| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2024-12-16 |
| native_id | 179 |
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5483 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 424Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 19:00 ; Encerramento: 16/12/2024 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; SegundoSecretário: Fio Bertotti / PSD Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 42 Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024 ATA N° 4.133 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizado pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.132 da Reunião Ordinária do dia 9 de dezembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Expediente: 1 - Ofício n° 913 e 921/2024/PMI/SMA, encaminhando Leis n24.055 a 4.057/2024, devidamente sancionadas pelo Poder Executivo Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 2.1 - Adiamento para o dia 17 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma Compras.gov.br, a Concorrência Eletrônica n° 32/2024, tipo menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada à rede on-grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4.111.506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.2 - Pregão Eletrônico n° 159/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de dezembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para limpeza de caixa d'água, desinsetização e desratização para as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2160/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de luminárias viárias, refletores em LED e materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do Município. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2 161/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 8 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.5 - Pregão Eletrônico n° 162/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de motores com fornecimento de peças para manutenção da frota municipal. 2.6 - Pregão Eletrônico n° 163/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos resistentes para os servidores públicos do Município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n" 72 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n" 73 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n" 74 de Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 30/12/2024 30/12/2024 Página 1 5484 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21289, Processo: 74/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n° 27 de 2024, Dispõe sobre a denominação de "Maria Wessler Brotti" o campinho situado na praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2759 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie faixa de mão única na Rua Emilio Ganzert, para estacionamento de apenas um lado da rua, por se tratar de uma rua estreita, como tambem placas de sinalização. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21274, Processo: 759/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 760 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a manutenção dos banheiros como: tintura e troca dos espelhos do Centro da Melhor Idade. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21288, Processo: 760/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2761 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que veja a possibilidade de fazer a limpeza no bueiro na Rua: Paulista, em frente ao número 70, próximo ao Lago das Flores. (foto em anexo) Autor: Josane Disner, Número de Protocolo: 21291, Processo: 761/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento n254 de 2024, JAFFER G. SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Nicollas Padilha de Souza pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21260, Processo: 54/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n29 de 2024, Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21244, Processo: 9/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n266 de 2024, Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21110, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira vbtação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n269 de 2024, Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21196, Processo: 69/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n270 de 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21217, Processo: 70/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n271 de 2024, Praça dos 03 Poderes s/n9. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaípora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br30/12/2024 30/12/2024 Página 2 5485 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21273, Processo: 71/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo n2 72 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21287, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo n273 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do 0110 inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21292, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo n274 de 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21289, Processo: 74/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n2 27 de 2024, Dispõe sobre a denominação de "Maria Wessler Brotti" o campinho situado na praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã. Autor: Gertrudes, Número de Protocolo: 21297, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta.; 10 - Veto da Lei n24052 de 2024, Veto Integral da Lei n24.052, ao Projeto de Lei do Legislativo n226/2024. Dispõe sobre a criação da "Rua do Grau", no município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. Votos Nominais : Carniato - Sim ; Fio Bertotti - Sim ; Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Não ; Josane Disner - Sim; Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim; Sandra Mara - Sim; Zé Maria - Sim; 11 - Requerimento n254 de 2024, JAFFER G. SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Nicollas Padilha de Souza pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21260, Processo: 54/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor - Obs.: O Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira solicitou ao Presidente a retirada do seu requerimento n° 54/2024 da Ordem do Dia, sendo solicitado pelo mesmo o seu arquivamento.; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Informou a necessidade da correção na pauta sobre a ordem de votação de segunda discussão para primeira discussão do item 03 da Ordem do Dia. ; 2 - Gertrudes / MDB - Observação: A vereador realizou a leitura da justificativa do Projeto de Lei n224/2024, de sua autoria, onde enfatizou a necessidade da homenagem proposta. ; 3 - Zé Maria / REPUBLICANOS - Observação: Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram no vereador. ; 4 - Carniato / MDB - Observação: Agradeceu a todos e em especial, ao prefeito Luiz Carlos Gil. ; 5 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram nela como Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 30/12/2024 30/12/2024 Página 3 jS ffer G "Werme anski 411) 41a n o a o / MDB Ferreira / PRO ose Se Secretário: Emerson da Silva Bertotti / PSD 5486 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo vereadora. ; 6 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram em seu mandato. ; 7 - Jaffer Ferreira / PROS - Observação: Agradeceu a todos pela presença e parabenizou a todos os vereadores pelos trabalhos na gestão. ; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Agradeceu a todos e a confiança dos seus eleitores e pelos 24 anos de vereança. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Vereador retirou seu Requerimento n° 54/2024 da Pauta. ; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Solicitou dispensa de interstício de matérias do Expediente. Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais informações poderão ser encontradas e/ou verificadas através do link da sessão no canal oficial do Youtube: https://www.youtube.com/live/A-wuKNEz4bM Não Havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevo a presente Ata e assino juntamente com os vereadores presentes. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Edivaldo Vi -Presidente: Aparecido Josane Gorete Disner Montanheri / PTB Teixeira REPUBLICANOS Gertrudes Bernardy / MDB Praça dos 03 Poderes s/n2- Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br30/12/2024 30/12/2024 Página 4 5487 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sandra Mara da Silva José Maria Carneiro / / MDB REPUBLICANOS • • Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporil PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 30/12/2024 30/12/2024 Página 5
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PAUTA Nº 42 Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024 ATA Nº 4.133 EXPEDIENTE: 1 – Ofício nº 913 e 921/2024/PMI/SMA, encaminhando Leis nº 4.055 a 4.057/2024, devidamente sancionadas pelo Poder Executivo Municipal. 2 – Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 2.1 – Adiamento para o dia 17 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma Compras.gov.br, a Concorrência Eletrônica nº 32/2024, tipo menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada à rede on-grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4.111.506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.2 – Pregão Eletrônico nº 159/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de dezembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para limpeza de caixa d'água, desinsetização e desratização para as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.3 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 160/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de luminárias viárias, refletores em LED e materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do Município. 2.4 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 161/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 8 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.5 – Pregão Eletrônico nº 162/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de motores com fornecimento de peças para manutenção da frota municipal. 2.6 – Pregão Eletrônico nº 163/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos resistentes para os servidores públicos do Município de Ivaiporã. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Proposta de Emenda Aglutinativa nº 1/2024, ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 2 – Projeto de Lei nº 72/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que especifica, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 3 – Projeto de Lei nº 73/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 4 – Projeto de Lei nº 74/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 500.000,00 – dotação específica para execução dos recursos que serão utilizados para o pagamento de imóvel a ser desapropriado pelo Município, para a ampliação da Escola Municipal Ivaiporã). (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 5 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na Praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 6 – Indicação nº 759/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Providencie faixa de mão única na Rua Emilio Ganzert, para estacionamento de apenas um lado da rua, por se tratar de uma rua estreita, como também placas de sinalização. 7 - Indicação nº 760/2024, Autoria: Sandra Mara. Providencie a manutenção dos banheiros como: tintura e troca dos espelhos do Centro da Melhor Idade. 8 – Indicação nº 761/2024, Autoria: Josane Disner. Providencie junto à Secretaria competente que veja a possibilidade de fazer a limpeza no bueiro na Rua Paulista, em frente ao nº 70, próximo ao Lago das Flores. 9 – Requerimento nº 54/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requerer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO para Nicollas Padilha de Souza, pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. ORDEM DO DIA: 1 – Veto Integral da Lei nº 4.052, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024. Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª e única discussão) 2 – Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, do Executivo. Súmula: Regulamenta as datas para vencimento de alvará e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências. (1ª discussão) 3 - Proposta de Emenda Aglutinativa nº 1/2024, ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (2ª discussão) 4 – Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. (1ª discussão) 5 – Projeto de Lei nº 69/2024, do Executivo. Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências. (2ª discussão) 6 – Projeto de Lei nº 70/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 62.148,00 – para abertura de dotação para execução de recursos vinculados a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social). (1ª discussão) 7 – Projeto de Lei nº 71/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 57.000,00 – para atender à solicitação das Secretaria Municipal de Agricultura, a qual solicita a abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de patrocínio firmando junto a Itaipú – Binacional). (1ª discussão) 8 – Projeto de Lei nº 72/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que especifica, e dá outras providências. (1ª discussão) 9 – Projeto de Lei nº 73/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (1ª discussão) 10 – Projeto de Lei nº 74/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 500.000,00 – dotação específica para execução dos recursos que serão utilizados para o pagamento de imóvel a ser desapropriado pelo Município, para a ampliação da Escola Municipal Ivaiporã) (1ª discussão) 11 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na Praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão) 12 – Requerimento nº 54/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requerer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO para Nicollas Padilha de Souza, pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: