| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-09-23 |
| native_id | 160 |
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5429 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 31ã Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 19:00 ; Encerramento: 23/09/2024 - 19:10 Mesa Diretora: Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 31 Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024 ATA NQ 4.117 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nQ 4.114 da Reunião Ordinária do dia 16 de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício ny 644 e 671/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nQ 4.028 a 4.033/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico nQ 107/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de setembro de 2024, ás 09 horas, e terá como objeto contratação de fornecimento de link de conectividade á internet de fibra óptica e Lanto-Lan, bem como a instalação dos equipamentos necessários para liberação do acesso, visando atender o Paço Municipal, UBS, CMEIS, escolas, UPA e demais secretaria ligadas ao município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nu 53 de 2024, Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n1* 641 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de colocar uma pessoa como monitor em cada ônibus escolar, para auxiliar os alunos dando mais segurança durante o percurso. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20850, Processo: 641/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nQ 642 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie o prolongamento da pista de caminhada, no distrito de Jacutinga. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 20851, Processo: 642/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação ns 643 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie um ponto de ônibus na rua Palotina n° 31, no Jardim Alvorada. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20853, Processo: 643/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n8 644 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie faixas de estacionamento e faixa de pedestres no CMEI Maria Burato, situado a Rua Beija Flor s/n. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20854, Processo: 644/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n8 645 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie melhorias na limpeza e manutenção dos meios fios localizado na Rua Rui Barbosa n° 590, Jardim Belo Horizonte. A pedido dos moradores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20857, Processo: 645/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n8 646 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie uma faixa de estacionamento para cadeirante e idoso em frente ao AME - AMBULATÓRIO MEDICO Praça dos 03 Poderes s/n‘-‘ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 04/12/2024 04/12/2024 Página 1 5430 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo f 1 DE ESPECIALIDADES, na Rua Mato Grosso n° 715. Devido ao grande fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos portadores de necessidades especiais. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 20858, Processo: 646/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nQ 647 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente um redutor de velocidade na Avenida Espanha nQ 682. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20860, Processo: 647/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ne 648 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente um redutor de velocidade na Avenida Maranhão próximo ao nc 3435. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 20861, Processo: 648/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nQ 649 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie adequação da galeria pluvial na Rua Turunas, antes do nQ 55, no jardim Alto da Glória. A boca de lobo existente está em local mais alto, acontecendo acúmulo de água, que acaba invadindo as propriedades. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20862, Processo: 649/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação na 650 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie adequação e pintura do quebramolas na Rodovia Tomio Makita, próximo a subestação da Copei. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 20863, Processo: 650/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n- 651 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, ver a possibilidade de construir um CMEI no Jardim Europa. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20866, Processo: 651/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo na 50 de 2024, Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20639, Processo: 50/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo na 51 de 2024, Cria a Casa da Memória de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20689, furno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 52 de 2024, Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20729, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS Ocorrências da Sessão: A Presidente interina, vereador Josane Gorete teceu comentários acerca da Saúde na cidade de Ivaiporã, pedindo ao Prefeito que seja dado uma atenção especial à liberação de exames, mais especificamente os exames ortopédicos, que segundo a presidente, tem havido muita demora na liberação desses pedidos por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais informações poderão ser encontradas e/ou verificadas através do link https:// www.youtube.com/watch?v=sPsYAMbbJgO. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente interina agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que # Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tei: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 04/12/2024 04/12/2024 Página 2 5431 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os vereadores presentes. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS / Segun Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PSD V Jose Can/iato / MD: Maurino Gertrudes Bernardy / MDB Sandra'Msrifda Silva / MDB Fernando Rodngui D#ta / PS."- ' / /l/\ José Maj a Cameifo / REPUBLICANOS j Praça dos 03 Poderes s/n^ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria(â)cmivaipora.pr.gov.br 04/12/2024 04/12/2024 Página 3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/09/2024 - 19:00 Encerramento: 23/09/2024 - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: PAUTA Nº 31 Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024 ATA Nº 4.117 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.114 da Reunião Ordinária do dia 16 de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nº 644 e 671/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.028 a 4.033/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico nº 107/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de setembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de fornecimento de link de conectividade á internet de fibra óptica e Lanto-Lan, bem como a instalação dos equipamentos necessários para liberação do acesso, visando atender o Paço Municipal, UBS, CMEIS, escolas, UPA e demais secretaria ligadas ao município de Ivaiporã. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/09/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 25/09/2024 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/ PR e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 2 - Indicação nº 641 de 2024 Processo: 641/2024 Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de colocar uma pessoa como monitor em cada ônibus escolar, para auxiliar os alunos dando mais segurança durante o percurso. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 3 - Indicação nº 642 de 2024 Processo: 642/2024 Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie o prolongamento da pista de caminhada, no distrito de Jacutinga. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 4 - Indicação nº 643 de 2024 Processo: 643/2024 Autor: Gertrudes INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie um ponto de ônibus na rua Palotina n° 31, no Jardim Alvorada. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 5 - Indicação nº 644 de 2024 Processo: 644/2024 Autor: Gertrudes INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie faixas de estacionamento e faixa de pedestres no CMEI Maria Burato, situado a Rua Beija Flor s/n. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 6 - Indicação nº 645 de 2024 Processo: 645/2024 Autor: Sandra Mara INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie melhorias na limpeza e manutenção dos meios fios localizado na Rua Rui Barbosa n° 590, Jardim Belo Horizonte. A pedido dos moradores. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 7 - Indicação nº 646 de 2024 Processo: 646/2024 Autor: Sandra Mara INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie uma faixa de estacionamento para cadeirante e idoso em frente ao AME – AMBULATÓRIO MEDICO DE ESPECIALIDADES, na Rua Mato Grosso n° 715. Devido ao grande fluxo de veículos na área para dar mais segurança aos portadores de necessidades especiais. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 8 - Indicação nº 647 de 2024 Processo: 647/2024 Autor: Josane Disner INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente um redutor de velocidade na Avenida Espanha nº 682. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 9 - Indicação nº 648 de 2024 Processo: 648/2024 Autor: Josane Disner INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente um redutor de velocidade na Avenida Maranhão próximo ao nº 3435. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/09/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 25/09/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 649 de 2024 Processo: 649/2024 Autor: Carniato INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie adequação da galeria pluvial na Rua Turunas, antes do nº 55, no Jardim Alto da Glória. A boca de lobo existente está em local mais alto, acontecendo acúmulo de água, que acaba invadindo as propriedades. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 11 - Indicação nº 650 de 2024 Processo: 650/2024 Autor: Carniato INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie adequação e pintura do quebra-molas na Rodovia Tomio Makita, próximo a subestação da Copel. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 12 - Indicação nº 651 de 2024 Processo: 651/2024 Autor: Jaffer Ferreira INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, ver a possibilidade de construir um CMEI no Jardim Europa. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024 Processo: 50/2024 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Cria a Casa da Memória de Ivaiporã/ PR e dá outras providências. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR. Ordem do Dia 1º Discussão e Votação ___________________________________________ Josane Disner Presidente Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/09/2024 Praça dos 03 Poderes s/nº - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 25/09/2024 Página 3