| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 193 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
5521 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo I egisiat ix o Ata Eletrônica da 3a Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 16a- Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ; Encerramento: 17/02/2025 - 19:37 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N203 Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025. ATA N24.147 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias - Careca. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.146 da Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Expediente: 1 - Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 14/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de chocolates e bombons para Páscoa, distribuição as crianças dos projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 15/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de emulsão asfáltica para aplicação nas ruas, avenidas e demais locais no Município de Ivaiporã. 1.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 16/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 28 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de bancos de jardim ou praça tamanduá, para instalação nas praças, lagos e jardins do Município de Ivaiporã. 1.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n217/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de academia da terceira idade para instalação nas praças e parques do Município de Ivaiporã. 1.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n218/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 5 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para serviços topográficos em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 1.6 - Pregão Eletrônico n° 19/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços com fornecimento mão de obra, materiais e demais insumos necessários para proteção e recuperação de 21 nascentes no perímetro rural do Município de Ivaiporã e aquisição de um biodigestor de pequeno porte por meio do termo de convênio n24111506/2023 firmado com a Itaipu Binacional. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n25 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse n2972411/2024/MDICS/CADCA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21394, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 6 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43)3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 26/02/2025 26/02/2025 Página 1 5522 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo 1.eqisiativ de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 204Expovale). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21395, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n27 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 - para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n28 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21443, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Executivo n29 de 2025, Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21444, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n23 de 2025, Introduz alterações na Lei nQ 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21432, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n24 de 2025, Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21433, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n21 de 2025, Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2023. Autor: CF0 - Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 21393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n231 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular do distrito de Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n232 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular da estrada do Perobão até a localidade da Ponte do Formosinho. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 33 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado um espaço de atendimento do executivo e administração pública no distrito de Jacutinga, onde os moradores possam estar mais próximos da administração. Uma Mini Prefeitura. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n234 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analisar a instalação de um espaço recreativo (play ground) para as crianças, no distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n235 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um centro de lazer para melhor idade no distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n° 36 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie a limpeza do antigo Hospital Municipal. Autor: Nando Dona, Número de Protocolo: 21403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 37 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie recape asfáltico na continuação da rua Ministro Aramis Athaide, Rua Carlos Gomes , Rua Hélio Praça dos 03 Poderes sinQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pnleg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br26/02/2025 26/02/2025 Página 2 5523 Câmara Municipal de Ivaipora sist ema de Apoio ao Processo Legislativo Bittencourt no Jardim Betel. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n° 38 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie recape asfáltico na Rua Londrina (distrito de Jacutinga) a pedido dos moradores. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n239 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de placas de sinalização (onde existe uma placa caída ), quebra mola para diminuir o excesso de velocidade, e limpeza na boca de lobo, no endereço Rua Laudelino Goncalves N 165 B, no Jardim Casagrande III, próximo a Sorveteria Pinguim. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n° 40 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a necessidade de colocar mais 4 quebras molas na Av. Maranhão nos dois sentidos: 1) próximo ao Chocolates Bar; 2) na baixada perto do número 1475; 3) perto da Vila Operária, e 4) na quadra de baixo do Colégio Mater. Autores: Alex Fonseca, Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n° 41 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar um quebra mola na Av. Osvaldo Cruz, próximo ao número 725, sentido ao Sesc (subindo), pois carros e caminhões trafegam em alta velocidade nesse local. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n° 42 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção na pintura, parte hidráulica e fechaduras de portas e janelas na Capela Mortuária no Distrito do Alto Porá. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n° 43 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção em um declive na Rua Corumbataí, ao lado da casa número 62, no Distrito do Alto Porã. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 44 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma Lombada em frente a loja Novidade Tem de Tudo número 3109 na Rua Maranhão. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n245 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a limpeza de dois bueiros na rua Santa Catarina próximo a Relojoaria Rubi e Escritório do Dante número 75. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 46 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade em fazer a ampliação da UBS da Vila Rural, para melhorias de atendimento. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n° 47 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade em, ampliar o Salão Comunitário da Vila Rural. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n° 48 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com patrimônio público. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n° 49 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto sobre o rio pindauvinha, próximo a igreja da comunidade do Pindauvinha. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 50 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie um local para implantação do projeto "Meu campinho" no Distrito de Alto Porã. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 26/02/2025 26/02/2025 Página 3 5524 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n251 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie colocação de pedra irregular na estrada que liga o Jardim Iporã, até a estrada do Santa Barbara, atrás da vila Residencial de Furnas. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n252 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a continuação das pedras irregulares no final da rua Bulha, na Vila Monte Castelo, até a comunidade dos Bairro dos Cunha. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n253 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie uma faixa elevada, na praça Yvens Gueguem, sendo enfrente a Churrascaria Zilio e a praça da Igreja Bom Jesus. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n2 54 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Anhanguera, em frente ao n2515 (proximidade da creche Nossa Senhora Aparecida), no Jardim Belo Horizonte, devido ao alto fluxo de transito e circulação de pedestres. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação n° 55 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a implantação de um redutor de velocidades (quebramolas) na Rua Joanino Bevilaqua, em frente ao n295, no Jardim Nova Porá Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação n256 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) nas ruas internas da Vila Rural, sendo um total de, aproximadamente, 1.500 metros de pavimentação. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação n257 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a pavimentação de pedras irregulares na Rua Kaloré, e realize o complemento de alguns trechos nas Ruas Marialva e Assai, no Jardim Nova Porã. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Indicação n258 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) na rua principal da Comunidade do Sabugueiro, bem como, no Pátio da Igreja. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação n2 59 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade elevado na Rua Rio Grande do Norte, em frente ao portão de saída dos alunos da Escola Municipal Ivaiporã. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação n260 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja construido um CEMEI no antigo local do hospital municipal na vila Santa Maria. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação n° 61 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico nas Ruas Cambé, Ivaiporã e Olavo Bilac (Jacutinga), Jardim Nova Porã. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação n2 62 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de realizar a inclusão de mais bancos de praças em frente ao Hospital e Maternidade. Av. Brasil, 1725-Centro Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação n2 63 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitamos a revisão e manutenção dos refletores da Praça e Lago de Furnas, incluindo a substituição das lâmpadas queimadas, rua, Maria da Fé, Lago De Furnas e Parquinho Lago de Furnas Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br26/02/2025 26/02/2025 Página 4 5525 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo I egislativo 21436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Indicação n° 64 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade de transformar mais vagas de estacionamentos ao lado da praça em frente à APAE e do Projeto Renascer. Av. Souza Naves Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Indicação n965 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade de Que seja realizada a manutenção e revitalização do Parquinho Maria Alice Ando Albertin, Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Indicação n° 66 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitar a substituição da placa de trânsito (sinalização de Preferencial) localizado na Av. Minas Gerais, 295 esquina com Av. Brasil, Centro. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 45 - Indicação n° 67 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir o trajeto do ônibus escolar pelo bairro Porto Belo, passando em frente a Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, Rua Castro Alves, 80 - Residencial Porto Belo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - Requerimento n° 1 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares da Senhora Maria de Fátima Custódio Storer, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro do corrente ano. Autores: Rodrigo Cordeiro, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Ilsinho da Saúde, Levi Shuindt, Nando Dorta, Sérgio Pindaúva, Stipp, Número de Protocolo: 21453, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Requerimento n° 2 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Senhor Rodrigo Vernek, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro do corrente ano. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21454, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; Oradores do Expediente: 1 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Observação: Pedido de voto de pesar aos familiares de Rodrigo Vernek e Maria de Fátima Custódio Storer.; 2 - Nando Dorta / PSB - Observação: Pediu para subscrever o voto de pesar aos familiares da Senhora Maria de Fátima Storer e solicitou para colocar o nome de todos os vereadores.; 3 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Agradeceu a presença de todos e comentou sobre as Indicações n° 42 e 43/2025. ; 4 - Levi Shuindt / MDB - Observação: Pediu para subscrever a Indicação n° 40/2025, o qual foi concedido. ; 5 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu para subscrever a Indicação n° 58/2025, o qual foi concedido. ; 6 - Nando Dorta / PSB - Observação: Comentou sobre as Indicações n° 36 e 53/2025. Agradeceu a presença do ex-vereador Fábio Moraes e das demais pessoas. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 2 de 2025, Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21336, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 2 - Projeto de Lei do Executivo n23 de 2025, Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21349, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 3 - Requerimento n° 1 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares da Senhora Maria de Fátima Custódio Storer, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro do corrente ano. Autores: Rodrigo Cordeiro, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.prgov.br26/02/2025 26/02/2025 Página 5 5526 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ilsinho da Saúde, Levi Shuindt, Nando Dorta, Sérgio Pindativa, Stipp, Número de Protocolo: 21453, Processo: 1/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Requerimento n° 2 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um Voto de Pesar aos familiares do Senhor Rodrigo Vernek, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro do corrente ano. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21454, Processo: 2/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Fonseca / PL - Comentou sobre a falta de água na cidade na última semana, bem como as indagações que fez à Sanepar e pediu para que ela investisse mais no Município. ; 2 - Ilsinho da Saúde / PSD - Falou sobre as Indicações ng 31, 32, 56. Parabenizou o trabalho de todos os vereadores e reforçou as palavras de seu antecessor sobre a Sanepar. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=fEVpy_dR2PU&t=1323s. não havendo nada mais a tratar, o P :sidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentare r;sentes na Sessão /ah esi ente: Ilson 1)É z: e G 'ano PSD PrimeiroSecreta , Cordeiro Mala \ rio: 10 " 141, o' Santos '\ REPUBLICA OS L / Sego I/ Seer, o: Valdeci 1 Rodrigues Dias / PSD Praça dos 03 Poderes s/n9 - Ivaiporà PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 26/02/2025 26/02/2025 Página 6 Emerson d Silva I 01 11 11 11051 111:41#1~ Me Tr Sandro Apart.,ido Geremias da Fonseca / PL Levi Izalino Shuindt / MDB Bertotti / PS Fernando Rodrigues Dorta / PS 5527 Câmara Municipal de Ivaipora Sisienu de Apto aiU Processo egASL4t IN O Sérgio Martins de Oliveira / PL Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 26/02/2025 26/02/2025 Página 7
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PAUTA Nº 3 Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025 ATA Nº 4.147 EXPEDIENTE: 1 - Informativos da Prefeitura sobre as seguintes licitações: 1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 14/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de chocolates e bombons para Páscoa, distribuição as crianças dos projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 15/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de emulsão asfáltica para aplicação nas ruas, avenidas e demais locais no Município de Ivaiporã. 1.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 16/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 28 de fevereiro, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de bancos de jardim ou praça tamanduá, para instalação nas praças, lagos e jardins do Município de Ivaiporã. 1.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 17/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de academia da terceira idade para instalação nas praças e parques do Município de Ivaiporã. 1.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 18/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 5 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para serviços topográficos em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 1.6 - Pregão Eletrônico nº 19/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços com fornecimento mão de obra, materiais e demais insumos necessários para proteção e recuperação de 21 nascentes no perímetro rural do Município de Ivaiporã e aquisição de um biodigestor de pequeno porte por meio do termo de convênio nº 4111506/2023 firmado com a Itaipu Binacional. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 – Projeto de Lei nº 5/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). 2 – Projeto de Lei nº 6/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipu, para a realização da 20ª Expovale). 3 – Projeto de Lei nº 7/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 – para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município). 4 – Projeto de Lei nº 8/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências). 5 – Projeto de Lei nº 9/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências. 6 – Projeto de Lei nº 3/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. 7 – Projeto de Lei nº 4/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar convênio para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Súmula: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2023. 9 - Indicação nº 31/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular do Distrito de Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira. 10 - Indicação nº 32/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular da estrada do Perobão até a localidade da Ponte do Formosinho. 11 - Indicação nº 33/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, seja realizado um espaço de atendimento do Executivo e Administração Pública no Distrito de Jacutinga, onde os moradores possam estar mais próximos da Administração, sendo uma mini Prefeitura. 12 - Indicação nº 34/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a instalação de um espaço recreativo (playground) para as crianças, no Distrito de Jacutinga. 13 - Indicação nº 35/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie um centro de lazer para melhor idade no Distrito de Jacutinga. 14 - Indicação nº 36/2025, Autoria: Nando Dorta, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza do antigo Hospital Municipal. 15 - Indicação nº 37/2025, Autoria: Nando Dorta, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie recape asfáltico na continuação da Rua Ministro Aramis Athaide, e nas Ruas Carlos Gomes e Hélio Bittencourt, no Jardim Betel. 16 - Indicação nº 38/2025, Autoria: Nando Dorta, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Londrina, no Distrito de Jacutinga. 17 - Indicação nº 39/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de placas de sinalização (onde existe uma placa caída), quebra mola para diminuir o excesso de velocidade, e limpeza na boca de lobo, na Rua Laudelino Gonçalves, nº 165-B, no Jardim Casa Grande III, próximo a Sorveteria Pinguim. 18 - Indicação nº 40/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de colocar mais 4 quebras molas na Avenida Maranhão nos dois sentidos: 1) próximo ao Chocolates Bar; 2) na baixada perto do número 1.475; 3) perto da Vila Operária, e 4) na quadra de baixo do Colégio Mater. 19 - Indicação nº 41/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de colocar um quebra-molas na Avenida Osvaldo Cruz, próximo ao número 725, sentido ao Sesc (subindo), pois os carros e caminhões trafegam em alta velocidade nesse local. 20 - Indicação nº 42/2025, Autoria: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie manutenção na pintura, parte hidráulica e fechaduras de portas e janelas na Capela Mortuária no Distrito do Alto Porã. 21 - Indicação nº 43/2025, Autoria: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie manutenção em um declive na Rua Corumbataí, ao lado da casa número 62, no Distrito do Alto Porã. 22 - Indicação nº 44/2025, Autoria: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie uma lombada em frente à loja Novidade Tem de Tudo, número 3.109, na Rua Maranhão. 23 - Indicação nº 45/2025, Autoria: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza de dois bueiros na rua Santa Catarina, próximo a Relojoaria Rubi e Escritório do Dante, número 75. 24 - Indicação nº 46/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade em fazer a ampliação da UBS da Vila Rural, para melhorias de atendimento. 25 - Indicação nº 47/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade em ampliar o Salão Comunitário da Vila Rural. 26 - Indicação nº 48/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com patrimônio público. 27 - Indicação nº 49/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a substituição da ponte de madeira por uma de concreto sobre o Rio Pindauvinha, próximo à igreja da comunidade do Pindauvinha. 28 - Indicação nº 50/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie um local para implantação do projeto “Meu Campinho” no Distrito de Alto Porã. 29 - Indicação nº 51/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular na estrada que liga o Jardim Iporã, até a estrada do Santa Bárbara, atrás da Vila Residencial de Furnas. 30 - Indicação nº 52/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a continuação das pedras irregulares no final da Rua Bulha, na Vila Monte Castelo, até a comunidade do Bairro dos Cunha. 31 - Indicação nº 53/2025, Autoria: Nando Dorta, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie uma faixa elevada na praça Yvens Gueguem, sendo em frente a Churrascaria Zílio e a praça da Igreja Bom Jesus. 32 - Indicação nº 54/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Anhanguera, em frente ao nº 515 (proximidade da creche Nossa Senhora Aparecida), no Jardim Belo Horizonte, devido ao alto fluxo de trânsito e circulação de pedestres. 33 - Indicação nº 55/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, analise a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Joanino Bevilaqua, em frente ao nº 95, no Jardim Nova Porã. 34 - Indicação nº 56/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) nas ruas internas da Vila Rural, sendo um total de, aproximadamente, 1.500 metros de pavimentação. 35 - Indicação nº 57/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação de pedras irregulares na Rua Kaloré, e realize o complemento de alguns trechos nas Ruas Marialva e Assaí, no Jardim Nova Porã. 36 - Indicação nº 58/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) na rua principal da Comunidade do Sabugueiro, bem como no pátio da Igreja. 37 - Indicação nº 59/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade elevado na Rua Rio Grande do Norte, em frente ao portão de saída dos alunos da Escola Municipal Ivaiporã. 38 - Indicação nº 60/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, seja construído um CEMEI no antigo local do Hospital Municipal, na Vila Santa Maria. 39 - Indicação nº 61/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, providencie recape asfáltico nas Ruas Cambé, Ivaiporã e Olavo Bilac (Jacutinga), Jardim Nova Porã. 40 - Indicação nº 62/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, análise a viabilidade de realizar a inclusão de mais bancos de praças em frente ao Hospital e Maternidade, situado na Avenida Brasil, nº 1.725, Centro. 41 - Indicação nº 63/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, realize a revisão e manutenção dos refletores da Praça e Lago de Furnas, incluindo a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Maria da Fé, Lago e Parquinho de Furnas. 42 - Indicação nº 64/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, transforme mais vagas de estacionamentos ao lado da praça em frente à APAE e do Projeto Renascer, situada na Avenida Souza Naves. 43 - Indicação nº 65/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, realize a manutenção e revitalização do Parquinho Maria Alice Ando Albertin. 44 - Indicação nº 66/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, realize a substituição da placa de trânsito (sinalização de preferencial), localizado na Avenida Minas Gerais, nº 295, esquina com Avenida Brasil, Centro. 45 - Indicação nº 67/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, para que por meio da Secretaria competente, análise a viabilidade de incluir o trajeto do ônibus escolar pelo Bairro Porto Belo, passando em frente a Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, Rua Castro Alves, nº 80, no Residencial Porto Belo. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 2/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. (Para ampliação da reserva ambiental do Parque Jardim Botânico). (1ª votação) 2 - Projeto de Lei nº 3/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.865.418,25 – para atender à solicitação conjunta das Secretarias Municipal de Engenharia e Viação, o qual trata de recursos a serem recebidos por meio do convênio nº 350/2024 firmado junto a SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, os quais serão utilizados para realizar a pavimentação poliédrica na estrada do Cruzeirinho. (1ª votação) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: