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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-09-23
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

5429
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31ã Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 23/09/2024 - 19:10
Mesa Diretora: Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer
Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ;
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sandra
Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 31 Sessão Ordinária do dia 23 de
setembro de 2024 ATA NQ 4.117 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência
determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nQ 4.114 da Reunião
Ordinária do dia 16 de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício ny 644 e 671/2024/PMI/SMA, encaminhando
cópia das Leis Municipais nQ 4.028 a 4.033/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito
Municipal. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico nQ 107/2024,
tipo menor preço por item, para o dia 30 de setembro de 2024, ás 09 horas, e terá como
objeto contratação de fornecimento de link de conectividade á internet de fibra óptica e
Lanto-Lan, bem como a instalação dos equipamentos necessários para liberação do
acesso, visando atender o Paço Municipal, UBS, CMEIS, escolas, UPA e demais secretaria
ligadas ao município de Ivaiporã.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nu 53 de 2024, Autoriza a
constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de
Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 20836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n1* 641 de
2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do
Departamento Competente, a possibilidade de colocar uma pessoa como monitor em cada
ônibus escolar, para auxiliar os alunos dando mais segurança durante o percurso. Autor:
Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20850, Processo: 641/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nQ 642 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz 
Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie o prolongamento
da pista de caminhada, no distrito de Jacutinga. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo:
20851, Processo: 642/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação ns 643
de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que
providencie um ponto de ônibus na rua Palotina n° 31, no Jardim Alvorada. Autor:
Gertrudes, Número de Protocolo: 20853, Processo: 643/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação n8 644 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por
meio da secretaria competente, que providencie faixas de estacionamento e faixa de
pedestres no CMEI Maria Burato, situado a Rua Beija Flor s/n. Autor: Gertrudes, Número
de Protocolo: 20854, Processo: 644/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação n8 645 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente que providencie melhorias na limpeza e manutenção dos meios
fios localizado na Rua Rui Barbosa n° 590, Jardim Belo Horizonte. A pedido dos
moradores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20857, Processo: 645/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n8 646 de 2024, INDICAR ao Senhor
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie uma faixa
de estacionamento para cadeirante e idoso em frente ao AME - AMBULATÓRIO MEDICO
Praça dos 03 Poderes s/n‘-‘ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 04/12/2024
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo f
1
DE ESPECIALIDADES, na Rua Mato Grosso n° 715. Devido ao grande fluxo de veículos na
área para dar mais segurança aos portadores de necessidades especiais. Autor: Sandra
Mara, Número de Protocolo: 20858, Processo: 646/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nQ 647 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que
providencie junto ao departamento competente um redutor de velocidade na Avenida
Espanha nQ 682. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20860, Processo: 647/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ne 648 de 2024, INDICAR ao
Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente um
redutor de velocidade na Avenida Maranhão próximo ao nc 3435. Autor: Josane Disner,
Número de Protocolo: 20861, Processo: 648/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nQ 649 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do 
Departamento Competente, analise e providencie adequação da galeria pluvial na Rua
Turunas, antes do nQ 55, no jardim Alto da Glória. A boca de lobo existente está em local
mais alto, acontecendo acúmulo de água, que acaba invadindo as propriedades. Autor:
Carniato, Número de Protocolo: 20862, Processo: 649/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação na 650 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por
meio do Departamento Competente, analise e providencie adequação e pintura do quebra￾molas na Rodovia Tomio Makita, próximo a subestação da Copei. Autor: Carniato, Número
de Protocolo: 20863, Processo: 650/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação n- 651 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente, ver a possibilidade de construir um CMEI no Jardim Europa.
Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20866, Processo: 651/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes /
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ;
Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo na 50 de 2024, Dispõe
sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel
denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para
idosos, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 20639, Processo: 50/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo na 51 de 2024, Cria a Casa da Memória de Ivaiporã/PR e dá outras
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20689,
furno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 52 de 2024, Define a
COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR. Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20729, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS
Ocorrências da Sessão: A Presidente interina, vereador Josane Gorete teceu
comentários acerca da Saúde na cidade de Ivaiporã, pedindo ao Prefeito que seja dado
uma atenção especial à liberação de exames, mais especificamente os exames ortopédicos,
que segundo a presidente, tem havido muita demora na liberação desses pedidos por
parte da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais
informações poderão ser encontradas e/ou verificadas através do link https://
www.youtube.com/watch?v=sPsYAMbbJgO. Não havendo mais nada a ser tratado, a
presidente interina agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que
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Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tei: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 04/12/2024
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Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com
os vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Josane
Gorete Disner
Teixeira
REPUBLICANOS
/
Segun
Secretário: Emerson
da Silva Bertotti /
PSD
V
Jose
Can/iato / MD:
Maurino Gertrudes Bernardy /
MDB
Sandra'Msrifda Silva
/ MDB
Fernando Rodngui
D#ta / PS."- '
/
/l/\
José Maj a Cameifo /
REPUBLICANOS
j
Praça dos 03 Poderes s/n^ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria(â)cmivaipora.pr.gov.br 04/12/2024
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2024 - 19:00
Encerramento: 23/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
PAUTA Nº 31
Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024
ATA Nº 4.117
Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária. 
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador
Emerson da Silva Bertotti.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.114 da Reunião Ordinária do dia 16 de setembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. 
Expediente: 
1 - Ofício nº 644 e 671/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.028 a
4.033/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:
2.1 - Pregão Eletrônico nº 107/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de setembro
de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de fornecimento de link de
conectividade á internet de fibra óptica e Lanto-Lan, bem como a instalação dos
equipamentos necessários para liberação do acesso, visando atender o Paço Municipal,
UBS, CMEIS, escolas, UPA e demais secretaria ligadas ao município de Ivaiporã.
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2024
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 25/09/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza a constituição de Fundo
Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental do Município de Ivaiporã/
PR e dá outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 641 de 2024
Processo: 641/2024
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento Competente, a
possibilidade de colocar uma pessoa
como monitor em cada ônibus escolar,
para auxiliar os alunos dando mais
segurança durante o percurso. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 642 de 2024
Processo: 642/2024
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento de
Competente, providencie o
prolongamento da pista de caminhada,
no distrito de Jacutinga. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 643 de 2024
Processo: 643/2024
Autor: Gertrudes 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, por meio da secretaria
competente, que providencie um
ponto de ônibus na rua Palotina n° 31,
no Jardim Alvorada. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 644 de 2024
Processo: 644/2024
Autor: Gertrudes 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, por meio da secretaria
competente, que providencie faixas de
estacionamento e faixa de pedestres
no CMEI Maria Burato, situado a Rua
Beija Flor s/n. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 645 de 2024
Processo: 645/2024
Autor: Sandra Mara 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento competente que
providencie melhorias na limpeza e
manutenção dos meios fios localizado
na Rua Rui Barbosa n° 590, Jardim
Belo Horizonte. A pedido dos
moradores. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 646 de 2024
Processo: 646/2024
Autor: Sandra Mara 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento competente que
providencie uma faixa de
estacionamento para cadeirante e
idoso em frente ao AME –
AMBULATÓRIO MEDICO DE
ESPECIALIDADES, na Rua Mato
Grosso n° 715. Devido ao grande fluxo
de veículos na área para dar mais
segurança aos portadores de
necessidades especiais. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 647 de 2024
Processo: 647/2024
Autor: Josane Disner 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que providencie junto ao
departamento competente um redutor
de velocidade na Avenida Espanha nº
682. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 648 de 2024
Processo: 648/2024
Autor: Josane Disner 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que providencie junto ao
departamento competente um redutor
de velocidade na Avenida Maranhão
próximo ao nº 3435. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2024
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 25/09/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 649 de 2024
Processo: 649/2024
Autor: Carniato 
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por
meio do Departamento Competente,
analise e providencie adequação da
galeria pluvial na Rua Turunas, antes
do nº 55, no Jardim Alto da Glória. A
boca de lobo existente está em local
mais alto, acontecendo acúmulo de
água, que acaba invadindo as
propriedades. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 650 de 2024
Processo: 650/2024
Autor: Carniato 
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por
meio do Departamento Competente,
analise e providencie adequação e
pintura do quebra-molas na Rodovia
Tomio Makita, próximo a subestação
da Copel. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 651 de 2024
Processo: 651/2024
Autor: Jaffer Ferreira 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento competente, ver a
possibilidade de construir um CMEI
no Jardim Europa. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
50 de 2024
Processo: 50/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU)
incidente sobre o imóvel denominado
antigo hotel de furnas , destinado a
implantação do "Projeto Centro Dia"
para idosos, e dá outras providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
51 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Cria a Casa da Memória de Ivaiporã/
PR e dá outras providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
52 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Define a COSTELA DO SAPECADO
como Prato Típico oficial do Município
de Ivaiporã / PR. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
___________________________________________ 
Josane Disner
Presidente 
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2024
Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 25/09/2024
Página 3

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