| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-08 |
| native_id | 17 |
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ATA Nº 3.994/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Salão Paroquial do Distrito de Jacutinga, pertencente a cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, nos termos do art. 101-A do Regimento Interno, reuniram-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores, Antonio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maria Carneiro, Gertrudes Bernardes, Emerson da Silva Bertotti, José Maurino Carniato, e Fernando Rodrigues Dorta. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Em seguida, colocou em votação a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou a 2ª Secretária a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 337/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia da Lei municipal nº 3.853/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício nº 104/2023, Gabinete do Deputado Estadual Artagão de Mattos Leão Júnior, informando que o município de Ivaiporã foi comtemplado com R$450.000,00. Ofício foi lido na integra pela vereador Jaffer Saganski. 3 - Ofício nº 03/2023 - CGM, informando sobre o Evento intitulado “ Novo Parecer Prévio – Reflexo nas Câmaras Municipais”, que será realizado no dia 11 de maio na cidade de Toledo/PR, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 4 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 4.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 25/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição, instalação e itens de manutenção de Playgrounds no Município de Ivaiporã. 4.2 - Pregão Eletrônico nº 26/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de móveis e equipamentos para o centro de Distribuição de hortifrúti do município. 4.3 - Pregão Eletrônico nº 27/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de veículos 0KM em atendimento ao Departamento de Assistência Social e Agricultura. 4.4 - Pregão Eletrônico nº 28/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de material e produtos médico-hospitalar e receptor digital com antena e banda KU instalada para o Departamento Municipal de Saúde. 4.5 - Pregão Eletrônico nº 29/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de bicicletas para o sorteio de premiação do IPTU do ano de 2023, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.263/2023. 5 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 12/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei nº 14/2023 - do Legislativo. Autoria: Josane Disner: Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências. 8 - Indicação nº 329/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, Antonio Vila Real, Josane Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Ferreira, Fernando Dorta, José Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro e Emerson Bertotti: ao Prefeito, para que providencie cascalhamento na estrada da água do Jacutinga. 9 - Indicação nº 330/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie uma equipe de médicos, enfermeiros, e técnicos de enfermagem, para atuar na UBS de Jacutinga todos os dias da semana. 10 - Indicação nº 331/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie instalação de uma faixa elevada na Rua Mauá nº 25 em frente à escola Estadual Nilo Peçanha/ Escola Municipal do Campo Jacutinga. 11 - Indicação nº 332/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie melhorias no policiamento, como a implantação de um posto policial, ou o aumento de rondas no distrito. 12 - Indicação nº 333/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie um local no distrito de Jacutinga para realizar uma feira livre. “Há uma grande quantidade de agricultores que possam estabelecer sua barraca na feira livre. Vale ressaltar que a realização de uma feira livre no horário noturno, além de ser de grande valia para os feirantes apresentarem seus produtos e benefícios à população do distrito, pois tornaria mais acessível. 13 - Indicação nº 334/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie a implantação de redes com acesso à internet e wi-fi livre e gratuito nas ruas e praças no distrito do Jacutinga. 14 - Indicação nº 335/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie melhorias na escola Nilo Peçanha, cozinhas, banheiros, e na estrutura de madeira existente e a colocação de muro no entorno da escola, para a segurança dos alunos. 15 - Indicação nº 336/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que promova um mutirão afim de levar profissionais da saúde municipal e voluntários para o distrito do Jacutinga. 16 - Indicação nº 337/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie a perfuração do poço na localidade do Paineirinha. 17 - Indicação nº 338/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie um parquinho para as crianças com acessibilidade em Jacutinga. 18 - Indicação nº 339/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na Vila Santa Luzia, que se encontra no início do Jacutinga. 19 - Indicação nº 340/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na estrada do Perobão ao Formozinho, aproximadamente 5 quilômetros. 20 - Indicação nº 341/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie o término da pista de caminhada com iluminação do Jacutinga. 21 - Indicação nº 342/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie a retomada da perfuração do poço da localidade dos Três Ranchinho. 22 - Indicação nº 343/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie a reforma do vestiário da quadra de esportes do Jacutinga. 23 - Indicação nº 344/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie fazer a cobertura, e bancos na UBS do distrito do Jacutinga. 24 - Indicação nº 345/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Cambé no distrito do Jacutinga. 25 - Indicação nº 346/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Esperança no distrito do Jacutinga. 26 - Indicação nº 347/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Mauá em toda sua extensão, no distrito do Jacutinga. 27 - Indicação nº 348/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie melhorias no CMEI Nossa Senhora de Lourdes no distrito do Jacutinga. 28 - Indicação nº 349/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie um portal (homenageando os agricultores de café), na entrada do distrito do Jacutinga. 29 - Indicação nº 350/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie pedras irregulares para a Comunidade do Painerinha. 30 - Indicação nº 351/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie cascalhamento completo do Jacutinga a Três Porteiras, pois quando chove a rua fica intrafegável ocasionando o cancelamento do transporte escolar. 31 - Indicação nº 352/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico nas Ruas São Miguel, Rua Simone, Rua São Francisco, Rua Londrina, Rua Apucarana e Rua Guaiambé no Distrito de Jacutinga. Terminadas as considerações a respeito das matérias do expediente o Presidente do Legislativo, determinou a leitura das matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para aquisição de demais equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga. Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 2 - Projeto de Lei nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 3 - Projeto de Lei nº 13/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. Terminadas as matérias da ordem do dia o Presidente, deixou livre a palavra para que os vereadores pudessem fazer o uso das explicações pessoais. Sendo esta ata um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https://www.youtube.com/watch?v=RSVpCg5z8e4. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real Josane G. D. Teixeira Presidente Vice-Presidente 1º Secretário Jaffer G. S. Ferreira Fernando Rodrigues Dorta José M. Carniato 2ª Secretária Vereador Vereador Gertrudes Bernardy José Maria Carneiro Emerson da Silva Bertotti Vereador Vereador Vereador
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PAUTA Nº 13
Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2023
ATA Nº 3.994
EXPEDIENTE:
1 - Ofício nº 337/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia da Lei municipal nº 3.853/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
2 - Ofício nº 104/2023, Gabinete do Deputado Estadual Artagão de Mattos Leão Júnior, informando que o município de Ivaiporã foi comtemplado com R$450.000,00. (Ler na íntegra)
3 - Ofício nº 03/2023 - CGM, informando sobre o Evento intitulado “ Novo Parecer Prévio – Reflexo nas Câmaras Municipais”, que será realizado no dia 11 de maio na cidade de Toledo/PR, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
4 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:
4.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 25/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição, instalação e itens de manutenção de Playgrounds no Município de Ivaiporã.
4.2 - Pregão Eletrônico nº 26/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de móveis e equipamentos para o centro de Distribuição de hortifrúti do município.
4.3 - Pregão Eletrônico nº 27/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de veículos 0KM em atendimento ao Departamento de Assistência Social e Agricultura.
4.4 - Pregão Eletrônico nº 28/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de material e produtos médico-hospitalar e receptor digital com antena e banda KU instalada para o Departamento Municipal de Saúde.
4.5 - Pregão Eletrônico nº 29/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de bicicletas para o sorteio de premiação do IPTU do ano de 2023, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.263/2023.
5 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 12/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 14/2023 - do Legislativo. Autoria: Josane Disner: Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências.
8 - Indicação nº 329/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, Antonio Vila Real, Josane Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Ferreira, Fernando Dorta, José Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro e Emerson Bertotti: ao Prefeito, para que providencie cascalhamento na estrada da água do Jacutinga.
9 - Indicação nº 330/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie uma equipe de médicos, enfermeiros, e técnicos de enfermagem, para atuar na UBS de Jacutinga todos os dias da semana.
10 - Indicação nº 331/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie instalação de uma faixa elevada na Rua Mauá nº 25 em frente à escola Estadual Nilo Peçanha/ Escola Municipal do Campo Jacutinga.
11 - Indicação nº 332/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie melhorias no policiamento, como a implantação de um posto policial, ou o aumento de rondas no distrito.
12 - Indicação nº 333/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie um local no distrito de Jacutinga para realizar uma feira livre. “Há uma grande quantidade de agricultores que possam estabelecer sua barraca na feira livre. Vale ressaltar que a realização de uma feira livre no horário noturno, além de ser de grande valia para os feirantes apresentarem seus produtos e benefícios à população do distrito, pois tornaria mais acessível.
13 - Indicação nº 334/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie a implantação de redes com acesso à internet e wi-fi livre e gratuito nas ruas e praças no distrito do Jacutinga.
14 - Indicação nº 335/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que providencie melhorias na escola Nilo Peçanha, cozinhas, banheiros, e na estrutura de madeira existente e a colocação de muro no entorno da escola, para a segurança dos alunos.
15 - Indicação nº 336/2023, Autoria: Todos os Vereadores ao Prefeito, para que promova um mutirão afim de levar profissionais da saúde municipal e voluntários para o distrito do Jacutinga.
16 - Indicação nº 337/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie a perfuração do poço na localidade do Paineirinha.
17 - Indicação nº 338/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie um parquinho para as crianças com acessibilidade em Jacutinga.
18 - Indicação nº 339/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na Vila Santa Luzia, que se encontra no início do Jacutinga.
19 - Indicação nº 340/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na estrada do Perobão ao Formozinho, aproximadamente 5 quilômetros.
20 - Indicação nº 341/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie o término da pista de caminhada com iluminação do Jacutinga.
21 - Indicação nº 342/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie a retomada da perfuração do poço da localidade dos Três Ranchinho.
22 - Indicação nº 343/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie a reforma do vestiário da quadra de esportes do Jacutinga.
23 - Indicação nº 344/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie fazer a cobertura, e bancos na UBS do distrito do Jacutinga.
24 - Indicação nº 345/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Cambé no distrito do Jacutinga.
25 - Indicação nº 346/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Esperança no distrito do Jacutinga.
26 - Indicação nº 347/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Mauá em toda sua extensão, no distrito do Jacutinga.
27 - Indicação nº 348/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie melhorias no CMEI Nossa Senhora de Lourdes no distrito do Jacutinga.
28 - Indicação nº 349/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie um portal (homenageando os agricultores de café), na entrada do distrito do Jacutinga.
29 - Indicação nº 350/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie pedras irregulares para a Comunidade do Painerinha.
30 - Indicação nº 351/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie cascalhamento completo do Jacutinga a Três Porteiras, pois quando chove a rua fica intrafegável ocasionando o cancelamento do transporte escolar.
31 - Indicação nº 352/2023, Autoria: Todos os Vereadores, ao Prefeito, para que providencie o recape asfáltico nas Ruas São Miguel, Rua Simone, Rua São Francisco, Rua Londrina, Rua Apucarana e Rua Guaiambé no Distrito de Jacutinga.
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Resolução nº 860/2022), no qual destinou recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos para o Posto de Saúde Central, Posto de Saúde do Jacutinga e Unidade Básica de Saúde São Luiz, além de destinar recursos para aquisição de demais equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde São Francisco, Santo Antônio e São Luiz, e, para os Postos de Saúde da Vila João XXIII, da Vila Nova Porã, Central, do Alto Porã e do Jacutinga. (2ª discussão)
2 - Projeto de Lei nº 10/2023 - do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. (2ª discussão)
3 - Projeto de Lei nº 13/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (1ª discussão)
Explicações pessoais: