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← Ivaiporã (PR)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2025-04-29
native_id214

Documents (3)

anexo #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025



O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município



C O N V O C A :



Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias:



1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão)

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão)

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)

Câmara Municipal de Ivaiporã, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (28/04/2025).







Ilson Donizete Gagliano

Ailton Stipp Kulcamp

Rodrigo Cordeiro M. Santos

Presidente

Vice-Presidente

1º Secretário









Valdeci Rodrigues Dias

Alex Sandro G. Fonseca

Emerson S. Bertotti

2º Secretário

Vereador

Vereador









Fernando R. Dorta

Levi I. Shuindt

Sérgio Martins de Oliveira

Vereador

Vereador

Vereador



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a Niu Jipal de raiporã 
Ata Iiletrônwa. da EP Extraordinária da I° Sessão Legislativa da 16d Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ;Abertura: 29/04/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 29/04/2025 - 18:09 
Se 
tribo da Sa ; Vice-.Piesideate, Adiou Stapp / MD 
' ordeiro ANOS 
de Presença na Sessão; Stipp / MI). O Bei ) Ilsinho da Saúde 
; ,Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REM, ?,ANOS ; Sérgio Pindaáva PE 
Expedientes: Abertura da Sessão: .Pauta n9 13 Reunião Extraordinária do dia 29 de 
abril de 2025 Ata .119. 4.1.65 . :Havendo quorum regimental, o Presidente do Pudor 
Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente .sessão extraordinária, Leitura do Texto Bíblico: Na sequência 
determinou a leitura de texto bíblico, que 113 realizada pelo Vereador .Emerson Bertotti 
(Fio), Expediente: Edital de Convocação ne 11 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Completnentar n9. 1 de 2025, Altera a Lei 
Complementar n9 34, de 09 de junho de 2022, que dispoe sobre o uso e ocupação de solo 
no Município de Ivaipora e dá outras providências, Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21712, Turno: e 30 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Materia não lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n932 de 2025, Introduz alterações 
na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa da Prefeitura do Município cie Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bernardy - 
Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21786, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria 
não lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 33 de 2025, Introduz alterações na Lei 
Municipal n 3,866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de 
bens imóveis que especifica, mediante processo licitatorio na modalidade leilão, e da 
outras providéricias, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do 
imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de 
leilão publico deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes 
Bernardy Vice-Prefeita (2025-2028), Número de 'Protocolo: 21837, Turno: 20e 30 
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nQ 
34 de 2025, Abre ora Crédito Adicional Especial e da outras providências. Autor: 
Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21838, Processo: 
34/2025, Turno: 20e 30 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: :Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Fio Bertotti / PSI) o da 
Saúde / PSD ; Levi Sbuincit / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pá 
EL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar 21 de 2025 :era a 
inplernent o n° '34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobri 
solo no Município de ivaiporá e dá outras providências, Autor; Luiz Carlos ) 
Municipal, Número de Protocolo: 21742, Turno: 29e 30 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo nQ 32 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.(372, de 13 de outubro 
do 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município do 
Ivaipora/PR, Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Numero de Protocolo: 
21786, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 33 de 2025, Introduz alterações na Lei 
Municipal n' 3,866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de 
bens imóveis que especifica: mediante processo licitatoriu na modalidade leilão, e da 
Praça cios 03 Poderes si (43) 3472-1644 haps wa.prieq.br/ - E￾P 'O 
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outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do 
imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de 
leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes 
Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21837, Turno: 2 e 33 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples; 4 - Projeto de Lei do Executivo ne 34 de 2025, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências, Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), 
Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, Turno: 2 e 33Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=TociD6y_8epg&1=1.s,Não havendo nada mais a tratar, o 
P esidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
, Bruna Leoriela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e 
assino juntamente com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça dos 03 Poderes 510 - ivaiporà PR Tel.: (43.) 3472-1644 https://www.ivaiporo.prIeg.br/ - E- moia secretoria@)cntivaipora.prgov.br 72/05/2025 
12/05/2025 
Página 2 

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pauta #

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PAUTAS Nº 13 e 14

Reunião Extraordinária do dia 29 de abril de 2025

ATAS Nº 4.165 e 4.166





Expediente:

Edital de Convocação nº 11/2025



ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão)

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão)

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)

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