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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2024-12-16
native_id179

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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 424Ordinária da 44Sessão Legislativa da 154Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 19:00 ; 
Encerramento: 16/12/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB ; Vice-Presidente: Josane 
Disner / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS ; Segundo￾Secretário: Fio Bertotti / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / MDB ; 
Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo Montanheri / 
PTB; Sandra Mara / MDB; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 42 Sessão Ordinária do dia 16 de 
dezembro de 2024 ATA N° 4.133 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder 
Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência 
determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizado pelo Vereador Emerson da Silva 
Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.132 da Reunião 
Ordinária do dia 9 de dezembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. 
Expediente: 1 - Ofício n° 913 e 921/2024/PMI/SMA, encaminhando Leis n24.055 a 
4.057/2024, devidamente sancionadas pelo Poder Executivo Municipal. 2 - Informativos da 
Prefeitura sobre as seguintes licitações: 2.1 - Adiamento para o dia 17 de janeiro de 2025, 
às 9 horas, na plataforma Compras.gov.br, a Concorrência Eletrônica n° 32/2024, tipo 
menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para instalação de 
sistema de energia fotovoltaica, conectada à rede on-grid de concessionária de energia de 
acordo com o instrumento de repasse 4.111.506/2023, em atendimento às necessidades da 
Secretaria Municipal de Obras. 2.2 - Pregão Eletrônico n° 159/2024, tipo menor preço por 
lote, que acontecerá no dia 19 de dezembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a 
contratação de empresa para limpeza de caixa d'água, desinsetização e desratização para 
as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 
2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2160/2024, tipo menor preço por item, 
que acontecerá no dia 7 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição 
de luminárias viárias, refletores em LED e materiais elétricos para manutenção da 
iluminação pública do Município. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n2 
161/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 8 de janeiro de 2025, às 9 
horas, na plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas 
da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. 2.5 - Pregão Eletrônico n° 162/2024, tipo menor 
preço por item, que acontecerá no dia 9 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma 
BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de 
motores com fornecimento de peças para manutenção da frota municipal. 2.6 - Pregão 
Eletrônico n° 163/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de janeiro de 
2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas montadas 
e embaladas em sacos resistentes para os servidores públicos do Município de Ivaiporã. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n" 72 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do 
imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo n" 73 de 2024, Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria 
Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá 
outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
21292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n" 74 de 
Praça dos 03 Poderes s/n2 - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 30/12/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21289, Processo: 74/2024, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n° 27 de 
2024, Dispõe sobre a denominação de "Maria Wessler Brotti" o campinho situado na 
praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã. Autor: 
Gertrudes, Número de Protocolo: 21297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n2759 de 2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento competente, providencie faixa de mão única na Rua Emilio Ganzert, para 
estacionamento de apenas um lado da rua, por se tratar de uma rua estreita, como 
tambem placas de sinalização. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21274, 
Processo: 759/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 760 de 
2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
competente, para que providencie a manutenção dos banheiros como: tintura e troca dos 
espelhos do Centro da Melhor Idade. Autor: Sandra Mara, Número de Protocolo: 21288, 
Processo: 760/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2761 de 
2024, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento 
competente que veja a possibilidade de fazer a limpeza no bueiro na Rua: Paulista, em 
frente ao número 70, próximo ao Lago das Flores. (foto em anexo) Autor: Josane Disner, 
Número de Protocolo: 21291, Processo: 761/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
8 - Requerimento n254 de 2024, JAFFER G. SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o 
presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui 
respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se 
lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Nicollas Padilha 
de Souza pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer 
Ferreira, Número de Protocolo: 21260, Processo: 54/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carniato / MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Gertrudes / 
MDB ; Jaffer Ferreira / PROS ; Josane Disner / REPUBLICANOS ; Sabão - Edivaldo 
Montanheri / PTB; Sandra Mara / MDB ; Zé Maria / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n29 de 2024, 
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício 
de 2025, concede descontos, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21244, Processo: 9/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em 
votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do 
Vereador Fernando Rodrigues Dorta.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n266 de 2024, 
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 21110, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em primeira vbtação por 
unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 3 - 
Projeto de Lei do Executivo n269 de 2024, Institui o Plano Municipal de Cultura - 
PLAMCULT e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 21196, Processo: 69/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em 
primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando 
Rodrigues Dorta. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n270 de 2024, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21217, Processo: 70/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em 
votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do 
Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n271 de 2024, 
Praça dos 03 Poderes s/n9. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaípora.pr.!eg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br30/12/2024 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21273, Processo: 71/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. 
Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo n2 
72 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou 
judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21287, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em 
votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do 
Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo n273 de 2024, 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do 
0110 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos 
Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21292, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em 
votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do 
Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo n274 de 2024, 
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21289, Processo: 74/2024, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Em discussão, em votação, aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. 
Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n2 
27 de 2024, Dispõe sobre a denominação de "Maria Wessler Brotti" o campinho situado 
na praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã. Autor: 
Gertrudes, Número de Protocolo: 21297, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Em discussão, em votação, aprovado em 
primeira votação por unanimidade dos presentes. Ausência do Vereador Fernando 
Rodrigues Dorta.; 10 - Veto da Lei n24052 de 2024, Veto Integral da Lei n24.052, ao 
Projeto de Lei do Legislativo n226/2024. Dispõe sobre a criação da "Rua do Grau", no 
município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausência do Vereador 
Fernando Rodrigues Dorta. Votos Nominais : Carniato - Sim ; Fio Bertotti - Sim ; 
Gertrudes - Sim ; Jaffer Ferreira - Não ; Josane Disner - Sim; Sabão - Edivaldo Montanheri 
- Sim; Sandra Mara - Sim; Zé Maria - Sim; 11 - Requerimento n254 de 2024, JAFFER 
G. SAGANSKI FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, em pleno exercício de suas 
prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, 
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma 
MOÇÃO DE APLAUSO, para Nicollas Padilha de Souza pelo trabalho que está realizando 
aqui na Cidade de Ivaiporã. Autor: Jaffer Ferreira, Número de Protocolo: 21260, Processo: 
54/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado pelo Autor - Obs.: O Vereador Jaffer Guilherme Saganski 
Ferreira solicitou ao Presidente a retirada do seu requerimento n° 54/2024 da Ordem do 
Dia, sendo solicitado pelo mesmo o seu arquivamento.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: 
Informou a necessidade da correção na pauta sobre a ordem de votação de segunda 
discussão para primeira discussão do item 03 da Ordem do Dia. ; 2 - Gertrudes / MDB - 
Observação: A vereador realizou a leitura da justificativa do Projeto de Lei n224/2024, de 
sua autoria, onde enfatizou a necessidade da homenagem proposta. ; 3 - Zé Maria / 
REPUBLICANOS - Observação: Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores 
que confiaram no vereador. ; 4 - Carniato / MDB - Observação: Agradeceu a todos e em 
especial, ao prefeito Luiz Carlos Gil. ; 5 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Observação: 
Agradeceu a todos pela presença e a todos aos eleitores que confiaram nela como 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 30/12/2024 
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Secretário: Emerson 
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PSD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
vereadora. ; 6 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Agradeceu a todos pela presença e a 
todos aos eleitores que confiaram em seu mandato. ; 7 - Jaffer Ferreira / PROS - 
Observação: Agradeceu a todos pela presença e parabenizou a todos os vereadores pelos 
trabalhos na gestão. ; 8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB - Observação: Agradeceu a 
todos e a confiança dos seus eleitores e pelos 24 anos de vereança. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jaffer Ferreira / PROS - Vereador retirou seu 
Requerimento n° 54/2024 da Pauta. ; 2 - Josane Disner / REPUBLICANOS - Solicitou 
dispensa de interstício de matérias do Expediente. 
Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos. Demais 
informações poderão ser encontradas e/ou verificadas através do link da sessão no canal 
oficial do Youtube: https://www.youtube.com/live/A-wuKNEz4bM Não Havendo mais nada 
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do 
que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevo a presente Ata e assino juntamente 
com os vereadores presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Edivaldo Vi -Presidente: 
Aparecido Josane Gorete Disner 
Montanheri / PTB Teixeira 
REPUBLICANOS 
Gertrudes Bernardy / 
MDB 
Praça dos 03 Poderes s/n2- Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br30/12/2024 
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Sandra Mara da Silva José Maria Carneiro / 
/ MDB REPUBLICANOS 
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Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporil PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.!eg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 30/12/2024 
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PAUTA Nº 42

Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024

ATA Nº 4.133





EXPEDIENTE:

1 – Ofício nº 913 e 921/2024/PMI/SMA, encaminhando Leis nº 4.055 a 4.057/2024, devidamente sancionadas pelo Poder Executivo Municipal.

2 – Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações:

2.1 – Adiamento para o dia 17 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma Compras.gov.br, a Concorrência Eletrônica nº 32/2024, tipo menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada à rede on-grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4.111.506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

2.2 – Pregão Eletrônico nº 159/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de dezembro, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para limpeza de caixa d'água, desinsetização e desratização para as Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Prefeitura Municipal de Ivaiporã.

2.3 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 160/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de luminárias viárias, refletores em LED e materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do Município.

2.4 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 161/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 8 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã.

2.5 – Pregão Eletrônico nº 162/2024, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de motores com fornecimento de peças para manutenção da frota municipal.

2.6 – Pregão Eletrônico nº 163/2024, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de janeiro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos resistentes para os servidores públicos do Município de Ivaiporã.



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

1 - Proposta de Emenda Aglutinativa nº 1/2024, ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

2 – Projeto de Lei nº 72/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que especifica, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

3 – Projeto de Lei nº 73/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

4 – Projeto de Lei nº 74/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 500.000,00 – dotação específica para execução dos recursos que serão utilizados para o pagamento de imóvel a ser desapropriado pelo Município, para a ampliação da Escola Municipal Ivaiporã). (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

5 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na Praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

6 – Indicação nº 759/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Providencie faixa de mão única na Rua Emilio Ganzert, para estacionamento de apenas um lado da rua, por se tratar de uma rua estreita, como também placas de sinalização.

7 - Indicação nº 760/2024, Autoria: Sandra Mara. Providencie a manutenção dos banheiros como: tintura e troca dos espelhos do Centro da Melhor Idade.

8 – Indicação nº 761/2024, Autoria: Josane Disner. Providencie junto à Secretaria competente que veja a possibilidade de fazer a limpeza no bueiro na Rua Paulista, em frente ao nº 70, próximo ao Lago das Flores.

9 – Requerimento nº 54/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requerer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO para Nicollas Padilha de Souza, pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.



ORDEM DO DIA:

1 – Veto Integral da Lei nº 4.052, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024. Autoria: Jaffer Ferreira. Súmula: Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª e única discussão)

2 – Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, do Executivo. Súmula: Regulamenta as datas para vencimento de alvará e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências. (1ª discussão)

3 - Proposta de Emenda Aglutinativa nº 1/2024, ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024, do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. (2ª discussão)

4 – Projeto de Lei nº 66/2024, do Executivo. Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. (1ª discussão)

5 – Projeto de Lei nº 69/2024, do Executivo. Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e dá outras providências. (2ª discussão)

6 – Projeto de Lei nº 70/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 62.148,00 – para abertura de dotação para execução de recursos vinculados a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social). (1ª discussão)

7 – Projeto de Lei nº 71/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 57.000,00 – para atender à solicitação das Secretaria Municipal de Agricultura, a qual solicita a abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de patrocínio firmando junto a Itaipú – Binacional). (1ª discussão)

8 – Projeto de Lei nº 72/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que especifica, e dá outras providências. (1ª discussão)

9 – Projeto de Lei nº 73/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (1ª discussão)

10 – Projeto de Lei nº 74/2024, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 500.000,00 – dotação específica para execução dos recursos que serão utilizados para o pagamento de imóvel a ser desapropriado pelo Município, para a ampliação da Escola Municipal Ivaiporã) (1ª discussão)

11 – Projeto de Lei nº 27/2024, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Dispõe sobre a denominação de “Maria Wessler Brotti” o campinho situado na Praça Pedro Goerdert, no Jardim Espírito Santo, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão)

12 – Requerimento nº 54/2024, Autoria: Jaffer Ferreira. Requerer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO para Nicollas Padilha de Souza, pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:



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