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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-22
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 3.997/2023               REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniu-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antonio Vila Real, José Maurino Carniato, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Josane Gorete Disner Teixeira, José Maria Carneiro e do Vereador Fernando Rodrigues Dorta, e havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Presidente determinou a vereadora Josane G. Disner Teixeira a leitura do Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 1.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 24/2023, tipo menor preço global, para o dia 02 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria para realização da Expovale, agendada para o período de 14 a 19 de novembro de 2023 superior no Município de Ivaiporã. 1.2 – Fica adiado Pregão Eletrônico nº 25/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 12 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição, instalação e itens de manutenção de playgrounds no município de Ivaiporã. 1.3 – Fica adiado Pregão Eletrônico nº 27/2023, tipo menor preço por item, para o dia 05 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de veículos 0KM em atendimento ao Departamento de Assistência Social e Agricultura. 1.4 – Fica adiado Pregão Eletrônico nº 28/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para o dia 07 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de material e produtos médico-hospitalar e receptor digital com antena e banda KU instalada para o Departamento Municipal de Saúde. 1.5 - Pregão Eletrônico nº 32/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 31 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de mantas de inverno para serem distribuídas as famílias em situação de vulnerabilidade. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 33/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 01 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição passagens rodoviárias para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS. 1.7 - Pregão Eletrônico nº 34/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 06 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de hortifrúti e padaria para serem oferecidos como lanche aos grupos de atendimento aos pacientes nas UBS, CAPS, e para eventos, cursos de treinamento e capacitação em atendimento aos departamentos municipais. 1.8 – Concorrência Eletrônica nº 03/2023, tipo julgamento menor preço, regime de execução empreitada por preço global, que acontecerá no dia 23 de junho/2023, às 9 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de melhorias no campo da Vila Santa Terezinha, em atendimento as necessidades do Departamento Municipal de Esportes. 2 - Projeto de Lei nº 29/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$644.294,09 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e nove centavos). Dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos no cemitério municipal, bem como para desapropriação de imóveis que atenderão a demanda do município. 3 – Projeto de Lei n° 30/2023, do Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o executivo municipal a conceder revisao geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e da outras providencias. 4 - Projeto de Lei nº 16/2023 - do Legislativo: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara”. 5 - Projeto de Lei nº 17/2023 - do Legislativo: Autoria: Antônio Vila Real. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde. 6 - Projeto de Lei nº 18/2023 - do Legislativo: Autoria: Antônio Vila Real. Súmula: Cria o Conselho Municipal de Segurança Escolar – COMSESC, e dá outras providências. 7 - Indicação nº 385/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico na rua Guaraniaçu no Jardim Paraná. 8 - Indicação nº 386/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico na rua Cascavel no Jardim Paraná. 9 - Indicação nº 387/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Palotina e na rua Mambore. 10 - Indicação nº 388/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Armando Pressa no Jardim Paraná. 11 - Indicação nº 389/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie a construção de uma sede própria do Conselho Tutelar, tendo em vista que o local que é feio, o atendimento é de situação precária, com pouca privacidade e sem acessibilidade alguma para as pessoas com deficiência e também de difícil acesso para as pessoas idosas. 12 - Indicação nº 390/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie patrolamento e cascalho na Rua Peabiru no Jardim Paraná. 13 - Indicação nº 391/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie pedras irregulares no prolongamento da Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã. 14 - Indicação nº 392/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a identificação das quadras do cemitério. 15 - Indicação nº 393/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie as trocas das Tvs de tubo por Tvs de led na Casa de Vivência e Projeto Renascer.16 - Indicação nº 394/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na rua Rio Negro na Vila Monte Castelo. 17 - Indicação nº 395/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie um poste de luz na Rua Cornélio Procópio esquina com a Avenida Maranhão a pedido dos moradores. 18 - Indicação nº 396/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Tamandaré esquina com a rua José Bonifácio (Jardim Aeroporto). Devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, a pedido dos moradores. 19 - Indicação nº 397/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga Jardim Iporã, até a estrada de Santa Bárbara, atrás da Vila Residencial de Furnas. 20 - Indicação nº 398/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie fazer uma cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local. 21 - Indicação nº 399/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão entre a esquina da Rua Cuba, até a esquina com a Avenida Pedro Koltum, Devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e principalmente crianças devido à grande quantidade na área e podendo causar acidentes, ou outras fatalidades, a pedido dos moradores. 22 - Indicação nº 400/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie que faça a limpeza de canteiro, poda de árvores, capina, roçada e retirada de resíduos, no Distrito do Alto Porã. 23 - Indicação nº 401/2023, Autoria Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie uma faixa elevada em frente ao Posto de Saúde Central na Avenida Souza Naves.  24 - Indicação nº 402/2023, Autoria Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie se possível verificar galeria das ruas Vasco da Gama, rua Anhanguera, rua Marechal Deodoro e continuação da rua Luiz Trindade Ferreira início nº35 ao 155, no Jardim Versalhes. 25 - Indicação nº 403/2023, Autoria Josane Disner ao Prefeito, para que providencie a contratação de um advogado para que atue no CREAS de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS- (Sistema Único de Assistência Social). 26 - Indicação nº 404/2023, Autoria Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Avenida São Paulo ao lado da Fatec.

27 - Indicação nº 405/2023, Autoria José Carniato ao Prefeito, para que analise a necessidade da construção de CMEI no Jardim América. 28 - Indicação nº 406/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providenciar uma campanha de conscientização nas escolas da Rede Pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. 29 - Indicação nº 407/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que veja a possibilidade de mudar o local onde o helicóptero pousa, pois ali na faculdade não é apropriado, sugiro fazer um estudo para construir um Heliporto hospitalar nas proximidades do Hospital Regional para dar mais segurança aos nossos munícipes de Ivaiporã. 30 - Indicação nº 408/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie lombada ou redutores de velocidade na rua Marginal no bairro Jardim Belo Horizonte.                                                                              31 - Indicação nº 409/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie a reconstrução com a máxima urgência da ponte do Barreirinha. 32 - Requerimento nº 22/2023, Autoria: Antonio Vila Real. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma MOÇÃO DE APLAUSO aos Coordenadores de Romarias: Lourdes Lehn dos Santos, Dilma de Oliveira Calciolori, Antônio Zontini, Aparecida Conceição Pavanelli, Cleonilda Sabino dos Santos, Suely Brito Garcia Vendrametto, Clodoaldo de Oliveira, Ademir Bedendo, Márcio Irineu Serckumecka, Alessandro Alves Machado, Valdinei Aparecido da Silva, Jair Lopes de Souza, Valter Henrique Castilho e Luiz Antônio Zarpenlan, em reconhecimento aos seus anos de serviços e dedicação à organização e realização as romarias. 33 - Requerimento nº 23/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios. 34 - Requerimento nº 24/2023, Autoria: Jaffer Ferreira: Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares da Senhora VILMA DE FATIMA ALVES ROTHER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o Vereador Antônio Vila Real pediu dispensa de interstício do Projeto de Lei n° 30/2023, do Executivo Municipal, sendo aprovado o pedido e solicitado à Secretaria que inserisse o mesmo na Ordem do Dia. Em seguida, o vereador solicitou ao vereador José Maurino Carniato para assinar em conjunto a Indicação n° 391/2023, sendo aceito o pedido. Pediu questão de Ordem o vereador Jaffer G. Saganski Ferreira, que solicitou à Vereadora Gertrudes Bernardy para assina a Indicação n° 389/2023, sendo aceito o pedido. Bem como, pediu ao vereador José Carniato para assinar em conjunto a indicação n° 391/2023, sendo permitido. Ainda, pediu para o vereador Edivaldo Ap. Montanheri para assinar a Indicação n° 401/2023, sendo aceito o pedido. Neste momento, o Vereador José Maria fez uma Indicação verbal ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja implantado da proteção de cerca de madeira em todo contorno do Lago do Jardim Botânico. Em seguida, o Vereador Antonio Vila Real fez uma indicação verbal ao Prefeito Municipal, para que seja realizado melhorias na Rua Prudentópolis, no Jardim Paraná. Sem mais, o Presidente solicitou a Secretaria que realizasse a leitura das matérias contidas na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências, em discussão, em votação, aprovado em segunda discussão por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.694/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - CMPCDI, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - FMPDI e dá outras providências, em discussão, em votação, aprovado em primeira discussão por unanimidade dos presentes. 3 – Projeto de Lei n° 30/2023, do Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o executivo municipal a conceder revisao geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e da outras providencias, em discussão, em votação, aprovado em primeira discussão por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei nº 12/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências, em discussão, em votação, aprovado em segunda discussão por unanimidade dos presentes. 5 - Projeto de Lei nº 14/2023 - do Legislativo. Autoria: Josane Disner: Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências, em discussão, em votação, aprovado em segunda discussão por unanimidade dos presentes. 6 - Projeto de Lei nº 15/2023 - do Legislativo. Autoria: Antônio Vila Real: Súmula: Dispõe garantir o direito dos pacientes em receberem uma cópia da guia de encaminhamento médico em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde, em discussão, em votação, aprovado em primeira discussão por unanimidade dos presentes. 7 - Requerimento nº 22/2023, Autoria: Antonio Vila Real. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma MOÇÃO DE APLAUSO aos Coordenadores de Romarias: Lourdes Lehn dos Santos, Dilma de Oliveira Calciolori, Antônio Zontini, Aparecida Conceição Pavanelli, Cleonilda Sabino dos Santos, Suely Brito Garcia Vendrametto, Clodoaldo de Oliveira, Ademir Bedendo, Márcio Irineu Serckumecka, Alessandro Alves Machado, Valdinei Aparecido da Silva, Jair Lopes de Souza, Valter Henrique Castilho e Luiz Antônio Zarpenlan, em reconhecimento aos seus anos de serviços e dedicação à organização e realização as romarias, em discussão, em votação, aprovado em primeira e única discussão por unanimidade dos presentes. 8 - Requerimento nº 23/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, em discussão, em votação, aprovado em primeira e única discussão por unanimidade dos presentes. 9 - Requerimento nº 24/2023, Autoria: Jaffer Ferreira: Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares da Senhora VILMA DE FATIMA ALVES ROTHER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano, em discussão, em votação, aprovado em primeira e única discussão por unanimidade dos presentes. Terminadas as matérias, a presidente deixou aberta a palavra para uso dos vereadores sobre o Expediente. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, a presidente deixou aberta a palavra para uso dos vereadores sobre as explicações pessoais, estando livre a palavra, os vereadores fizeram uso da palavra para agradecer a audiência das pessoas que tem acompanhado as Sessões da Câmara, bem como todos parabenizaram a Vereadora Gertrudes Bernardy pela iniciativa da entrega de Títutlo de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Ademar Traiano, bem como ao Deputado Federal Sergio de Souza, uma vez que são dois deputados atuantes no Município, pois tem destinado muitas emendas para a melhoria de Ivaiporã. Outro tema abordado pelos Vereadores Emerson Bertotti, Antonio Vila Real e Gertrudes Bernardy foi a vinda da Patrulha Rural, e que esta beneficiará com a colocação de pedra irregular em várias estradas rurais do Município. Em sequência, os vereadores teceram comentários acerca do projeto de lei n° 30/2023, aprovado nesta sessão ordinária, que autoriza a concessão da revisão geral aos servidores do Município, lembrando que os mesmos não medem esforços quando se adentra a esta Casa projetos importantes, mesmo estes projetos sendo protocolado no mesmo dia, os vereadores já fizeram a votação para que os funcionários não sejam prejudicados. Sendo esta ata um resumo sucinto dos principais fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https://www.youtube.com/live/wYO7TQsrOrs?feature=share, que é a gravação da presente Sessão Ordinária. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.



Edivaldo Aparecido Montanheri			Antonio Vila Real 





Jaffer Guilherme Saganski Ferreira			Josane Gorete Disner Teixeira

            



Emerson da Silva Bertotti				Fernando Rodrigues Dorta 				





Gertrudes Bernardy      	José Maurino Carniato	José Maurino Carniato









				

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PAUTA Nº 15

Reunião Ordinária do dia 22 de maio de 2023

ATA Nº 3.997





EXPEDIENTE:



1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

1.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 24/2023, tipo menor preço global, para o dia 02 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria para realização da Expovale, agendada para o período de 14 a 19 de novembro de 2023 superior no Município de Ivaiporã. 

1.2 – Fica adiado Pregão Eletrônico nº 25/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 12 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição, instalação e itens de manutenção de playgrounds no município de Ivaiporã.

1.3 – Fica adiado Pregão Eletrônico nº 27/2023, tipo menor preço por item, para o dia 05 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de veículos 0KM em atendimento ao Departamento de Assistência Social e Agricultura.

1.4 – Fica adiado Pregão Eletrônico nº 28/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para o dia 07 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de material e produtos médico-hospitalar e receptor digital com antena e banda KU instalada para o Departamento Municipal de Saúde.

1.5 - Pregão Eletrônico nº 32/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 31 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de mantas de inverno para serem distribuídas as famílias em situação de vulnerabilidade. 

1.6 - Pregão Eletrônico nº 33/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 01 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição passagens rodoviárias para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS.

1.7 - Pregão Eletrônico nº 34/2023, para Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 06 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de hortifrúti e padaria para serem oferecidos como lanche aos grupos de atendimento aos pacientes nas UBS, CAPS, e para eventos, cursos de treinamento e capacitação em atendimento aos departamentos municipais.

1.8 – Concorrência Eletrônica nº 03/2023, tipo julgamento menor preço, regime de execução empreitada por preço global, que acontecerá no dia 23 de junho/2023, às 9 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de melhorias no campo da Vila Santa Terezinha, em atendimento as necessidades do Departamento Municipal de Esportes. 

2 - Projeto de Lei nº 29/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$644.294,09 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e nove centavos). Dotação específica para execução dos recursos de superávit do exercício anterior, os quais serão aplicados para dar continuidade aos investimentos no cemitério municipal, bem como para desapropriação de imóveis que atenderão a demanda do município.

3 - Projeto de Lei nº 16/2023 - do Legislativo: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara”.

4 - Projeto de Lei nº 17/2023 - do Legislativo: Autoria: Antônio Vila Real. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde.

5 - Projeto de Lei nº 18/2023 - do Legislativo: Autoria: Antônio Vila Real. Súmula: Cria o Conselho Municipal de Segurança Escolar – COMSESC, e dá outras providências.

6 - Indicação nº 385/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico na rua Guaraniaçu no Jardim Paraná.

7 - Indicação nº 386/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico na rua Cascavel no Jardim Paraná.

8 - Indicação nº 387/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Palotina e na rua Mambore.

9 - Indicação nº 388/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na rua Armando Pressa no Jardim Paraná.

10 - Indicação nº 389/2023, Autoria: Gertrudes Bernanrdy ao Prefeito, para que providencie a construção de uma sede própria do Conselho Tutelar, tendo em vista que o local que é feio, o atendimento é de situação precária, com pouca privacidade e sem acessibilidade alguma para as pessoas com deficiência e também de difícil acesso para as pessoas idosas.

11 - Indicação nº 390/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie patrolamento e cascalho na Rua Peabiru no Jardim Paraná.

12 - Indicação nº 391/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie pedras irregulares no prolongamento da Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã.

13 - Indicação nº 392/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a identificação das quadras do cemitério.

14 - Indicação nº 393/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie as trocas das Tvs de tubo por Tvs de led na Casa de Vivência e Projeto Renascer.

15 - Indicação nº 394/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na rua Rio Negro na Vila Monte Castelo.

16 - Indicação nº 395/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie um poste de luz na Rua Cornélio Procópio esquina com a Avenida Maranhão a pedido dos moradores. 

17 - Indicação nº 396/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Tamandaré esquina com a rua José Bonifácio (Jardim Aeroporto). Devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, a pedido dos moradores.

18 - Indicação nº 397/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga Jardim Iporã, até a estrada de Santa Bárbara, atrás da Vila Residencial de Furnas.

19 - Indicação nº 398/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie fazer uma cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local. 

20 - Indicação nº 399/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão entre a esquina da Rua Cuba, até a esquina com a Avenida Pedro Koltum, Devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e principalmente crianças devido à grande quantidade na área e podendo causar acidentes, ou outras fatalidades, a pedido dos moradores.

21 - Indicação nº 400/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie que faça a limpeza de canteiro, poda de árvores, capina, roçada e retirada de resíduos, no Distrito do Alto Porã.

22 - Indicação nº 401/2023, Autoria Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie uma faixa elevada em frente ao Posto de Saúde Central na Avenida Souza Naves.  

23 - Indicação nº 402/2023, Autoria Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie se possível verificar galeria das ruas Vasco da Gama, rua Anhanguera, rua Marechal Deodoro e continuação da rua Luiz Trindade Ferreira início nº35 ao 155, no Jardim Versalhes.

24 - Indicação nº 403/2023, Autoria Josane Disner ao Prefeito, para que providencie a contratação de um advogado para que atue no CREAS de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS- (Sistema Único de Assistência Social).  

25 - Indicação nº 404/2023, Autoria Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Avenida São Paulo ao lado da Fatec.

26 - Indicação nº 405/2023, Autoria José Carniato ao Prefeito, para que analise a necessidade da construção de CMEI no Jardim América.

27 - Indicação nº 406/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providenciar uma campanha de conscientização nas escolas da Rede Pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais.                              

28 - Indicação nº 407/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que veja a possibilidade de mudar o local onde o helicóptero pousa, pois ali na faculdade não é apropriado, sugiro fazer um estudo para construir um Heliporto hospitalar nas proximidades do Hospital Regional para dar mais segurança aos nossos munícipes de Ivaiporã.     

29 - Indicação nº 408/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie lombada ou redutores de velocidade na rua Marginal no bairro Jardim Belo Horizonte.                                                                              

30 - Indicação nº 409/2023, Autoria Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie a reconstrução com a máxima urgência da ponte do Barreirinha.

31 - Requerimento nº 22/2023, Autoria: Antonio Vila Real. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma MOÇÃO DE APLAUSO aos Coordenadores de Romarias: Lourdes Lehn dos Santos, Dilma de Oliveira Calciolori, Antônio Zontini, Aparecida Conceição Pavanelli, Cleonilda Sabino dos Santos, Suely Brito Garcia Vendrametto, Clodoaldo de Oliveira, Ademir Bedendo, Márcio Irineu Serckumecka, Alessandro Alves Machado, Valdinei Aparecido da Silva, Jair Lopes de Souza, Valter Henrique Castilho e Luiz Antônio Zarpenlan, em reconhecimento aos seus anos de serviços e dedicação à organização e realização as romarias.

32 - Requerimento nº 23/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios.

33 - Requerimento nº 24/2023, Autoria: Jaffer Ferreira: Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares da Senhora VILMA DE FATIMA ALVES ROTHER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano. 



ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.694/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - CMPCDI, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - FMPDI e dá outras providências. (1ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 12/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências. (2ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 14/2023 - do Legislativo. Autoria: Josane Disner: Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências. (2ªdiscussão)

5 - Projeto de Lei nº 15/2023 - do Legislativo. Autoria: Antônio Vila Real: Súmula: Dispõe garantir o direito dos pacientes em receberem uma cópia da guia de encaminhamento médico em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde. (1ªdiscussão)

6 - Requerimento nº 22/2023, Autoria: Antonio Vila Real. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma MOÇÃO DE APLAUSO aos Coordenadores de Romarias: Lourdes Lehn dos Santos, Dilma de Oliveira Calciolori, Antônio Zontini, Aparecida Conceição Pavanelli, Cleonilda Sabino dos Santos, Suely Brito Garcia Vendrametto, Clodoaldo de Oliveira, Ademir Bedendo, Márcio Irineu Serckumecka, Alessandro Alves Machado, Valdinei Aparecido da Silva, Jair Lopes de Souza, Valter Henrique Castilho e Luiz Antônio Zarpenlan, em reconhecimento aos seus anos de serviços e dedicação à organização e realização as romarias. (1ª e única discussão)

7 - Requerimento nº 23/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios. (1ª e única discussão)

8- Requerimento nº 24/2023, Autoria: Jaffer Ferreira: Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares da Senhora VILMA DE FATIMA ALVES ROTHER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano. (1ª e única discussão)



Explicações pessoais:

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