| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-10-28 |
| native_id | 169 |
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5455 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 36- Ordinária da 49 Sessão Legislativa da 15- Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/10/2024 - 19:00 ; Encerramento: 28/10/2024 - 19:22 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 36 Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024 ATA Ng 4.125 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nQ 4.123 da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nQ 776/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nQ 4.045/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Instrução Normativa n9 14/2024 Procuradoria-Geral do Ministério de Contas do Estado do Paraná, por intermédio da controladoria Municipal, encaminha a Recomendação Administrativa n9 01/2024 - GPGMPC para tomada de medidas na gestão de precatórios. 3 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 - Concorrência Eletrônica n9 27/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado, que acontecerá no dia 29 de novembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização do Lago das Flores conforme Convênio n9 960094/2024/M TUR/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 3.2 - Concorrência Eletrônica nQ 28/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto, que acontecerá no dia 03 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para pavimentação sobre pedras poliédricas em CBUQ em diversas vias urbanas - SAM 72, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 3.3 - Chamamento Público N9 15/2024 para captação de patrocínio, por meio de pessoas jurídicas públicas ou privadas interessadas em patrocinar a 209 Expovale, em forma de fornecimento de "CAIXAS PRESENTE" com Convite do Evento. Os envelopes contendo a documentação deverão protocolados até as 08:30 h do dia 05 de novembro/2024, e serão abertos no dia 05 de novembro/2024, as 09:00 horas, em sessão pública. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo ne 62 de 2024, ABRE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 36, Ata n9 4.125. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n9 65 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21084, Processo: 65/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 36, Ata n9 4.125. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n9 10 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Fábio Costa e dá outras providências AutorGertrudes, Número de Protocolo: 21073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 36, Ata n° 4.125. Fraça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prIeg.br/- mail: secretaha@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 Prefeitura de Ivaiporã: Recomendação Administrativa n9 01/2024. A ser ; 4 E06/12/2024 Página 1 5456 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo l egislativo Indicação n*-’ 674 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, seja realizado a troca da placa de identificação do Centro da Melhor Idade. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 20951, Processo: 674/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta n^ 36, Ata n1-’ 4.125. ; 5 - Indicação n^ 699 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente, analise a possibilidade para a construção de um mirante no alto da Vila João )OÍIII, de forma a visualizar toda a cidade Autores: Carniato, Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21017, Processo: 699/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata n^ 4.125. ; 6 - Indicação n^ 700 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente para que providencie tampa para bueiro na Rua Clara Staroski, próximo ao rio. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 21018, Processo: 700/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata ns 4.125. ; 7 - Indicação nQ 701 de 2024, INDICAR Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie para colocar estacionamento apenas de um lado da Rua Dona Leopoldina, no trecho em frente a AABB, até a Avenida Ladislau Gil Fernandes, devido ao aumento do fluxo de veículos com a abertura de alguns loteamentos, onde fica o Hospital Regional. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21050, Processo: 701/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 36, Ata nQ 4.125. ; 8 - Indicação n9 702 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie melhorias paisagismo, iluminação, playground com acessibilidade para crianças com deficiência praça em frente a Prefeitura Municipal de Ivaiporã/ Câmara de Vereadores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21052, Processo: 702/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta ng 36, Ata nQ 4.125. ; 9 - Indicação nQ 703 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie melhorias no trânsito na Avenida Melvis Muchiuti esquina com a Avenida Paraíba, pintura da faixa de pedestres, sinalização com placas de redutor de velocidade. Devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes. A pedido dos moradores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21053, Processo: 703/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata nQ 4.125. ; 10 - Indicação ne 704 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie melhorias no trânsito na Rua Castro Alves, Rua Rui Barbosa no Jardim Nova Porã, pintura da faixa de pedestres, sinalização com placas de redutor de velocidade. A pedido dos moradores. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21054, Processo: 704/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 36, Ata nQ 4.125. ; 11 - Indicação nQ 705 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie a tampa da boca de lobo na Avenida Melvis Muchiuti esquina com Jaguapitã, centro. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 21055, Processo: 705/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata nQ 4.125. ; 12 - Indicação n9 706 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie troca da tampa da boca de lobo que encontra se quebrada na Rua Júlio Guerra esquina com Plácido Miranda Vila João XXIII Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 21057, Processo: 706/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta ns 36, Ata ns 4.125. ; 13 - Indicação n9 707 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a tampa do bueiro na rua Rio Grande do Norte esquina com a rua Faxinai. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21060, Processo: 707/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata nQ 4.125. ; 14 - Indicação n9 708 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito ao como na Praça dos 03 Poderes s/n0 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/ - Email: secretana@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 2 5457 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a tampa do bueiro na rua José Abbá no Casa Grande IV. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21061, Processo: 708/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata nQ 4.125. ; 15 - Indicação ns 709 de 2024, , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um conserto na tampa de lombo na avenida Osvaldo Cruz nQ787.Confome foto anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21078, Processo: 709/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata nQ 4.125. ; 16 - Indicação ne 710 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, seja realizado o Projeto "Baldinho do Bem", que tem como iniciativa de compostar os resíduos orgânicos doados por voluntários fomentando a agricultura circular. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21080, Processo: 710/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 28/10/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 36, Ata n9 4.125. ; Oradores do Expediente: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Assinatura da coautoria da Indicação ne 699-2024. Lista de Presença na Ordem do Dia: Camiato / MDB ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo ns 39 de 2024, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20431, Turno: l9 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2Q votação no dia 28/10/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nQ 4.125, com ausência com ausência do vereador Emerson Bertotti. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n9 63 de 2024, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20969, Turno: l3 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1B votação no dia 28/10/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nQ 4.125, com ausência com ausência do vereador Emerson Bertotti. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo ns 21 de 2024, Altera a denominação da "Rua Periquito" no Distrito de Alto Porã, para "Rua João Burato" no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Zé Maria, Número de Protocolo: 20542, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2Q votação no dia 28/10/2024, por maioria simples. Reunião Ordinária Ata ng 4.125, com ausência com ausência do vereador Emerson Bertotti. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Agradeceu a votação do PLL n9 21-2024. ; 2 - Gertrudes / MDB - Agradecimento pela Caminhada das Santas Chagas. ; 3 - Jaffer Ferreira / PROS - Solicitando Capela Mortuária. ; 4 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Parabenizou aos servidores públicos. ; 5 - Sandra Mara / MDB - Parabenizou aos servidores públicos. ; 6 - Gertrudes / MDB - Aparte da vereadora Sandra, para parabenizar os servidores. ; 7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Finalizou a sessão parabenizando a todos os servidores públicos. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=SoomOXimBjQ&t=817s, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Errail: secretana@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 3 5458 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo legislativo , Daniele Faustino , que subscreví a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Vice-Presidente: Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS / rimeiiio- (Cl itá’ Guilherme erreira / ertrudes Bernardy / MDB remando\\ Rodrigues Dorta / PSB Sandra Mara da Silva / MDB José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/n» - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Email: secretaha(â>cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 4
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PAUTA Nº 36 Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2024 ATA Nº 4.125 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 776/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.045/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Instrução Normativa nº 14/2024 – Prefeitura de Ivaiporã: Recomendação Administrativa nº 01/2024. A Procuradoria-Geral do Ministério de Contas do Estado do Paraná, por intermédio da controladoria Municipal, encaminha a Recomendação Administrativa nº 01/2024 – GPGMPC para tomada de medidas na gestão de precatórios. 3 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 3.1 – Concorrência Eletrônica nº 27/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado, que acontecerá no dia 29 de novembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização do Lago das Flores conforme Convênio nº 960094/2024/MTUR/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 3.2 – Concorrência Eletrônica nº 28/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto, que acontecerá no dia 03 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para pavimentação sobre pedras poliédricas em CBUQ em diversas vias urbanas – SAM 72, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 3.3 - Chamamento Público Nº 15/2024 para captação de patrocínio, por meio de pessoas jurídicas públicas ou privadas interessadas em patrocinar a 20ª Expovale, em forma de fornecimento de “CAIXAS PRESENTE” com Convite do Evento. Os envelopes contendo a documentação deverão ser protocolados até as 08:30 h do dia 05 de novembro/2024, e serão abertos no dia 05 de novembro/2024, as 09:00 horas, em sessão pública. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 62/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$: 3.439,76 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Destaca-se que dentre os recursos, estão recursos destinados ao Fundo do Idoso, o qual se refere a rendimentos de aplicação dos recursos recebidos por meio da Deliberação nº 16/2022 CEDI-PR, sendo que tais rendimentos, obrigatoriamente devem ser devolvidos a respectiva secretaria. 2 - Projeto de Lei nº 65/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A presente proposta visa à realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a criação e contratação de cargos essenciais às atividades de diversas Secretarias Municipais de Ivaiporã. 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Fábio Costa. 4 – Indicação nº 674/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que seja realizado a troca da placa de identificação do Centro da Melhor Idade. 5 – Indicação nº 699/2024, Autoria: José Carniato: analise a possibilidade para a construção de um mirante no alto da Vila João XXIII, de forma a visualizar toda a cidade. 6 – Indicação nº 700/2024, Autoria: José Carniato: providencie tampa para bueiro na Rua Clara Staroski, próximo ao rio. 7 – Indicação nº 701/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie para colocar estacionamento apenas de um lado da Rua Dona Leopoldina, no trecho em frente a AABB, até a Avenida Ladislau Gil Fernandes, devido ao aumento do fluxo de veículos com a abertura de alguns loteamentos, onde fica o Hospital Regional. 8 – Indicação nº 702/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie melhorias como paisagismo, iluminação, playground com acessibilidade para crianças com deficiência na praça em frente a Prefeitura Municipal de Ivaiporã/ Câmara de Vereadores. 9 – Indicação nº 703/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie melhorias no trânsito na Avenida Melvis Muchiuti esquina com a Avenida Paraíba, pintura da faixa de pedestres, sinalização com placas de redutor de velocidade. Devido alta velocidade dos motoristas tem ocorrido vários acidentes. A pedido dos moradores. 10 – Indicação nº 704/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie melhorias no trânsito na Rua Castro Alves, Rua Rui Barbosa no Jardim Nova Porã, pintura da faixa de pedestres, sinalização com placas de redutor de velocidade. A pedido dos moradores. 11 – Indicação nº 705/2024, Autoria: José Maria: providencie a tampa da boca de lobo na Avenida Melvis Muchiuti esquina com Jaguapitã, centro. 12 – Indicação nº 706/2024, Autoria: José Maria: providencie troca da tampa da boca de lobo que encontra-se quebrada na Rua Júlio Guerra esquina com Plácido Miranda Vila João XXIII. 13 – Indicação nº 707/2024, Edivaldo Montanheri: providencie a tampa do bueiro na rua Rio Grande do Norte esquina com a rua Faxinal. 14 – Indicação nº 708/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie a tampa do bueiro na rua José Abbá no Casa Grande IV. 15 – Indicação nº 709/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um conserto na tampa da boca de lombo na avenida Osvaldo Cruz nº 787. 16 – Indicação nº 710/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: que seja realizado o Projeto “Baldinho do Bem”, que tem como iniciativa de compostar os resíduos orgânicos doados por voluntários fomentando a agricultura circular. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei nº 39/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 63/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. Deve-se ressaltar, que as suplementações serão realizadas de acordo com a natureza dos recursos, ou seja, todos os recursos a serem suplementados atenderão ao fim específico para o qual foram criados, ressalvando principalmente os investimentos necessários em saúde e educação. (1ª discussão) 3 – Projeto de Lei nº 21/2024, do Legislativo. Autoria: José Maria Carneiro. Súmula: Altera a denominação da “Rua Periquito” no Distrito de Alto Porã, para “Rua João Burato” no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: