| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 229 |
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5646 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 19- Ordinária da Ia Sessão Legislativa da 16a Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 Encerramento: 30/06/2025 - 19:25 19:00 ; Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025 ATA N° 4.180 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Valdeci Rodrigues Dias (Careca). Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nQ 4.176 da Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Ofício nL> 461 e 466/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis nQ 4.118 a 4.121 devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 67/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1Q de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada paver espessura de 4, 6 e 8 cm para atendimento da Secretaria Municipal de Obras; 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nQ 68/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições em atendimento a Secretaria Municipal de Administração; 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nQ 69/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde; 2.4 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços n9 70/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 7 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de acessórios, suprimentos, ferramentas, câmeras e equipamentos para a área de tecnologia e informação do Município de Ivaiporã; 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n9 71/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de produtos de limpeza e utensílios domésticos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação; 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nQ 72/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 11 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada na perfuração de poços artesianos; 2.7 - Chamamento Público nQ 8/2025, que acontecerá no dia 17 de julho, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para seleção de empresa especializada para construção de 50 casas populares, por meio do programa Minha Casa Minha Vida - recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Social); 2.8 - Chamamento Público n9 9/2025, que acontecerá a abertura dos envelopes no dia 18 de julho, às 9 horas, para alienação de terrenos pertencentes ao Município de Ivaiporã (venda direta) localizados na Vila Residencial de Furnas. O recebimento dos envelopes, contendo a documentação dos interessados, dar-se-á às 8:30 horas, do dia 18 de julho, no protocolo da Prefeitura. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nõ 49 de 2025, Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22122, lipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do Avenida Souza Naves n°480. Centro. - Ivaiporã P/í Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pnleg.br/-E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 01/07/2025 01/07/2025 Página 1 5647 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo 51 de 2025, Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saude da 22a Regional de Saúde de Ivaiporã - CIS, nos termos da Lei Federal nQ 11.107/2005 e do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22120, Processo: 51/2025, TipoLeitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nQ 52 de 2025, Altera a Lei Municipal nü 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22121, Processo: 52/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nQ 53 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matena Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nQ 54 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22126, Processo: 54/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matena lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; (> - Projeto de Lei do Legislativo nQ 15 de 2025, Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Parana. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22127, Processo: 15/2025 TipoLeitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária cío dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 7 - Emenda Substitutiva nQ 1 de 2025, Institui o Programa Sandbox - Ivaiporã , voltado à criação de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, e dá outras providências. Autor.- Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22128, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 8 - Emenda Substitutiva n« 2 de 2025, Institui o Programa “Kit Lanche" voltado ao atendimento de pacientes da Rede Pública de Saúde do Município de Ivaiporã em deslocamento para tratamento fora do domicílio, e dá outras providências. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22129, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 9 - Indicação n° 376 de 2025, INDICAR Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza das bocas de lobo em ambos os lados da via, bem como também a limpeza da via em frente ao Bar do Clovinho Lanches nQ 515, localizado na rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila João XXIII. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 10 - Indicação nQ 377 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a substituição da tampa do bueiro localizada, nas proximidades do portal de entrada principal do bairro, bem a substituição da tampa de ferro da rede pluvial situada em frente à Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, na rua Castro Alves. Solicita-se ainda a troca da tampa do bueiro e da tampa de ferro da rede pluvial no final da rua Octávio Custódio da Fonseca, além da substituição da tampa do bueiro e a limpeza da via nas proximidades do número 25 ao Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia como , na rua Hiltino José Ferreira, esquina com a rua Castro Alves. Todas as solicitações referem-se a vias localizadas no Residencial Porto Belo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 11 - Indicação nQ 378 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie colocação de pedra irregular desde o asfalto até o aterro sanitário. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Avenida Souza Naves nQ480. Centro. - Ivaiporã PR Tei: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.Ieg.br/ - E-mail: secretahaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 01/07/2025 01/07/2025 Página 2 5648 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 12 - Indicação nQ 379 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de abertura de uma rua entre os lagos Jardim Botânico e Lago das Flores. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 13 - Indicação nQ 380 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de construção de Playground, na Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Estadual Barão do Cerro Azul. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 14 - Indicação n° 381 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar um estudo técnico sobre a possibilidade de relocar ou adaptar a rotatória próxima ao motel, situada na Rodovia Celso Fumio Makita. A referida rotatória está posicionada em um trecho de curva que prejudica a visibilidade dos motoristas que trafegam nos dois sentidos, aumentando significativamente o risco de acidentes no local. É de extrema importância a realização de um estudo técnico para verificar alternativas viáveis, como a mudança de localização da rotatória ou a adoção de medidas que garantam maior segurança tais como: implantação de sinalização adequada, instalação de redutores de velocidade ou outras ações que possam preservar a integridade dos condutores que utilizam a via. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 15 - Indicação nQ 382 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Ucrânia, próximo ao Nü 801, no Bairro Xurupita. Essa rua tem apresentado um fluxo considerável de veículos em alta velocidade, oq coloca em risco a segurança dos moradores, pedestres e ciclistas da região. A implantação de um redutor de velocidade se faz necessária para proporcionar maior segurança e prevenir possíveis acidentes, promovendo um trânsito mais calmo e seguro. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 16 - Indicação nQ 383 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a troca ou a manutenção da estrutura de proteção (alambrado e traves), bem como o aumento da altura da tela de proteção em volta do campinho do Bairro Xurupita. O campinho do Bairro Xurupita encontra-se com partes da estrutura danificadas, conforme imagens em anexo, apresentando riscos aos usuários, especialmente as crianças e jovens que frequentam o local para prática esportiva. Além disso a altura atual da tela de proteção não é suficiente para conter as bolas, causando transtornos aos moradores e perigo aos pedestres que transitam nas imediações. A substituição, manutenção e ampliação da tela de proteção são essenciais para garantir a segurança dos frequentadores, melhorar as condições de uso e preservar o espaço de lazer da comunidade. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 17 - Indicação nQ 384 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Santa Terezinha, nas proximidades do N(J378, no Bairro Vila Santa Terezinha, próximo a terraplanagem do Milico. A rua mencionada tem um grande fluxo de veículos, muitos deles transitando em alta velocidade, colocando em risco pedestres, moradores e crianças, a instalação de um redutor de velocidade é fundamental para proporcionar maior segurança no trânsito. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; 18 - Indicação n*-* 385 de 2025, , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico nas seguintes Ruas Siroleu Pedro Da Silva, e Benedito Antunes localizadas no jardim Nova Porã. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22143, Tipo: Leitura, Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia Avenida Souza Naves n°480. Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 01/07/2025 01/07/2025 Página 3 5649 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema cJe Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025 ata n° 4.180. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei do Executivo nQ 1 de 2025, Modifica a redação do art. 2« do Projeto de Lei nQ 37/2025. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22016, Processo: 1/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não.- 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovada em 2o discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo ng 37 de 2025, Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21907, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovada em 2o discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo ne 39 de 2025, Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 21921, Processo: 39/2025, Turno: 2a e 3a Votações, Tipo.- Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovada em 2° discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025 ata n°4.180, proposição aprovada por maioria simples. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Parabenizou ao Secretário de Esportes e demais servidores pela excelente realização dos eventos esportivos realizados. ; 2 - Careca / PSD - Parabenizou ao Secretário de Esportes, a administração, e demais servidores pela excelente realização dos eventos esportivos realizados. ; 3 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou a administração pela excelente realização dos eventos esportivos realizados, pelas obras que serão inauguradas e pelo arraia municipal. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=T7bVtPGWgdM, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscreví a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves n°480. Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretahaadministrativa(G>ivaipora.pr.leg.br 01/07/2025 01/07/2025 Página 4 5650 Avenida Souza Naves ny480. Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 01/07/2025 01/07/2025 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/06/2025 - 19:00 Encerramento: 30/06/2025 - 19:25 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025 ATA Nº 4.180 Expediente: 1 - Ofício nº 461 e 466/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis nº 4.118 a 4.121 devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 67/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 1º de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa para prestação de serviço de calçada paver espessura de 4, 6 e 8 cm para atendimento da Secretaria Municipal de Obras; 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 68/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições em atendimento a Secretaria Municipal de Administração; 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 69/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde; 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 70/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 7 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de acessórios, suprimentos, ferramentas, câmeras e equipamentos para a área de tecnologia e informação do Município de Ivaiporã; 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 71/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 9 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de produtos de limpeza e utensílios domésticos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação; 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 72/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 11 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa especializada na perfuração de poços artesianos; Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 30/06/2025 Página 1 2.7 - Chamamento Público nº 8/2025, que acontecerá no dia 17 de julho, às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura, para seleção de empresa especializada para construção de 50 casas populares, por meio do programa Minha Casa Minha Vida - recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Social); 2.8 - Chamamento Público nº 9/2025, que acontecerá a abertura dos envelopes no dia 18 de julho, às 9 horas, para alienação de terrenos pertencentes ao Município de Ivaiporã (venda direta) localizados na Vila Residencial de Furnas. O recebimento dos envelopes, contendo a documentação dos interessados, dar-se-á às 8:30 horas, do dia 18 de julho, no protocolo da Prefeitura. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025 Processo: 51/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Ratifica a alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025 Processo: 52/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Altera a Lei Municipal nº 3.717/2022, que que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 Processo: 54/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 156.472,10 - o recurso tem por finalidade implantar o projeto Cozinha Escola no Projeto Social Casa de Vivência). Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025 Processo: 15/2025 Autor: Rodrigo Cordeiro Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 7 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autor: Alex Fonseca Institui o Programa “Sandbox – Ivaiporã”, voltado à criação de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 30/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2025 Processo: 2/2025 Autor: Alex Fonseca Institui o Programa “Kit Lanche” voltado ao atendimento de pacientes da Rede Pública de Saúde do Município de Ivaiporã em deslocamento para tratamento fora do domicílio, e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 9 - Indicação nº 376 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza das bocas de lobo em ambos os lados da via, bem como também a limpeza da via em frente ao Bar do Clovinho Lanches nº 515, localizado na rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila João XXIII. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 10 - Indicação nº 377 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a substituição da tampa do bueiro localizada, nas proximidades do portal de entrada principal do bairro, bem como a substituição da tampa de ferro da rede pluvial situada em frente à Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, na rua Castro Alves. Solicitase ainda a troca da tampa do bueiro e da tampa de ferro da rede pluvial no final da rua Octávio Custódio da Fonseca, além da substituição da tampa do bueiro e a limpeza da via nas proximidades do número 25, na rua Hiltino José Ferreira, esquina com a rua Castro Alves. Todas as solicitações referem-se a vias localizadas no Residencial Porto Belo. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 11 - Indicação nº 378 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie colocação de pedra irregular desde o asfalto até o aterro sanitário. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 12 - Indicação nº 379 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de abertura de uma rua entre os lagos Jardim Botânico e Lago das Flores. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 13 - Indicação nº 380 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de construção de Playground, na Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Estadual Barão do Cerro Azul. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 30/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 14 - Indicação nº 381 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar um estudo técnico sobre a possibilidade de relocar ou adaptar a rotatória próxima ao motel, situada na Rodovia Celso Fumio Makita. A referida rotatória está posicionada em um trecho de curva que prejudica a visibilidade dos motoristas que trafegam nos dois sentidos, aumentando significativamente o risco de acidentes no local. É de extrema importância a realização de um estudo técnico para verificar alternativas viáveis, como a mudança de localização da rotatória ou a adoção de medidas que garantam maior segurança tais como: implantação de sinalização adequada, instalação de redutores de velocidade ou outras ações que possam preservar a integridade dos condutores que utilizam a via. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 15 - Indicação nº 382 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Ucrânia, próximo ao Nº 801, no Bairro Xurupita. Essa rua tem apresentado um fluxo considerável de veículos em alta velocidade, oq coloca em risco a segurança dos moradores, pedestres e ciclistas da região. A implantação de um redutor de velocidade se faz necessária para proporcionar maior segurança e prevenir possíveis acidentes, promovendo um trânsito mais calmo e seguro. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 16 - Indicação nº 383 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de efetuar a troca ou a manutenção da estrutura de proteção (alambrado e traves), bem como o aumento da altura da tela de proteção em volta do campinho do Bairro Xurupita. O campinho do Bairro Xurupita encontra-se com partes da estrutura danificadas, conforme imagens em anexo, apresentando riscos aos usuários, especialmente as crianças e jovens que frequentam o local para prática esportiva. Além disso a altura atual da tela de proteção não é suficiente para conter as bolas, causando transtornos aos moradores e perigo aos pedestres que transitam nas imediações. A substituição, manutenção e ampliação da tela de proteção são essenciais para garantir a segurança dos frequentadores, melhorar as condições de uso e preservar o espaço de lazer da comunidade. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 30/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 384 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Santa Terezinha, nas proximidades do Nº378, no Bairro Vila Santa Terezinha, próximo a terraplanagem do Milico. A rua mencionada tem um grande fluxo de veículos, muitos deles transitando em alta velocidade, colocando em risco pedestres, moradores e crianças, a instalação de um redutor de velocidade é fundamental para proporcionar maior segurança no trânsito. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 18 - Indicação nº 385 de 2025 Processo: - Autor: Ailton Stipp , INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico nas seguintes Ruas Siroleu Pedro Da Silva, e Benedito Antunes localizadas no jardim Nova Porã. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei do Executivo nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 37/2025. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 Processo: 39/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação ___________________________________________ Ilsinho da Saúde Presidente Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/06/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 30/06/2025 Página 5