| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 189 |
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51,G Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14Ordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:00 ; Encerramento: 03/02/2025 - 19:28 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N21 Sessão Ordinária do dia 3 de fevereiro • de 2025 ATA N° 4.143 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizado pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Atas n24.133 a 4.142, as quais foram aprovadas por unanimidade. Expediente: 1 - Ofício n2983/2024 - OPD-GP - Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, exercício financeiro de 2023. 2 - Ofícios n° 933, 937/2024, 20, 40/2025, encaminhando cópia da Lei Complementar n261/2024, e das Leis n° 4.058 a 4.069/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 3 - Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 3.1 - Pregão Eletrônico n° 7/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 6 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para a aquisição de produtos de limpeza e lavanderia para a Secretaria Municipal de Saúde. 3.2 - Pregão Eletrônico n2 8/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para a aquisição de projetores de alto fluxo para área externa de potência máxima de 900W e fluxo luminoso mínimo de 121.500 lumens temperatura de cor 5000K, para uso no Estádio de Futebol Manoel Fernandes Silva. 3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n29/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de gêneros alimentícios e utensflios domésticos para a Secretaria Municipal de Saúde. 3.4 - Pregão Eletrônico n2 10/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para atendimento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 3.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 11/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos médicos, eletrônicos, eletrodomésticos e acessórios de uso geral para a Secretaria Municipal de Saúde. 3.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 12/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de material de expediente para atendimento das escolas e CMEIs pertencentes à Secretaria Municipal de Educação. 3.7 - Concorrência Eletrônica n2 1/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 12 de março, às 14 horas, na plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Rural, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.8 - Concorrência Eletrônica n2 2/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de março, às 9 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Básica de Saúde Distrito do Santa Bárbara, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.9 - Concorrência Eletrônica n2 3/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de março, às 14 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para reforma do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawtorne, em Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.lvaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 11/02/2025 11/02/2025 Página 1 5514 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.10 - Concorrência Eletrônica n24/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de março, às 9 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawtorne, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.11 - Concorrência Eletrônica n25/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de março, às 14 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para perfuração de poços artesianos e rede de abastecimento de água na estrada do Paineirinha, conforme Convênio n2954041/2023/ MCIDADES/CAIXA. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 1 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade 11) leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 03/02/2024, Reunião Ordinária Pauta n201, Ata n24.143. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 2 de 2025, Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 03/02/2024, Reunião Ordinária Pauta n201, Ata n24.143. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 3 de 2025, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 03/02/2024, Reunião Ordinária Pauta n201, Ata n24.143. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n° 2 de 2025, Introduz alterações na Lei n22.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autores: Ilsinho da Saúde, Careca, Rodrigo Cordeiro, Stipp, Número de Protocolo: 21337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matérias Lidas no dia 03/02/2024, Reunião Ordinária Pauta n° 01, Ata n2 4.143.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Teceu comentários sobre as visitas realizadas e a excelente trabalho em relação a agricultura no município. ; 2 - Stipp / MDB - Agradeceu ao Prefeito e Vice-Prefeita, e falou sobre o excelente progresso do município, e o grande empenho dos servidores da pavimentação. ; 3 - Fio Bertotti / PSD - Iniciou parabenizando a inauguração da Praça Manuel Marques Pereira, falou sobre o projeto centro novo, e numerou diversas obras em andamento. ; 4 - Levi Shuindt / MDB - Parabenizou ao prefeito pelo diversos pedidos já atendidos. E destacou o compromisso dos vereadores com a população. ; 5 - Careca / PSD - Iniciou agradecendo ao prefeito pelas obras já iniciadas, e a união e comprometimento da câmara com o desenvolvimento do município. ; 6 - Alex Fonseca / PL - Falou sobre a importância da participação da população nas sessões, e disposição da Câmara participar da evolução do município. ; 7 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Agradeceu pela recepção das secretarias municipais, e destacou a importância dessa união entre legislativo e executivo.; 8 - Ilsinho da Saúde / PSD - Relatou que o executivo não parou em nenhum momento, destacou o sentimento de união, e que todos estão empenhados crescimento do município de Ivaiporã Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=9F8wUHDf7xM, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 11/02/2025 11/02/2025 Página 2 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 44Extraordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/02/2025 - 18:00 ; Encerramento: 06/02/2025 - 18:10 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 04 Sessão Extraordinária do dia 06 de • fevereiro de 2025 ATA N° 4.144 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblico, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias. Expediente: Edital de Convocação n° 03/2025 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C ONV OC A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 06 de fevereiro de 2025, às 18 horas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n42 de 2025, Introduz alterações na Lei n° 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autores: Ilsinho da Saúde, Careca, Rodrigo Cordeiro, Stipp, Número de Protocolo: 21337, Turno: 2° e 3°- Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaáva / PL ; Stipp / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n42 de 2025, Introduz alterações na Lei n° 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autores: Ilsinho da Saúde, Careca, Rodrigo Cordeiro, Stipp, Número de Protocolo: 21337, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=suKbNTX1Cdg- não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhore V readores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes s/na - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 11/02/2025 11/02/2025 Página 1 .1 Seg Sectário: ' Valdeci Rodrigues Dias / PSD Emerson Bertotti / Silva Vice-Presidente: Ailton Stipp Kulcamp / MDB 5513 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1*11 D'nizet111114 iis ~ir ‘"1101 Prime C Se or c d r e e i t r á oriofeM Santos REPUBLICANOS 11Pli Sandro recid e Geremias da Fonseca / PL Levi Izalino Shuindt / MDB Sérgio Martins de Oliveira / PL Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br11/02/2025 11/02/2025 Página 2
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PAUTA Nº 1 Reunião Ordinária do dia 3 de fevereiro de 2025 ATA Nº 4.143 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 983/2024 – OPD-GP – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, exercício financeiro de 2023. 2 - Ofícios nº 933, 937/2024, 20, 40/2025, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 61/2024, e das Leis nº 4.058 a 4.069/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 3 - Informativo da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 3.1 - Pregão Eletrônico nº 7/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 6 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para a aquisição de produtos de limpeza e lavanderia para a Secretaria Municipal de Saúde. 3.2 - Pregão Eletrônico nº 8/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para a aquisição de projetores de alto fluxo para área externa de potência máxima de 900W e fluxo luminoso mínimo de 121.500 lumens temperatura de cor 5000K, para uso no Estádio de Futebol Manoel Fernandes Silva. 3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 9/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de gêneros alimentícios e utensílios domésticos para a Secretaria Municipal de Saúde. 3.4 - Pregão Eletrônico nº 10/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para atendimento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 3.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 11/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos médicos, eletrônicos, eletrodomésticos e acessórios de uso geral para a Secretaria Municipal de Saúde. 3.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 12/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de material de expediente para atendimento das escolas e CMEIs pertencentes à Secretaria Municipal de Educação. 3.7 - Concorrência Eletrônica nº 1/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 12 de março, às 14 horas, na plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Rural, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.8 - Concorrência Eletrônica nº 2/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de março, às 9 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Básica de Saúde Distrito do Santa Bárbara, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.9 - Concorrência Eletrônica nº 3/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de março, às 14 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para reforma do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawtorne, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.10 - Concorrência Eletrônica nº 4/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de março, às 9 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawtorne, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.11 - Concorrência Eletrônica nº 5/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de março, às 14 horas, na Plataforma COMPRAS.GOV, para contratação de empresa especializada para perfuração de poços artesianos e rede de abastecimento de água na estrada do Paineirinha, conforme Convênio nº 954041/2023/ MCIDADES/CAIXA. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 1/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. 2 - Projeto de Lei nº 2/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. (Para ampliação da reserva ambiental do Parque Jardim Botânico). 3 - Projeto de Lei nº 3/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.865.418,25 – para atender à solicitação conjunta das Secretarias Municipal de Engenharia e Viação, o qual trata de recursos a serem recebidos por meio do convênio nº 350/2024 firmado junto a SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, os quais serão utilizados para realizar a pavimentação poliédrica na estrada do Cruzeirinho. 4 - Projeto de Lei nº 2/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. ORDEM DO DIA: Não há matérias para a Ordem do Dia. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: