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sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2025-04-29
native_id215

Documents (3)

anexo #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025



O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município



C O N V O C A :



Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 29 de abril, às 18 horas, para apreciação das seguintes matérias:



1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão)

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão)

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)

Câmara Municipal de Ivaiporã, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (28/04/2025).







Ilson Donizete Gagliano

Ailton Stipp Kulcamp

Rodrigo Cordeiro M. Santos

Presidente

Vice-Presidente

1º Secretário









Valdeci Rodrigues Dias

Alex Sandro G. Fonseca

Emerson S. Bertotti

2º Secretário

Vereador

Vereador









Fernando R. Dorta

Levi I. Shuindt

Sérgio Martins de Oliveira

Vereador

Vereador

Vereador



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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
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5597 
Ata Eletrônica da 144 Extraordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 18;10 ; 
Encerramento: 29/04./2025 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: !Ninho da Sainle PSD ; Vice-Presidente: n Stipp MDB 
; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Fio Bertotti / P50 Ilsinho da Saúde 
/ P50; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 14 Reunião Extraordinária do dia 29 de 
abril de 2025 Ata n° 4.166 Havendo quorum regimental, o Presidente do Poder 
Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão extraordinária, Leitura do Texto Bíblico; Na sequência 
determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson Bertotti 
(Fio). Expediente: Edital de Convocação nu 11/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar C 1 de 2025, Altera a Lei 
Complementar ns? 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo 
no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21742, Turno: 2 e 3, - Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo no 32 de 2025. Introduz alterações na 
Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bernardy - 
Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; - Projeto de Lei do Executivo n° 33 de '2025, Introduz alterações na Lei 
Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de 
bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá 
outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do 
imove.1 em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de 
leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes 
Bernardy Vice-Prefeita (2025-2028), Número d.e Protocolo: 21837, Turno: 21e 34 
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 34 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes 
Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, 
Turno: 2u e 3 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp MDB ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da 
Saúde / PSD Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva 
./ PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar no 1 de 2025, Altera a 
Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do 
solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 21742, Turno: 2 e 3 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta ; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo no 32 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro 
de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de 
Ivaiporã/PR. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 
21786, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples ; 3 - Projeto de Lei do Executivo no 33 de '2025, Introduz alterações na Lei 
Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de 
bens imóveis que especifica, mediante processo licitatorio na modalidade leilão, e dá 
Proça dos (13 Poc1 re$ sjny -1voiporà PR uq.: (4313472-1644 h ups://wwwivoi a.prieg.bri 
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Allton Stipp Kulcamp 
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Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do 
imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de 
leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. Autor: Gertrudes 
Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Numero de Protocolo: 21837, Turno: 24e 34 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo ri0 34 de 2025, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes Berna.rdy - Vice-Prefeita (2025-2028), 
Número de Protocolo: 21838, Processo: 34/2025, Turno: 24e 34Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=-TgdD6y_8epg&t=ls. Não havendo nada mais a tratar, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
, Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e 
assino juntamente com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Levi Izalino Sliaindt / 
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Praça dos 03 Poderes sido - Ivaiporii PU le1.: (43) 3472-1644 https://wwwivaipora.prleg.trr/ - E￾mau: secretariapendvaiporo.prgombr 12/05/2025 
12/05/2025 
Página 2 

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pauta #

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PAUTAS Nº 13 e 14

Reunião Extraordinária do dia 29 de abril de 2025

ATAS Nº 4.165 e 4.166





Expediente:

Edital de Convocação nº 11/2025



ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. (1ª e 2ª discussão)

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências, prevendo a possibilidade de se conceder descontos na venda do imóvel em caso de leilão deserto ou fracassado, e proceder a venda direta no caso de leilão público deserto ou fracassado por 2 (duas) vezes consecutivas. (1ª e 2ª discussão)

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34/2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 101.250,00 – para adequação orçamentária, solicitada pela Presidência do Poder Legislativo, para pagamento de auxílio-alimentação) (1ª e 2ª discussão)

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