas), cruzamento com Avenida Souza Naves, próximo aos Correios, por ser uma rua muito íngreme dificulta a visão, e assim podendo evitar acidentes.

18 - Indicação nº 322/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a reforma e cobertura na quadra de esportes da comunidade do Pindauvinha, e também a colocação de um playground para as crianças.

19 - Indicação nº 323/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Faxinal Joanino Bevilaqua em frente à casa N° 235 na Vila Nova Porã.

20 - Indicação nº 324/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie uma tampa de boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Rui Barbosa em frente à casa n° 574, no Jardim Belo Horizonte.

21 - Indicação nº 325/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie iluminação com Led na rua principal na Comunidade do Sabugueiro.

22 - Indicação nº 326/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, providencie para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus o itinerário e horário de cada linha.

23 - Indicação nº 327/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie cascalhamento no mini contraforte que dá acesso a chácara do Otavio Rodrigues e outras duas propriedades.

24 - Indicação nº 328/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que analise a possibilidade/necessidade de realizar educação no trânsito, com uma campanha “Pé na Faixa, Pé no Freio”.



ORDEM DO DIA:

1 - Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo. Súmula: Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Cujo objetivo será garantir a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede pública devendo este, ser composto por representantes do Poder Público, da Secretaria Municipal de Educação e dos pais de alunos. (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para aquisição de demais equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga. (1ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. (1ª discussão)

5 - Projeto de Resolução nº 7/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª e única discussão)



Explicações pessoais:

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