| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
5589 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de 1,, poio dO Processo legislativo Ata Eletrônica da 114Ordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 19:00 ; Encerramento: 28/04/2025 - 19:45 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Sessão Ordinária dia 28 de abril de 2025 ATA N2 4.164 Havendo quorum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão Ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias (Careca). Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.162 da Reunião Ordinária do dia 14 de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofícios n2 261 e 273/2025, os quais encaminham as Leis Municipais n24.097 e 4.098/2025, devidamente sancionadas pela Prefeita em exercício. 2. Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico n245/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 6 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de ar condicionado, cadeiras, equipamentos, eletrônicos, smarthphones treliças para back drop, pedestal de fila, smart tv e grade de isolamento, para atendimento das secretarias do município de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico n2 46/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de uniformes, bonés e artigos de natação para atender os projetos sociais, hidroginástica e caminhadas e ao PROERD ligados a secretaria de Assistência Social. 2.3 - Concorrência Eletrônica n2 13/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 3 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para reforma do salão comunitário da Vila Rural. 2.4 - Concorrência Eletrônica n214/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 4 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para reforma do Recinto de Leilão no Parque de Exposições de Ivaiporã, composta por substituição das aberturas de Cobogó por esquadrias de alumínio e instalação de drenos para ar condicionado. 2.5 - Concorrência Eletrônica n215/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 5 de junho, às 9 horas, na Plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica da estrada vicinal (estrada do frigorífico) de Ivaiporã, conforme Convênio n24111506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.6 - Chamamento Público n23/2025, que acontecerá no dia 12 de maio, às 17 horas, para a concessão de Auxilio Bolsa Técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei Municipal n23.887/2023 e suas alterações. 2.7 - Chamamento Público n24/2025 para subcomissão técnica que será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no futuro procedimento licitatorio com o objetivo que visa a contratação de agências de publicidade para prestação dos serviços de publicidade e marketing, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. Os envelopes com toda documentação exigida deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, a partir do dia 24 de abril de 2025, das 8 às 11:30 e das 13 às 16 horas, até a data de 14 de maio às 8:30 horas, para efetivar a inscrição. A sessão para realização do sorteio dentre os inscritos, se Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 1 5590 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo legislativo dará no dia 14 de maio às 9 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n231 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/ PR, pela sua tradição e excelência na produção de café. Autor: Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n232 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bemardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n29 de 2025, Institui o "Dia da Bíblia" no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21784, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo no 10 de 2025, Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o "Programa Sandbox - Ivaiporã", no âmbito do Município de Ivaiporã. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n25 de 2025, Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindativa, Número de Protocolo: 21817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164.; 6 - Indicação n2234 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, possa vir colocar placas de sinalização de transito nas seguintes Ruas do Jardim Nova Porã, Rua Dirceu Antônio Correia de Melo, Rua Sebastião Guerreiro Preste Rua Olavo Bilac, Rua Gonsalves Dias ,Rua Pedro Alvares Cabral ,Rua Barão do Rio Branco, Rua Jose Carlos Emídio, Rua Vereador João Costa, Rua Casimiro de Abre!, Rua Vereador Hélio Matias. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 7 - Indicação n2235 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a implantação de uma sala de coleta e distribuição de leite materno no posto central. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 8 - Indicação n2236 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, da implantação de uma ciclovia em toda a extensão da AV Maranhão e Tancredo Neves Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 9 - Indicação 112237 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, possa construir uma mini quadra poliesportiva, nas escolas Municipais Carlos Lacerda, e Leila Diniz. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 10 - Indicação n2238 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade, na rua Mauá n°25,próximo a Escola Municipal do Campo Jacutinga, no distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura Praça dos 03 Poderes 5/0 - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 2 5591 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 11 - Indicação n2239 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie uma cobertura na UBS do distrito de Jacutinga para proteger os pacientes nos dias de maus tempo. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 12 - Indicação n2240 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise e providencie recape asfáltico no jardim residencial (pombal) na chegada do distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n211, Ata n° 4.164. ; 13 - Indicação n2241 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise e providencie a pavimentação de pedras poliédricas (pedra irregular) no trecho que liga a Água do Jacutinga a Pedra Irregular do Cruzeirinho, passando pela propriedade do Cereja. Autores: Careca, Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n211, Ata n° 4.164. ; 14 - Indicação n2242 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de mais bancos na praça Lauro de Moura, no conjunto Espirito Santo. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164.; 16 - Indicação n2245 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a revitalização do campo de futebol suíço da comunidade Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n211, Ata n24.164. ; 17 - Indicação n2246 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a canalização de uma mina com nascente entre os fundos do colégio Mater Consolatrix a mesma se localiza na rua Felicita Rotter entre os números 356 - 16- 19. Abaixo da Avenida Maranhão. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n211, Ata n° 4.164. ; 18 - Indicação n2247 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a contratação de mais médicos CARDIOLOGISTAS para a saúde municipal de Ivaiporã Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164.; 19 - Indicação n2248 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a limpeza da rede de esgoto, poda da vegetação nas margens da via e a realização da pavimentação asfáltica ou pedra irregular na rua Magno Felix, na Vila Santa Maria. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21824, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 20 - Indicação n2249 de 2025, INDICAR a Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de construir de um mezanino, (uma plataforma elevada sobre a escada de entrada principal dos jogadores na quadra de esporte do ginásio Alcebiades Alves. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n24.164. ; 21 - Indicação n2250 de 2025, INDICAR a Senhora Prefeita Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a construção de um campinho de futebol no bairro Jardim Iporã. Autores: Rodrigo Cordeiro, Careca, Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 21826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 22 - Indicação n2252 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.prgov.br 14/05/2025 14/05/2025 Página 3 5592 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Competente, analise a implantação de placa de sinalização de preferência a rotatória no cruzamento na rotula em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Antônio Carlos Costa, da av. Osvaldo Cruz com av. Aparício Cardoso Bitencourt no Jardim Ouro Preto Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 23 - Indicação n2253 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Orlando Sanches, Unidade Básica de Saúde Antônio Raizer, Unidade Básica de Saúde São Luiz, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n° 11, Ata n° 4.164. ; 24 - Indicação n2254 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar faixas elevadas em áreas escolares de alta circulação, garantindo a segurança de crianças e pedestres, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré S/N Jardim Aeroporto, Escola Municipal Ivaiporã, Rua Jaguapitã n° 255 Centro, a sinalização adequada reduz riscos de acidentes. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 28/04/2025 - Pauta n211, Ata n° 4.164. ; Oradores do Expediente: 1 - Sérgio Pindatáva / PL - Observação: Solicitou assinatura da Coautoria da Indicação n° 250-2025. ; 2 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Solicitou assinatura da Coautoria da Indicação n° 250-2025. ; 3 - Careca / PSD - Observação: Solicitou assinatura da Coautoria da Indicação n° 250-2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Nando Dona / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n225 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 4.019, de 09 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21677, Processo: 25/2025, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 28/04/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n211, Ata n24.164. Aprovado por Unanimidade.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n226 de 2025, Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21693, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 28/04/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.164. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n227 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21714, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 28/04/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 11, Ata n° 4.164. Aprovado por Unanimidade.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ailton Stipp / MDB - Teceu comentários sobre a Marcha dos Gestores do Brasil, e sobre as reinvindicações realizadas e atendidas junto ao INSS. ; 2 - Careca / PSD - Na ocasião falou sobre a participação na Marcha realizada em Brasília, e sobre as conquistas alcançadas pelo município. ; 3 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Narrou as conquistas alcançadas, e agradeceu as autoridades Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.prleg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 4 Emerson Bertotti / PSD Silva 5593 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao 0( comprometidas. ; 4 - Sérgio Pindaúva / PL - Parabenizou aos vereadores participantes da Marcha, e sobre os progressos realizados pela administração Carlos Gil e Gertrudes Bernardy. ; 5 - Fio Bertotti / PSD - Teceu comentários sobre o campo do Alto São Luiz, e sobre as realizações que vem sendo alcançadas no esporte, e na administração. ; 6 - Levi Shuindt / MDB - Na ocasião realizou leitura da justificativa de seu projeto apresentado pelo dia da Bilha. ; 7 - Alex Fonseca / PL - Parabenizou aos vereadores participantes da Marcha, e a todos os trabalhadores pelo dia 1Q de maio. ; 8 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou pelo progresso nas perícias, e sobre os progressos nas mais diversas áreas do Executivo Municipal. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=xUryLWqSBC4,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão lAs eio_ 11 Santos :s ! Secm rio: g Cordei . REPUBbV 1 À Ale r, 41, flJ Sandro Apa ido Geremias da Fonseca / PL 41101~ 'residen Ailton Stipp camp / MDB doS retário: Valdeci R drigues Dias / PSD Praça dos 03 Poderes s/nQ - Ivaiporel PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Esecretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 5 Fernan o Rodri es Dorta PSB 5594 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio do .I.rocesso eqistativo VI Levi Izalino Shuindt / MDB Sérgio Martins de Oliveira / PL Praça dos 03 Poderes s/n° - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://www.ivaipora.pr.leg.br/ - Email: secretaria@cmivaipora.pr.gov.br14/05/2025 14/05/2025 Página 6
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PAUTA Nº 11 Reunião Ordinária do dia 28 de abril de 2025 ATA Nº 4.164 EXPEDIENTE: 1 - Ofícios nº 261 e 273/2025, os quais encaminham as Leis Municipais nº 4.097 e 4.098/2025, devidamente sancionadas pela Prefeita em exercício. 2. Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico nº 45/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 6 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de ar condicionado, cadeiras, equipamentos, eletrônicos, smarthphones treliças para back drop, pedestal de fila, smart tv e grade de isolamento, para atendimento das secretarias do município de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico nº 46/2025, na modalidade Registro de Preços, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para a aquisição de uniformes, bonés e artigos de natação para atender os projetos sociais, hidroginástica e caminhadas e ao PROERD ligados a secretaria de Assistência Social. 2.3 - Concorrência Eletrônica nº 13/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 3 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para reforma do salão comunitário da Vila Rural. 2.4 - Concorrência Eletrônica nº 14/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 4 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para reforma do Recinto de Leilão no Parque de Exposições de Ivaiporã, composta por substituição das aberturas de Cobogó por esquadrias de alumínio e instalação de drenos para ar condicionado. 2.5 - Concorrência Eletrônica nº 15/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 5 de junho, às 9 horas, na Plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica da estrada vicinal (estrada do frigorífico) de Ivaiporã, conforme Convênio nº 4111506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras. 2.6 - Chamamento Público nº 3/2025, que acontecerá no dia 12 de maio, às 17 horas, para a concessão de Auxilio Bolsa Técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei Municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. 2.7 - Chamamento Público nº 4/2025 para subcomissão técnica que será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no futuro procedimento licitatório com o objetivo que visa a contratação de agências de publicidade para prestação dos serviços de publicidade e marketing, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ivaiporã. Os envelopes com toda documentação exigida deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, a partir do dia 24 de abril de 2025, das 8 às 11:30 e das 13 às 16 horas, até a data de 14 de maio às 8:30 horas, para efetivar a inscrição. A sessão para realização do sorteio dentre os inscritos, se dará no dia 14 de maio às 9 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31/2025. Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência na produção de café. 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025. Autor: Levi Shuindt. Súmula: Institui o “Dia da Bíblia” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025. Autor: Alex Fonseca. Súmula: Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox – Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 6 - Indicação nº 234/2025. Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, coloque placas de sinalização de trânsito nas seguintes ruas do Jardim Nova Porã: Dirceu Antônio Correia de Melo, Sebastião Guerreiro Preste, Olavo Bilac, Gonçalves Dias, Pedro Álvares Cabral, Barão do Rio Branco, José Carlos Emídio, Vereador João Costa, Casimiro de Abreu, Vereador Hélio Matias. 7 - Indicação nº 235/2025. Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, implante uma sala de coleta e distribuição de leite materno no Posto Central. 8 - Indicação nº 236/2025. Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, implante uma ciclovia em toda a extensão das Avenidas Maranhão e Tancredo Neves. 9 - Indicação nº 237/2025. Autor: Ailton Stipp, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, construa uma mini quadra poliesportiva nas escolas Municipais Carlos Lacerda e Leila Diniz. 10 - Indicação nº 238/2025. Autor: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise e providencie um redutor de velocidades na Rua Mauá, n° 25, próximo à Escola Municipal do Campo Jacutinga, no Distrito de Jacutinga. 11 - Indicação nº 239/2025. Autor: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie uma cobertura na UBS do Distrito de Jacutinga, para proteger os pacientes nos dias de mau tempo. 12 - Indicação nº 240/2025. Autor: Valdeci Dias (Careca), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie recape asfáltico no Jardim Residencial (Pombal), na chegada do Distrito de Jacutinga. 13 - Indicação nº 241/2025. Autores: Valdeci Dias (Careca) e Ilsinho da Saúde, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação de pedras poliédricas (pedra irregular) no trecho que liga a Água do Jacutinga à pedra irregular do Cruzeirinho, passando pela propriedade do Cereja. 14 - Indicação nº 242/2025. Autor: Emerson Bertotti (Fio), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de mais bancos na praça Lauro de Moura, no Conjunto Espírito Santo. 15 - Indicação nº 244/2025. Autor: Emerson Bertotti (Fio), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie revitalização da praça da igreja no Distrito de Santa Bárbara. 16 - Indicação nº 245/2025. Autor: Emerson Bertotti (Fio), ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a revitalização do campo de futebol suíço da comunidade Vila Rural, atendendo reivindicação dos moradores. 17 - Indicação nº 246/2025. Autor: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a canalização de uma mina com nascente entre os fundos do Colégio Mater Consolatrix, a qual se localiza na Rua Felicita Rotter, entre os números 356, 16 e 19, abaixo da Avenida Maranhão. 18 - Indicação nº 247/2025. Autor: Sérgio Pindaúva, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, providencie a contratação de mais médicos Cardiologistas para a Saúde Municipal de Ivaiporã. 19 - Indicação nº 248/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza da rede de esgoto, poda da vegetação nas margens da via e a realização da pavimentação asfáltica ou pedra irregular na Rua Magno Felix, na Vila Santa Maria. 20 - Indicação nº 249/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, construa um mezanino, uma plataforma elevada sobre a escada de entrada principal dos jogadores na quadra de esporte do Ginásio Alcebíades Alves. 21 - Indicação nº 250/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, construa um campinho de futebol no Jardim Iporã. 22 - Indicação nº 252/2025. Autor: Rodrigo Cordeiro, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a implantação de placa de sinalização de preferência a rotatória no cruzamento na rotula em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Antônio Carlos Costa, da Avenida Osvaldo Cruz com Avenida Aparício Cardoso Bitencourt, no Jardim Ouro Preto. 23 - Indicação nº 253/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, implante um espaço infantil (playground) nas UBS: Orlando Sanches, Antônio Raizer, e São Luiz. 24 - Indicação nº 254/2025. Autor: Alex Fonseca, ao Prefeito, que por meio da Secretaria competente, analise a necessidade de implantar faixas elevadas em áreas escolares de alta circulação, garantindo a segurança de crianças e pedestres, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, s/nº, no Jardim Aeroporto, Escola Municipal Ivaiporã, Rua Jaguapitã, nº 255, Centro, a sinalização adequada reduz riscos de acidentes. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 4.019, de 9 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências. (1ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025. Súmula: Institui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. (1ª discussão) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: