| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 220 |
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5612 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14a Ordinária da Ia Sessão Legislativa da 16a Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 Encerramento: 26/05/2025 - 19:48 19:00 ; Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025 ATA Ny 4.171 Expediente: 1 - Ofício nQ 334 e 346/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis n° 4.102 a 4.108, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Concorrência Eletrônica nQ 17/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 24 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para execução de mirante, rampas, escadas, passarela e deck de concreto no Lago Jardim Botânico de Ivaiporã; 2.2 - Concorrência Eletrônica nQ 18/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 25 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para construção de campo suíço no Jardim Espírito Santo; 2.3 - Concorrência Eletrônica nQ 19/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de junho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, para contratação de empresa especializada para perfuração de poços artesianos e rede de abastecimento de água na estrada do Paineirinha, conforme convênio nQ 954041/2023/MCIDADES/CAIXA; 2.4 - Concorrência Eletrônica nQ 20/2025, tipo melhor técnica por item, que acontecerá no dia 16 de julho, às 9 horas, na plataforma Compras.gov, objetivando a concessão real de uso e posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Parque Industrial I, Parque Industrial II e Parque Alimentício - Florais do Paraná. 2.5 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços nü 57/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de tubos de concreto, bloco de concreto, meio tubo de concreto, palanque de concreto armado e paver, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras; 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nQ 58/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 28 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de materiais elétricos, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras; 2.7 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nü 59/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 30 de maio, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de materiais de construção, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras. 2.8 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nQ 60/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 05 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de pranchão de madeira e serragem em atendimento da secretaria municipal de viação. 2.9 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 61/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 06 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a Locação de Rádio comunicador portátil para utilização na 21a EXPOVALE 2025. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n® 38 de 2025, Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nü 2.649, 24 de junho, de 2015 e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21919, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n® 39 de 2025, Autoriza a permuta de imóveis com torna e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21921, Avenida Souza Naves n°480, Centro. - Ivaiporã PR TeL: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-niail: secret.ariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 03/06/202. 03/06/2025 5613 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Processo: 39/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n« 6 de 2025, Concede Título de Servidora Pública Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Senhora Denise Kusminski da Silva. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21929, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicaçao 293 de 2025, Indicar,, ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, a implementação de um redutor de velocidade ou a melhoria da sinalização no cruzamento da rua Emílio Ganzert com a Avenida Maranhão, no centro. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21938, Tipo: Leitura Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nQ 294 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, a instalação da cobertura das arquibancadas do campo de futebol sintético e da área de areia, oferecendo proteção eficaz contra a exposição direta ao sol, no Lago Jardim Botânico. Autor Rodriqo Cordeiro, Número de Protocolo: 21939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nQ 295 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie o recape asfáltico nas ruas Guaiambé, Progresso, Maua, Apucarana, Ivaiporã, Jardim, São Francisco e Simone, localizadas no distrito dé Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 21942, Tipo: Leitura, Resultado- Matéria lida ; 7 - Indicação n^ 296 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a realização de um estudo de viabilidade técnica para a criação do Centro de Equoterapia no Município de Ivaiporã. AutoresCareca, Ilsinho da_Saúde, Número de Protocolo: 21943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , 8 - Indicação n- 297 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a pavimentação da Rua Eleodoro Ébano Pereira, no trecho compreendido entre o Jardim Casagrande I, passando pela estrada de chão que liga a Chácara Galpão Crioulo até a rodovia Celso Fumio Makita, assim como melhorias na iluminação. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 21944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n« 298 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Eugênio Homenzuk, no Jardim Itaipu. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação na 299 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Gabriel de Lara, no Jardim Luiz XV. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 21946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação ny 300 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias, como sinalização no canteiro da Avenida Paraná, em frente a Ciamaquinas, na altura do número 1190. Relatos que vários motoristas, já tiveram o pneu cortado ao passarem próximo ao canteiro. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n0 301 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie uma cerca de proteção para evitar descarte irregular de lixo na mata do Placídio, próximo a chácara Galpão Criolo, fundos do loteamento Casa Grande I. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nQ 302 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de fazer estacionamento apenas de um lado na continuação da avenida Espanha, atrás do Estádio Dr. Manoel Fernandes Silva, em frente ao Clube 21. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 21949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n° 303 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie, massa asfáltica nas seguintes Ruéis, Vereador Hélio Matias, Dirceu Correia de Melo, Sebastião Guerreiro Prestes, Rua VereadorJoão Costa, localizados no Jardim Nova Porã. Autor.- Ailton Stipp, Número de Protocolo: 21950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação na 304 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade de fazer/ a manutenção dos bueiros que estão entupidos e alguns com a tampa quebrada nas áuas/ Avenida Souza Naves nQ480, Centro. i - Ivaiporã PR Pel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 03/06/2025 03/06/2025 Página 2 5614 Câmara Municipal de Ivaiporã SísUmu.v dt1 óí) I’roc f*sso da Vila João de Barro no Jardim Nova Fora, pois, a pedido dos moradores que nos procuraram pedindo a limpeza e colocação das pampas quebradas. Abaixo estão especificadas as localidades exatas que precisam de tal manutenção: Rua Ivaiporã, esquina com a Dorvalina Dias de Jesus, em frente ao N° 1.1 85; Rua Tico Tico, em frente N” 5; Rua Araras, próximo ao NJ 9, esquina com Rua Ascânio Mendonça, em fronte ao N" 4: Rua Sanhaço, em frente ao N° 6; Rua Coíibn. próximo ao N” 200, esquina com a Rua Pedro Sargionete, em frente ao N° 1 o ao N° 15 Rua Bem-Te-Vi, esquina com a Rua Vereador Joanino Bevilaqua. em frente ao N'°5. Autor: Ailton Stipp, Numero dc Protocolo: 21954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - indicação n® 305 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Lourdes de Jacut.inga e também a construção do um playground. Autor: Careca. Número de Protocolo: 21955. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n® 306 de 2025, INDICAR Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaiia Competente, verifique a possibilidade da construção de um playground no distrito de Santa Barbara na Rua Maringá em um terreno da prefeitura em frente à Igreja Católica. Autor: Careca. Número de Protocolo: 21956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 2025, INDICAR, ao Senhor Prefeito Municipal, quo por meio do departamento competente/secretaria, seja realizada a pavimentação com pedras irregulares ou cascalho para melhorar as condições de trafegabilidade cios ônibus escolares na estrada Cinco Encruzos, (estra rural CRZ). Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 21957, Tipo: Leitura, Resultado Matéria lida ; I?1 - Indicação n® 308 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, a inclusão de um bueiro (boca de lobo) na rua Tremembé na esquina com rua Emilio Gamzert, no Parque Residencial Alto Da Gloria. Autor: Rodrigo Cordeiro. Número de Protocolo: 21958, tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação ii° 309 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento compelente/secretaria, seja realizada a pavimentação com pedras irregulares ou reeapeamento asfáítico para melhorar as condições de Lrafegabilidade dos moradores, na estrada Travessa Bulha, no Jardim Monte Castelo. Autor: Rodrigo Cordeiro. Número de Protocolo-. 21959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; llsinho da Saude / PSD ; Levi Sluundl/ MDB , Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindmiva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n® 31 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/ PR, pela sua tradição e excelência na produção cie café. Autor-. Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21785. turno: 1" Votação, Tipo: Simbólica, Sim: li, Não: 0. Abstenções; 0, Resultado- Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n® 9 de 2025, Institui o "Dia da Bíblia" no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências, Autor: Levi Shumdt, Número de Protocolo: 21784, Processo: 9/2025, Turno: 2» e 3® Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0. Abstenções.- 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; Oradores da Ordem do Dia: t - Fio Bertotti / PSD ; 2 - Sérgio Pindaúva / PL ; 3 - Levi Shuindt / MDB ; 4 - Careca / PSD ,- 5 - Ailton Stipp / MDB ; 6 - llsinho da Saúde / PSD ao ao 18 - Indicação n® 307 de Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Solicitou assinar conjuntamente a Fio Bertotti / PSD - Solicitou assinar Indicação n° 294/2025. ; 2 Avenida Souza Novos n»4W. Centro. - Ivaiporã PU Sal.: (43) 3472-1644 ivww.!voipura.pr.leg.br/ f-mtal: secretamadministrattva(iPivatpara.pr.k>p.l>r0JAm/2023 Página 3 O-s/Oii.'JUZ;> \ 5615 Câmara Municipal de Ivaiporã Sisltxtm) rjf íjo f*ror < Lfqislaiivo conjuntamente a Indicação n11 297/2025. ; 3 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Solicitou assinar conjuntamente a Indicacão n0 297/2025 APLASsOS^&ElTO%UWPPROKHraTMASNtwS ,,b: ~ssi£=H~í~r'"55 Assinatura de 'Iodos os Parlamentares Presentes na Sessão -.W-, IISOEl / Uano ! f/S i*nl wce-Prcs; itP: AiIron Srí); / MOB [oaiA>t& iD 'P Kulcainp ynqdridoStócretário: Rodrigues Dias / PSD Valâpci F.niorsfjn da Lt-vi Iz.alinc.i Shulndt / MDF! tíeitoUi! PSD St>rgio Maitins d<; Oliveira / Pt. Avenida Souto Naves n^80 Contm 'vivw.ivoipora.pvjeg.br/ E-mail: Ivaipnrn PR Jel SF. OJ/0G/202:. P.Hjina 1