| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 198 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
5551 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio :10 Processo Legislativo Ata Eletrônica da 64Ordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 19:00 ; Encerramento: 17/03/2025 - 20:18 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 6 Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025 ATA N° 4.153 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Valdecir Rodrigues Dias, Careca. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Atas n° 4.149, 4.150, 4.151 e 4.152 das Reuniões Ordinária e Extraordinárias dos dias 10 e 13 de março do corrente ano, as quais foram aprovadas por unanimidade. Expediente: 1. Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes Licitações: 1.1 Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 24/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 21 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ferramentas e equipamentos para oficina do pátio de máquinas da Prefeitura. 1.2 Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 25/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos para borracharia do Pátio de Máquinas da Prefeitura. 1.3 Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 26/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 26 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição e instalação de móveis planejados para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócio, Tecnologia e Inovação. 1.4 Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 27/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 26 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada em serviços de concreto armado para fornecimento de elementos urbanísticos com características técnicas e artísticas: esculturas, instalados nos canteiros do centro novo do Município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 18 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21577, Processo: 18/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo n219 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21574, Processo: 19/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2025, Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autores: Ilsinho da Saúde, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Stipp, Número de Protocolo: 21575, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 4 - Indicação n2138 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Bulha - Vila São José, na altura do número residencial 07. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 Praça dos 03 Poderes SA19 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br24/03/2025 24/03/2025 Página 1 5552 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 139 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie calçada de passeio na Rua Marginal, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2140 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua São Matheus - Vila Monte Castelo, na altura do número residencial 85. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2141 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie substituição da ponte de madeira por uma de concreto sobre o rio na comunidade do Cruzeirinho, no Ouro verde, próximo ao sitio dos Irmãos Peterson e Emerson, estrada com grande tráfego de maquinários agrícolas pesado. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ng 142 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de uma Praça com Playground no bairro do Jardim Iporã. Autores: Fio Bertotti, Careca, Número de Protocolo: 21586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2143 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia Celso Fumio Malçita, próximo a Disfranco. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2144 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) que liga os trechos do Cemitério do Alto Porã, passando pelo Ponto Alto e finalizando no Prachum. Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2145 de 2025, ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a manutenção dos bueiros [boca de lobo]como colocação de grades e tampas nas seguintes Ruas Barão de Antonina e na Rua Onofre Daru dos Santos Jardim Luiz XV, próximo ao antigo baração da madeporta. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2146 de 2025„ INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a colocação de massa asfáltica sobre as pedras irregulares nas seguintes Ruas do Jardim Luiz XV próximo a Madeporta, Rua Travessa Vicente de Machado Rua Barrão de Antonina, Rua Marechal Floriano Peixoto, Rua Onofre Daru dos Santos. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação ng 147 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a pavimentação em CBUQ do Distrito do Alto Porã até o Cemitério do Alto Porã. Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2148 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a implantação de uma [ A T I 1 academia da terceira idade e um parque infantil, na antiga associação de moradores do conjunto Joao de Barro localizado na Rua Luiz Fabo esquina com a Rua Ascanio Mendonca, no Jardim Nova Porã. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2149 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, realizar a colocação de massa massa asfáltica por cima das pedras irregulares das Ruas Copacabana, Rua Santa Mariana , Rua Ipanema , Rua Madureira situadas no Jardim Guanabara I. Autores: Stipp, Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ng 150 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de uma arquibancada ecológica no campo de futebol suíço, no distrito de Jacutinga e uma torneira com água. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2151 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Emau: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 24/03/2025 24/03/2025 Página 2 5553 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade na rua Manoel Ribas antes da capela Aliança, e também uma lombada elevada em frente ao portão principal do cemitério municipal para maior segurança dos pedestres. A pedido dos moradores providencie redutores de velocidade na rua ceara próximo ao n°2850 e n°65. Autores: Careca, Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n° 152 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, possa realizar o conserto, das grades dos bueiros [boca de lobo] na Rua Jose de Alencar no número 4 em frente o Nicos Bar até o número 150 Jardim Aeroporto Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n° 153 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar placa solar no Centro da Juventude, Rua Mangueira número1145, Vila Nova, para aquecimento da piscina, e podendo ampliar a distribuição para demais órgãos públicos como; Posto de saúde Antônio Raiser e Capela mortuária. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n° 154 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de sinalização (placas), no entroncamento das ruas Tijucas do Sul, Marcelo de Oliveira, e Rua Mangueira, no Bairro Jardim Guanabara II Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n° 155 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidades na Rua Visconde do Rio Branco, Jardim Luiz XVI, em frente ao número 280, proximidade da Escola Ignes de Souza Caetano Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n° 156 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o Recape Asfáltico na Rua Cornélio Procópio a partir do número 359 até o número 05. Autores: Sérgio Pindaúva, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação IV 157 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma Academia da Terceira idade ATI no Terreno Municipal entre os Bairros São Domingos e Jardim Belo Horizonte ao lado dos números 175 e 345 . Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 159 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de construir uma quadra poliesportiva coberta, no Jardim Alvorada. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 160 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, que providencie massa asfáltica, em cima das pedras irregulares na Rua José Bonifácio situada no Jardim Itapoã. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n2 161 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie faixas de pedestres nos distritos de Jacutinga e Santa Barbara, para maior segurança dos pedestres. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação ri° 162 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a implantação da pavimentação poliédrica (pedra irregular) na rua Jupia próximo ao número 995 Jardim Itaipu que dá acesso ao tratamento da Sanepar. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 163 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na Av: Presidente Café Filho após rua Pitanga, (próximo, n° 208) no Jardim Espirito Santo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n° 164 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a Praça dos 03 Poderes s/r22 - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Esecretaria@cmivaipora.pr.gov.br 24/03/2025 24/03/2025 Página 3 5554 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo necessidade fazer pedra poliédrica ou asfalto na Rua céu azul jardim alvorada, pois a mesma está oferecendo risco aos moradores com crateras causadas pela chuva e rede de esgoto no meio da rua. Aconteceu um acidente dias atrás e deslocou a manilha o que ameaça a segura de crianças que vivem no loca Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n2165 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de disponibilidade de oferecer uma sala ou espaço de propriedade do município de Ivaiporã para ser a sede do CONSEG-Conselho Municipal de Segurança de Ivaiporã, assim como disponibilizar um estagiário para ajudar nas demandas e atendimentos. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n2166 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de fazer manutenção e colocar ventiladores ou climatizadores no CMEI José Fiorim Rua Uberlândia S/N pois existe infiltrações e as salas são muito quentes para as crianças. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n2167 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na Av: Maranhão com rua, Pitanga, (próximo, Igreja Espirito Santo) no Jardim Espirito Santo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21612, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 33 - Requerimento n24 de 2025, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA que flexibilizou as condições do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei n° 1.904/2024, que visa reconhecer como homicídio simples quando feticídio for realizado depois da 22° semana de gestação. Autores: Ilsinho da Saúde, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Stipp, Número de Protocolo: 21616, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento n25 de 2025, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Laudelino Belarmino Leão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de março do corrente ano. Autores: Ilsinho da Saúde, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Stipp, Número de Protocolo: 21617, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação 112168 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie Redutores de velocidade na Rua Periquito sendo um deles próximo ao número 33 no Distrito do Alto Porã. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu para assinar a Indicação n° 156, de autoria do Vereador Sergio, e a Indicação n° 151, autoria do Vereador Valdecir. ; 2 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Solicitou ao vereador Valdecir para assinar junto a Indicação n° 151. ; 3 - Careca / PSD - Observação: Pediu para assinar a Indicação n° 142, de autoria do vereador Emerson Bertotti. ; 4 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Observação: Solicitou para assinar junto com o Vereador Ailton Stipp a Indicação n° 149. ; 5 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Fez uma Indicação Verbal, para que seja feito redutor de velocidade na rua principal do Distrito de Alto Porã. ; 6 - Levi Praça dos 03 Poderes s/n9 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 24/03/2025 24/03/2025 Página 4 5555 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Npoio ao Processo Legislativo Shuindt / MDB - Observação: Pediu ao Vereador Ailton Stipp para assinar a Indicação n° 149, e a Indicação IV 156 de autoria do Vereador Sergio. ão 1 Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n27 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 - para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21408, Turno: 1a Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n28 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21443, Processo: 8/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 3 - Projeto de Lei do Executivo n29 de 2025, Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21444, Processo: 9/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 4 - Projeto de Lei do Executivo n210 de 2025, Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.690/2022 e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21447, Processo: 10/2025, Turno: la Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n23 de 2025, Introduz alterações na Lei n° 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21432, Processo: 3/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n24 de 2025, Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 21433, Processo: 4/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 7 - Requerimento n24 de 2025, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA que flexibilizou as condições do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei n° 1.904/2024, que visa reconhecer como homicídio simples quando feticídio for realizado depois da 22a semana de gestação. Autores: Ilsinho da Saúde, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Stipp, Número de Protocolo: 21616, Processo: 4/2025, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 8 - Requerimento n25 de 2025, REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Laudelino Belarmino Leão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de março do corrente ano. Autores: Ilsinho da Saúde, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Stipp, Número de Protocolo: 21617, Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporii PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 24/03/2025 24/03/2025 Página 5 os Parlamentares Presentes na Sessão e-Presid te: Ailton Stip Kulcamp / MDB resi Doniz PSD lis 'ano ,/ Assinatura de T 5556 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ilsinho da Saúde / PSD - fosse lido na integra o Requerimento IV 04/2025. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Falou que não da pra entender como um conselho, o CONANDA possa determinar uma sentença de morte para um bebe. Quem determina é Deus e não o homem.; 2 - Stipp / MDB - Falou da mobilização para derrubar a Resolução 258/2024. Tem que valorizar a vida, contra o aborto e sim a vida. Deu os pêsames a família Leão. ; 3 - Levi Shuindt / MDB - Disse ser contra o aborto. Que o embrião é um ser humano, tem direito a vida. Parabenizou o Prefeito Carlos Gil pela estrada da caixa d'água. ; 4 - Careca / PSD - Deu os pêsames a família Leão. Agradeceu ao grupo de voluntários de Apucarana e Paroquia Bom Jesus que estão lutando pelo direito a vida. ; 5 - Sérgio Pindaúva / PL - Disse que é a favor da vida. Que vem essas ideias la de cima e tentam emplacar na cabeça dos adolescentes, como se a vida não valesse nada. ; 6 - Alex Fonseca / PL - Deu os pêsames a família Leão. Falou da folia de Reis e Heleno Teixeira. Todos tem o direito a vida. Falou do prêmio recebido pela Jucilene Portelinha ; 7 - Fio Bertotti / PSD - Disse que tem que defender a vida. Sempre que necessário vão estar dando apoio a população. Falou do premio que Ivaiporã recebeu de cidade árvore. ; 8 - Nando Dorta / PSB - Deu os pêsames a família Leão. Parabenizou a iniciativa das pessoas que solidarizam em defesa da vida. Comentou sobre o PLE ri° 14 do Executivo.; 9 - Ilsinho da Saúde / PSD - Comentou sobre o PLE nQ 14. Explicou o porque foi feita a leitura na íntegra do Req nQ 04/2025. Agradeceu ao movimento Pró-Vida. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=FQyyc-n3Fll&t=1504s, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br24/03/2025 24/03/2025 Página 6 Simbólica, Sim: 8, Não: O, Observação: Pediu para que Sandro A:arecido Geremias da Fonseca / PL Levi Izalino Shuindt / MDB Emerson da Silva Berto / PSD _ ."111111WOMeadiZe.... r "rall - Ferna diRodriguN Dorta / B 5557 Câmara Municipal de Ivaiporã Sislenia de Apoio ao Processo I effislativo 1,11 PrimeiroSecretário: is Cordeiro M Santos411r2:/, REPUBLIC Ir dor: c etário: Valdeci odrigues Dias / PSD Oliveira / PL Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Emai!: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br24/03/2025 24/03/2025 Página 7
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PAUTA Nº 6 Reunião Ordinária do dia 17 de março de 2025 ATA Nº 4.153 EXPEDIENTE: 1. Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes Licitações: 1.1 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 24/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 21 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ferramentas e equipamentos para oficina do pátio de máquinas da Prefeitura; 1.2 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 25/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos para borracharia do Pátio de Máquinas da Prefeitura; 1.3 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 26/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 26 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição e instalação de móveis planejados para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócio, Tecnologia e Inovação; 1.4 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 27/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 26 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada em serviços de concreto armado para fornecimento de elementos urbanísticos com características técnicas e artísticas: esculturas, instalados nos canteiros do centro novo do Município de Ivaiporã. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 19/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 4 - Indicação nº 138/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Bulha, na Vila São José, na altura do nº 7. 5 - Indicação nº 139/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie calçada de passeio na Rua Marginal, no Jardim Belo Horizonte. 6 - Indicação nº 140/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua São Matheus, na Vila Monte Castelo, na altura do nº 85. 7 - Indicação nº 141/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie substituição da ponte de madeira por uma de concreto sobre o rio na comunidade do Cruzeirinho, no Ouro Verde, próximo ao sítio dos Irmãos Peterson e Emerson, estrada com grande tráfego de maquinários agrícolas pesado. 8 - Indicação nº 142 /2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma praça com playground no Jardim Iporã. 9 - Indicação nº 143/2025, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia Celso Fumio Makita, próximo a Disfranco. 10 - Indicação nº 144/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde e Emerson Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) que liga os trechos do Cemitério do Alto Porã, passando pelo Ponto Alto e finalizando no Prachum. 11 - Indicação nº 145/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, realize a manutenção dos bueiros, como colocação de grades e tampas nas seguintes Ruas: Barão de Antonina e Onofre Daru dos Santos, no Jardim Luiz XV, próximo ao antigo barracão da Madeporta. 12 - Indicação nº 146/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, coloque massa asfáltica sobre as pedras irregulares nas seguintes Ruas do Jardim Luiz XV, próximo a Madeporta: Travessa Vicente de Machado, Barrão de Antonina, Marechal Floriano Peixoto, e Onofre Daru dos Santos. 13 - Indicação nº 147/2025, Autoria: Ilsinho da Saúde e Emerson Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação em CBUQ no Distrito do Alto Porã até o Cemitério do Alto Porã. 14 - Indicação nº 148/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, implante uma ATI (Academia da Terceira Idade) e um parque infantil, na antiga associação de moradores do conjunto João de Barro, localizado na Rua Luiz Fabo, esquina com a Rua Ascanio Mendonca, no Jardim Nova Porã. 15 - Indicação nº 149/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, realize a colocação de massa asfáltica por cima das pedras irregulares das Ruas Copacabana, Santa Mariana, Ipanema, Madureira, situadas no Jardim Guanabara I. 16 - Indicação nº 150/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de uma arquibancada ecológica e uma torneira com água no campo de futebol suíço, no Distrito de Jacutinga. 17 - Indicação nº 151/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidades na Rua Manoel Ribas, antes da capela Aliança, e também uma lombada elevada em frente ao portão principal do Cemitério Municipal, para maior segurança dos pedestres. A pedido dos moradores, providencie redutores de velocidades na Rua Ceará, próximo aos n°s 2.850 e 65. 18 - Indicação nº 152/2025, Autoria: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, realize o conserto das grades dos bueiros na Rua José de Alencar, no nº 4, em frente o Nicos Bar até o nº 150, no Jardim Aeroporto. 19 - Indicação nº 153/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de colocar placa solar no Centro da Juventude, Rua Mangueira, nº 1.145, na Vila Nova, para aquecimento da piscina, e podendo ampliar a distribuição para demais órgãos públicos como: Posto de Saúde Antônio Raiser e Capela Mortuária. 20 - Indicação nº 154/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de sinalização (placas), no entroncamento das Ruas Tijucas do Sul, Marcelo de Oliveira, e Mangueira, no Jardim Guanabara II. 21 - Indicação nº 155/2025, Autoria: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidades na Rua Visconde do Rio Branco, Jardim Luiz XV, em frente ao nº 280, próximo à Escola Ignes de Souza Caetano. 22 - Indicação nº 156/2025, Autoria: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie o recape asfáltico na Rua Cornélio Procópio, a partir do nº 359 até o nº 5. 23 - Indicação nº 157/2025, Autoria: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie uma Academia da Terceira Idade no terreno municipal entre os bairros São Domingos e Jardim Belo Horizonte, ao lado dos nºs 175 e 345. 24 - Indicação nº 159/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de construir uma quadra poliesportiva coberta, no Jardim Alvorada. 25 - Indicação nº 160/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie massa asfáltica, em cima das pedras irregulares na Rua José Bonifácio, situada no Jardim Itapoã. 26 - Indicação nº 161/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise e providencie faixas de pedestres nos Distritos de Jacutinga e Santa Bárbara, para maior segurança dos pedestres. 27 - Indicação nº 162/2025, Autoria: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a implantação da pavimentação poliédrica (pedra irregular) na Rua Jupia, próximo ao nº 995, Jardim Itaipu, que dá acesso ao tratamento da Sanepar. 28 - Indicação nº 163/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Presidente Café Filho, após a Rua Pitanga, próximo ao nº 208, no Jardim Espírito Santo. 29 - Indicação nº 164/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de fazer pedra poliédrica ou asfalto na Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada, pois a mesma está oferecendo risco aos moradores com crateras causadas pela chuva e rede de esgoto no meio da rua. 30 - Indicação nº 165/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, disponibilize uma sala ou espaço de propriedade do Município para ser a sede do CONSEG (Conselho Municipal de Segurança de Ivaiporã), assim como disponibilizar um estagiário para ajudar nas demandas e atendimentos. 31 - Indicação nº 166/2025, Autoria: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de fazer manutenção e colocar ventiladores ou climatizadores no CMEI José Fiorim, situado na Rua Uberlândia, s/nº, pois existe infiltrações e as salas são muito quentes para as crianças. 32 - Indicação nº 167/2025, Autoria: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a viabilidade de implantar um redutor de velocidades (quebra-molas) na Avenida Maranhão com a Rua Pitanga, próximo à Igreja Espírito Santo, no Jardim Espírito Santo. 33 - Requerimento nº 4/2025, Autoria: Todos os Vereadores. Requerem após menção do Plenário, que seja oficializado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que flexibilizou as condições do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que visa reconhecer como homicídio simples quando feticídio for realizado depois da 22ª semana de gestação. 34 - Requerimento nº 5/2025, Autoria: Todos os Vereadores. Requerem, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Laudelino Belarmino Leão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de março do corrente ano. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 7/2025, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 – para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município). (1ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 8/2025, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências). (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 9/2025, do Executivo. Súmula: Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências. (2ª discussão) 4 - Projeto de Lei nº 10/2025, do Executivo. Súmula: Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.690/2022 e dá outras providências. (1ª discussão) 5 - Projeto de Lei nº 3/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. (2ª discussão) 6 - Projeto de Lei nº 4/2025, do Legislativo. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio para a Concessão de Empréstimos e/ou Financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. (2ª discussão) 7 - Requerimento nº 4/2025, Autoria: Todos os Vereadores. Requerem após menção do Plenário, que seja oficializado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que flexibilizou as condições do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que visa reconhecer como homicídio simples quando feticídio for realizado depois da 22ª semana de gestação. (1ª e única discussão) 8 - Requerimento nº 5/2025, Autoria: Todos os Vereadores. Requerem, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Laudelino Belarmino Leão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de março do corrente ano. (1ª e única discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: