| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 215 |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A : Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão) Câmara Municipal de Ivaiporã, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (28/04/2025). Ilson Donizete Gagliano Ailton Stipp Kulcamp Rodrigo Cordeiro M. Santos Presidente Vice-Presidente 1º Secretário Valdeci Rodrigues Dias Alex Sandro G. Fonseca Emerson S. Bertotti 2º Secretário Vereador Vereador Fernando R. Dorta Levi I. Shuindt Sérgio Martins de Oliveira Vereador Vereador Vereador
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Câmara Municipal de Ivaiporã k;, ouà ,à,,tào 5597 Ata Eletrônica da 144 Extraordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 18;10 ; Encerramento: 29/04./2025 - 18:15 Mesa Diretora: Presidente: !Ninho da Sainle PSD ; Vice-Presidente: n Stipp MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Fio Bertotti / P50 Ilsinho da Saúde / P50; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 14 Reunião Extraordinária do dia 29 de abril de 2025 Ata n° 4.166 Havendo quorum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária, Leitura do Texto Bíblico; Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson Bertotti (Fio). Expediente: Edital de Convocação nu 11/2025. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar C 1 de 2025, Altera a Lei Complementar ns? 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21742, Turno: 2 e 3, - Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 32 de 2025. Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; - Projeto de Lei do Executivo n° 33 de '2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imove.1 em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes Bernardy Vice-Prefeita (2025-2028), Número d.e Protocolo: 21837, Turno: 21e 34 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 34 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, Turno: 2u e 3 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva ./ PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar no 1 de 2025, Altera a Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21742, Turno: 2 e 3 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 32 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21786, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo no 33 de '2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatorio na modalidade leilão, e dá Proça dos (13 Poc1 re$ sjny -1voiporà PR uq.: (4313472-1644 h ups://wwwivoi a.prieg.bri mai!: secretariagerniyaiporo,pr.govd)r 12/0512025 1210512025 Página 1 Câmara Municipal de Ivaiporã afi 1.).1ev:~ 1 'ice-Preside e: Allton Stipp Kulcamp MDB Sérgio Martins de Oliveira / PL outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Numero de Protocolo: 21837, Turno: 24e 34 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo ri0 34 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes Berna.rdy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, Turno: 24e 34Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=-TgdD6y_8epg&t=ls. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão IP DIL 41 dgo 11‘tkiel IA PS a Cordeiro cl Yr' REPUBLI O " 110 nano Santos ,- rErnf3 da Silva Bertotti / PSD \,1 Levi Izalino Sliaindt / MDB Praça dos 03 Poderes sido - Ivaiporii PU le1.: (43) 3472-1644 https://wwwivaipora.prleg.trr/ - Emau: secretariapendvaiporo.prgombr 12/05/2025 12/05/2025 Página 2
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PAUTAS Nº 13 e 14 Reunião Extraordinária do dia 29 de abril de 2025 ATAS Nº 4.165 e 4.166 Expediente: Edital de Convocação nº 11/2025 ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)