| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-11-11 |
| native_id | 172 |
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5466 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 38a Ordinária da 43 Sessão Legislativa da 15^ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 19:00 ; Encerramento: 11/11/2024 - 19:43 Mesa Diretora: Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Ny 38 Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 ATA NQ 4.128 Havendo quórum regimental, a Vice-Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Atas nQ 4.126 e 4.127 das Reuniões Ordinária e Extraordinária do dia 4 de novembro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. Expediente: 1 encaminhando cópia das Leis Municipais nQ 4.047 e 4.048/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico nQ 139/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis, equipamentos de som, aparelhos de parque infantil para acessibilidade e artigos para salão de beleza dos projetos e balança digital por meio do convênio 412/2022-SEAB, para atender as secretarias municipais de Assistência Social, Planejamentos e Finanças, Agricultura, Viação e Educação. 2.2 - Pregão Eletrônico nc 140/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de kits natalino (ave com bolsa térmica e panetone) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. 2.3 - Pregão Eletrônico ne 141/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de coroa de flores para homenagens póstuma da prefeitura municipal de Ivaiporã. 2.4 - Pregão Eletrônico n3 142/2024, tipo maior desconto, para o dia 14 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica com fornecimento de peças, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela Audatex e/ou similar visando a manutenção da frota de veículo do Município. 2.5 - Pregão Eletrônico ne 143/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de mudas de hortaliças em atendimento ás demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. 2.6 - Concorrência Eletrônica ny 29/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para execução de recape asfáltico no Jardim Itapoã, conforme Convêncio 983829/2023/MCIDADES/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 2.7 - Concorrência Eletrônica, n3 30/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para construção de barracões em estrutura pré-moldada, no Parque Industrial II de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. 2.8 - Concorrência Eletrônica n3 31/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para revitalização do Parque Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. 2.9 - Concorrência Eletrônica n3 32/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 14:00, Ofício n3 814/2024/PM1/SMA, Praça dos 03 Podares s/n" - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1044 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emaü: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 1 5467 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada a rede On-Grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 411 1506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.10 - Concorrência Eletrônica n2 33/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização da praça no jardim espírito santo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2.11 - Leilão ny 03/2024, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, objetivando alienação e bens inservíveis (veículos e terrenos) pertencentes ao patrimônio do município de Ivaiporã. 2.12 - Chamamento Público ng 16/2024, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no Conselho Regional cie Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei municipal n2 3.887/2023 e suas alterações. O protocolo do envelope de documentação referente às inscrições, deverá ser realizado até as 17h00min do dia 22 de novembro de 2024. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 716 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do parquinho perto do campo sintético no lago jardim Botânico. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21101, Processo: 716/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 717 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie à implantação de um ponto de água no parque infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21102, Processo: 717/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ne 718 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie a implantação de sinalização horizontal de trânsito com os dizeres "Pare" e "Área Escolar" nos cruzamentos das vias existentes, em todas as escolas Municipais, com a finalidade de advertir os motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela área. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21103, Processo: 718/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 726 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gü, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na Rua Para, na altura do número 275, muitos buracos dificultando o trafego. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21144, Processo: 726/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 727 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a limpeza, (roçada) nos matos no Posto Central. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21145, Processo: 727/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 728 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a tampa do bueiro na Rua: Mafra em frente ao número 27, Vila Residencial de Furnas. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21146, Processo: 728/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 729 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Ivaiporã, esquina com a rua São Miguel, no distrito de Jacutinga. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21149, Processo: 729/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 730 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie a sinalização da placa de PARE, no Cruzamento da Rua Pará, com a rua Mandaguari, próximo ao Posto Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21153, Processo: 730/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 731 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie um portão para o Campo de futebol do distrito de Jacutinga. Autor: Gertrudes, Praça dos 03 Poderes s/n" - Ivaiporã PR Pel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- Emaíl: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 2 5468 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema cie Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 21154, Processo: 731/2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nQ 732 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que faça um Programa para trabalhar a inclusão digital e a saúde mental, através de vídeo game e raciocínio lógico. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21155, Processo: 732/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação ns 733 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Júlio Guerra próximo ao número 360 na Vila João XXIII, este local se encontra com muito fluxo de carros e motos. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21160, Processo: 733/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n^ 734 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie se for possível um quebra-molas em torno da Igreja Bom Jesus próximo ao restaurante Zilio. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21162, Processo: 734/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nQ 735 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie uma limpeza no projeto Casa de Vivência a grama está muito alta e pode juntar vários insetos tipo escorpião e aranhas etc. Conforme foto anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21163, Processo: 735/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n- 736 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um estudo na Rodovia Ladislao Gil Fernandes (na rotatória próximo ao torno Ivaí), para ser implantado um semáforo, e a pintura das faixas de pedestre. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21164, Processo: 736/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação ny 737 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo na frente do cemitério na rua Manoel Ribas esquina com a rua Corrêa de Melo. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21167, Processo: 737/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ne 738 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina Sertaneja. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21168, Processo: 738/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento ne 53 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21139, Turno: l9 Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa ne 6 de 2024, Modifica o Projeto de Lei Complementar nQ 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de Protocolo: 21036, Turno: 1- Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria .Absoluta - Obs.: A Vice-Presidente, Josane Disner, se manifestou contrário ao projeto. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nQ 7 de 2024, Altera a Lei Complementar ne 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20730, Turno: l9 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: A Vice-Presidente, Josane Disner, se manifestou contrário ao projeto. ; 3 - Emenda com a rua Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 3 5469 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo l etjíslaiivo Modificativa n° 7 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nQ 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21093, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n5 53 de 2024, Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e .Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20836, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo 62 de 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21082, Turno: lt3 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, .Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 15 de 2024, Institui o Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20377, Processo: 15/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 5, .Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo ne 24 de 2024, Fica denominado de "Francisco José de Oliveira" o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20999, Turno: lã Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 25 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21016, Processo: 25/2024, Turno: lã Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nB 26 de 2024, Dispõe sobre a criação da "Rua do Grau", no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21021, Processo: 26/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nô 10 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Fábio Costa e dá outras providências. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21073, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 11 - Requerimento ns 53 de 2024, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21139, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PSD - Falou sobre o novembro azul; parabenizou o Secretário da Cultura pelo evento de Natal ocorrido no Lago Jardim Botânico. ; 2 - Gertrudes / MDB - Falou sobre o novembro azul e a dengue. Convidou a todos para a Expovale. Agradeceu o trabalho dos Secretários de Cultura e Saúde ; 3 - Sandra Mara / MDB - Parabenizou o projeto do vereador José Maria, de trazer cantores gospel para a Expovale. Falou sobre a reciclagem e a Secretaria de Saúde. ; 4 - Gertrudes / MDB - Pediu aparte para lembrar que a Procuradoria da Mulher estará na Expovale. ; 5 - Sandra Mara / MDB - Retomou a palavra e reforçou o convite de todos para irem na Procuradoria da Mulher, na Expovale. ; 6 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Agradeceu a todos pela aprovação e sanção do projeto de cantores gospel para a Expovale. Elogiou o trabalho do Prefeito. ; 7 - Carniato / MDB - Comentou sobre a Expovale, e a Sessão Itinerante que acontecerá no dia 19 de novembro. ; 8 -Josane Disner / REPUBLICANOS - Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tei: (43) 3472-1644 https://www.ivaipoj-a.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 4 5470 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Justificou o voto contrário à Proposta de Emenda Modificativa nQ 6/2024, bem Projeto de Lei Complementar nQ 7/2024. Considerações Finais: Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=KenHgPE7MaY&t=169s. Não havendo nada mais a tratar, a Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza / ~ ~ presente Ata e assino juntamente com os Senhores como o i por encerrada a Sessão. Do , que subscreví a ■eaddres. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão <Csitlente: Josane Disner inieii Gorete Se' áèio: e: Teixeira REPUBLICANOS / GuiVhermi Ferreira-/ ansk: 'S Si SeçjunaT Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PSD Maurino GertçudeífBernardy / MDB TTTv Carniato / MDB Sandra Mara da Silva /MDB José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/n* - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Enxail: secretaria(S>cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 5
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PAUTA Nº 38 Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024 ATA Nº 4.128 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 814/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.047 e 4.048/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico nº 139/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis, equipamentos de som, aparelhos de parque infantil para acessibilidade e artigos para salão de beleza dos projetos e balança digital por meio do convênio 412/2022-SEAB, para atender as secretarias municipais de Assistência Social, Planejamentos e Finanças, Agricultura, Viação e Educação. 2.2 - Pregão Eletrônico nº 140/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de kits natalino (ave com bolsa térmica e panetone) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. 2.3 - Pregão Eletrônico nº 141/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de coroa de flores para homenagens póstuma da prefeitura municipal de Ivaiporã. 2.4 - Pregão Eletrônico nº 142/2024, tipo maior desconto, para o dia 14 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica com fornecimento de peças, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela Audatex e/ou similar visando a manutenção da frota de veículo do Município. 2.5 - Pregão Eletrônico nº 143/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de mudas de hortaliças em atendimento ás demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. 2.6 – Concorrência Eletrônica nº 29/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para execução de recape asfáltico no Jardim Itapoã, conforme Convêncio 983829/2023/MCIDADES/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 2.7 – Concorrência Eletrônica nº 30/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para construção de barracões em estrutura pré-moldada, no Parque Industrial II de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. 2.8 – Concorrência Eletrônica nº 31/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para revitalização do Parque Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. 2.9 – Concorrência Eletrônica nº 32/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 14:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada a rede On-Grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4111506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.10 – Concorrência Eletrônica nº 33/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização da praça no jardim espírito santo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 2.11 – Leilão nº 03/2024, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, objetivando alienação e bens inservíveis (veículos e terrenos) pertencentes ao patrimônio do município de Ivaiporã. 2.12 – Chamamento Público nº 16/2024, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. O protocolo do envelope de documentação referente às inscrições, deverá ser realizado até as 17h00min do dia 22 de novembro de 2024. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 – Indicação nº 716/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do parquinho perto do campo sintético no lago Jardim Botânico. 2 – Indicação nº 717/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie à implantação de um ponto de água no parque infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária. 3 – Indicação nº 718/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a implantação de sinalização horizontal de trânsito com os dizeres “Pare” e “Área Escolar” nos cruzamentos das vias existentes, em todas as escolas Municipais, com a finalidade de advertir os motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela área. 4 – Indicação nº 726/2024, Autoria: Emerson Bertotti: providencie recape asfáltico na Rua Para, na altura do número 275, muitos buracos dificultando o trafego. 5 – Indicação nº 727/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente a limpeza, (roçada) nos matos no Posto Central. 6 – Indicação nº 728/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente a tampa do bueiro na Rua: Mafra em frente ao número 27, Vila Residencial de Furnas. 7 – Indicação nº 729/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Ivaiporã, esquina com a rua São Miguel, no distrito de Jacutinga. 8 – Indicação nº 730/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a sinalização da placa de PARE, no Cruzamento da Rua Pará, com a rua Mandaguari, próximo ao Posto Ivaiporã. 9 – Indicação nº 731/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie um portão para o Campo de futebol do distrito de Jacutinga. 10 – Indicação nº 732/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente que faça um Programa para trabalhar a inclusão digital e a saúde mental, através de vídeo game e raciocínio lógico. 11 – Indicação nº 733/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um redutor de velocidade na Rua Júlio Guerra próximo ao número 360 na Vila João XXIII, este local se encontra com muito fluxo de carros e motos. 12 – Indicação nº 734/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie se for possível um quebra-molas em torno da Igreja Bom Jesus próximo ao restaurante Zilio. 13 – Indicação nº 735/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie uma limpeza no projeto Casa de Vivencia a grama está muito alta e pode juntar vários insetos tipo escorpião e aranhas etc. 14 – Indicação nº 736/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, providencie um estudo na Rodovia Ladislao Gil Fernandes (na rotatória próximo ao torno Ivaí), para ser implantado um semáforo, e a pintura das faixas de pedestre. 15 – Indicação nº 737/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo na frente do cemitério, na rua Manoel Ribas esquina com a rua Corrêa de Melo. 16 – Indicação nº 738/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina com a rua Sertaneja. 17 – Requerimento nº 53/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. ORDEM DO DIA: 1 – Proposta de Emenda Modificativa nº 6/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 do Executivo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão/votação) 2 – Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 3 - Projeto de Lei nº 62/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$: 3.439,76 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Destaca-se que dentre os recursos, estão recursos destinados ao Fundo do Idoso, o qual se refere a rendimentos de aplicação dos recursos recebidos por meio da Deliberação nº 16/2022 CEDI-PR, sendo que tais rendimentos, obrigatoriamente devem ser devolvidos a respectiva secretaria. (1ª discussão/votação) 4 – Proposta de Emenda Modificativa nº 7/2024, ao Projeto de Lei nº 53/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão/votação) 5 - Projeto de Lei nº 53/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 6 - Projeto de Lei nº 15/2024, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. (2ª discussão/votação) 7 – Projeto de Lei nº 24/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Fica denominado de “Francisco José de Oliveira” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação) 8 – Projeto de Lei nº 25/2024, Autoria: Sandra Mara. Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. (1ª discussão/votação) 9 – Projeto de Lei nº 26/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Fábio Costa. (1ª e única discussão/votação) 11 – Requerimento nº 53/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: