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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-06-12
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 4.002/2023               REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas na sede do Poder Legislativo, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Reuniu-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antônio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Fernando Rodrigues Dorta, José Maurino Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, lido pelo vereador Jaffer Ferreira. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Após determinou a primeira Secretária Josane Disner para que fizesse a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 429/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.861 a 3.863/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Ofício nº 253/2023 – PMI – Departamento de Saúde. Resposta da Atenção Básica, referente a Indicação nº 330 e 336/2023. Foi lido o refeito ofício na íntegra. 3 – Convite: a Universidade Estadual de Maringá –UEM, convida para Solenidade de Colação de Grau dos formandos de 2022, que acontecerá no dia 23 de junho as 19 horas no Centro Cultural Olivia Hauptman. 4 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 4.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 09/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 28 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados na área de engenharia clínica, utilizando Software de gestão, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, testes de segurança elétrica, validação e qualificação térmica, com elaboração de laudos de calibração rastreáveis RBC, técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico assistenciais, odontológicos. Instalados nas dependências do departamento municipal de saúde, e serviços com equipamentos analisadores e simuladores, instrumentos e materiais necessários à execução adequada dos serviços com reposição de peças em atendimento ao Departamento Municipal de Saúde. 5 - Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$41.106,44 (Quarenta e um mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos). Para atender a solicitação do Departamento Municipal de Assistência Social, no qual destaca que o presente recurso é referente ao repasse Fundo a Fundo do Governo Federal, para promover o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único – PROCAD. 6 - Projeto de Lei nº 34/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - Vila Residencial de Furnas. 7 - Projeto de Lei nº 35/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.834/2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providencias. 8 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.851/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar   desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providencias. 9 - Projeto de Lei nº 37/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações nas redações da Lei Municipal, 3769/2022, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura em apoio ao desenvolvimento da Cultura do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. 10 - Projeto de Lei nº 23/2023 - do Legislativo: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado da Paraná. 11 - Indicação nº 451/2023, Autoria: Antonio Vila real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Rua Londrina esquina com a Avenida Estevão Marciano dos Santos. 12 - Indicação nº 452/2023, Autoria: Antonio Vila real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Rua Emílio Ganzert esquina com Avenida Maranhão, devido ao alto trafego de veículos e pedestres. 13 - Indicação nº 453/2023, Autoria: Antonio Vila real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Avenida Maranhão esquina com a Rua Cornélio Procópio, devido ao alto trafego de pedestres e principalmente crianças. 14 - Indicação nº 454/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie placa de sinalização no cruzamento das Ruas Rio Grande do Sul com a Rua Orlando Burato. Este cruzamento requer uma placa indicando que não pode virar à direita para quem vem pela Rua Rio Grande do Sul sentido centro. 15 - Indicação nº 455/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico no restante da Rua Lea Valviverde Pirollo, no Parque Residencial Belo Horizonte. 16 - Indicação nº 456/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a construção de um ponto de ônibus coberto ao lado do Hospital Regional, pois ali as pessoas aguardam o ônibus exposto à chuva e ao sol. 17 - Indicação nº 457/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie no redondo do CEBEJA, a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI). 18 - Indicação nº 458/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie as melhorias necessárias para acessibilidade na entrada do Posto de Saúde da Vila Monte Castelo. 19 - Indicação nº 459/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de pedra irregular na rua Santa Vicentina, no Jardim Iporã. 20 - Indicação nº 460/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie reforma e manutenção na escada e rampa do canteiro na avenida Alcir Wieleski, no conjunto Mourão Filho, ambas estão bastantes deterioradas podendo provocar acidentes aos pedestres. 21 - Indicação nº 461/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidade na Rua Poço de Caldas em frente ao Cheiro Verde, pois os motoristas passam em alta velocidade. 22 - Indicação nº 462/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidade na Rua Clara Storoski – Vila São José, em frente ao número 129, pois os motoristas estão trafegando em alta velocidade. 23 - Indicação nº 463/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que faça um cascalhamento na entrada da chácara Belo Horizonte ao lado do loteamento São Domingos. 24 - Indicação nº 464/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na avenida Maranhão em frente ao número 2115. 25 - Indicação nº 465/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para promover campanhas de incentivo e capacitação aos empresários e comerciantes do município de Ivaiporã. 26 - Indicação nº 466/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que disponibilize profissionais de educação física ou de enfermagem para acompanhar as pessoas que frequentam as ATI´s da nossa cidade, especialmente o pessoal da terceira idade, duas vezes por semana. 27 - Indicação nº 467/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico e pintura das faixas sinalizadoras na Rua Francisco Jacob Goedert esquina com a Avenida Maranhão. 28 - Indicação nº 470/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie um Centro de Reabilitação onde os fisioterapeutas da saúde possam atender qualquer tipo de necessidade, proporcionando assim um melhor atendimento à população. 29 - Indicação nº 471/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie o alargamento da ponte e do acostamento dos dois lados da via na Vila Santa Maria no acesso secundário próximo a Mecânica Panorama até mesmo para o melhor deslocamento das viaturas do Corpo de Bombeiros, e também com a finalidade de passagem para pedestres com mais segurança.

30 - Indicação nº 472/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie a construção de uma Casa de Apoio, nas proximidades do Hospital Regional de Ivaiporã. 31 - Indicação nº 473/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie a colocação de bancos em frente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Rua Profª Diva Proença, para atender as necessidades das pessoas idosas que ali buscam atendimento. 32 - Indicação nº 474/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie a construção de galerias pluviais na Avenida Maranhão, próximo da propriedade da Sapataria do Rubão, onde vem gerando transtorno a todos os moradores da localidade devido ao grande fluxo de água nos dias de chuva, se inicia no Bomfim Gás.33 - Indicação nº 475/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie a reforma do ponto de ônibus na Vila Nova Porã, que fica próximo à praça.

34 - Indicação nº 476/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Avenida Maranhão esquina com a rua Orlando Buratto. 35 - Requerimento nº 31/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao senhor Fernando Rodrigues dos Santos pelo trabalho que está realizando Centro de Treinamento Thai Hunter, na Cidade de Ivaiporã. 36 - Requerimento nº 32/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Ana Flávia Teixeira por ter sido Campeã da Copa/Noroeste de Taekwondo promovida pela Federação Paranaense de Taewkondo. 37 - Requerimento nº 33/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Marcelo Ricardo Kuplens pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. 38 - Requerimento nº 34/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Eduardo Gevert pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. 39 - Requerimento nº 35/2023, Autoria: Emerson Bertotti. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Neiva Santana Silveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano. 40 - Requerimento nº 36/2023, Autoria José Carniato. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Rainoldo Sebold, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano. 41- Requerimento nº 37/2023, Autoria Jaffer Ferreira. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso uma MOÇÃO DE APLAUSO, para DR João Marcos Teixeira Elias pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. 42 – Pedido para uso da Tribuna, solicitado pela -  Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã – ACISI. Nos termos do Art. 249 do Regimento Interno, o orador terá quinze minutos para uso da palavra. Orador Fabiano Kanadany. Terminadas as matérias do expediente o senhor presidente deixou a palavra em aberto para quem quisesse se manifestar sobre as matérias acima expostas. Neste momento pediu a palavra o vereador Fernando Dorta o qual pediu dispensa de interstício dos Projetos de Lei do Executivo nº 34, 35, 36 e 37/2023. Foi colocado em discussão, em votação o pedido de dispensa de interstício dos referidos projetos sendo aprovado por unanimidade. Pediu a palavra o vereador Antônio Vila Real, e disse: gostaria de fazer uma indicação verbal a vossa excelência e demais vereadores pedido verbal de indicação. Senhor presidente, senhores vereadores eu gostaria e quero fazer um pedido a todos ao senhor vossa excelência e demais vereadores para que a gente faça uma indicação, para que possamos estar juntos ao Comando da 6ª Companhia conversando com o novo Comandante, sobre a visita que esta ocorrendo continuamente no Distrito de Jacutinga. Naquela reunião nós solicitamos a ronda e esta acontecendo, a viatura esta indo cedo, a tarde e a noite. Comercio de Jacutinga caiu cinquenta por cento o movimento, então nós temos que rever algo antes que fique mais prejudicado ainda toda comunidade do Distrito, vossa excelência que também representa o Distrito de Jacutinga. Os meninos que usam carros de som, os motoqueiros lá não residem, então estão pegando aquelas pessoas de bem, as pessoas que trabalham o dia todo na lavoura e acaba chegando a viatura e depara com a viatura, eles estão fazendo blitz, aconteceu de fazer blitz, aconteceu deles pegar o Padre, daí a gente conversa com o Comandante. Sem mais encerrou sua fala. O presidente falou para Secretaria atender o Vereador Vila Real e fazer a Indicação e falou para que o vereador Antonio Vila Real fique a vontade para ir falar com o Capitão. Pediu a palavra o vereador José Carniato, o qual pediu para assinar junto com a vereadora Gertrudes Bernardy a Indicação nº 470/2023, pedido aceito. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra a vereadora Josane Disner, a qual fez duas indicações verbais, providencie o recape asfáltico na Rua Osvaldo Cruz, Jardim Brasília e providencie a reforma na Sala do Centro de Especialidades, onde está com muita infiltração. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador Emerson Bertotti o qual pediu para assinar junto com a vereadora Gertrudes Bernardy a Indicação nº 474/2023, pedido aceito. Devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador Jaffer Ferreira, o qual pediu para assinar junto com o vereador Edivaldo Montanheri a Indicação nº 457/2023. Pediu para assinar junto com a vereadora Josane Disner a Indicação nº 458/2023. Pediu para assinar junto com a vereadora Gertrudes Bernardy a Indicação nº 475/2023. Pedidos foram aceitos. Sem mais encerrou sua fala. Neste momento o presidente convidou o senhor Fabiano Kanadany para fazer o uso da Tribuna. O qual falou sobre a Campanha Feirão de Imposto, e a conscientização da carga tributária brasileira. Não havendo mais ninguém a fazer o uso da palavra o Presidente determinou a primeira Secretária Josane Disner para fazer a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 34/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - Vila Residencial de Furnas. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 2 - Projeto de Lei nº 35/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.834/2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providencias. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 3 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.851/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar   desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providencias. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 4 - Projeto de Lei nº 37/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações nas redações da Lei Municipal, 3769/2022, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura em apoio ao desenvolvimento da Cultura do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira votação. 5 - Projeto de Lei nº 17/2023 - do Legislativo: Autoria: Antônio Vila Real. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em segunda votação. 6 - Requerimento nº 31/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao senhor Fernando Rodrigues dos Santos pelo trabalho que está realizando Centro de Treinamento Thai Hunter, na Cidade de Ivaiporã. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 7 - Requerimento nº 32/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Ana Flávia Teixeira por ter sido Campeã da Copa/Noroeste de Taekwondo promovida pela Federação Paranaense de Taewkondo. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 8 - Requerimento nº 33/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Marcelo Ricardo Kuplens pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 9 - Requerimento nº 34/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Eduardo Gevert pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 10 - Requerimento nº 35/2023, Autoria: Emerson Bertotti. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Neiva Santana Silveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 11 - Requerimento nº 36/2023, Autoria José Carniato. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Rainoldo Sebold, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. 12 - Requerimento nº 37/2023, Autoria Jaffer Ferreira. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso uma Moção de Aplauso, para Dr João Marcos Teixeira Elias pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. Colocado em discussão, em votação, aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Terminadas as matérias da Ordem do Dia, o presidente, Edivaldo Montanheri, deixou aberta a palavra para uso dos vereadores sobre as explicações pessoais. Neste momento pediu a palavra o vereador Antonio Vila Real autor da homenagem, agradeceu as pessoas que estavam presentes para receber a Moção de Aplauso, disse que é um papel simples, mas o significado é importante porque os romeiros transformam a fé dos católicos, trazendo esperança as famílias. Após foi realizado a entrega da Moção de Aplauso. Pediu a palavra a vereadora Gertrudes Bernardy, cumprimentou a todos os presentes, em seguida disse que foi dado início ao junho Paraná sem drogas, onde será trabalhado o projeto valorizando a vida, conscientizado os jovens a não fazer uso das drogas. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador Fernando Dorta, o qual pediu permissão para se pronunciar sentado e lhe foi concedido. Cumprimentou a todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Após falou sobre a entrega da Moção de Aplauso a ACISI Jovem. Parabenizou o vereador Antonio Vila Real pela homenagem aos coordenadores de romaria, onde fazem um papel fundamental na espiritualidade das pessoas. Ressaltou que independente da religião a pessoa que esta no caminho de Deus, cresce em amizade, em família, e parabenizou os homenageados. Em seguida justificou dizendo que respeita e entende a colocação do vereador Antonio Vila Real, mas sobre o pedido verbal em nome de todos os vereadores, disse que não era para incluir seu nome na referida indicação verbal sobre o que esta acontecendo no Jacutinga. Ressaltou o vereador Fernando Dorta que é favorável que a polícia mantenha a vigilância, faça o serviço dela, disse que a lei é para todos e se a pessoa esta andando lá seja de moto, ou seja do que for e não esta conforme a lei, eles têm que se adequar assim como nós, pois a lei é para todos. Reforçou novamente que não era para incluir seu nome na indicação verbal. Falou sobre a viagem que alguns vereadores irão fazer para Brasília na próxima semana, onde vão visitar deputados federais que tiraram votos em Ivaiporã, disse também que reconhece e vê a força política do prefeito. Disse que os vereadores sempre estão buscando recursos com o Deputado Estadual e Deputado Federal. Vão em busca também de recursos dos deputados que tiraram votos em Ivaiporã e as vezes ficam no esquecimento. Disse que o prefeito Luiz Carlos Gil, o vice-prefeito Marcelo Reis e o secretariado estão realizando um excelente trabalho no município de Ivaiporã Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador Antonio Vila Real, falou que respeita o vereador Fernando Dorta e todos os vereadores. Mencionou que não quer que a lei deixe de ser cumprida, quer que continue ronda, disse que todos sabem que tem uma escola de formação de policiais em Ivaiporã, são os policiais novatos, e muitas vezes para praticá-los, os policiais estão indo fazer o trabalho. A comunidade pediu ronda, é pegar as pessoas que estão fazendo arruaça, não estão cumprindo a lei a noite. O pessoal que esta lá é de bem, quem faz baderna não é o pessoal de Jacutinga, são de fora que vai lá. Jacutinga é o maior distrito de Ivaiporã. Pediu a compreensão dizendo que querem ronda, das dez, onze e meia noite, porque é o horário que o pessoal tem que estar documentado. Disse que todos sabem que todo distrito tem o pessoal que utiliza o carro, vai colher café, traz sacarias, traz o cidadão que foi trabalhar em cima da caminhonete, não adianta tampar o sol com a peneira, porque isso existe, tem motoqueiro que esta com a moto atrasada que usa a moto para trabalhar. Essas pessoas não vão estar fora de hora na rua, onze horas da noite, não estão na rua. O pessoal que esta indo lá são alguns jovens da nossa cidade de Ivaiporã. Pediu para ter ronda e não blitz. No distrito onde todos conhecem quem é quem, não precisa de blitz. Agradeceu ao prefeito Luiz Carlos Gil, que mandou uma mensagem dizendo que esta na agenda para fazer a estrada água do Jacutinga que liga a estrada do Cruzeirinho. Ressaltou que senão tiver condições de andar o ônibus que é perigoso, de vido ao barro, não vai andar não vai transportar, não vai colocar em risco a vida dos alunos. Pediu para que a comunidade tenha a compreensão que será atendido o pedido deles. Sem mais devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador Emerson Bertotti, o qual cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou os romeiros que foram homenageados, teceu comentários sobre a romaria do terço dos homens a cidade de Aparecida do Norte, parabenizou também o vereador Antonio Vila real autor da homenagem aos romeiros. Em seguida falou sobre junho branco o mês de conscientização e prevenção do uso das drogas. Após falou que não vai assinar a indicação do vereador Antonio Vila Real, porque a lei esta para ser cumprida, independente se for moto ou picape, se é ronda de dia ou a noite, e pediu para que continue do jeito que esta, trazendo mais segurança para população dos distritos. Neste momento pediu aparte a vereadora Gertrudes Bernardy, o qual reforçou sobre o combate as drogas e fez um apelo para que os pais procurem saber com quem seus filhos estão, onde estão, que horas voltam, pois, as drogas estão em todos os lugares, quanto mais os pais abrirem os olhos, cuidarem de seus filhos menos adolescentes estarão no mundo das drogas. Ressaltou que só quem passa por isso, sabe o quanto é difícil. Devolveu a palavra ao vereador Emerson Bertotti, retomou a palavra o vereador Emerson e sem mais, devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador José Maria Carneiro, o qual cumprimentou a todos os presentes e parabenizou os homenageados da noite. Após teceu comentários sobre a indicação nº 463/2023 de sua autoria, e a necessidade que ela seja atendida. Em seguida pediu para o prefeito Luiz Carlos Gil faça esse cascalhamento. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra a vereadora Josane Disner, que cumprimentou a todos os presentes e os homenageados da noite. Após comentou sobre a indicação de sua autoria, que pede a acessibilidade no Posto de Saúde da Vila Monte Castelo. Teceu comentários sobre sua participação na prestação de contas quadrimestral da saúde, disse que foi muito importante. Que questionou algumas coisas a Secretária de Saúde e as respostas foram muito sucinta, com clareza. Relatou que no final solicitou o material da prestação de contas a uma funcionária, a qual respondeu que era só aguardar que depois de uns dias estaria no Portal da Transparência. E uma conselheira lhe passou o material solicitado. Falou que vai mal muitos pontos na saúde, essa questão do acolhimento, porque se uma pessoa procura a saúde é porque não esta bem, e se for bem tratada, já se sente melhor. Ressaltou que a referida funcionária ganha cem por cento de gratificação e não foi a primeira vez que ela age desta forma. Sem mais. Devolveu a palavra a Mesa. Pediu a palavra o vereador José Carniato, que cumprimentou a todos os presentes e os homenageados da noite e parabenizou o vereador Antonio Vila Real por fazer essa homenagem aos romeiros. Em seguida falou que esteve em Jacutinga visitando o Padre Moacir, onde o Padre comentou sobre as rondas policiais. Carniato disse que fica triste pelas pessoas de bem que estão irregulares, mas não tem como punir um e não punir o outro. Se a pessoa legalizar não vai passar transtorno algum. Mencionou que no Santa Barbara também estão pedindo a ronda policial. Ressaltou que tem que cumprir a lei e quem não estiver regular, precisa regularizar e isso fica bom para toda comunidade, porque eles não adivinhar quem é o bom e quem é o ruim. Disse que a ronda é essencial, e não tem como estabelecer horários para eles fazerem, assim até os malandros vão saber, e vão deixar de virem a noite para vir de dia. Após agradeceu ao Prefeito pelo trabalho que vem realizando, por estar atendendo suas indicações. Sem mais encerrou sua fala. Pediu a palavra o vereador Jaffer Ferreira, o qual pediu permissão para se pronunciar sentado e lhe foi concedido. Cumprimentou os presentes, os internautas, e os romeiros homenageados da noite, onde os parabenizou. Após falou que já forma feitas mais de quatrocentas indicações onde muitas foram atendidas, parabenizou o Prefeito por estar atendendo os vereadores que são o para-choque da administração pública. Em seguida cobrou ao prefeito sobre a estrada do Severiano. Falou sobre a Reunião Itinerante do distrito de Santa Bárbara. Teceu comentário sobre a fala da vereadora Josane e disse que funcionário tem que tratar bem a população. Pediu ao Departamento de Obras para que coloquem a placa de sinalização nas ruas do Conjunto João de Barro, pois as que tem estão com os nomes apagados. Em seguida falou sobre as emendas impositivas, e o que foi destinado a Saúde para que seja zerado a fila dos exames. Sem mais encerrou sua fala. Neste momento o presidente Edivaldo Montanheri fez uso da palavra, o qual parabenizou o vereador Antonio Vila Rela pela Moção de Aplauso aos romeiros. Em seguida parabenizou toda população do Santa Bárbara por estarem presente na Reunião Itinerante. Em seguida convidou a população do distrito de Alto Porã para participarem da Reunião Itinerante que irá acontecer no dia três de julho. Agradeceu a todos que compareceram, aos funcionários que trabalharam para que saísse tudo perfeito, aos vereadores que juntos estarão em Alto Porã. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e convidou para participar da Reunião Extraordinária que aconteceria em seguida. Do que Eu, ______________________ Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon que a subscrevi e a assino juntamente com os Senhores Vereadores.



Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real

Josane G. D. Teixeira

Presidente

Vice-Presidente

1ª Secretária





Jaffer G. S. Ferreira

Fernando Rodrigues Dorta

José M. Carniato

2ª Secretária

Vereador

Vereador



Gertrudes Bernardy

José Maria Carneiro

Emerson da Silva Bertotti

Vereador

Vereador

Vereador









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PAUTA Nº 18

Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2023

ATA Nº 4.002



EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 429/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.861 a 3.863/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Ofício nº 253/2023 – PMI – Departamento de Saúde. Resposta da Atenção Básica, referente a Indicação nº 330 e 336/203. (Ler na íntegra)

3 – Convite: a Universidade Estadual de Maringá –UEM, convida para Solenidade de Colação de Grau dos formandos de 2022, que acontecerá no dia 23 de junho as 19 horas no Centro Cultural Olivia Hauptman. 

4 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

4.1 – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 09/2023, tipo menor preço por lote, para o dia 28 de junho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados na área de engenharia clínica, utilizando Software de gestão, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, testes de segurança elétrica, validação e qualificação térmica, com elaboração de laudos de calibração rastreáveis RBC, técnicos e consultorias no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico assistenciais, odontológicos. Instalados nas dependências do departamento municipal de saúde, e serviços com equipamentos analisadores e simuladores, instrumentos e materiais necessários à execução adequada dos serviços com reposição de peças em atendimento ao Departamento Municipal de Saúde.

5 - Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$41.106,44 (Quarenta e um mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos). Para atender a solicitação do Departamento Municipal de Assistência Social, no qual destaca que o presente recurso é referente ao repasse Fundo a Fundo do Governo Federal, para promover o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único – PROCAD.

6 - Projeto de Lei nº 34/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - Vila Residencial de Furnas. (Dispensa de interstício)

7 - Projeto de Lei nº 35/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.834/2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providencias. (Dispensa de interstício)

8 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.851/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar   desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providencias. (Dispensa de interstício)

9 - Projeto de Lei nº 37/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações nas redações da Lei Municipal, 3769/2022, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura em apoio ao desenvolvimento da Cultura do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (Dispensa de interstício)

10 - Projeto de Lei nº 23/2023 - do Legislativo: Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado da Paraná. 

11 - Indicação nº 451/2023, Autoria: Antonio Vila real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Rua Londrina esquina com a Avenida Estevão Marciano dos Santos.

12 - Indicação nº 452/2023, Autoria: Antonio Vila real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Rua Emílio Ganzert esquina com Avenida Maranhão, devido ao alto trafego de veículos e pedestres.

13 - Indicação nº 453/2023, Autoria: Antonio Vila real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Avenida Maranhão esquina com a Rua Cornélio Procópio, devido ao alto trafego de pedestres e principalmente crianças.

14 - Indicação nº 454/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie placa de sinalização no cruzamento das Ruas Rio Grande do Sul com a Rua Orlando Burato. Este cruzamento requer uma placa indicando que não pode virar à direita para quem vem pela Rua Rio Grande do Sul sentido centro.

15 - Indicação nº 455/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico no restante da Rua Lea Valviverde Pirollo, no Parque Residencial Belo Horizonte.

16 - Indicação nº 456/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a construção de um ponto de ônibus coberto ao lado do Hospital Regional, pois ali as pessoas aguardam o ônibus exposto à chuva e ao sol.

17 - Indicação nº 457/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que providencie no redondo do CEBEJA, a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI).

18 - Indicação nº 458/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie as melhorias necessárias para acessibilidade na entrada do Posto de Saúde da Vila Monte Castelo.

19 - Indicação nº 459/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie a colocação de pedra irregular na rua Santa Vicentina, no Jardim Iporã.

20 - Indicação nº 460/2023, Autoria: Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie reforma e manutenção na escada e rampa do canteiro na avenida Alcir Wieleski, no conjunto Mourão Filho, ambas estão bastantes deterioradas podendo provocar acidentes aos pedestres.       

21 - Indicação nº 461/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidade na Rua Poço de Caldas em frente ao Cheiro Verde, pois os motoristas passam em alta velocidade.

22 - Indicação nº 462/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que faça um redutor de velocidade na Rua Clara Storoski – Vila São José, em frente ao número 129, pois os motoristas estão trafegando em alta velocidade.

23 - Indicação nº 463/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que faça um cascalhamento na entrada da chácara Belo Horizonte ao lado do loteamento São Domingos.

24 - Indicação nº 464/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na avenida Maranhão em frente ao número 2115.       

25 - Indicação nº 465/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para promover campanhas de incentivo e capacitação aos empresários e comerciantes do município de Ivaiporã.

26 - Indicação nº 466/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que disponibilize profissionais de educação física ou de enfermagem para acompanhar as pessoas que frequentam as ATI´s da nossa cidade, especialmente o pessoal da terceira idade, duas vezes por semana.

27 - Indicação nº 467/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico e pintura das faixas sinalizadoras na Rua Francisco Jacob Goedert esquina com a Avenida Maranhão.

28 - Indicação nº 470/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie um Centro de Reabilitação onde os fisioterapeutas da saúde possam atender qualquer tipo de necessidade, proporcionando assim um melhor atendimento à população.

29 - Indicação nº 471/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie o alargamento da ponte e do acostamento dos dois lados da via na Vila Santa Maria no acesso secundário próximo a Mecânica Panorama até mesmo para o melhor deslocamento das viaturas do Corpo de Bombeiros, e também com a finalidade de passagem para pedestres com mais segurança.

30 - Indicação nº 472/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie a construção de uma Casa de Apoio, nas proximidades do Hospital Regional de Ivaiporã.

31 - Indicação nº 473/2023, Autoria: Jose Carniato ao Prefeito, para que providencie a colocação de bancos em frente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Rua Profª Diva Proença, para atender as necessidades das pessoas idosas que ali buscam atendimento.  

32 - Indicação nº 474/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie a construção de galerias pluviais na Avenida Maranhão, próximo da propriedade da Sapataria do Rubão, onde vem gerando transtorno a todos os moradores da localidade devido ao grande fluxo de água nos dias de chuva, se inicia no Bomfim Gás.

33 - Indicação nº 475/2023, Autoria: Gertrudes Bernandy ao Prefeito, para que providencie a reforma do ponto de ônibus na Vila Nova Porã, que fica próximo à praça.

34 - Indicação nº 476/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que providencie a pintura das faixas de sinalização na Avenida Maranhão esquina com a rua Orlando Buratto.

35 - Requerimento nº 31/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao senhor Fernando Rodrigues dos Santos pelo trabalho que está realizando Centro de Treinamento Thai Hunter, na Cidade de Ivaiporã.

36 - Requerimento nº 32/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Ana Flávia Teixeira por ter sido Campeã da Copa/Noroeste de Taekwondo promovida pela Federação Paranaense de Taewkondo.

37 - Requerimento nº 33/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Marcelo Ricardo Kuplens pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã.

38 - Requerimento nº 34/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Eduardo Gevert pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã.

39 - Requerimento nº 35/2023, Autoria: Emerson Bertotti. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Neiva Santana Silveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano.

40 - Requerimento nº 36/2023, Autoria José Carniato. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Rainoldo Sebold, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano.

41- Requerimento nº 37/2023, Autoria Jaffer Ferreira. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso uma MOÇÃO DE APLAUSO, para DR João Marcos Teixeira Elias pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã.

42 – Pedido para uso da Tribuna, solicitado pela -  Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã – ACISI. Nos termos do Art. 249 do Regimento Interno, o orador terá quinze minutos para uso da palavra. Orador Fabiano Kanadany.



ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei nº 34/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - Vila Residencial de Furnas. (1ªdiscussão)

2 - Projeto de Lei nº 35/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.834/2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providencias. (1ªdiscussão)

3 - Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.851/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar   desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica, e dá outras providencias. (1ªdiscussão)

4 - Projeto de Lei nº 37/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações nas redações da Lei Municipal, 3769/2022, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura em apoio ao desenvolvimento da Cultura do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. (1ªdiscussão)

5 - Projeto de Lei nº 17/2023 - do Legislativo: Autoria: Antônio Vila Real. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde. (2ªdiscussão) 

6 - Requerimento nº 31/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso ao senhor Fernando Rodrigues dos Santos pelo trabalho que está realizando Centro de Treinamento Thai Hunter, na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)

7 - Requerimento nº 32/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Ana Flávia Teixeira por ter sido Campeã da Copa/Noroeste de Taekwondo promovida pela Federação Paranaense de Taewkondo. (1ª e única discussão)

8 - Requerimento nº 33/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Marcelo Ricardo Kuplens pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)

9 - Requerimento nº 34/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para Dr Eduardo Gevert pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)

10 - Requerimento nº 35/2023, Autoria: Emerson Bertotti. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Neiva Santana Silveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano. (1ª e única discussão)

11 - Requerimento nº 36/2023, Autoria José Carniato. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Rainoldo Sebold, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de junho do corrente ano. (1ª e única discussão)

12 - Requerimento nº 37/2023, Autoria Jaffer Ferreira. Requer, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso uma MOÇÃO DE APLAUSO, para DR João Marcos Teixeira Elias pelo trabalho que está realizando na Cidade de Ivaiporã. (1ª e única discussão)



Explicações pessoais:



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 22/2023, Autoria: Antonio Vila Real, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Coordenadores de Romarias: Lourdes Lehn dos Santos, Dilma de Oliveira Calciolori, Antônio Zontini, Aparecida Conceição Pavanelli, Cleonilda Sabino dos Santos, Suely Brito Garcia Vendrametto, Clodoaldo de Oliveira, Ademir Bedendo, Márcio Irineu Serckumecka, Alessandro Alves Machado, Valdinei Aparecido da Silva, Jair Lopes de Souza, Valter Henrique Castilho e Luiz Antônio Zarpenlan, em reconhecimento aos seus anos de serviços e dedicação à organização e realização as romarias.









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