| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 214 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão) Câmara Municipal de Ivaiporã, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (28/04/2025). Ilson Donizete Gagliano Ailton Stipp Kulcamp Rodrigo Cordeiro M. Santos Presidente Vice-Presidente 1º Secretário Valdeci Rodrigues Dias Alex Sandro G. Fonseca Emerson S. Bertotti 2º Secretário Vereador Vereador Fernando R. Dorta Levi I. Shuindt Sérgio Martins de Oliveira Vereador Vereador Vereador
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a Niu Jipal de raiporã Ata Iiletrônwa. da EP Extraordinária da I° Sessão Legislativa da 16d Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ;Abertura: 29/04/2025 - 18:00 ; Encerramento: 29/04/2025 - 18:09 Se tribo da Sa ; Vice-.Piesideate, Adiou Stapp / MD ' ordeiro ANOS de Presença na Sessão; Stipp / MI). O Bei ) Ilsinho da Saúde ; ,Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REM, ?,ANOS ; Sérgio Pindaáva PE Expedientes: Abertura da Sessão: .Pauta n9 13 Reunião Extraordinária do dia 29 de abril de 2025 Ata .119. 4.1.65 . :Havendo quorum regimental, o Presidente do Pudor Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente .sessão extraordinária, Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de texto bíblico, que 113 realizada pelo Vereador .Emerson Bertotti (Fio), Expediente: Edital de Convocação ne 11 Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Completnentar n9. 1 de 2025, Altera a Lei Complementar n9 34, de 09 de junho de 2022, que dispoe sobre o uso e ocupação de solo no Município de Ivaipora e dá outras providências, Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21712, Turno: e 30 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Materia não lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n932 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município cie Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21786, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 33 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n 3,866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatorio na modalidade leilão, e da outras providéricias, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão publico deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes Bernardy Vice-Prefeita (2025-2028), Número de 'Protocolo: 21837, Turno: 20e 30 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nQ 34 de 2025, Abre ora Crédito Adicional Especial e da outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, Turno: 20e 30 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: :Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Fio Bertotti / PSI) o da Saúde / PSD ; Levi Sbuincit / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pá EL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar 21 de 2025 :era a inplernent o n° '34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobri solo no Município de ivaiporá e dá outras providências, Autor; Luiz Carlos ) Municipal, Número de Protocolo: 21742, Turno: 29e 30 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nQ 32 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.(372, de 13 de outubro do 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município do Ivaipora/PR, Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Numero de Protocolo: 21786, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 33 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n' 3,866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica: mediante processo licitatoriu na modalidade leilão, e da Praça cios 03 Poderes si (43) 3472-1644 haps wa.prieq.br/ - EP 'O 2 Página l025, 5595 Sérgio Martins de Oliveira PL 4frt ;IA Conde Santos *#44 REPUBL Emerson a Silva Bertotti / PSD Vice-Presid Ailton Stnn I MN) MDB L Shuiridt h 110 Câmara Municipal de Ivaiporã sktx.m, d paio e f'04-1~ VgÉsLnh. 5596 outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21837, Turno: 2 e 33 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 4 - Projeto de Lei do Executivo ne 34 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências, Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, Turno: 2 e 33Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=TociD6y_8epg&1=1.s,Não havendo nada mais a tratar, o P esidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Bruna Leoriela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça dos 03 Poderes 510 - ivaiporà PR Tel.: (43.) 3472-1644 https://www.ivaiporo.prIeg.br/ - E- moia secretoria@)cntivaipora.prgov.br 72/05/2025 12/05/2025 Página 2
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PAUTAS Nº 13 e 14 Reunião Extraordinária do dia 29 de abril de 2025 ATAS Nº 4.165 e 4.166 Expediente: Edital de Convocação nº 11/2025 ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)