br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-11-11
native_id172

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

5466
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38a Ordinária da 43 Sessão Legislativa da 15^ Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 19:43
Mesa Diretora: Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer
Ferreira / PROS ; Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ;
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria
/ REPUBLICANOS
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Ny 38 Sessão Ordinária do dia 11 de
novembro de 2024 ATA NQ 4.128 Havendo quórum regimental, a Vice-Presidente do Poder
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência
determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Atas nQ 4.126 e 4.127 das
Reuniões Ordinária e Extraordinária do dia 4 de novembro de 2024, as quais foram
aprovadas por unanimidade. Expediente: 1
encaminhando cópia das Leis Municipais nQ 4.047 e 4.048/2024, devidamente sancionadas
pelo Prefeito Municipal. 2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico
nQ 139/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de novembro de 2024, às 09 horas,
e terá como objeto aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis, equipamentos
de som, aparelhos de parque infantil para acessibilidade e artigos para salão de beleza dos
projetos e balança digital por meio do convênio 412/2022-SEAB, para atender as
secretarias municipais de Assistência Social, Planejamentos e Finanças, Agricultura,
Viação e Educação. 2.2 - Pregão Eletrônico nc 140/2024, tipo menor preço por item, para
o dia 13 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de kits natalino
(ave com bolsa térmica e panetone) para distribuição aos servidores do município de
Ivaiporã. 2.3 - Pregão Eletrônico ne 141/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de
novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de coroa de flores para
homenagens póstuma da prefeitura municipal de Ivaiporã. 2.4 - Pregão Eletrônico n3
142/2024, tipo maior desconto, para o dia 14 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá
como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica com
fornecimento de peças, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela Audatex e/ou
similar visando a manutenção da frota de veículo do Município. 2.5 - Pregão Eletrônico ne
143/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de novembro de 2024, às 14 horas, e
terá como objeto aquisição de mudas de hortaliças em atendimento ás demandas da
Secretaria Municipal de Agricultura. 2.6 - Concorrência Eletrônica ny 29/2024, tipo menor
preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 04 de dezembro de
2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para execução de
recape asfáltico no Jardim Itapoã, conforme Convêncio 983829/2023/MCIDADES/CAIXA,
em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 2.7 - Concorrência
Eletrônica, n3 30/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que
acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa
(s) especializada (s) para construção de barracões em estrutura pré-moldada, no Parque
Industrial II de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio. 2.8 - Concorrência Eletrônica n3 31/2024, tipo menor preço, modo
de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 9:00,
objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para revitalização do Parque
Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de
Administração. 2.9 - Concorrência Eletrônica n3 32/2024, tipo menor preço, modo de
disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 14:00,
Ofício n3 814/2024/PM1/SMA,
Praça dos 03 Podares s/n" - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1044 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾maü: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024
06/12/2024 Página 1
5467
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para instalação de sistema de
energia fotovoltaica, conectada a rede On-Grid de concessionária de energia de acordo
com o instrumento de repasse 411 1506/2023, em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Obras. 2.10 - Concorrência Eletrônica n2 33/2024, tipo menor
preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 16 de dezembro de
2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização da
praça no jardim espírito santo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente. 2.11 - Leilão ny 03/2024, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá
no dia 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, objetivando alienação e bens inservíveis
(veículos e terrenos) pertencentes ao patrimônio do município de Ivaiporã. 2.12 -
Chamamento Público ng 16/2024, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais
registrados no Conselho Regional cie Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas
pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei municipal n2 3.887/2023 e
suas alterações. O protocolo do envelope de documentação referente às inscrições, deverá
ser realizado até as 17h00min do dia 22 de novembro de 2024.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 716 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a
manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do
parquinho perto do campo sintético no lago jardim Botânico. Autor: Sandra Mara, Número
de Protocolo: 21101, Processo: 716/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação n2 717 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente que providencie à implantação de um ponto de água no parque
infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.
Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21102, Processo: 717/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ne 718 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie a implantação de
sinalização horizontal de trânsito com os dizeres "Pare" e "Área Escolar" nos cruzamentos
das vias existentes, em todas as escolas Municipais, com a finalidade de advertir os
motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir
para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por
aquela área. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21103, Processo: 718/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 726 de 2024, INDICAR ao Senhor
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gü, que por meio do Departamento Competente,
providencie recape asfáltico na Rua Para, na altura do número 275, muitos buracos
dificultando o trafego. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21144, Processo:
726/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 727 de 2024,
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento
competente a limpeza, (roçada) nos matos no Posto Central. Autor: Josane Disner, Número
de Protocolo: 21145, Processo: 727/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação n2 728 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie
junto ao departamento competente a tampa do bueiro na Rua: Mafra em frente ao número
27, Vila Residencial de Furnas. Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21146,
Processo: 728/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 729 de
2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que
providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Ivaiporã, esquina com a rua São
Miguel, no distrito de Jacutinga. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21149, Processo:
729/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 730 de 2024,
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que
providencie a sinalização da placa de PARE, no Cruzamento da Rua Pará, com a rua
Mandaguari, próximo ao Posto Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21153,
Processo: 730/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 731 de
2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que
providencie um portão para o Campo de futebol do distrito de Jacutinga. Autor: Gertrudes,
Praça dos 03 Poderes s/n" - Ivaiporã PR Pel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- E￾maíl: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024
06/12/2024 Página 2
5468
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema cie Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 21154, Processo: 731/2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nQ 732 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie
junto ao departamento competente que faça um Programa para trabalhar a inclusão
digital e a saúde mental, através de vídeo game e raciocínio lógico. Autor: Josane Disner,
Número de Protocolo: 21155, Processo: 732/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação ns 733 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Júlio Guerra
próximo ao número 360 na Vila João XXIII, este local se encontra com muito fluxo de
carros e motos. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21160, Processo: 733/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n^ 734 de 2024, INDICAR ao
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie se for
possível um quebra-molas em torno da Igreja Bom Jesus próximo ao restaurante Zilio.
Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21162, Processo: 734/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nQ 735 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie uma limpeza no
projeto Casa de Vivência a grama está muito alta e pode juntar vários insetos tipo
escorpião e aranhas etc. Conforme foto anexo. Autor: Jaffer Ferreira, Número de
Protocolo: 21163, Processo: 735/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação n- 736 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do
Departamento competente, providencie um estudo na Rodovia Ladislao Gil Fernandes (na
rotatória próximo ao torno Ivaí), para ser implantado um semáforo, e a pintura das faixas
de pedestre. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21164, Processo: 736/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação ny 737 de 2024, INDICAR ao
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa
na boca de lobo na frente do cemitério na rua Manoel Ribas esquina com a rua Corrêa de
Melo. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21167, Processo:
737/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ne 738 de 2024,
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente
providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina
Sertaneja. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21168, Processo:
738/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento ne 53 de 2024,
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma
MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes
serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. Autor:
Gertrudes, Número de Protocolo: 21139, Turno: l9 Votação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes /
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sandra Mara / MDB ; Zé
Maria / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa ne 6 de 2024, Modifica o
Projeto de Lei Complementar nQ 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das
normas legislativas. Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane
Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria, Número de
Protocolo: 21036, Turno: 1- Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria .Absoluta - Obs.: A Vice-Presidente, Josane Disner, se
manifestou contrário ao projeto. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nQ 7 de 2024,
Altera a Lei Complementar ne 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo
a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de
veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 20730, Turno: l9 Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: A Vice-Presidente, Josane Disner, se manifestou contrário ao projeto. ; 3 - Emenda
com a rua
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/-E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 06/12/2024
06/12/2024 Página 3
5469
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo l etjíslaiivo
Modificativa n° 7 de 2024, Modifica o Projeto de Lei nQ 53/2024 do Poder Executivo,
para fins de adequação das normas legislativas. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri,
Número de Protocolo: 21093, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n5 53 de 2024,
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e .Ambiental do
Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 20836, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo 62 de 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21082,
Turno: lt3 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, .Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 15 de 2024, Institui o
Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no
Cadastro Único do Governo Federal. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20377,
Processo: 15/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 5, .Abstenções: 0,
Resultado: Reprovado (a) ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo ne 24 de 2024, Fica
denominado de "Francisco José de Oliveira" o Campo de Futebol localizado no Município
de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20999,
Turno: lã Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 25 de 2024, Institui a
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. Autor:
Sandra Mara, Número de Protocolo: 21016, Processo: 25/2024, Turno: lã Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 -
Projeto de Lei do Legislativo nB 26 de 2024, Dispõe sobre a criação da "Rua do Grau",
no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Jaffer Ferreira, Número de
Protocolo: 21021, Processo: 26/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nô 10 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do
Paraná ao Senhor Fábio Costa e dá outras providências. Autor: Gertrudes, Número de
Protocolo: 21073, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 11 - Requerimento ns 53 de 2024,
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma
MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes
serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. Autor:
Gertrudes, Número de Protocolo: 21139, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PSD - Falou sobre o novembro
azul; parabenizou o Secretário da Cultura pelo evento de Natal ocorrido no Lago Jardim
Botânico. ; 2 - Gertrudes / MDB - Falou sobre o novembro azul e a dengue. Convidou a
todos para a Expovale. Agradeceu o trabalho dos Secretários de Cultura e Saúde ; 3 -
Sandra Mara / MDB - Parabenizou o projeto do vereador José Maria, de trazer cantores
gospel para a Expovale. Falou sobre a reciclagem e a Secretaria de Saúde. ; 4 - Gertrudes
/ MDB - Pediu aparte para lembrar que a Procuradoria da Mulher estará na Expovale. ; 5 -
Sandra Mara / MDB - Retomou a palavra e reforçou o convite de todos para irem na
Procuradoria da Mulher, na Expovale. ; 6 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Agradeceu a
todos pela aprovação e sanção do projeto de cantores gospel para a Expovale. Elogiou o
trabalho do Prefeito. ; 7 - Carniato / MDB - Comentou sobre a Expovale, e a Sessão
Itinerante que acontecerá no dia 19 de novembro. ; 8 -Josane Disner / REPUBLICANOS -
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tei: (43) 3472-1644 https://www.ivaipoj-a.pr.leg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024
06/12/2024 Página 4
5470
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Justificou o voto contrário à Proposta de Emenda Modificativa nQ 6/2024, bem
Projeto de Lei Complementar nQ 7/2024.
Considerações Finais: Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos
ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=KenHgPE7MaY&t=169s. Não havendo nada mais a
tratar, a Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e
que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza / ~ ~
presente Ata e assino juntamente com os Senhores
como o
i por encerrada a Sessão. Do
, que subscreví a
■eaddres.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
<C￾sitlente: Josane
Disner
inieii
Gorete Se' áèio: e:
Teixeira
REPUBLICANOS
/ GuiVhermi
Ferreira-/
ansk:
'S
Si
SeçjunaT
Secretário: Emerson
da Silva Bertotti /
PSD
Maurino GertçudeífBernardy /
MDB
TTTv
Carniato / MDB
Sandra Mara da Silva
/MDB
José Maria Carneiro /
REPUBLICANOS
Praça dos 03 Poderes s/n* - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-E￾nxail: secretaria(S>cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024
06/12/2024 Página 5

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 38

Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024

ATA Nº 4.128







EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 814/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.047 e 4.048/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 - Pregão Eletrônico nº 139/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis, equipamentos de som, aparelhos de parque infantil para acessibilidade e artigos para salão de beleza dos projetos e balança digital por meio do convênio 412/2022-SEAB, para atender as secretarias municipais de Assistência Social, Planejamentos e Finanças, Agricultura, Viação e Educação. 

2.2 - Pregão Eletrônico nº 140/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de kits natalino (ave com bolsa térmica e panetone) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã.

2.3 - Pregão Eletrônico nº 141/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de coroa de flores para homenagens póstuma da prefeitura municipal de Ivaiporã.

2.4 - Pregão Eletrônico nº 142/2024, tipo maior desconto, para o dia 14 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica com fornecimento de peças, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela Audatex e/ou similar visando a manutenção da frota de veículo do Município.

2.5 - Pregão Eletrônico nº 143/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de mudas de hortaliças em atendimento ás demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.

2.6 – Concorrência Eletrônica nº 29/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para execução de recape asfáltico no Jardim Itapoã, conforme Convêncio 983829/2023/MCIDADES/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação.

2.7 – Concorrência Eletrônica nº 30/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para construção de barracões em estrutura pré-moldada, no Parque Industrial II de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

2.8 – Concorrência Eletrônica nº 31/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para revitalização do Parque Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

2.9 – Concorrência Eletrônica nº 32/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 14:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada a rede On-Grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4111506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

2.10 – Concorrência Eletrônica nº 33/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização da praça no jardim espírito santo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

2.11 – Leilão nº 03/2024, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, objetivando alienação e bens inservíveis (veículos e terrenos) pertencentes ao patrimônio do município de Ivaiporã.

2.12 – Chamamento Público nº 16/2024, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. O protocolo do envelope de documentação referente às inscrições, deverá ser realizado até as 17h00min do dia 22 de novembro de 2024.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



1 – Indicação nº 716/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do parquinho perto do campo sintético no lago Jardim Botânico.

2 – Indicação nº 717/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie à implantação de um ponto de água no parque infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.

3 – Indicação nº 718/2024, Autoria: Sandra Mara: providencie a implantação de sinalização horizontal de trânsito com os dizeres “Pare” e “Área Escolar” nos cruzamentos das vias existentes, em todas as escolas Municipais, com a finalidade de advertir os motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela área.

4 – Indicação nº 726/2024, Autoria: Emerson Bertotti:  providencie recape asfáltico na Rua Para, na altura do número 275, muitos buracos dificultando o trafego.

5 – Indicação nº 727/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente a limpeza, (roçada) nos matos no Posto Central.

6 – Indicação nº 728/2024, Autoria: Josane Disner:  providencie junto ao departamento competente a tampa do bueiro na Rua: Mafra em frente ao número 27, Vila Residencial de Furnas.

7 – Indicação nº 729/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy:  providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Ivaiporã, esquina com a rua São Miguel, no distrito de Jacutinga.

8 – Indicação nº 730/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a sinalização da placa de PARE, no Cruzamento da Rua Pará, com a rua Mandaguari, próximo ao Posto Ivaiporã.

9 – Indicação nº 731/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie um portão para o Campo de futebol do distrito de Jacutinga.

10 – Indicação nº 732/2024, Autoria: Josane Disner: providencie junto ao departamento competente que faça um Programa para trabalhar a inclusão digital e a saúde mental, através de vídeo game e raciocínio lógico.

11 – Indicação nº 733/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um redutor de velocidade na Rua Júlio Guerra próximo ao número 360 na Vila João XXIII, este local se encontra com muito fluxo de carros e motos.

12 – Indicação nº 734/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie se for possível um quebra-molas em torno da Igreja Bom Jesus próximo ao restaurante Zilio.

13 – Indicação nº 735/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie uma limpeza no projeto Casa de Vivencia a grama está muito alta e pode juntar vários insetos tipo escorpião e aranhas etc.

14 – Indicação nº 736/2024, Autoria: Jaffer Ferreira, providencie um estudo na Rodovia Ladislao Gil Fernandes (na rotatória próximo ao torno Ivaí), para ser implantado um semáforo, e a pintura das faixas de pedestre.

15 – Indicação nº 737/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo na frente do cemitério, na rua Manoel Ribas esquina com a rua Corrêa de Melo.

16 – Indicação nº 738/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina com a rua Sertaneja.

17 – Requerimento nº 53/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã.





ORDEM DO DIA:



1 – Proposta de Emenda Modificativa nº 6/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 do Executivo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão/votação)

2 – Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (2ª discussão/votação)

3 - Projeto de Lei nº 62/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$: 3.439,76 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Destaca-se que dentre os recursos, estão recursos destinados ao Fundo do Idoso, o qual se refere a rendimentos de aplicação dos recursos recebidos por meio da Deliberação nº 16/2022 CEDI-PR, sendo que tais rendimentos, obrigatoriamente devem ser devolvidos a respectiva secretaria. (1ª discussão/votação)

4 – Proposta de Emenda Modificativa nº 7/2024, ao Projeto de Lei nº 53/2024 do Executivo. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (2ª discussão/votação)

5 - Projeto de Lei nº 53/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (2ª discussão/votação)

6 - Projeto de Lei nº 15/2024, do Legislativo. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. (2ª discussão/votação)

7 – Projeto de Lei nº 24/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Fica denominado de “Francisco José de Oliveira” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão/votação)

8 – Projeto de Lei nº 25/2024, Autoria: Sandra Mara. Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. (1ª discussão/votação)

9 – Projeto de Lei nº 26/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão/votação)

10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Fábio Costa. (1ª e única discussão/votação)

11 – Requerimento nº 53/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy. REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã. (1ª e única discussão/votação)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

open original →