| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 197 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n°— CEP: 86870-000caio a ra ivo a liottnaileom EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município CONVOCA: Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se após a Reunião Ordinária do dia 10 de março, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei n" 4/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (2' discussão) 2 - Projeto de Lei n" 5/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse n° 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). (2' discussão) 3 - Projeto de Lei n° 6/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da ltaipú, para a realização da 20' Expovale). (2' discussão) 4 - Projeto de Lei n" 12/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (2' discussão) 5 - Projeto de Lei n" 15/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio n° 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio n° 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de odri OS ly Ils n Dom lcamp ice-Presidente Câmara Municipal de Ivaiporã, aos seis dias do mês de março do ano se dois il e vinte e cinco (06/03/2025). Vail Secretário odrigues Dias Al o G. F Vereador Emer Vereador nseca CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ Estado do Paraná CNPJ: 77774578/0001-20 Praça dos Três Poderes s/n" — CEP: 86870-000camara h o a honnad.com R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). (2' discussão) 6- Projeto de Lei n° 16/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do 2 Município de Ivaiporã/PR. (2 discussão) .49A4 evi I. chuindt Vereador 4114,041) s eniltr r t, a-"I' de Oliveira Vereador
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5543 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 64Extraordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:45 ; Encerramento: 10/03/2025 - 19:49 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n26 Sessão Extraordinária do dia 10 de março de 2025 Ata ri24.150 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Expediente: Edital de convocação n204-2025 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, CONVO C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de março de 2025, Logo após a Sessão Ordinária Pauta n205-2025 Ata n24.149. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n44 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21505, Processo: 4/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n206 - Ata n° 4.150; 2 - Projeto de Lei do Executivo n45 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse n2 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21394, Processo: 5/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n206 - Ata n° 4.150; 3 - Projeto de Lei do Executivo n46 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20° Expovale). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21395, Processo: 6/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 06 - Ata n° 4.150 ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n412 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21508, Processo: 12/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 06 - Ata n° 4.150 ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n415 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 12/03/2025 12/03/2025 Página 1 5544 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio do Processo I egislaiivo superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio n° 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio n21/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21526, Processo: 15/2025, Turno: 20e 30 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 06 - Ata n24.150 ; 6 - Projeto de Lei do Executivo n216 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21523, Processo: 16/2025, Turno: 20 e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n206 - Ata n° 4.150; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo 1124 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21505, Processo: 4/2025, Turno: 2° e 30 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n24.150. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n25 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse n° 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21394, Processo: 5/2025, Turno: 20e 30Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 3 - Projeto de Lei do Executivo n26 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 200Expovale). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21395, Processo: 6/2025, Turno: 20e 30Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo no 12 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21508, Processo: 12/2025, Turno: 20e 30 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Eman: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/03/2025 12/03/2025 Página 2 ice-Presid e: Ailton Stip . Kulcamp / MDB te: liso Doni Gaglia PSD 5545 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Pro( esso I egislativo simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 5 - Projeto de Lei do Executivo n915 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio n915/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio n° 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21526, Processo: 15/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 6 - Projeto de Lei do Executivo n916 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21523, Processo: 16/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos •emais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do lin ps:/ www.youtube.com/live/WsHMVVVfhtN4,não havendo nada mais a tratar agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que e Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente co ores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/03/2025 12/03/2025 Página 3 e 11_ / Se ,/1 " „(4.r Se tarjo: Valdeci , Ro a ngues Dias / PSD Emerso .a Silva Bertotti Fernand Dorta / PS Rodrigues or 1 . pw 11, • dos Sant REPU Al Apa ec da Fo andro Geremias / PL 5546 Câmara Municipal de Ivaiporã 9D d. de Apoio ao Processo legislativo Levi Izalino Shuindt / MDB Sérgio Martins de Oliveira / PL Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br12/03/2025 12/03/2025 Página 4
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PAUTA Nº 6 Reunião Extraordinária do dia 6 de fevereiro de 2025 ATA Nº 4.150 Expediente: Edital de Convocação nº 4/2025 ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 4/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 6/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20ª Expovale). (2ª discussão) 4 - Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (2ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). (2ª discussão) 6 - Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (2ª discussão)