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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-10
native_id196

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 52Ordinária da 12Sessão Legislativa da 162Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 10/03/2025 - 19:44 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; 
Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n2 5 Sessão Ordinária do dia 10 de março de 
2025 Ata n° 4.149 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias. Leitura e 
Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.148 da Reunião Ordinária do dia 24 de 
fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Expediente: 1 - Plano de Sustentabilidade: 1.1 Contrato de repasse 961979/2024/ 
Ministério da Educação/CAIXA cujo a finalidade é a construção de uma creche e Escola de 
Educação Infantil no Bairro Bela Casa II. 1.2 Contrato de repasse 972411/2024/Ministério 
das Cidades/CAIXA, tem por finalidade a construção de Barracões Industriais no Município 
de Ivaiporã. 2 - Ofício n° 119/2025, encaminhando as Leis Municipais n° 4.071 e 
4.072/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 3 - Ofício n° 115/2024, 
encaminhando declaração de elegibilidade nos termos das Portarias da MCID n° 724, 725, 
727/2023, 1388/2024 e 47/2025, as quais dispõe do regulamento e seleção para habitação 
de construção de casas, sendo que o Município foi selecionado pela Portaria n° 47/2025 
com 50 unidades para pessoas de baixa renda. 4. Informativos da Prefeitura sobre as 
seguintes Licitações: 4.1 Concorrência Eletrônica n° 9/2025, tipo menor preço global, que 
acontecerá no dia 11 de abril, às 9 horas, na Plataforma compras.gov.br, para contratação 
de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica na estrada do 
Paineirinha conforme convênio n° 15/2025/SEAB, em atendimento às necessidades da 
Secretaria Municipal de Viação. 4.2 Concorrência Eletrônica n° 10/2025, tipo menor preço 
global, que acontecerá no dia 11 de abril, às 14 horas, na Plataforma compras.gov.br, para 
contratação de empresa especializada para construção do refeitório no Parque de 
Exposições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura. 4.3 
Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 22/2025, tipo menor preço por lote, que 
acontecerá no dia 18 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de cestas 
básicas montadas e embaladas em sacos plásticos resistentes, para os servidores públicos 
no Município de Ivaiporã. 4.4 Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 23/2025, tipo 
menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, 
para contratação de empresa especializada no serviço de translado fúnebre realizado com 
veículo funerário atendendo a demanda do CRAS (Centro de Referência em Assistência 
Social). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n24 de 2025, Dispõe sobre 
a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em 
conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21505, Processo: 4/2025, 
Turno: 2ã e 3a Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo 11211 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21504, Processo: 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br12/03/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
11/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n212 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo 
Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à 
necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração 
Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21508, 
Processo: 12/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n213 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
a alienação de imóvel de sua propriedade, para fins de construção de unidades 
habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa 
Econômica Federal. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
21519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n214 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação 
amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21521, Processo: 15/2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 
10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025.; 6 - Projeto de Lei do Executivo n215 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 
4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas 
secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão 
reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio n° 
15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante 
de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada 
do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio n° 1/2025 firmado 
junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no 
montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora 
Tecnológica). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21526, 
Processo: 15/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Projeto de Lei do Executivo n216 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, 
de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do 
Município de Ivaiporã/PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 21523, Processo: 16/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo n217 de 2025, Abre um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do 
atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de 
projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho 
municipal, rede de proteção e APAE). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 21528, Processo: 17/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 
4.149-2025.; 9 - Projeto de Lei do Legislativo n25 de 2025, Dispõe sobre a concessão 
de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21503, Processo: 5/2025, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do 
dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo 
n26 de 2025, Introduz alterações na Lei n° 3.766, de 27 de setembro de 2022, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência 
Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município 
de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 
21556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 11 - Indicação n2104 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, analise a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Rio 
Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 12/03/2025 
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Grande do Sul esquina com Rua Mato Grosso, devido aos veículos que sobem para o 
centro da cidade, passarem em auto velocidade, gerando riscos para as crianças que saem 
da Colégio Objetivo. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21506, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - 
Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025.; 12 - Indicação n° 106 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, 
providencie o asfalto na Marginal do parque Industrial até o Campus do IFPR. Autor: Fio 
Bertotti, Número de Protocolo: 21509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 
4.149-2025. ; 13 - Indicação n° 108 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal 
Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de 
uma UBS, no Jardim Alto da Glória. Autores: Fio Bertotti, Levi Shuindt, Número de 
Protocolo: 21511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 14 - Indicação 
n° 109 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do 
Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga 
a comunidade do pindauvinha, até o distrito do Alto Porã. Autores: Fio Bertotti, Sérgio 
Pindaúva, Número de Protocolo: 21512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 
4.149-2025.; 15 - Indicação n2110 de 2025„ INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente. Providencie a reforma do 
campo de futebol da VILA SANTA MARIA e a, instalação de um alambrado em volta do 
campo, localizado na RUA Brasil. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21513, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - 
Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025.; 16 - Indicação n° 111 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie ponto de 
ônibus no Jardim Residencial (Pombal) na chegada do distrito de Jacutinga, e também um 
ponto no Severiano e Pindauva, para melhor acesso a população. Autor: Careca, Número 
de Protocolo: 21514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 17 - Indicação 
n° 112 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie uma lombada na av. Maranhão esquina com a rua Andirá 
próximo ao número 3950. E também providencie faixas de estacionamento na rua Ceara 
n°3795 (ref. deposito Rigueto) e rua Travessa Senador Arthur dos Santos próximo ao n°34 
(ref. Paroquia Espirito Santo). Autor: Careca, Número de Protocolo: 21515, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - 
Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025.; 18 - Indicação n° 113 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, possa 
analisar se possível for instalação de um redutor de velocidade [quebra mola ],na Rua 
Mangueira nas proximidades do número 460 situada no Jardim GuanabaraII, pois os 
motoristas andam acima da velocidade permitida no local por medida de segurança para a 
população e moradores do local. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21516, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - 
Pauta n° 05 - Ata n24.149-2025.; 19 - Indicação n° 114 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a 
execução de pedra irregular na Rua Luiz Fabo entre Rua Pires até Rua Jose Maximiliano 
Prado no Jardim Nova Porã. Autores: Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro, Stipp, Número de 
Protocolo: 21517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 20 - Indicação 
n° 115 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio 
do Departamento Competente, que providencie massa asfáltica, encima das pedras 
irregulares na Rua FAGA situada no JARDIN SANTO ANTONIO antiga COLONIA DA 
PREFEITURA. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21518, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br12/03/2025 
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05 - Ata n24.149-2025.; 21 - Indicação ng 116 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a 
troca das tampas das bocas de lobos na Av. Aparício Bitencourt frente ao N 1005,Jardim 
Ouro Preto, pois as mesmas estão quebradas e podem causar danos maiores. Autor: Alex 
Fonseca, Número de Protocolo: 21524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 
4.149-2025. ; 22 - Indicação ng 117 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a limpeza na 
continuação da Rua Brasil, com Rua Romário Martins, Vila Santa Maria. Autor: Alex 
Fonseca, Número de Protocolo: 21529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n205 - Ata n° 4.149-2025. ; 23 - Indicação ng 118 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a limpeza na 
Rua Marechal Floriano Peixoto, Jardim Luiz XV Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 
21530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n2 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 24 - Indicação ng 119 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do 
Departamento Competente providencie com urgência um quebra mola na avenida 
maranhão em frente ao número 2960, os carros estão passando em alta velocidade onde 
pode causar acidente (a pedido dos moradores) Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 
21531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n2 05 - Ata n° 4.149-2025.; 25 - Indicação ng 121 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do 
Departamento Competente, para que venha providenciar a implantação de pedras 
irregulares na Rua Beira Rio localizada no Jardim Luiz XV próximo ao antigo barracão da 
Madeporta, e a limpeza da mesma pois está tomada pelo mato Autor: Stipp, Número de 
Protocolo: 21533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 26 - Indicação ng 122 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, análise a viabilidade de passar o rolo compactador para melhorar as 
condições de trafegabilidade do cascalho sobre a rua Luis Fabo, chegando no conjunto 
João de barro. Autores: Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21534, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do 
dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 27 - Indicação ng 123 de 2025, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, 
providencie a manutenção da estrada, e limpeza das caixas d'água, que liga a Rua 
Umuarama até a ponte da captação de água da Sanepar, estrada conhecida como Caixa d 
'água, importante via rural que liga ao Pindauvinha Autores: Levi Shuindt, Nando Dorta, 
Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 
4.149-2025.; 28 - Indicação ng 124 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de placas de 
sinalização nos cruzamentos da Rua Valentim Talarico, com as ruas Jose Bonifácio, Dom 
Pedro II, e Duque de Caxias, no Jardim Imperial. Autor: Levi Shuindt, Número de 
Protocolo: 21536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 29 - Indicação 
n° 125 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, analise a implantação de um redutor de velocidades na Rua Pará, em frente 
ao n2 995, devido ao alto fluxo de veículos que transitam no local, próximo ao lar Santo 
Antonio Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21538, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n2 
05 - Ata n° 4.149-2025.; 30 - Indicação n° 126 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a troca da Grama 
instalação de Alambrado Vestiários e arquibancadas no Campo de futebol no Distrito do 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://wwwivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/03/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Alto Porá. Autores: Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21539, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 
10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 31 - Indicação n2127 de 2025, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, 
providencie uma horta comunitária para os distritos de Jacutinga, Santa Barbara e Alto 
Porá. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n2 
4.149-2025. ; 32 - Indicação n2128 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade de que seja 
realizada a manutenção e colagem das placas EVA de borrachas antiderrapante e bem 
como proteção de queda infantil, do parquinho Jardim Botânico (lago). Autor: Rodrigo 
Cordeiro, Número de Protocolo: 21541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n205 - Ata n° 
4.149-2025. ; 33 - Indicação n2129 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, que retome a construção 
do campo de futebol suíço ao lado do Cmei Odete Brasil no Jardim Nova Porã. Autor: 
Stipp, Número de Protocolo: 21542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura 
realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n205 - Ata n° 4.149-2025.; 34 - 
Indicação n2130 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL 
que por meio do Departamento Competente, implantação de pedras irregular no final da 
Rua Realeza com Rua Bulha no Jardim Alvorada Autor: Stipp, Número de Protocolo: 
21543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n205 - Ata n° 4.149-2025. ; 35 - Indicação n2131 
de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie uma lombada em frente a Lancheria e Pizzaria na Avenida Brasil 
no número 1460. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21549, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - 
Pauta n° 05 - Ata n24.149-2025.; 36 - Indicação n2132 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a implantação de 
dois redutores de velocidades, sendo um na rua Luis Fabo (colônia da prefeitura) e outro 
na Avenida Itália. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21550, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - 
Pauta n205 - Ata n° 4.149-2025. ; 37 - Indicação n2133 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de 
realizar a pavimentação asfáltica no final da rua Colibri, no conjunto João de Barro. Ficou 
um pedaço em torno de 50.00 sem fazer pavimentação no bairro. Autor: Rodrigo Cordeiro, 
Número de Protocolo: 21551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura 
realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n24.149-2025.; 38 - 
Indicação n2134 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, providencie a aquisição de Drone de Pulverização e 
Monitoramento para ser usado em combate ao mosquito da dengue e limpeza dos terrenos 
baldios. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21552, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 
05 - Ata n24.149-2025.; 39 - Indicação 112135 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a 
compra de botas de cano mais alto, e capas de chuvas mais resistentes para os servidores 
da coleta de lixo, para uso nos dias de chuvas intensas. Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 21553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n205 - Ata n24.149-2025. ; 40 - Indicação 
n2136 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie uma academia ATI (academia terceira idade) na rua Francisco 
Jacob Goedert próximo ao n°95, para promover socialização e qualidade de vida aos 
moradores. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prdeg.br/ - E￾secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/03/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo I eqislativo 
no 4.149-2025. ; 41 - Indicação n° 137 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal 
Luiz Carlos Gil, que analise a possibilidade de aumentar o valor do repasse da Cesta 
Básica aos Servidores da Prefeitura. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21555, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do 
dia 10/03/2025 - Pauta n° 05 - Ata n° 4.149-2025. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Solicitou dispensa de 
Interstício dos PLE n° 04-12-15-16 de 2025, os pedidos foram aprovados por unanimidade 
dos presentes.; 2 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Coautoria da Indicação 109-2025. Coautoria da Indicação 123-2025. ; 3 - Stipp / MDB - Observação: Indicação 115-2025. Correção é Rua Sebastião Fagá. ; 4 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Coautoria da Indicação 126-2025. ; 5 - Nando Dorta / PSB - Observação: Coautoria da Indicação 123-2025. ; 6 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Observação: Coautoria da Indicação 114-2025. ; 7 - Levi Shuindt / MDB - Observação: Coautoria da Indicação 108, 114 e 122 -2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / 
PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro 
/ REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 4 de 2025, Dispõe 
sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em 
conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21505, Processo: 4/2025, 
Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 
10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. Aprovado 
por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 5 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à 
solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será 
recebido por meio do contrato de repasse n° 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será 
utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados 
as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos 
de aplicação de recursos recebidos via convênio). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21394, Processo: 5/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 6 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
(Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, 
no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do 
recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20a Expovale). Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21395, Processo: 6/2025, Turno: 2a 
e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 10/03/2025, por 
maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. Aprovado por Unanimidade. 
; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 8 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 
559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus 
de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá 
outras providências). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
21443, Processo: 8/2025, Turno: 1a Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação 
no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. 
AprovadoporUnanimidade.; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 9 de 2025, Autoriza a 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 12/03/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã. 
Sistema de Apoio ao Processo I etrislati‘o 
realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show 
previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21444, Processo: 9/2025, Turno: 1° Votação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - 
Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, 
Reunião Ordinária Pauta n° 05, Ata n24.149. Aprovado por Unanimidade. ; 6 - Projeto de 
Lei do Executivo nt212 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo 
Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para 
atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da 
Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
21508, Processo: 12/2025, Turno: 2° e 34Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão 
e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n205, Ata n2 
4.149. Aprovado por Unanimidade. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo n215 de 2025, 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - 
para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo 
que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no 
exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio n015/2025 com a 
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 
3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do 
Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio n° 1/2025 firmado junto 
a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no 
montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora 
Tecnológica). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21526, 
Processo: 15/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação 
no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. 
Aprovado por Unanimidade. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo n216 de 2025, Introduz 
alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Luiz Carlos Gil 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21523, Processo: 16/2025, Turno: 24e 34 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria 
simples, Reunião Ordinária Pauta n205, Ata n° 4.149. Aprovado por Unanimidade.; 10 - 
Projeto de Lei do Legislativo n-Q 3 de 2025, Introduz alterações na Lei n° 2.515, de 18 
de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e 
comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de 
Ivaiporã. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21432, Processo: 3/2025, 
Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 10/03/2025, por 
maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. Aprovado por Unanimidade. 
; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nQ 4 de 2025, Autoriza o Legislativo Municipal de 
Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU 
FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21433, Processo: 4/2025, Turno: 14Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 12 discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta n° 05, Ata n° 4.149. Aprovado por Unanimidade.; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nando Dorta / PSB - Cumprimentou aos 
presentes, em especial o dia das mulheres, e parabenizou a Mesa pelo projeto da cesta aos 
servidores da Câmara. ; 2 - Sérgio Pindatáva / PL - Falou sobre as visitas a comunidade do 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporâ PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.Ieg.br/- E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 12/03/2025 
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Levi Izalino Shuindt / 
MDB 
5542 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo egislativo 
Alto Porá', e sobre o excelente trabalho que vem sendo realizado na escola. ; 3 - Ilsinho da Saúde / PSD - Agradeceu ao Valdinei de Paula, Du do Jacutinga, pela liberação do 
secretario para extração de cascalho. Paineirinha e implantação de cascalho. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorrid emais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do li www.youtube.com/live/WsHM'VVVfhtN4, tps: não havendo nada mais a trata 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que 
Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente c Vereadores. ores 
Assin4 atur" 
 Todos os parlamentares Presentes na Sessão 
ifr jajp 
Gagli 
I Ice-Presi e: 
PS Ailton Sti • .Kulcamp 
/ MDB 
Emers• da Silva 
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4111.0/".1.11. 
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Dorta/ o SB 
Rodri. ues 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 12/03/2025 
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PAUTA Nº 5

Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2025

ATA Nº 4.149



EXPEDIENTE:

1 - Plano de Sustentabilidade:

1.1 - Contrato de repasse 961979/2024/Ministério da Educação/ CAIXA, tem por finalidade a construção de uma creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Bela Casa II.

1.2 - Contrato de repasse 972411/2024/Ministério das Cidades/CAIXA, tem por finalidade a construção de Barracões Industriais no Município de Ivaiporã.

2 - Ofício nº 119/2025, encaminhando cópia das Leis nº 4.071 e 4.072/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

3 - Ofício nº 115/2024, encaminhando declaração de elegibilidade nos termos das Portarias da MCID nº 724, 725, 727/2023, 1388/2024 e 47/2025, as quais dispõem do regulamento e seleção para habitação de construção de casas, sendo que o Município foi selecionado pela Portaria nº 47/2025 com 50 unidades para pessoas de baixa renda.

4 - Informativos da Prefeitura sobre as seguintes Licitações:

4.1 - Concorrência Eletrônica nº 9/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 11 de abril, às 9 horas, na Plataforma compras.gov.br, para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica na estrada do Paineirinha, conforme convênio nº 15/2025/SEAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação.

4.2 - Concorrência Eletrônica nº 10/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 11 de abril, às 14 horas, na Plataforma compras.gov.br, para contratação de empresa especializada para construção do refeitório no Parque de Exposições, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

4.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 22/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 18 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos plásticos resistentes, para os servidores públicos no Município de Ivaiporã.

4.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 23/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada no serviço de translado fúnebre realizado com veículo funerário atendendo a demanda do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).



MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

1 - Projeto de Lei nº 4/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

2 - Projeto de Lei nº 11/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 – para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, os quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente).

3 - Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

4 - Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.

5 - Projeto de Lei nº 14/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

7 - Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO)

8 - Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE).

9 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 6/2025, do Legislativo. Autoria: Ilsinho da Saúde, Súmula: Introduz alterações na Lei nº 3.766, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

11 - Indicação nº 104/2025, Autoria: Alex Fonseca, Prefeito, para que por meio da secretaria competente, analise a necessidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Mato Grosso, devido aos veículos que sobem para o centro da cidade passarem em alta velocidade, gerando riscos para as crianças que saem da Colégio Objetivo.

12 - Indicação nº 106/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da secretaria competente, providencie o asfalto na Marginal do Parque Industrial até o Campus do IFPR.

13 - Indicação nº 108/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma UBS, no Jardim Alto da Glória.

14 - Indicação nº 109/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga a comunidade do Pindauvinha até o Distrito do Alto Porã.

15 - Indicação nº 110/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, para que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do campo de futebol da Vila Santa Maria e a instalação de um alambrado em volta do campo, localizado na Rua Brasil.

16 - Indicação nº 111/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie ponto de ônibus no Jardim Residencial (Pombal) na chegada do Distrito de Jacutinga, e também um ponto no Severiano e Pindauva, para melhor acesso a população.

17 - Indicação nº 112/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie uma lombada na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Andirá, próximo ao nº 3.950. E também providencie faixas de estacionamento na Rua Ceará, n° 3.795 (ref. depósito Rigueto) e Rua Travessa Senador Arthur dos Santos, próximo ao n° 34 (ref. Paróquia Espírito Santo).

18 - Indicação nº 113/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, instale um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Mangueira, nas proximidades do nº 460, situada no Jardim Guanabara II.

19 - Indicação nº 114/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize a execução de pedra irregular na Rua Luiz Fabo, entre a Rua Pires até a Rua José Maximiliano Prado, no Jardim Nova Porã.

20 - Indicação nº 115/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie massa asfáltica em cima das pedras irregulares na Rua Faga, situada no Jardim Santo Antônio, antiga Colônia da Prefeitura.

21 - Indicação nº 116/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a necessidade de efetuar a troca das tampas das bocas de lobos na Avenida Aparício Bitencourt, frente ao nº 1.005, Jardim Ouro Preto, pois as mesmas estão quebradas e podem causar danos maiores.

22 - Indicação nº 117/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a necessidade de efetuar a limpeza na continuação da Rua Brasil com a Rua Romário Martins, na Vila Santa Maria.

23 - Indicação nº 118/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a necessidade de efetuar a limpeza na Rua Marechal Floriano Peixoto, Jardim Luiz XV.

24 - Indicação nº 119/2025, Autoria: Nando Dorta, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie, com urgência, um quebra-molas na Avenida Maranhão, em frente ao nº 2.960.

25 - Indicação nº 121/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a implantação de pedras irregulares na Rua Beira Rio, localizada no Jardim Luiz XV, próximo ao antigo barracão da Madeporta, e a limpeza da mesma, pois está tomada pelo mato.

26 - Indicação nº 122/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, análise a viabilidade de passar o rolo compactador para melhorar as condições de trafegabilidade do cascalho sobre a Rua Luis Fabo, chegando no Conjunto João de Barro.

27 - Indicação nº 123/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada e limpeza das caixas d´água, que liga a Rua Umuarama até a ponte da captação de água da Sanepar, estrada conhecida como Caixa d´água, importante via rural que liga ao Pindauvinha.

28 - Indicação nº 124/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a instalação de placas de sinalização nos cruzamentos da Rua Valentim Talarico, com as ruas José Bonifácio, Dom Pedro II, e Duque de Caxias, no Jardim Imperial.

29 - Indicação nº 125/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a implantação de um redutor de velocidades na Rua Pará, em frente ao nº 995, devido ao alto fluxo de veículos que transitam no local, próximo ao Lar Santo Antônio.

30 - Indicação nº 126/2025, Autoria: Sérgio de Oliveira, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a troca da grama, instalação de alambrado, vestiários e arquibancadas no campo de futebol do Distrito do Alto Porã.

31 - Indicação nº 127/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie uma horta comunitária para os Distritos de Jacutinga, Santa Bárbara e Alto Porã.

32 - Indicação nº 128/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize a manutenção e colagem das placas EVA de borrachas antiderrapante, bem como a proteção de queda infantil, no parquinho Jardim Botânico (lago).

33 - Indicação nº 129/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, retome a construção do campo de futebol suíço ao lado do CMEI Odete Brasil, no Jardim Nova Porã.

34 - Indicação nº 130/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize a implantação de pedras irregulares no final da Rua Realeza com a Rua Bulha, no Jardim Alvorada.

35 - Indicação nº 131/2025, Autoria: Sérgio de Oliveira, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie uma lombada em frente à Lancheria e Pizzaria na Avenida Brasil, nº 1.460.

36 - Indicação nº 132/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a implantação de dois redutores de velocidades, sendo um na Rua Luis Fabo (Colônia da Prefeitura) e outro na Avenida Itália.

37 - Indicação nº 133/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica no final da Rua Colibri, no Conjunto João de Barro. Ficou um pedaço em torno de 50.00 sem fazer pavimentação no bairro.

38 - Indicação nº 134/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a aquisição de Drone de Pulverização e Monitoramento para ser usado em combate ao mosquito da dengue e limpeza dos terrenos baldios.

39 - Indicação nº 135/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a necessidade de efetuar a compra de botas de cano mais alto, e capas de chuvas mais resistentes para os servidores da coleta de lixo, para uso nos dias de chuvas intensas.

40 - Indicação nº 136/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie uma academia ATI (Academia da Terceira Idade) na Rua Francisco Jacob Goedert, próximo ao n° 95, para promover socialização e qualidade de vida aos moradores.

41 - Indicação nº 137/2025, Autoria: Nando Dorta, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de aumentar o valor do repasse da Cesta Básica aos Servidores da Prefeitura.





ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei nº 4/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (1ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). (1ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 6/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20ª Expovale). (1ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 8/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências). (1ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 9/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências. (1ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (1ª discussão)

7 - Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). (1ª discussão)

8 - Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª discussão)

9 - Projeto de Lei nº 3/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. (1ª discussão)

10 - Projeto de Lei nº 4/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio para a Concessão de Empréstimos e/ou Financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. (1ª discussão)



EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

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