| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-11-25 |
| native_id | 173 |
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5471 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 39<3 Ordinária da 4é Sessão Legislativa da 15§ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 19:00 ; Encerramento: 25/11/2024 - 19:47 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PSD Lista de Presença na Sessão: Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA Ne 39 Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 ATA N° 4.129 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nQ 4.128 da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nQ 846 e 848/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais ns 4.049 e 4.050/2024, e Lei Complementar nQ 60/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício n2 829-2024 - Prefeitura de Ivaiporã - Resposta do Requerimento n2 49/2024 da Vereadora Josane Disner: (Ler na íntegra). 3 - Ofício ne 834-2024 - Prefeitura de Ivaiporã - Resposta do Requerimento nQ 52/2024 do VereadorJaffer Ferreira: (Ler na íntegra). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2 69 de 2024, Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21196, Processo: 69/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta nõ 39, Ata n° 4.129. ; 2 - Indicação n2 737 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo na frente do cemitério na rua Manoel Ribas esquina com a ma Corrêa de Melo. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21167, Processo: 737/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n2 39, Ata n2 4.129. ; 3 - Indicação n2 738 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina com a rua Sertaneja. Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri, Número de Protocolo: 21168, Processo: 738/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n2 39, Ata n2 4.129. ; 4 - Indicação n2 739 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um estudo para a implantação da Guarda Municipal no Município de ivaiporã, conforme preceitua o Art 144, § 82 da Constituição Federal, atendendo também o Plano Nacional da Segurança Pública, instituído pela Lei 13.022 de 08/08/2014 pelo Estatuto geral das Guardas municipais. Autor: Jaffer Ferreira Numero de Protocolo: 21187, Processo: 739/2024, Tipo: Leitura, Resultado': Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n2 39, Ata n2 4.129. ; 5 - Indicação n2 740 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente. Secretaria Municipal do Esporte, Lazer oferte aulas de natação para as crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autor- Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21188, Processo: 740/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n2 39, Ata n2 4.129. ; 6 - Indicação n2 741 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Pmça dos 03 Poderes s/n‘J - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.1eg.br/-Email secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 , que por 06/12/2024 Página I 5472 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Lecjisiativo meio do Departamento competente, providenciar um estudo para a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, que trabalha desempenhando ações específicas para jovens e crianças, Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21189, Processo: 741/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 39, Ata n9 4.129. ; 7 - Indicação ns 742 de 2024, , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie levantamento em relação aos salários de Fisioterapeuta junto a Secretária de saúde para que reveja, pois está ferindo o estatuto dessa classe. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21190, Processo: 742/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria ^Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta ne 39, Ata nQ 4.129. ; 8 - Indicação n9 743 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie limpeza (roçada) na Escola Municipal Carlos Lacerda, a pedidos dos Pais dos alunos. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21191, Processo: 743/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta ng 39, Ata n9 4.129. ; 9 - Indicação n9 744 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente, providencie roçada e limpeza no pátio do Centro de Saúde. Autor: Carniato, Número de Protocolo: 21192, Processo: 744/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 39, Ata nô 4.129. ; 10 - Indicação n9 745 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente, providencie pintura das faixas de segurança no cruzamento da Av. Castelo Branco c/ Rua Londrina. O local é ao lado do colégio, onde o número de criança que passam nesse cruzamento é muito grande Autor: Carniato, Número de Protocolo: 21193 Processo: 74o/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 39, Ata n9 4.129. ; 11 - Indicação n9 746 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie a sinalização com placas indicando “Perímetro Urbano" em um ponto após aos trevos primário e secundário de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21194, Processo: 746/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 39, Ata n9 4.129. ; 12 - Indicação n9 747 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que seja criado uma Secretaria de Transito no município Autor- Josane Disner, Número de Protocolo: 21197, Processo: 747/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matei ia lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/1 1/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 39 Ata n2 4.129. ; 13 - Indicação n9 748 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que faça a mudança do nome na legenda do ônibus que está escrito Xurupita para Jardim Aeroporto. Autor: Josane Disner Número de Protocolo: 21198, Processo: 748/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n2 39 Ata n9 4 129 • 14 - Indicação n9 749 de 2024, INDICAR um Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que crie espaços alternativos para realização de: shows musicais, espetáculos teatrais, exposições, recital de poesias e eventos de hip-hop. Vale salientar que o Centro Cultural Olivia Hauptmann não dá conta de realizar tantas agendas. Dessa forma, se faz necessário a construção de espaço para atender essa demanda. Portanto, venho solicitar a construção de uma CONCHA ACÚSTICA no Jardim Botânico, ou em outro espaço que possa comportar os eventos antes mencionados. AutorJosan6 Disner, Numero de Protocolo: 21207, Processo: 749/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Materia Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta n9 39 Ata n9 4.129. , 15 - Indicação n9 750 de 2024, NDICAR ao . „ , Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie um toldo no portão da Escola Municipal Ignez de Souza Caetano, pois os pais e responsáveis pelos alunos ficam no sol/ chuva esperando alunos. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21208, Processo: 7o0/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024 Reunião Ordinária Pauta n9 39, Ata n9 4.129. ; 16 - Indicação n9 751 de 2024, INDICAR ao Praça dos 03 Poderes s/n» - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg br/ mail secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 - E06/12/2024 Página 2 5473 Si Camara Municipal de Ivaiporã Sisltíiiirt dp Apoio ao Processo Legislativo '' £W■OKW''' ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente, providencie alambrado para o fechamento do parquinho infantil Maria Alice Ando, na Avenida Tancredo Neves, pois tem pessoas com idade não apropriada fazendo uso dos brinquedos. Autor: Carniato, Processo: 751/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 25/11/2024, Reunião Ordinária Pauta nQ 39, Ata nB 4.129. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Nando Dorta / PSB ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n9 62 de 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21082, Turno: 1§ Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2- discussão e votação no dia 25/11/2024, por maioria simples. Reunião Ordinária Pauta n" 39, Ata ng 4.129. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maurino Carniato. , 2 - Projeto de Lei do Executivo n9 65 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21084, Processo: 65/2024, Turno: 29 e 3S Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.j Aprovado em l2 discussão e votação no dia 25/11/2024, por maioria simples. Reunião Ordinária Pauta nõ 39, Ata ne 4.129. Aprovado por Unanimidade ausência do vereador José Maurino Carniato. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo ne 24 de 2024, Fica denominado de "Francisco José de Oliveira" o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 20999, Turno: l3 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2g discussão e votação no dia 25/11/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta ne 39, Ata nQ 4.129. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador José Maurino Carniato. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo ne 25 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21016, Processo: 25/2024, Turno: Ia Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2e discussão e votação no dia 25/11/2024, por maioria simples. Reunião Ordinária Pauta n9 39, Ata nQ 4.129. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereadorJosé Maurino Carniato. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PSD ; 2 - Gertrudes / MDB • 3 - Jaffer Ferreira / PROS ; 4 - Zé Maria / REPUBLICANOS ; 5 - Sandra Mara / MDB ; 6 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; 7 - Nando Dorta / PSB com Ocorrências da Sessão: 1 - Requerimento nQ 51/2024. Autoria: Fernando Dorta, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandio Oliveira Borda, Soldado liago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=0thNblGMSs0, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu. Praça dos 03 Poderes s/n» - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/-Email secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 3 5474 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Daniele Faustino , que subscreví a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Jr Presidente: Edivaldo Aparecido Montanheri / PTB Josane Gorete Disner Teixeira REPUBLICANOS / h SegundoSecretário: Emerson da Silva Bertotti / Ferreira / PROS PSD // des Bemardy / Fernando Rodrii Dortc/y PSB íe; m: f ( Sandra Mara da Silva / MDB José Maria Carneiro / REPUBLICANOS Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 06/12/2024 06/12/2024 Página 4
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PAUTA Nº 39 Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 ATA Nº 4.129 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 846 e 848/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.049 e 4.050/2024, e Lei Complementar nº 60/2024 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 – Ofício nº 829-2024 – Prefeitura de Ivaiporã – Resposta do Requerimento nº 49/2024 da Vereadora Josane Disner: (Ler na íntegra). 3 – Ofício nº 834-2024 – Prefeitura de Ivaiporã – Resposta do Requerimento nº 52/2024 do Vereador Jaffer Ferreira: (Ler na íntegra). MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 69/2024, do Executivo. Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências. 2 – Indicação nº 737/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo na frente do cemitério, na rua Manoel Ribas esquina com a rua Corrêa de Melo. 3 – Indicação nº 738/2024, Autoria: Edivaldo Montanheri: providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina com a rua Sertaneja. 4 – Indicação nº 739/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um estudo para a implantação da Guarda Municipal no Município de Ivaiporã, conforme preceitua o Art 144, § 8º da Constituição Federal, atendendo também o Plano Nacional da Segurança Pública, instituído pela Lei 13.022 de 08/08/2014 pelo Estatuto geral das Guardas municipais. 5 – Indicação nº 740/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: para que oferte aulas de natação para as crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 6 – Indicação nº 741/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providenciar um estudo para a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, que trabalha desempenhando ações específicas para jovens e crianças. 7 – Indicação nº 742/2024, Autoria: Jaffer Ferreira: providencie um levantamento em relação aos salários de Fisioterapeuta junto a Secretária de saúde para que reveja, pois está ferindo o estatuto dessa classe. 8 – Indicação nº 743/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie limpeza (roçada) na Escola Municipal Carlos Lacerda, a pedidos dos Pais dos alunos. 9 – Indicação nº 744/2024, Autoria: José Carniato: providencie roçada e limpeza no pátio do Centro de Saúde. 10 – Indicação nº 745/2024, Autoria: José Carniato: providencie pintura das faixas de segurança no cruzamento da Av. Castelo Branco c/ Rua Londrina. O local é ao lado do colégio, onde o número de criança que passam nesse cruzamento é muito grande. 11 – Indicação nº 746/2024, Autoria: Gertrudes Bernardy: providencie a sinalização com placas indicando “Perímetro Urbano” em um ponto após aos trevos primário e secundário de Ivaiporã. 12 – Indicação nº 747/2024, Autoria: Josane Disner: que seja criado uma Secretaria de Transito no município. 13 – Indicação nº 748/2024, Autoria: Josane Disner: que faça a mudança do nome na legenda do ônibus que está escrito Xurupita para Jardim Aeroporto. 14 – Indicação nº 749/2024, Autoria: Josane Disner: que providencie junto ao departamento competente que crie espaços alternativos para realização de: shows musicais, espetáculos teatrais, exposições, recital de poesias e eventos de hip-hop. Vale salientar que o Centro Cultural Olívia Hauptmann não dá conta de realizar tantas agendas. Dessa forma, se faz necessário a construção de espaço para atender essa demanda. Portanto, venho solicitar a construção de uma CONCHA ACÚSTICA no Jardim Botânico, ou em outro espaço que possa comportar os eventos antes mencionados. 15 – Indicação nº 750/2024, Autoria: Sandra Mara: para que providencie um toldo no portão da Escola Municipal Ignez de Souza Caetano, pois os pais e responsáveis pelos alunos ficam no sol/chuva esperando alunos. 16 – Indicação nº 751/2024, Autoria: José Carniato: providencie alambrado para o fechamento do parquinho infantil Maria Alice Ando, na Avenida Tancredo Neves, pois tem pessoas com idade não apropriada fazendo uso dos brinquedos. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 62/2024, do Executivo. Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$: 3.439,76 (Três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Destaca-se que dentre os recursos, estão recursos destinados ao Fundo do Idoso, o qual se refere a rendimentos de aplicação dos recursos recebidos por meio da Deliberação nº 16/2022 CEDI-PR, sendo que tais rendimentos, obrigatoriamente devem ser devolvidos a respectiva secretaria. (2ª discussão/votação) 2 - Projeto de Lei nº 65/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A presente proposta visa à realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a criação e contratação de cargos essenciais às atividades de diversas Secretarias Municipais de Ivaiporã. (1ª discussão/votação) 3 – Projeto de Lei nº 24/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Fica denominado de “Francisco José de Oliveira” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão/votação) 4 – Projeto de Lei nº 25/2024, Autoria: Sandra Mara. Súmula: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. (2ª discussão/votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 51/2024. Autoria: Fernando Dorta, requer a entrega de uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.