| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-11-04 |
| native_id | 170 |
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5459 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 37^ Ordinária da 4^ Sessão Legislativa da 15- Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 Encerramento: 04/11/2024 - 19:28 19:00 ; Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PSD Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA NQ 37 Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024 ATA Nõ 4.126 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nQ 4.125 da Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício n° 804/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nQ 4.046/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nQ 66 de 2024, Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo ntí 67 de 2024, Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nfi 68 de 2024, Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Ivaiporã/PR, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providencias. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21133, Processo: 68/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nQ 701 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie para colocar estacionamento apenas de um lado da Rua Dona Leopoldina, no trecho em frente a AABB, até a Avenida Ladislau Gil Fernandes, devido ao aumento do fluxo de veículos com a abertura de alguns loteamentos, onde fica o Hospital Regional. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21050, Processo: 701/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nQ 711 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento competente, providencie a implantação do projeto "Meu Campinho" no Jardim Alvorada. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21095, Processo: 711/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nfi 712 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento competente, providencie um local especifico para atendimento apenas para idosos. (Unidade de Pronto atendimento do Idoso) Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21096, Processo: 712/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação ny 713 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, providencie recape asfáltico e galerias fluviais na Rua Aquidauana, centro, próximo a Oficina do Heitor. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21098, Processo: 713/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ne 714 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, providencie pedras irregulares no final da Rua Chopim, no Jardim Itaipú. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21099, Praça cios 03 Poderes s/nu - Ivaiporã PR Tei: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaha@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 1 5460 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo l egislat ivo Processo: 714/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ny 711 de ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, analise rnm TFA^T6 cont^ata^ao de Equipe Multidisciplinar para atendimentos as crianças c om TEA (Tianstorno de Espectro Autista), assim como os pais dos mesmos Autor- Josane Matéria íid^lO áe1*,™tOC?lo: P™^sso: 715/2024, Tipo: Leitura, Resultado: eme Dor meio do" 0 “^° f 716 dC 2°24' IND,CAR ao Senhor p^feito Municipal, rnn P. me10 co Departamento competente, para que providencie a manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do parquinho perto do 21101° Processo•^1 ^2024 3otánico- ^utor Sandra Mara, Número de Protocolo: ZilUi, Processo. 716/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs • p“a da Autora da Proposição. ; 11 - Indicação n^ 717 de 2024, INDICAR ao Senhor wío í ¥un,lclpa1’ cíue P°r me10 do Departamento competente que providencie à AveniH t° de ,um Ponto de agua no parque infantil Maria Alice Ando Albertin da Pminrnln r9?i nod°D Neves' Pr0XImo a rodoviária. Autor: Sandra Mara, Número de Oh^ A -2110^ P.locessoi 717/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado pelo Presidente - . iisencia da Autora da Proposição. ; 12 - Indicação nQ 718 de 2024 imnHm eHt0 Mui;ÍCÍpa1' ?ue por meio do Departamento competente implantação de sinahzaçao horizontal de trânsito INDICAR ao que providencie a com os dizeres "Pare" e "Área Fcrniar" nos cruzamentos das vias existentes, em todas as escolas Municipais com a finalidade de advertir °s motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e por conse^inte contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela area_ Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21103 Processo- 718/2024 Tipo: Leitura Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs, Ausêncí^ Propomçao. ; !3 - Indicação n* 719 de 2024, INDICAR ao Senho^pTefe^ quo por rmp?nPa|rtd/mCTf° competente' Providencie manutenção e troca de lâmpadas qíie estão Carn?mnaSMmd ,unci.onamento na lluminação pública do Distrito de Santa Bárbara AutorMatéria Íi<teUrni 4° de P.rotoSoIo: 2“04- Processo: 719/2024, Tipo: Leitura, Resultado: meinT n»n L ' nd,caÇao nS 720 de 2024- INDICAR ao Senhor Prefeito, que por oara n t0iC0ISPetaente: Provldencle a colocação de placa indicando a entrada p? r ht0SPlta* r®S10oal- a rim de orientar motoristas de outras cidades. Autores: Carniato Fio Bertotti, Jaffer Ferreira, Numero de Protocolo: 21105, Processo: 720/2024 Tipo: Lertura, Resultado: Materia lida ; 15 - Indicação n^ 721 de 2024, INDICAR ao Senhor 1 refeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a roçada na rotatoria da Rodovia Celso Fumio Makita, atrás da Empresa Disfranco. Autores: Sabão - Edivaldo Montanheri, Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21106, Processo: 721/2024, I ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n9 722 de 2024, INDICAR a: Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada na Avenida Presidente Tancredo Neves rua Paranavaí. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21107, Processo: 722/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ny 723 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Pato Branco esquina com a Travessa Lapa, na Vila Monte Castelo. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21111, Processo: 723/2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n° 724 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie faixa de pedestre e faixa de estacionamento no CMEI Nossa Senhora Aparecida, na rua Anhanguera, chácara nQ 05. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21117, Processo.- 724/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação na 725 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie quebra-molas na rua Bela Vista, s/n, na Vila Nova Porã, em frente à Escola Municipal Bento Viana. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21118, Processo: 725/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento ne 51 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado meio ao com a Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR TeL: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 Página 2 06/12/2024 5461 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21094, Processo: 51/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nQ 52 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu dispensa de interstício do Projeto de Lei nü 67/2024 do Executivo, pedido aprovado por unanimidade. ; 2 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Pediu para assinar a Indicação nQ 720 de autoria do vereador José Carniato e a Indicação ns 721 de autoria do vereador Edivaldo Montanheri. ; 3 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Teceu comentários sobre a Indicação nQ 713 de sua autoria. ; 4 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu para assinar a Indicação n° 720 de autoria do vereador José Carniato. ; 5 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Teceu comentários sobre o Requerimento n1-’ 52/2024 de sua autoria. Pediu aos vereadores para aprovarem o referido Requerimento. Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n- 7 de 2024, Altera a Lei Complementar nQ 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20730, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo ny 53 de 2024, Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20836, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 63 de 2024, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20969, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 67 de 2024, Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21125, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: ü. Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n9 15 de 2024, Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20377, Processo: 15/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Votos contrários: Gertrudes Bernardy; José Maurino Carniato; José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Votos Favoráveis: Fernando Rodrigues Dorta; Jaffer Guilherme Sagnaski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n9 23 de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DO RIM DE IVAIPORÃ, e dá outras providências. Autores: Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 20970, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nL> 25 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21016, Processo: 25/2024, Turno: Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Email: secretana(g>cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 3 5462 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema fie Apoio ao Processo Legislativo lâ Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Presidente - Obs.: Ausência da Autora da Proposição. ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n- 26 de 2024, Dispõe sobre a criação da "Rua do Grau", no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21021, Processo: 26/2024, Turno: 1^ Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Emenda Modificativa na 3 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nQ 15/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20447, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Votos contrários: Gertrudes Bernardy; José Maurino Carniato; José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Votos Favoráveis: Fernando Rodrigues Dorta; Jaffer Guilherme Sagnaski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira. ; 10 - Emenda Modificativa n9 6 de 2024, Modifica o Projeto de Lei Complementar ne 07/2024 do Poder Executivo, para fins dé adequação das normas legislativas. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 21036, Turno: 1® Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Voto contrário: Josane Gorete Disner Teixeira ; 11 - Emenda Modificativa n9 7 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nQ 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21093, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 12 - Requerimento n9 51 de 2024, REQUERER^ após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveha Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21094, Processo: 51/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 13 - Requerimento n9 52 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21127, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Agradeceu aos Vereadores pelo aprovação do Projeto do Instituto do Rim, que é de suma importância. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www youtube.com/watch?v=XHMHgp2cHpY, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscreví a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes s/n'-' - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg br/ mail, secretaria@cmivaipova.pr.gov.hr 06/12/2024 - E06/1 2/2024 Página 4 5463 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS / Segundtí^ Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PSD Maurino Gertrudes Bernardy / WMD MDB Rodrigups José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Fernanda Dorta / PKB Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Email: secretaria(g>cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 5
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PAUTA Nº 37 Reunião Ordinária do dia 04 de novembro de 2024 ATA Nº 4.126 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 804/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.046/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. 2 - Projeto de Lei nº 67/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências. (Dispensa de Interstício) 3 - Projeto de Lei nº 68/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Ivaiporã/PR, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providencias. 4 – Indicação nº 701/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie para colocar estacionamento apenas de um lado da Rua Dona Leopoldina, no trecho em frente a AABB, até a Avenida Ladislau Gil Fernandes, devido ao aumento do fluxo de veículos com a abertura de alguns loteamentos, onde fica o Hospital Regional. 5 – Indicação nº 711/2024, Autoria: Josane Disner: providencie a implantação do projeto “Meu Campinho” no Jardim Alvorada. 6 – Indicação nº 712/2024, Autoria: Josane Disner: providencie um local especifico para atendimento apenas para idosos. (Unidade de Pronto atendimento do Idoso). 7 – Indicação nº 713/2024, Autoria: Josane Disner: providencie recape asfáltico e galerias fluviais na Rua Aquidauana, centro, próximo a Oficina do Heitor. 8 – Indicação nº 714/2024, Autoria: Josane Disner: providencie pedras irregulares no final da Rua Chopim, no Jardim Itaipú. 9 – Indicação nº 715/2024, Autoria: Josane Disner: analise possibilidade de contratação de Equipe Multidisciplinar para atendimentos as crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista), assim como os pais dos mesmos. 10 – Indicação nº 719/2024, Autoria: José Carniato: providencie manutenção e troca de lâmpadas que estão queimadas/mal funcionamento na iluminação pública do Distrito de Santa Bárbara. 11 – Indicação nº 720/2024, Autoria: José Carniato: providencie a colocação de placa indicando a entrada para o Hospital Regional, a fim de orientar motoristas de outras cidades. 12 – Indicação nº 721/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie a roçada na rotatória da Rodovia Celso Fumio Makita, atrás da Empresa Disfranco. 13 – Indicação nº 722/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada na Avenida Presidente Tancredo Neves com a rua Paranavaí. 14 – Indicação nº 723/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Pato Branco esquina com a Travessa Lapa, na Vila Monte Castelo. 15 – Indicação nº 724/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie faixa de pedestre e faixa de estacionamento no CMEI Nossa Senhora Aparecida, na rua Anhanguera, chácara nº 05. 16 – Indicação nº 725/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie quebra-molas na rua Bela Vista, s/n, na Vila Nova Porã, em frente à Escola Municipal Bento Viana. 17 – Requerimento nº 51/2024, Autoria: Fernando Dorta. REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. 18 – Requerimento nº 52/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas. ORDEM DO DIA: 1 – Proposta de Emenda Modificativa nº 6/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 do Executivo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª discussão/votação) 2 – Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 3 – Proposta de Emenda Modificativa nº 7/2024, ao Projeto de Lei nº 53/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª discussão/votação) 4 - Projeto de Lei nº 53/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 5 - Projeto de Lei nº 63/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. Deve-se ressaltar, que as suplementações serão realizadas de acordo com a natureza dos recursos, ou seja, todos os recursos a serem suplementados atenderão ao fim específico para o qual foram criados, ressalvando principalmente os investimentos necessários em saúde e educação. (2ª discussão/votação) 6 - Projeto de Lei nº 67/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 7 – Proposta de Emenda Modificativa nº 3/2024, ao Projeto de Lei nº 15/2024 do Legislativo. Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão/votação) 8 - Projeto de Lei nº 15/2024, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. (1ª discussão/votação) 9 - Projeto de Lei nº 23/2024 do Legislativo. Autores: Edivaldo Montanheri e Fernando Dorta. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DO RIM DE IVAIPORÃ, e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 10 – Projeto de Lei nº 26/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 11 – Requerimento nº 51/2024, Autoria: Fernando Dorta. REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. (1ª e única discussão/votação) 12 – Requerimento nº 52/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas. (1ª e única discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: