| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 209 |
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5582 Câmara Municipal de Ivaiporã xpolo ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 10° Ordinária da 1° Sessão Legislativa da 16° Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ; Encerramento: 14/04/2025 - 19:35 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Sessão Ordinária dia 14 de abril de 2025 ATA NQ 4.162 Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão Ordinária. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2025, Altera a Lei Complementar nQ 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo n228 de 2025, Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n229 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Gertrudes -Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21774, Processo: 29/2025, Turno: 24e 34Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n230 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n28 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21748, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2211 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade de fazer o recape asfáltico no trecho atrás da igreja Bom Jesus (enfrente ao número 1204) na av: Castelo Branco. E também a manutenção e reparo de dois bueiros ambos localizado enfrente a Funerária Bom Jesus na av: Castelo Branco-Centro. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação no 212 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de faixas de pedestres em frente a secretária municipal de educação na Avenida Aparício Cardoso Bitencourt em frente os números 365 e 372 . Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 213 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada da capitação de água, próximo ao cemitério. Autores: Fio Bertotti, Careca, Levi Shuindt, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaiPora.pr.gov.br 14/05/2025 Página 1 14/05/2025 5583 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Leqislatjvo lida ; 9 - Indicação n2214 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de uma quadra esportiva coberta para os treinos de patins, especialmente nas modalidades slalom a fim de fomentar práticas desportivas formais e não formais, em como promover encontros entre os grupos existentes na nossa região. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2215 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade, na Rodovia Municipal Lázaro Bueno, (Estrada do Ouro Verde) próximo à Rua Cascavel Jardim Paraná, pois os veículos estão desenvolvendo uma alta velocidade no perímetro. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2216 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a instalação de brinquedos, manutenção das calçadas e quadra esportiva, na Escola Municipal Maria Diva Ribeiro de Proença, localizada na Rua Bahia, n° 54, Vila Santa Maria, visto que a escola atende em período integral e necessita de melhorias para o bom desenvolvimento e bem-estar dos alunos. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2217 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) no trecho final da estrada do Cruzeirinho a Santa Luzia, tendo em vista que já tem projeto para ser executado de 1.9Icm, interligando essa região toda de pedras irregulares. Autores: Ilsinho da Saúde, Careca, Número de Protocolo: 21756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2218 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie reforma e manutenção, na boca de lobo da rua Alvarez de Azevedo, esquina com rua Luiz Pasteur. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2219 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie reforma e manutenção no salão comunitário da Vila Santa Terezinha. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2220 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica em cima da pedra irregular na rua Tereza Cristina. (próximo: Madre portas) no jardim Luiz xv. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2221 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na rua Martins Afonso de Souza (próximo, área de lazer no final) no Jardim Casa Grande. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2222 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade realização de recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da avenida, no trecho compreendido entre a rua Alvorada e a rua Bulha, na Avenida Maranhão, no bairro Jardim Monte Castelo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2223 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade realização de recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da avenida, no trecho compreendido entre a rua Pitanga e a rua Carlos Gomes, da Avenida Maranhão, no Bairro Casas Populares (Conjunto mourão Filho). Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2224 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade de fazer a pintura da faixa de pedestre e a sinalização da lombada em frente ao bar do Carlinhos n° 1600, localizado na rua bulha, na Vila Monte Castelo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2225 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Eman: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 2 5584 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de \poio ao Processo i egisiat ivo que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, da contratação de um profissional como um oftalmologista para fazer avaliação nas crianças que estudam nas escolas da rede municipal. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n° 226 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de colocar uma tampa no bueiro [boca de lobo ] na Rua Joaquim Bonifácio no número 605, próximo ao Lagos Das Flores. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2 227 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade, próximo à entrada do aterro sanitário, em frente ao campo dos baianos, a pedido dos moradores. Sendo que neste local tem uma curva muito fechada onde tira a visão dos condutores, colocando em risco a saída dos moradores existente na região. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n° 228 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Assistência Social, consigam trazer a perícia do INSS para ser realizado no Município de Ivaiporã, evitando assim o transporte da população para outras cidades. Tendo em vista que, hoje o Município de Ivaiporã conta com apenas um motorista, o qual não está sendo suficiente para atender a demanda, levando em consideração que nossa cidade está crescendo cada vez mais. Autores: Careca, Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n° 229 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Jacutinga, Unidade Básica de Saúde Santa Bárbara, Unidade Básica de Saúde Vila Rural, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n° 230 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar faixas elevadas em áreas escolares de alta circulação, garantindo a segurança de crianças e pedestres, a sinalização adequada reduz riscos de acidentes, (Escola Municipal Ignez Souza Caetano, Rua Rui Barbosa, Jardim Imperial, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Athaíde Aramides, Jardim Espírito Santo, Escola Municipal Maria Diva, Rua Bahia, Vila Santa Maria). Autores: Alex Fonseca, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n° 231 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar semáforos com temporizador e acessibilidade sonora, na área central, ajudando pedestres com deficiência visual e melhorando a fluidez do trânsito, principalmente em áreas de grandes fluxos de pessoas e veículos. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n° 232 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa contínuo de prevenção nas escolas, com visitas de dentistas e técnicos de saúde bucal, orientações sobre higiene e avaliação odontológica das crianças, (Escola Municipal bento Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Porã, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Espírito Santo). Autores: Alex Fonseca, Ailton Stipp, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n2233 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar pontos de ônibus com cobertura, pois muitos ainda não possuem, melhorando essas estruturas oferece mais conforto, segurança e respeito aos usuários. (Mercado Leão, Av. Souza Naves, Chocolates Bar, Av. Maranhão, Vila Nova Porã, Panificadora Bella Pani, Av. Souza Naves). Autores: Alex Fonseca, Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Concorrência Informativo da Prefeitura de Ivaiporã n° 24 de 2025, Fica adiada a Concorrência Pública ng 24/2025, na modalidade de Concorrência Praça dos 03 Poderes 5/0 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 3 5585 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Eletrônica, tipo melhor técnica, para o dia 22 de julho, às 09:00 horas, na plataforma: COMPRAS.GOV.BR. Objetivando a concessão real de uso de posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Gleba Bulha, Gleba Ariranha e Rio Azul. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo n° 29/2025. ; 2 - Ilsinho da Saúde / PSD - Observação: Colocou em votação o pedido de dispensa de interstício, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 3 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu para assinar a Indicação n° 230 e 232 de autoria do vereador Alex Fonseca. ; 4 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Solicitou para assinar junto a Indicação ri° 213 do vereador Emerson e a 228 de autoria do Valdeci e Ilsinho. ; 5 - Levi Shuindt / MDB - Observação: Pediu para assinar junto a indicação ri° 213 do vereador Emerson e a 233 do vereador Alex Fonseca. ; 6 - Careca / PSD - Observação: Solicitou para assinar a Indicação ri° 217 de autoria do vereador Ilsinho e a 213 do vereador Emerson . ; 7 - Ailton Stipp / MDB - Observação: Pediu pra assinar a Indicação n° 232 do vereador Alex Fonseca e a 228 de autoria do Ilsinho e Valdeci. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n(27 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. Autores: Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Ilsinho da Saúde, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21684, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n229 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21774, Processo: 29/2025, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Parabenizou as escolas, pela participação nos jogos escolares, parabenizou também os campeões. e a Secretaria de Esportes. ; 2 - Careca / PSD - Comentou sobre a Indicação n° 228 de sua autoria e do Ilsinho, e o quanto é importante para o bom atendimento da população. ; 3 - Alex Fonseca / PL - Comentou a conversa que teve com o Dep. Tercilio Turini,sobre a duplicação da rodovia 466. O projeto ta pronto e logo o Estado vai licitar a obra. ; 4 - Fio Bertotti / PSD - Comentou o início da obra no Lago das Flores.Falou sobre o Grupo Kairós e o teatro que fizeram, e o do arrastão da limpeza no Distrito do Alto Porã. ; 5 - Sérgio Pindaúva / PL - Comentou sobre a limpeza no Distrito do Alto Porã, e as pedra irregulares que serão colocadas na comunidade.; 6 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou o Depto de Esportes pela realização dos jogos.Comentou sobre a duplicação da BR 466 e o Lago das Flores.Parabenizou Carlos Gil e Gertrudes Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=z8NiR3pia74, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Emai]: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br 14/05/2025 14/05/2025 Página 4 Fe Do ndo Ro ngues / PSB Levi Izalino Shuiridt / MDB é-President Ailton Stipp ícamp / MDB Valdeci doodngues Dias / PSD drigo dos 1 _ sitextda Sand o Ae.recideGeremies da Fonseca / PL Emerso Bertotti / PS P „171~4. 111111~1~~~ 5586 Câmara Municipal de Ivaiporã ema de Apoio ao Processo f eqislalivo Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Sérgio Martins de Oliveira / PL Praça dos 03 Poderes s/ng - Ivaipord PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/-Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 5
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PAUTA Nº 10 Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025 ATA Nº 4.162 EXPEDIENTE: 1 - Informativo da Prefeitura, sobre a seguinte licitação: 1.1 - Fica adiada a Concorrência Pública nº 24/2025, na modalidade de Concorrência Eletrônica, tipo melhor técnica, para o dia 22 de julho, às 9 horas, na plataforma compras.gov.br, para a concessão real de uso de posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Gleba Bulha, Gleba Ariranha e Rio Azul. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025. Súmula: Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (DISPENSA DE INTERSTÍCIO) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2025. Autor: Fio Bertotti. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias. 6 - Indicação nº 211/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a possibilidade de fazer o recape asfáltico no trecho atrás da Igreja Bom Jesus, em frente ao nº 1.204) na Avenida Castelo Branco, e também a manutenção e reparo de dois bueiros, ambos localizados em frente a Funerária Bom Jesus, na Avenida Castelo Branco, Centro. 7 - Indicação nº 212/2025. Autor: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de faixas de pedestres em frente à Secretária Municipal de Educação, na Avenida Aparício Cardoso Bitencourt, em frente aos números 365 e 372. 8 - Indicação nº 213/2025. Autor: Fio Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada da capitação de água, próximo ao cemitério. 9 - Indicação nº 214/2025. Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, construa uma quadra esportiva coberta para os treinos de patins, especialmente nas modalidades slalom, a fim de fomentar práticas desportivas formais e não formais, bem como promover encontros entre os grupos existentes na nossa região. 10 - Indicação nº 215/2025. Autor: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise e providencie um redutor de velocidade na Rodovia Municipal Lázaro Bueno (Estrada do Ouro Verde), próximo à Rua Cascavel, no Jardim Paraná, pois os veículos estão desenvolvendo alta velocidade no perímetro. 11 - Indicação nº 216/2025. Autor: Levi Shuindt, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de brinquedos, manutenção das calçadas e quadra esportiva na Escola Municipal Maria Diva Ribeiro de Proença, localizada na Rua Bahia, nº 54, Vila Santa Maria, visto que a escola atende em período integral e necessita de melhorias para o bom desenvolvimento e bem-estar dos alunos. 12 - Indicação nº 217/2025, Autor: Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular), no trecho final da estrada do Cruzeirinho a Santa Luzia, tendo em vista que já tem projeto para ser executado de 1.9km, interligando essa região toda de pedras irregulares. 13 - Indicação nº 218/2025, Autor: Fio Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção na boca de lobo da Rua Alvarez de Azevedo, esquina com Rua Luiz Pasteur. 14 - Indicação nº 219/2025, Autor: Fio Bertotti, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção no salão comunitário da Vila Santa Terezinha. 15 - Indicação nº 220/2025, Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica em cima da pedra irregular na Rua Tereza Cristina, próximo ao Madeporta, no Jardim Luiz XV. 16 - Indicação nº 221/2025, Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Martins Afonso de Souza, (próximo, área de lazer no final), no Jardim Casa Grande. 17 - Indicação nº 222/2025, Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a possibilidade de recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da avenida, no trecho compreendido entre a rua Alvorada e a rua Bulha, na Avenida Maranhão, no Jardim Monte Castelo. 18 - Indicação nº 223/2025, Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a possibilidade de recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da avenida, no trecho compreendido entre a rua Pitanga e a rua Carlos Gomes, da Avenida Maranhão, no Bairro Casas Populares (Conjunto Mourão Filho). 19 - Indicação nº 224/2025, Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, análise a possibilidade de fazer a pintura da faixa de pedestre e a sinalização da lombada em frente ao Bar do Carlinhos, nº 1.600, localizado na Rua Bulha, na Vila Monte Castelo. 20 - Indicação nº 225/2025, Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, contrate um profissional como um oftalmologista para fazer avaliação nas crianças que estudam nas escolas da rede municipal. 21 - Indicação nº 226/2025, Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, coloque uma tampa no bueiro (boca de lobo), na Rua Joaquim Bonifácio, no nº 605, próximo ao Lagos das Flores. 22 - Indicação nº 227/2025. Autor: Careca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidade próximo à entrada do aterro sanitário, em frente ao campo dos baianos, a pedido dos moradores. Sendo que neste local tem uma curva muito fechada onde tira a visão dos condutores, colocando em risco a saída dos moradores existente na região. 23 - Indicação nº 228/2025, Autores: Valdeci Dias (Careca) e Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da Secretaria de Assistência Social, consigam trazer a perícia do INSS para ser realizado no Município de Ivaiporã, evitando assim o transporte da população para outras cidades. Tendo em vista que hoje o Município de Ivaiporã conta com apenas um motorista, o qual não está sendo suficiente para atender a demanda, levando em consideração que nossa cidade está crescendo cada vez mais. 24 - Indicação nº 229/2025, Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Jacutinga, Unidade Básica de Saúde Santa Bárbara, Unidade Básica de Saúde Vila Rural, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis. 25 - Indicação nº 230/2025, Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de implantar faixas elevadas em áreas escolares de alta circulação, garantindo a segurança de crianças e pedestres, a sinalização adequada reduz riscos de acidentes, (Escola Municipal Ignez Souza Caetano, Rua Rui Barbosa, Jardim Imperial, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Athaíde Aramides, Jardim Espírito Santo, Escola Municipal Maria Diva, Rua Bahia, Vila Santa Maria). 26 - Indicação nº 231/2025, Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de implantar semáforos com temporizador e acessibilidade sonora, na área central, ajudando pedestres com deficiência visual e melhorando a fluidez do trânsito, principalmente em áreas de grandes fluxos de pessoas e veículos. 27 - Indicação nº 232/2025, Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de implantar um programa contínuo de prevenção nas escolas, com visitas de dentistas e técnicos de saúde bucal, orientações sobre higiene e avaliação odontológica das crianças, (Escola Municipal Bento Viana, Rua Bela Vista, Vila Nova Porã, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Espírito Santo). 28 - Indicação nº 233/2025, Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de implantar pontos de ônibus com cobertura, pois muitos ainda não possuem, melhorando essas estruturas oferece mais conforto, segurança e respeito aos usuários. (Mercado Leão, Av. Souza Naves, Chocolates Bar, Av. Maranhão, Vila Nova Porã, Panificadora Bella Pani, Av. Souza Naves). ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (1ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (1ª discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: