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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-10
native_id197

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n°— CEP: 86870-000caio a ra ivo a liottnaileom 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da 
Lei Orgânica do Município 
CONVOCA: 
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se após a Reunião Ordinária do 
dia 10 de março, para apreciação das seguintes matérias: 
1 - Projeto de Lei n" 4/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do 
quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 
1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (2' discussão) 
2 - Projeto de Lei n" 5/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, 
sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, 
Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse n° 
972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por 
conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da 
devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). (2' discussão) 
3 - Projeto de Lei n° 6/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de 
Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do 
recurso recebido via patrocínio da ltaipú, para a realização da 20' Expovale). (2' discussão) 
4 - Projeto de Lei n" 12/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do 
Processo Seletivo Simplificado — PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para 
atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração 
Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 
(2' discussão) 
5 - Projeto de Lei n" 15/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação 
orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 
2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio 
n° 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de 
R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do 
Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio n° 1/2025 firmado junto a 
Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de 
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ice-Presidente 
Câmara Municipal de Ivaiporã, aos seis dias do mês de março do ano se dois il e vinte e cinco 
(06/03/2025). 
Vail Secretário 
odrigues Dias Al o G. F 
Vereador 
Emer 
Vereador 
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ 
Estado do Paraná 
CNPJ: 77774578/0001-20 
Praça dos Três Poderes s/n" — CEP: 86870-000camara h o a honnad.com 
R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). (2' 
discussão) 
6- Projeto de Lei n° 16/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, 
de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do 2 
Município de Ivaiporã/PR. (2 discussão) 
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Vereador 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

5543 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64Extraordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:45 ; 
Encerramento: 10/03/2025 - 19:49 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; 
Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n26 Sessão Extraordinária do dia 10 de março 
de 2025 Ata ri24.150 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão extraordinária. Expediente: Edital de convocação n204-2025 Assunto: O 
Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, CONVO C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) 
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 10 de março de 2025, Logo após a Sessão 
Ordinária Pauta n205-2025 Ata n24.149. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n44 de 2025, Dispõe sobre 
a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em 
conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21505, Processo: 4/2025, 
Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n206 - Ata n° 4.150; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n45 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
(Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o 
recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, 
Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse n2 
972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões 
industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura 
e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via 
convênio). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21394, 
Processo: 5/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n206 - Ata n° 4.150; 3 
- Projeto de Lei do Executivo n46 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria 
Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de 
rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização 
da 20° Expovale). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21395, 
Processo: 6/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 06 - Ata n° 4.150 ; 4 
- Projeto de Lei do Executivo n412 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do 
Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, 
para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da 
Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
21508, Processo: 12/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 06 - Ata n° 
4.150 ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n415 de 2025, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade 
de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 12/03/2025 
12/03/2025 Página 1 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio do Processo I egislaiivo 
superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a 
abertura de dotação do convênio n° 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e 
Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a 
pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como 
recursos do convênio n21/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, 
Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais 
serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21526, Processo: 15/2025, Turno: 20e 30 
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião 
Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n° 06 - Ata n24.150 ; 6 - Projeto de Lei do 
Executivo n216 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro 
de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de 
Ivaiporã/PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21523, 
Processo: 16/2025, Turno: 20 e 3° Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025 - Pauta n206 - Ata n° 4.150; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / 
PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro 
/ REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo 1124 de 2025, Dispõe 
sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em 
conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21505, Processo: 4/2025, 
Turno: 2° e 30 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 
10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n24.150. 
Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n25 de 2025, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para 
atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria 
Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação 
será recebido por meio do contrato de repasse n° 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será 
utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados 
as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos 
de aplicação de recursos recebidos via convênio). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21394, Processo: 5/2025, Turno: 20e 30Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião 
Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 3 - Projeto de Lei 
do Executivo n26 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal 
de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de 
aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 200Expovale). 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21395, Processo: 
6/2025, Turno: 20e 30Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 
10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. 
Aprovado por Unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo no 12 de 2025, Dispõe 
sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei 
Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse 
público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do 
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21508, Processo: 12/2025, Turno: 20e 30 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria 
Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾man: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/03/2025 
12/03/2025 Página 2 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Pro( esso I egislativo 
simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 5 
- Projeto de Lei do Executivo n915 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação 
orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do 
exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de 
dotação do convênio n915/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e 
Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a 
pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como 
recursos do convênio n° 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, 
Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais 
serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21526, Processo: 15/2025, Turno: 2° e 3° 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria 
simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 6 
- Projeto de Lei do Executivo n916 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 
2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da 
Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 21523, Processo: 16/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 2° discussão e votação no dia 10/03/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária 
Pauta n° 06, Ata n° 4.150. Aprovado por Unanimidade.; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos •emais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do lin ps:/ 
www.youtube.com/live/WsHMVVVfhtN4,não havendo nada mais a tratar 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que e 
Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente co ores 
Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br12/03/2025 
12/03/2025 Página 3 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
9D d. de Apoio ao Processo legislativo 
Levi Izalino Shuindt / 
MDB 
Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E￾mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br12/03/2025 
12/03/2025 Página 4 

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA Nº 6

Reunião Extraordinária do dia 6 de fevereiro de 2025

ATA Nº 4.150



Expediente:

Edital de Convocação nº 4/2025



ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei nº 4/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. (2ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 5/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.916.375,92 - para atender à solicitação de algumas secretarias, sendo que o recurso ligado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação será recebido por meio do contrato de repasse nº 972411/2024/MDICS/CAIXA, o qual será utilizado para a construção de barracões industriais. Por conseguinte, os recursos ligados as Secretarias Municipais de Agricultura e Cultura, tratam da devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos via convênio). (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 6/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.971,25 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, no qual requer a abertura de dotação para devolução de rendimentos de aplicação do recurso recebido via patrocínio da Itaipú, para a realização da 20ª Expovale). (2ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (2ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 15/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.750.870,44 - para atender a necessidade de adequação orçamentária de diversas secretarias, sendo que tais recursos referem-se a superávit do exercício 2024 e que serão reabertos no exercício de 2025; e também para a abertura de dotação do convênio nº 15/2025 com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, no montante de R$ 3.628.301,23, os quais serão utilizados para a pavimentação poliédrica da estrada do Paineirinha, Distrito de Jacutinga, bem como recursos do convênio nº 1/2025 firmado junto a Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital - SEI, no montante de R$ 1.001.720,00, os quais serão utilizados para o fomento da Incubadora Tecnológica). (2ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (2ª discussão)

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