| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-24 |
| native_id | 201 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
5558 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Xpoio ao Processo 1 erlisla Ata Eletrônica da 7-a- Ordinária da 14 Sessão Legislativa da 164 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ; Encerramento: 24/03/2025 - 19:45 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Alex Fonseca / PL ; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Careca / Missão Oficial Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N° 7 Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2025 ATA N° 4.154 Havendo quorum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.153 da Reunião Ordinária do dia 17 de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Expediente: 1 - Ofício n° 141, 149, 169 e 174/2025: encaminhando cópia das Leis Municipais n° 4.073 a 4.081/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 28/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã; 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 29/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 28 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ovos de chocolate para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino em comemoração à Páscoa; 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 30/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 31 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de granitos verde ubatuba e cinza andorinha e placas de aço e bronze com granito de inauguração, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 31/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1° de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição e instalação de gesso, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 32/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada em paver espessura de 4, 6 e 8 cm, para atendimento da Secretaria de Obras. 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 33/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 4 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e artigos de cozinha, por meio do convênio 314/2024 da SEAB/PR, para implantação do projeto cozinha-escola pela Assistência Social. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nQ 20 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 35.000,00 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, sendo que tais recursos referem-se a Lei Aldir Blanc e que necessitam de aplicação de acordo com os desígnios legais e pagamento dos contemplados do Festival de Dança realizado pela referida secretaria). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo n221 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. (Para ampliação da reserva florestal do Jardim Botânico no Município de Ivaiporã). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Praça dos 03 Poderes sing - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaiPora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 08/04/2025 Página 1 08/04/2025 (? Q 5559 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo 1 egistai Ato do Executivo IV 22 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 560.000,00 - para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o qual trata de recursos para pagamentos de exames laboratoriais a serem recebidos por meio da inexigibilidade nQ 72/2022). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n223 de 2025, Revoga na íntegra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21645, Processo: 23/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2025, Concede Título de Consagração Pública Municipal ao COLÉGIO ESTADUAL BENTO MOSSURUNGA. Autores: Fio Bertotti, Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n° 169 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Castelo branco, com a Paraná, próximo a Autoescola Marini. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 170 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Placídio Miranda. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 171 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitamos que seja analisada a viabilidade da abertura e continuidade da Rua Brasílio Verenka até a Rua Uberlândia. Essa medida visa proporcionar um acesso mais eficiente ao Centro Municipal de Educação Infantil José Fiorim, beneficiando tanto os moradores quanto os alunos. Além disso, a melhoria na infraestrutura contribuirá para facilitar o tráfego em direção ao centro da cidade. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 172 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, solicitar a possibilidade de passar a máquina patrola para limpeza das ruas Dom Pedro I, Dom João VI e Duque de Caxias, localizadas no final do Jardim Itapuã, nas proximidades do condomínio Royal Lake. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 173 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na rua Pedro Aleixo, (próximo, nQ 56) no Jardim Espirito Santo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n° 174 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, realize a manutenção e revitalização da Praça e Academia da Saúde Vereador Pedro Goedert Praça situada na Avenida Maranhão, Rua Travessa Senador Artrur Santos e Avenida Ministro Aramis Athaide , no Jardim Espirito Santo. Autores: Rodrigo Cordeiro, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 175 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves próximo à esquina com a Rua Cuba. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n° 176 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de implantação de um bueiro (boca de lobo) no final da rua Castro Alves, no Jardim Itapoã. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n° 178 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de 4 (quatro) redutores de velocidade na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre a Rua Emiliano Perneta e Rua Mém de Sá, entre a Rua Joaquim Nabuco e rua General Osório, entre Maria José de Jesus e Rua Ataídes Antunes Proênça, entre a Rua Pedro Piscinato e Rua Renato Chotti. Esta via urbana depois de recapada, o fluxo do Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivalpora PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Emoli: secretaria@cmivaipora.prgov.br 08/04/2025 08/04/2025 sA7(E-uç Página 2 5560 Câmara Municipal de Ivaiporã Ssten)d Xpoto do Processo I egislativo trânsito aumentou, devido a ligação dos Jardins Casa Grande I, II, III e IV, passando pelo Jardim Luiz XVI e Santa Maria Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2179 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de pedras irregulares na Avenida das Indústrias. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2180 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de recape asfáltico na Rua Pará, entre Mandaguari e a Rua Jacarezinho Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2181 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de recape asfáltico na rua Visconde do Rio Branco, entre a Avenida Aparício Cardoso Bitencourt, e a Avenida Ladislao Gil Fernandes, Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2183 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade passar massa asfáltica nas ruas: Rua Luiz da Trindade Ferreira, Rua Vasco da Gama, Rua Henrique Tomacheski, Rua José Rabaneda, Rua Agostinho Cremasco, no Jardim Versalhess Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação 112184 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de elaborar um projeto para a ampliação da Escola Municipal Bento Viana, localizada no Jardim Nova Porã, para atender a demanda do ensino integral, a construção de no mínimo mais 2 salas, playground e espaço de informática e robótica, compra de armários para as salas, compra de carteiras e cadeiras para atender a demanda de alunos, ampliar o número de servidores para atender ao modelo de ensino integral. (inspetor de pátio, cozinheira, limpeza e secretaria) Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2185 de 2025, ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade de colocar placas indicando proibido estacionar, e exclusivo, ônibus escolar de frente a escola municipal Carlos Lacerda, pois alguns motoristas não respeita aquele espaço. Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2186 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar manutenção urgente na Escola Bento Viana localizada no Jarim Nova Porã, pois está oferecendo risco para as crianças. (Calhas obstruídas, infiltrações, alagamento, forro caído, fiação exposta, ventiladores que não funcionam, fazer divisão de sala de aula, manutenção dos banheiros entupidos, torneiras dos banheiros não saem água). Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2187 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de passar massa asfáltica na Rua Felicita Rother, fundos do colégio Mater Autor: Stipp, Número de Protocolo: 21656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n2188 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade de que seja realizado a manutenção, e a revitalização do ginásio de esporte Mourão Filho situado no conjunto Mourão Filho conhecida como antigas casas populares Autores: Stipp, Fio Bertotti, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n2189 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de reajustar a remuneração dos estagiários contratados pela Prefeitura Municipal de Ivaiporã, visto que nossa cidade tem um dos valores mais baixos da região. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n2190 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de revitalização no canteiro central, localizado na Rua Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - E- (tp mail: secretaria@cmivaipora.prgov.br 08/04/2025 Página 3 08/04/2025 5561 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao PI °cesso LgislaLivo Jacob Goerdet, esquina com Av. Tancredo Neves e Rua Ceará, a reforma além de manter a praça limpa e conservada, traz mais qualidade de vida para os moradores locais. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2191 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente realize um estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Portugal, Rua das Quaresmeiras, Rua das Palmeiras no Jardim Bella casa, Rua Chile, Rua Cuba, Rua Estados Unidos, Rua Uruguai no Jardim América, e Rua Universitária no Jardim Universitário. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 21662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Pediu para subscrever a Indicação n° 188/2025, sendo concedido pelo autor. ; 2 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Solicitou para assinar as Indicações n° 174 e 188/2025, as quais foram permitidas pelos autores. ; 3 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Observação: Requereu a subscrição da Indicação n° 188/2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Fonseca / PL ; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL ; Stipp / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2 7 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 - para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21408, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n210 de 2025, Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.690/2022 e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21447, Processo: 10/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 - para atender à solicitação das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, as quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21504, Processo: 11/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 4 - Projeto de Lei do Executivo n213 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21519, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n217 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21528, Processo: 17/2025, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n26 de 2025, Introduz alterações na Lei ri° 3.766, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21556, Turno: 2° e Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 08/04/2025 08/04/2025 Página 4 ce-Presidente: Ailton Stipp Kulcamp / MDB Prim secre Cordel Santos REPUBLICANOS 5562 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo legislativo 32 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sérgio Pindativa / PL - Comentou sobre a Indicação n2188, em que o Ginásio de Esportes Mourão Filho está um descaso.; 2 - Levi Shuindt / MDB - Agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeita e Secretário de Esportes pela promoção do Festival de Outono no Lago Jardim Botânico. ; 3 - Stipp / MDB - Agradeceu aos Secretários de Meio Ambiente e do Pátio de Máquinas pelo arrastão no Jardim Nova Porã, e reforçou as palavras do vereador Levi. ; 4 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Teceu comentários sobre a Carreta da Inovação, que está no centro da cidade. E parabenizou todos os envolvidos no Festival de Outono.; 5 - Alex Fonseca / PL - Comentou que representou a Assembleia Legislativa através do Deputado Tercilio Turini, em uma menção honrosa para a Fatec, pelo curso de medicina. ; 6 - Fio Bertotti / PSD - Falou sobre o programa de reversão do imposto de renda para o Município. Parabenizou o trabalho dos Secretários de Esportes e de Viação. ; 7 - Ilsinho da Saúde / PSD - Teceu comentários sobre a limpeza nos bairros que contém foco de dengue. Parabenizou o trabalho de todos os envolvidos no Festival de Outono. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=o1160_K3HF4Szt=12s. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 08/04/2025 08/04/2025 Página 5 Ale Sandro Em Aparecido Geremias Bertot da Fonseca / PL Levi Izalino Shuindt / MDB Fernando odrigues Dorta / PS Oliveira / PL PSD Impalla 5563 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema z.li:,Apnio ao Processo Legkiallva Praça dos 03 Poderes S/T12- Ivaipores PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 08/04/2025 08/04/2025 Página 6
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PAUTA Nº 7 Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2025 ATA Nº 4.154 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 141, 149, 169 e 174/2025: encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.073 a 4.081/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 28/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de coroas de flores para homenagens póstumas da Prefeitura Municipal de Ivaiporã; 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 29/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 28 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ovos de chocolate para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino em comemoração à Páscoa; 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 30/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 31 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de granitos verde ubatuba e cinza andorinha e placas de aço e bronze com granito de inauguração, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 31/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1º de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição e instalação de gesso, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 32/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada em paver espessura de 4, 6 e 8 cm, para atendimento da Secretaria de Obras. 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 33/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 4 de abril, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e artigos de cozinha, por meio do convênio 314/2024 da SEAB/PR, para implantação do projeto cozinha-escola pela Assistência Social. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 35.000,00 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, sendo que tais recursos se referem a Lei Aldir Blanc e que necessitam de aplicação de acordo com os desígnios legais e pagamento dos contemplados do Festival de Dança realizado pela referida secretaria). 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. (Para ampliação da reserva florestal do Jardim Botânico no Município de Ivaiporã). 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 22/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 560.000,00 – para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o qual trata de recursos para pagamentos de exames laboratoriais a serem recebidos por meio da inexigibilidade nº 72/2022). 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 23/2025. Súmula: Revoga na íntegra as Leis Municipais n° 1.815, de 13 de julho de 2010 e 2.189, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. Autores: Fio Bertotti e Ilsinho da Saúde. Súmula: Concede Título de Consagração Pública Municipal ao COLÉGIO ESTADUAL BENTO MOSSURUNGA. 6 - Indicação nº 169/2025. Autor: Fio Bertotti, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Castelo Branco com a Paraná, próximo a Autoescola Marini. 7 - Indicação nº 170/2025. Autor: Fio Bertotti, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de uma faixa elevada no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Placídio Miranda. 8 - Indicação nº 171/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a viabilidade da abertura e continuidade da Rua Brasílio Verenka até a Rua Uberlândia. 9 - Indicação nº 172/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, passe a máquina patrola para limpeza das ruas Dom Pedro I, Dom João VI e Duque de Caxias, localizadas no final do Jardim Itapuã, nas proximidades do condomínio Royal Lake. 10 - Indicação nº 173/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Aleixo, próximo ao nº 56, no Jardim Espírito Santo. 11 - Indicação nº 174/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize a manutenção e revitalização da Praça e Academia da Saúde Vereador Pedro Goedert, situada na Avenida Maranhão, Rua Travessa Senador Arthur Santos e Avenida Ministro Aramis Athaide, no Jardim Espírito Santo. 12 - Indicação nº 175/2025. Autor: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves, próximo à esquina com a Rua Cuba. 13 - Indicação nº 176/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de inclusão de um bueiro (boca de lobo) no final da Rua Castro Alves, no Jardim Itapoã. 14 - Indicação nº 178/2025. Autor: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de 4 redutores de velocidade na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre a Rua Emiliano Perneta e Rua Mém de Sá, entre a Rua Joaquim Nabuco e Rua General Osório, entre Maria José de Jesus e Rua Ataídes Antunes Proênça, entre a Rua Pedro Piscinato e Rua Renato Chotti. Esta via urbana depois de recapada, o fluxo do trânsito aumentou, devido a ligação dos Jardins Casa Grande I, II, III e IV, passando pelo Jardim Luiz XV e Santa Maria. 15 - Indicação nº 179/2025. Autor: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de pedras irregulares na Avenida das Indústrias. 16 - Indicação nº 180/2025. Autor: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize recape asfáltico na Rua Pará, entre as Ruas Mandaguari e Jacarezinho. 17 - Indicação nº 181/2025. Autor: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize recape asfáltico na Rua Visconde do Rio Branco, entre a Avenida Aparício Cardoso Bitencourt e a Avenida Ladislao Gil Fernandez. 18 - Indicação nº 183/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, passe massa asfáltica nas Ruas Luiz da Trindade Ferreira, Vasco da Gama, Henrique Tomacheski, José Rabaneda, e Agostinho Cremasco, no Jardim Versalhes. 19 - Indicação nº 184/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, elabore um projeto para a ampliação da Escola Municipal Bento Viana, localizada no Jardim Nova Porã, para atender a demanda do ensino integral, a construção de no mínimo mais 2 salas, playground e espaço de informática e robótica, compra de armários para as salas, compra de carteiras e cadeiras para atender a demanda de alunos, ampliar o número de servidores para atender ao modelo de ensino integral, como: inspetor de pátio, cozinheira, limpeza e secretária. 20 - Indicação nº 185/2025. Autor: Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, coloque placas indicando “proibido estacionar”, e “exclusivo, ônibus escolar”, de frente a Escola Municipal Carlos Lacerda, pois alguns motoristas não respeita aquele espaço. 21 - Indicação nº 186/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize a manutenção urgente na Escola Bento Viana, localizada no Jardim Nova Porã, pois está oferecendo risco para as crianças, como: calhas obstruídas, infiltrações, alagamento, forro caído, fiação exposta, ventiladores que não funcionam; necessitando realizar a divisão de sala de aula, bem como a manutenção dos banheiros entupidos, pois as torneiras dos banheiros não saem água. 22 - Indicação nº 187/2025. Autor: Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, passe massa asfáltica na Rua Felicita Rother, fundos do Colégio Mater. 23 - Indicação nº 188/2025. Autor: Stipp, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize a manutenção e a revitalização do Ginásio de Esporte Mourão Filho, situado no Conjunto Mourão Filho, conhecida como antigas Casas Populares. 24 - Indicação nº 189/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, reajuste a remuneração dos estagiários contratados pela Prefeitura Municipal de Ivaiporã, visto que a nossa cidade tem um dos valores mais baixos da região. 25 - Indicação nº 190/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, revitalize o canteiro central, localizado na Rua Jacob Goedert, esquina com a Avenida Tancredo Neves e a Rua Ceará. 26 - Indicação nº 191/2025. Autor: Nando Dorta, ao Prefeito, que por meio da secretaria competente, realize estudo para implantação de redutores de velocidades nas Ruas: Portugal, Quaresmeiras, Palmeiras, no Jardim Bella Casa; bem como nas Ruas: Chile, Cuba, Estados Unidos, Uruguai, no Jardim América; e na Rua Universitária, no Jardim Universitário. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 – para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município). (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025. Súmula: Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.690/2022 e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 706.086,86 - para atender à solicitação das Secretarias de Saúde e de Assistência Social, as quais tratam de abertura de recursos de superávits no exercício corrente). (1ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 13/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. (1ª discussão) 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.493,15 - para a promoção do atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as quais serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE). (1ª discussão) 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025. Autoria: Ilsinho da Saúde. Súmula: Introduz alterações na Lei nº 3.766, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: