| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 19 |
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ATA Nº 3.995/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas na sede do Poder Legislativo, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Reuniu-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antônio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Fernando Rodrigues Dorta, José Maurino Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente interino Antônio Vila Real convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, lido pelo vereador Emerson Bertotti. Em seguida, o Senhor Presidente interino colocou em votação a ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Após determinou ao vereador Jaffer Ferreira que fizesse a leitura do Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 1 - Ofício nº 352/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.852 e 3.854/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.2 – Edital de Convocação de Convenção Municipal: O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do município de Ivaiporã, na forma da legislação eleitoral em vigor, pelo presente instrumento, Convoca os senhores membros do Diretório Municipal, titulares e suplentes, Delegados à Convenção Estadual, titulares e suplentes, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais do MDB com domicílio eleitoral neste Município, e membros do Diretório Estadual com domicílio eleitoral neste município, para a Convenção Municipal do MDB, a realizar-se no dia 24 de maio de 2023, das 19 horas às 22 horas, na Avenida Souza Naves, 970, junto Rádio Ubá, para deliberar: Eleição do Novo Diretório Municipal. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 9/2023, tipo menor preço por item, para o dia 28 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, odontológicos e Ar comprimido com reposição de peças e calibração em atendimento ao Departamento Municipal de saúde. 3.2 – Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 30 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de materiais de papelaria, tecidos e aviamentos para atendimento do Departamento de Cultura. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 31/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 29 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção dos purificadores e filtros de água a fim de suprir as necessidades dos diversos Departamentos da Administração Municipal. 3.5 - Tomada de Preço nº 11/2023, tipo técnica e preço, que acontecerá no dia 07 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para assessoria, consultoria ambiental e atualização do Plano Municipal de saneamento básico, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.6 - Tomada de Preço nº 12/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 24 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução da iluminação do trevo da estrada do Ouro Verde, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.7 - Tomada de Preço nº 13/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 30 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução da iluminação da Marginal Trevo Ouro Verde, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.8 - Tomada de Preço nº 14/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 01 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para revitalização e instalações de parte elétrica e iluminação no Lago das Flores, em atendimento a necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.9 - Tomada de Preço nº 15/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 13 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma do vestiário do Campo Sintético do distrito de Jacutinga, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras. 3.10 - Tomada de Preço nº 16/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 14 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma da quadra esportiva e vestiário do Distrito de Alto Porã, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras. 3.11 - Tomada de Preço nº 17/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 15 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para revitalização das praças do Jardim Europa, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3.12 - Tomada de Preço nº 18/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 20 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para construção da praça do Jardim Aeroporto, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 4 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.872, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. 5 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.694/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - CMPCDI, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - FMPDI e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 15/2023 - do Legislativo. Autoria: Antônio Vila Real: Súmula: Dispõe garantir o direito dos pacientes em receberem uma cópia da guia de encaminhamento médico em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde. 7 - Indicação nº 313/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que regulamente o Programa de “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, conforme Projeto de Lei nº 11/2023, do Legislativo, em anexo, pois é de competência do Poder Executivo, de acordo com o disposto no Parecer Jurídico nº 20/2023. 8 - Indicação nº 354/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie arborização e a colocação de bancos em torno dos fóruns e da UEM. 9 - Indicação nº 355/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie módulo policial no Jardim Botânico. 10 - Indicação nº 356/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a fixação de cartazes de campanha permanente de prevenção ao consumo de drogas lícitas e ilícitas nas escolas. 11 - Indicação nº 357/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a construção de uma quadra de basquete ao lado do campinho sintético, no Jardim Botânico. 12 - Indicação nº 358/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a reforma do campo de futebol do Jardim Europa (Vila Xurupita), a pedido dos moradores do local. 13 - Indicação nº 359/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Narciso da Silva (Vila Monte Castelo), esquina com a Avenida Maranhão. 14 - Indicação nº 360/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua José Bonifácio (Jardim Aeroporto), Devido à circulação de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes, a pedido dos moradores. 15 - Indicação nº 361/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Irati (Vila Monte Castelo), esquina com a Avenida Maranhão em frente ao deposito de doces Bom Jesus. 16 - Indicação nº 362/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Clevêlandia (Vila Monte Castelo), esquina com a Avenida Maranhão em frente ao deposito de doces Bom Jesus. 17 - Indicação nº 363/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a implantação de mão única na Rua Sertanópolis lateral do Colégio Panamericano e da Faculdade Univale. 18 - Indicação nº 364/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a manutenção do parquinho infantil no Jardim Botânico. 19 - Indicação nº 365/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie mais iluminação na praça Moises Miguel Gil Fernandez em frente ao Colégio Objetivo. 20 - Indicação nº 366/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de mais bancos, próximo aos quiosques do lago Jardim Botânico, para dar mais comodidade aos frequentadores. 21 - Indicação nº 367/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de uma faixa elevada na rua Manoel Ribas, entre a Capela Mortuária e o Cemitério, dando mais segurança na travessia dos pedestres. 22 - Indicação nº 368/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Avenida Estevão Marciano dos Santos no trecho da Avenida Paraná até a igreja Espírito Santo, muitos buracos atrapalhando o tráfego. 23 - Indicação nº 369/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie grade de proteção na boca de lobo, na Rua Vereador Juarez Cleve esquina com Rua Arnoldo Schimdt, centro. 24 - Indicação nº 370/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Xavantes no Jardim Itaipu em frente a casa n° 34, pois os motoristas estão passando em alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas. 25 - Indicação nº 371/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie um novo portão e pedra na rua principal do cemitério do Jacutinga. 26 - Indicação nº 372/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie plantio de grama na Avenida Maranhão onde foi colocado galerias próximo ao cemitério. 27 - Indicação nº 374/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao Departamento competente o recape asfáltico na Estrada de Furnas até Santa Barbara, visto que as pedras irregulares estão bem ruins no trecho próximo ao Campo do Vani. 28 - Indicação nº 375/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao Departamento competente o cascalhamento na Estrada que segue final da Rua: Apinages, passando Vila de Furnas, vira à esquerda até o Sitio do Srº Francisco Trizotti. 29 - Indicação nº 376/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico da marginal em frente ao Hipermercado Paraná. 30 - Indicação nº 377/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie ampliação da capela mortuária do Jacutinga, um quarto, banheiro e copa. 31 - Indicação nº 378/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que analise a possibilidade de implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Ivaiporã como modalidades alternativas para prática de atividades físicas. 32 - Indicação nº 379/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie a limpeza do bueiro na rua Luiz Pasteur no Jardim Imperial, encontra-se vários bueiros entupidos. 33 - Indicação nº 380/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que realize um estudo para implementar o programa de utilização de energia solar nas escolas públicas e CMEIS. 34 - Indicação nº 381/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie lombadas na rua José Geraldo de Almeida no Jardim Belo Horizonte, muito fluxos de veículos em alto velocidade, pedido dos moradores. 35 - Indicação nº 382/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto, ou a colocação de manilhas maiores, devido ao trafego de maquinários agrícolas pesados, na comunidade do Cruzeirinho, próximo ao distrito do Alto Porã. 36 - Indicação nº 383/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que por meio da Secretaria de Obras, inicie os projetos para proteção dos fundos de vale do Município, com implantação de parques ecológicos ambientais, principalmente em fundos de vales que possuem habitações próximas como Jardim Guanabara I, Jardim Guanabara II, Vila Santa Maria, Jardim Casa Grande I, Jardim Casa Grande II, Jardim Casa Grande III, Jardim Casa Grande IV. Essas são as localidades onde, data vênia, vemos grande potencial de implantação de parques ambientais que traria mais qualidade de vida para a população local. 37 - Requerimento nº 20/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. LAURINDO VALERIANO SACCHI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de maio do corrente ano. 38 - Requerimento nº 21/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e Edivaldo Montanheri, requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. EDAZIR RIBEIRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano. Terminadas as matérias do expediente o senhor presidente deixou a palavra em aberto para quem quisesse se manifestar sobre as matérias acima expostas. Neste momento o Presidente interino senhor Antonio Vila Real pediu para assinar junto com a vereadora Gertrudes Bernardy as Indicações nº 371 e 377/2023, pedido aceito. Pediu a palavra a Vereador Gertrudes Bernardy, a qual fez uma indicação para que o Prefeito providencie um mutirão de limpeza na Vila Monte Castelo, Jardim Paraná e Jardim Alvorada. Em seguida falou sobre a Indicação nº 374/2023 da vereadora Josane Disner, sobre o recape asfáltico na Estrada de Furnas até Santa Barbara, disse que essa indicação já foi feita no ano passado, e que ela Gertrudes juntamente com os vereadores Emerson Bertotti e José Carniato, estiveram no gabinete do Deputado Federal Sergio de Souza quando foram na marcha dos prefeitos em Brasília, onde conseguiram dois milhões de reais para realização deste recape, e o projeto já esta tramitando, então é uma indicação desnecessária, por já teve até agradecimento ao Deputado Federal Sergio de Souza. Após pediu a palavra a vereadora Josane Disner a qual disse que não existe indicação desnecessária, quando a população pede, tem que fazer e cobrar o executivo. Sem mais encerrou sua fala. Neste momento a vereadora Gertrudes retomou a palavra e disse que quando a indicação já foi feita e o projeto esta em andamento, ela se torna desnecessária, inclusive já foi comentado várias vezes no plenário sobre esse projeto. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador Jaffer Ferreira que pediu para assinar junto com o vereador José Carniato a Indicação nº 357/2023, pedido foi aceito e o vereador José Carniato disse que o pessoal cobrou que só falta o basquete nessa quadra. Após pediu a palavra o vereador José Maria Carneiro, que pediu uma Indicação Verbal, para que o prefeito providencie bancos na Praça França no Jardim Europa. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador José Carniato, que reforçou a fala da vereadora Gertudes, sobre o recape asfáltico da estrada de Furnas até Santa Bárbara, que foi uma das primeiras indicações de sua autoria e que já tinha conversado com o Deputado Federal Sergio de Souza e que se o Prefeito fizesse o projeto o deputado liberaria o recurso, após findou sua fala. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Montanheri, que explicou que indicação feita no ano passado e que não foi atendida, ela pode ser repetida esse ano por outro vereador, ressaltou o trabalho do vereador Carniato para que seja realizado esse recape na estrada de Santa Bárbara. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra novamente o vereador Jaffer Ferreira, o qual pediu para assinar junto com o vereador Emerson Bertotti a Indicação nº 368/2023, pedido aceito. Teceu comentários também sobre as indicações que foram feitas ano passado e estão sendo repetidas por outros vereadores esse ano, ressaltou que é importante porque todos estão indo de encontro com o interesse da população. Comentou sobre a Indicação da vereadora Gertrudes para limpeza na Vila Monte Castelo, e que ele também já fez uma indicação com a mesma solicitação. Em seguida pediu para que o prefeito volte com o mutirão da limpeza nos bairros. E o mérito é do prefeito para vem desenvolvendo um grande trabalho em Ivaiporã. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador Emerson Bertotti, que teceu comentários sobre a Indicação nº 366/2023 de sua autoria, para que seja atendida, falou também sobre sua indicação para que se coloque uma proteção no córrego Pindauva porque as crianças, saem do playground e correm em direção ao rio. Após falou que foi surpreendido com a Indicação nº 374/2023 da vereadora Josane Disner sobre a estrada do Santa Barbara, essa indicação não foi feita esse ano porque o recurso já estava garantido desde o ano passado, é uma obra que esta concreta, por isso disse acompanhar o raciocínio da vereadora Gertrudes que é uma indicação desnecessária, porque é um projeto que já esta em vigor. Sem mais encerrou sua fala. Não havendo mais ninguém a fazer o uso da palavra o Presidente interino determinou ao vereador Jaffer Ferreira para fazer a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 2 - Projeto de Lei nº 12/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 3 - Projeto de Lei nº 13/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 4 - Projeto de Lei nº 14/2023 - do Legislativo. Autoria: Josane Disner: Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 5 - Requerimento nº 20/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. LAURINDO VALERIANO SACCHI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de maio do corrente ano. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 6 - Requerimento nº 21/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. EDAZIR RIBEIRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, o presidente interino Antonio Vila real, deixou a Sessão e passou a presidência ao Edivaldo Montenaheri, que sem seguida deixou aberta a palavra para uso dos vereadores sobre as explicações pessoais. Pediu a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, a qual teceu comentários sobre o Requerimento nº 18/2023 feito pela vereadora Josane Disner para o Departamento de Saúde no mês de abril, e hoje chegou a resposta. Pediu que se possível não fazer mais esses requerimentos absurdo nesta Casa de Leis, pois foi necessário disponibilizar um funcionário por praticamente um mês para fazer esse levantamento dos dados, que estes dados estão disponíveis no portal da transparência, e quando houver alguma dúvida, tem os assessores que podem buscar os dados no portal de transparência, assim como os vereadores que são fiscais do povo e tem o direito de ir até os departamentos municipais e tirar as dúvidas, mas como o requerimento foi feito e aprovado, o departamento de saúde, fez questão de apresentar os dados. A vereadora Gertrudes ressaltou que a resposta não foi da maneira que a Vereadora Josane esperava, porque a vereadora Josane fala que a saúde anda de mau a pior. Mas os dados foram bastante positivos. Em seguida citou alguns dados que constava na resposta do requerimento enviados pelo departamento de saúde. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador Jaffer Ferreira, pediu permissão para se pronunciar sentado e lhe foi concedido. Deu início cumprimentando a todos os presentes, os que acompanhavam pelas redes sociais, imprensa falado e imprensa escrita. Em seguida teceu comentários da Indicação nº 383/2023 de sua autoria, sobre a proteção de fundo dos vales e pediu para que o prefeito olhe com carinho. Após convidou a população de Ivaiporã para participar da inauguração das melhorias que foram realizadas no Cemitério Municipal, e quem vai ganhar com isso é a população. Cedeu aparte a vereadora Gertrudes Bernardy, a qual reforçou o convite para a reinauguração das melhorias no Cemitério, que acontecerá no dia dezesseis de maio, as dezesseis horas. Devolveu a palavra ao vereador Jaffer Ferreira, o qual devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra a Vereadora Josane Disner, a qual cumprimentou a todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Após falou que a indicação que ela fez não é desnecessária. Ressaltou que faz as indicações de acordo com o pedido da população, e que esta aqui para atender a população, que é o seu dever. Disse que não faz bonito com o chapéu dos outros, o que importa é a população ser atendida, indiferente de quem fez a indicação. Em seguida falou que quanto ao requerimento, disse que vai fazer requerimento sim, que é um direito seu, e que nem todos os dados estão no portal da transparência. Explicou que não é um mês que a pessoa ficou disponível para responder, mas se a pessoa não tem conhecimento, o prazo é de quinze dias para responder um requerimento. Após parabenizou todas as Assistentes Sociais do município, são pessoas que trabalham e lutam todos os dias, citou que no CRAS tem apenas uma Assistente Social, disse que deveria contratar mais uma Assistente Social, que vereador tem que se preocupar com esse tipo de coisa também, não ficar revidando uma coisa que se esta buscando o bem da população. Cumprimentou os enfermeiros e pediu para que o Prefeito pague o Piso Salarial aos enfermeiros, assim como o município de Jardim Alegre já fez. Em seguida pediu para população colaborar com a campanha do agasalho, tem vários pontos de coleta na cidade. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador Emerson Bertotti, o qual também fez o convite para reinauguração das reformas no cemitério municipal, o qual teve várias benfeitorias que foram indicação de sua autoria. Disse que a prefeitura retomou a administração do cemitério, e agradeceu ao Prefeito e ao vice Marcelo Reis, pelas melhorias no cemitério. Após falou novamente sobre a Indicação nº374/2023 e disse que discordou de tudo que a vereadora Josane falou, não pode. Em seguida citou que os vereadores Fernando Dorta e Josane Disner conseguiram a emenda para fazer a rua Três Marias, que foi uma indicação que ele fez o ano passado, agora eles já conseguiram a emenda, ressaltou que ele não vai fazer a indicação novamente, é uma questão de coerência. O projeto esta pronto, Deputado Alexandre Cury liberou, acabou. Disse que é um lugar que ele conhece todo mundo, e tinha prometido que iria lutar para conseguir, mas como eles conseguiram, ele não vai ficar fazendo a indicação, acabou. Parabéns para eles que conseguiram, é uma obra extremamente necessária. Falou que quando as pessoas procuram ele, ele já explica que os vereadores Fernando e Josane, conseguiram a emenda para fazer a rua. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador José Carniato. Iniciou cumprimentando a todos. Após falou que visitou o Distrito de Santa Bárbara, que tem várias reinvindicações que a comunidade fez, e que os vereadores vão assinar juntos e pedir o recurso. Em seguida falou também sobre a Indicação nº 374/2023, e que várias vezes foi falado no plenário que o recurso estava garantido. Mencionou como exemplo que o vereador e presidente da Câmara Edivaldo Montanheri esteve em Curitiba e conseguiu junto ao Beto Preto e o Artagão recurso para adquirir um ônibus. E que ele não vai chegar semana que vem e fazer uma indicação pedindo um ônibus com banheiro, porque é chato, ele já conseguiu a verba, então não havia necessidade de fazer a Indicação nº 374/2023, porque já esta em andamento. Falou que as indicações que foram feitas ano passado e que não foram garantidos os recursos, é interessante fazer novamente. Após comentou que o prefeito e os vereadores da base, conseguiram um recurso para fazer pedra irregular da bica d’água ate o Parque Industrial I, do Frigorifico do Hermes, passando pela Vila Nova Porã, até o Cinco Encruzo. Sem mais pediu desculpas a vereadora Josane e devolveu a palavra a Mesa. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o presidente Edivaldo Montanheri, convidou a população de Ivaiporã para prestigiar a entrega de Título Deputado Ademar Traiano e Sergio de Souza, no dia dezoito de maio de 2023, às dezenove horas no Centro Cultural em frente ao Posto de Saúde Central, e convidou também para inauguração das benfeitorias realizadas no cemitério, amanhã as dezesseis horas. Após teceu comentários sobre a viagem que fez a cidade de Curitiba, no dia de hoje. Agradeceu aos vereadores Josane e Jose Maria. Em seguida disse que junto com o Prefeito Luiz Carlos Gil ligou para o Deputado Artagão e o mesmo marcou uma agenda com o Beto Preto Secretário da Saúde, e juntos no dia de hoje conseguiram a aquisição de um ônibus com banheiro no valor de setecentos mil reais, para transporte de pacientes as cidades de Londrina e Arapongas. Agradeceu ao Secretário de Saúde Beto Preto e ao Deputado Estadual Artagão Junior por esta conquista, aproveitando a ocasião pediram uma emenda para reforma no Posto de Saúde de Santa Barbara, e conseguiram duzentos e cinquenta mil para realizar a reforma. Disse que o vereador Carniato esta junto nessa emenda, agradeceu a vereadora Josane Disner que trabalhou para o Beto Preto, ao vereador José Maria que trabalhou para o Artgão. Ressaltou que tem que buscar recursos aos deputados que vieram pedir voto em Ivaiporã. Em seguida a gradeceu as pessoas presentes no Plenário, e disse que é importante a população vim assistir a reunião na Câmara, e agradeceu a população do Jacutinga que estiveram presente na Sessão Itinerante. Disse que a próxima sessão itinerante será em Santa Bárbara no dia cinco de junho de dois mil e vinte e três, e convidou a população para estar presente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e convidou para participar da Reunião Extraordinária que aconteceria em seguida. Do que Eu, ______________________ Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon que a subscrevi e a assino juntamente com os Senhores Vereadores. Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real Josane G. D. Teixeira Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária Jaffer G. S. Ferreira Fernando Rodrigues Dorta José M. Carniato 2ª Secretária Vereador Vereador Gertrudes Bernardy José Maria Carneiro Emerson da Silva Bertotti Vereador Vereador Vereador
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PAUTA Nº 14
Reunião Ordinária do dia 15 de maio de 2023
ATA Nº 3.995
EXPEDIENTE:
1 - Ofício nº 352/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.852 e 3.854/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
2 – Edital de Convocação de Convenção Municipal: O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do município de Ivaiporã, na forma da legislação eleitoral em vigor, pelo presente instrumento, Convoca os senhores membros do Diretório Municipal, titulares e suplentes, Delegados à Convenção Estadual, titulares e suplentes, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais do MDB com domicílio eleitoral neste Município, e membros do Diretório Estadual com domicílio eleitoral neste município, para a Convenção Municipal do MDB, a realizar-se no dia 24 de maio de 2023, das 19 horas às 22 horas, na Avenida Souza Naves, 970, junto Rádio Ubá, para deliberar: Eleição do Novo Diretório Municipal
3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:
3.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 9/2023, tipo menor preço por item, para o dia 28 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção técnica preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, odontológicos e Ar comprimido com reposição de peças e calibração em atendimento ao Departamento Municipal de saúde.
3.2 – Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 30 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para detonação com explosivo, perfuração na pedreira municipal.
3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, objetivando a aquisição de materiais de papelaria, tecidos e aviamentos para atendimento do Departamento de Cultura.
3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 31/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 29 de maio/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para manutenção dos purificadores e filtros de água a fim de suprir as necessidades dos diversos Departamentos da Administração Municipal.
3.5 - Tomada de Preço nº 11/2023, tipo técnica e preço, que acontecerá no dia 07 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para assessoria, consultoria ambiental e atualização do Plano Municipal de saneamento básico, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
3.6 - Tomada de Preço nº 12/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 24 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução da iluminação do trevo da estrada do Ouro Verde, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
3.7 - Tomada de Preço nº 13/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 30 de maio, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para execução da iluminação da Marginal Trevo Ouro Verde, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
3.8 - Tomada de Preço nº 14/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 01 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para revitalização e instalações de parte elétrica e iluminação no Lago das Flores, em atendimento a necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
3.9 - Tomada de Preço nº 15/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 13 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma do vestiário do Campo Sintético do distrito de Jacutinga, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras.
3.10 - Tomada de Preço nº 16/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 14 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma da quadra esportiva e vestiário do Distrito de Alto Porã, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras.
3.11 - Tomada de Preço nº 17/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 15 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para revitalização das praças do Jardim Europa, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
3.12 - Tomada de Preço nº 18/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 20 de junho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para construção da praça do Jardim Aeroporto, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente.
4 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.872, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
5 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.694/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - CMPCDI, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã - FMPDI e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 15/2023 - do Legislativo. Autoria: Antônio Vila Real: Súmula: Dispõe garantir o direito dos pacientes em receberem uma cópia da guia de encaminhamento médico em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde.
7 - Indicação nº 313/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que regulamente o Programa de “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, conforme Projeto de Lei nº 11/2023, do Legislativo, em anexo, pois é de competência do Poder Executivo, de acordo com o disposto no Parecer Jurídico nº 20/2023.
8 - Indicação nº 354/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie arborização e a colocação de bancos em torno dos fóruns e da UEM.
9 - Indicação nº 355/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie módulo policial no Jardim Botânico.
10 - Indicação nº 356/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a fixação de cartazes de campanha permanente de prevenção ao consumo de drogas lícitas e ilícitas nas escolas.
11 - Indicação nº 357/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a construção de uma quadra de basquete ao lado do campinho sintético, no Jardim Botânico.
12 - Indicação nº 358/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a reforma do campo de futebol do Jardim Europa (Vila Xurupita), a pedido dos moradores do local.
13 - Indicação nº 359/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Narciso da Silva (Vila Monte Castelo), esquina com a Avenida Maranhão.
14 - Indicação nº 360/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua José Bonifácio (Jardim Aeroporto), Devido à circulação de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes, a pedido dos moradores.
15 - Indicação nº 361/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Irati (Vila Monte Castelo), esquina com a Avenida Maranhão em frente ao deposito de doces Bom Jesus.
16 - Indicação nº 362/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Clevêlandia (Vila Monte Castelo), esquina com a Avenida Maranhão em frente ao deposito de doces Bom Jesus.
17 - Indicação nº 363/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a implantação de mão única na Rua Sertanópolis lateral do Colégio Panamericano e da Faculdade Univale.
18 - Indicação nº 364/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie a manutenção do parquinho infantil no Jardim Botânico.
19 - Indicação nº 365/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie mais iluminação na praça Moises Miguel Gil Fernandez em frente ao Colégio Objetivo.
20 - Indicação nº 366/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de mais bancos, próximo aos quiosques do lago Jardim Botânico, para dar mais comodidade aos frequentadores.
21 - Indicação nº 367/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de uma faixa elevada na rua Manoel Ribas, entre a Capela Mortuária e o Cemitério, dando mais segurança na travessia dos pedestres.
22 - Indicação nº 368/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Avenida Estevão Marciano dos Santos no trecho da Avenida Paraná até a igreja Espírito Santo, muitos buracos atrapalhando o tráfego.
23 - Indicação nº 369/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie grade de proteção na boca de lobo, na Rua Vereador Juarez Cleve esquina com Rua Arnoldo Schimdt, centro.
24 - Indicação nº 370/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Xavantes no Jardim Itaipu em frente a casa n° 34, pois os motoristas estão passando em alta velocidade colocando em risco a vida das pessoas.
25 - Indicação nº 371/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie um novo portão e pedra na rua principal do cemitério do Jacutinga.
26 - Indicação nº 372/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie plantio de grama na Avenida Maranhão onde foi colocado galerias próximo ao cemitério.
27 - Indicação nº 374/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao Departamento competente o recape asfáltico na Estrada de Furnas até Santa Barbara, visto que as pedras irregulares estão bem ruins no trecho próximo ao Campo do Vani.
28 - Indicação nº 375/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie junto ao Departamento competente o cascalhamento na Estrada que segue final da Rua: Apinages, passando Vila de Furnas, vira à esquerda até o Sitio do Srº Francisco Trizotti.
29 - Indicação nº 376/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico da marginal em frente ao Hipermercado Paraná.
30 - Indicação nº 377/2023, Autoria: Gertrudes Barnardy ao Prefeito, para que providencie ampliação da capela mortuária do Jacutinga, um quarto, banheiro e copa.
31 - Indicação nº 378/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que analise a possibilidade de implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Ivaiporã como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.
32 - Indicação nº 379/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie a limpeza do bueiro na rua Luiz Pasteur no Jardim Imperial, encontra-se vários bueiros entupidos.
33 - Indicação nº 380/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que realize um estudo para implementar o programa de utilização de energia solar nas escolas públicas e CMEIS.
34 - Indicação nº 381/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie lombadas na rua José Geraldo de Almeida no Jardim Belo Horizonte, muito fluxos de veículos em alto velocidade, pedido dos moradores.
35 - Indicação nº 382/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto, ou a colocação de manilhas maiores, devido ao trafego de maquinários agrícolas pesados, na comunidade do Pindauvinha, próximo ao distrito do Alto Porã.
36 - Indicação nº 383/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que por meio da Secretaria de Obras, inicie os projetos para proteção dos fundos de vale do Município, com implantação de parques ecológicos ambientais, principalmente em fundos de vales que possuem habitações próximas como Jardim Guanabara I, Jardim Guanabara II, Vila Santa Maria, Jardim Casa Grande I, Jardim Casa Grande II, Jardim Casa Grande III, Jardim Casa Grande IV. Essas são as localidades onde, data vênia, vemos grande potencial de implantação de parques ambientais que traria mais qualidade de vida para a população local.
37 - Requerimento nº 20/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. LAURINDO VALERIANO SACCHI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de maio do corrente ano.
38 - Requerimento nº 21/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e Edivaldo Montanheri. requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. EDAZIR RIBEIRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano.
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Executivo. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (1ª discussão)
2 - Projeto de Lei nº 12/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências. (1ª discussão)
3 - Projeto de Lei nº 13/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. (2ª discussão)
4 - Projeto de Lei nº 14/2023 - do Legislativo. Autoria: Josane Disner: Súmula: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências. (1ªdiscussão)
5 - Requerimento nº 20/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. LAURINDO VALERIANO SACCHI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de maio do corrente ano. (1ª e única discussão)
6 - Requerimento nº 21/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Sr. EDAZIR RIBEIRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio do corrente ano. (1ª e única discussão)
Explicações pessoais: