| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-07-14 |
| native_id | 232 |
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5660 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ati Pim essa 1 egi,,la ix() Ata Eletrônica da 214Ordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 19:00 ; Encerramento: 14/07/2025 - 19:15 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2025 ATA N-Q 4.185 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência, determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Valdecir Rodrigues Dias, Careca. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Atas nQ 4.181, 4.182, 4.183 e 4.184 das Reuniões Ordinária, Extraordinárias e Solene, as quais foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Expediente: 1 - Convite de comemoração de aniversário de 55 anos do Bairro Jardim Ipork que acontecerá no dia 17 de agosto, com o grandioso almoço às 12 horas, na Associação de Moradores do Bairro Jardim Iporã. 2 - Ofício nç2511/2025/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis nQ 4.124 a 4.127/2025, sancionadas pelo Prefeito. 3 - Informativos de Licitações:3.1 - Fica adiada para o dia 25 de julho, às 9 horas, a Sessão para abertura dos envelopes referente ao Chamamento Público nQ 9/2025, para alienação de terrenos pertencentes ao Município de Ivaiporã (venda direta), localizados na Vila Residencial de Furnas; 3.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nQ 79/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos e demais itens necessários para a implantação da incubadora tecnológica de Ivaiporã, por meio do termo Convênio n.° 001/2025/SEI/PR; 3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços ri.280/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 24 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de empresa para fornecimento de pranchão de madeira e serragem, em atendimento a Secretaria Municipal de Viação; 3.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n9- 81/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 25 de julho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de tendas, treliças, barreira antiesmagamento, refletor LED, projetor e outros equipamentos de sonorização para eventos realizados pelo Município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 57 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22205, Processo: 57/2025, Turno: 12Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 58 de 2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/ PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22216, Processo: 58/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 59 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22217, Processo: 59/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei do Executivo n° 2 de 2025, Altera o Projeto de Lei Complementar no- 02/2025, referente ao Código Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 12/08/2025 12/08/2025 5661 Câmara Municipal de Ivaiporã stsna de \poio ao esso 1 egishiliN. o Ambiental do Município de Ivaiporã. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n216 de 2025, Introduz alterações na Lei riQ 2.515, de 05 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. - Obs.: Dispensa de Interstício. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 22178, Processo: 16/2025, Turno: 2Q e 3Q Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n210 de 2025, Declara inservíveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 22219, Processo: 10/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2394 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a execução do calçamento na rua Pato Branco na Vila Monte Castelo. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22200, Processo: 394/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 395 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, que seja realizado a limpeza do bueiro (boca de lobo) na rua Ascânio Mendonça (antiga rua Beija Flor), próximo ao número 520 na Vila João de Barro Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2396 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar redutores de velocidade na Rua Professora Diva Proença, nas proximidades do nQ 453, entre as Ruas Ponta Grossa e Placídio Miranda. O referido local possuí grande fluxo de veículos e pedestres, pois abriga o Consócio de Saúde do Município, onde diariamente circulam pacientes, profissionais da saúde e acompanhantes. Ressalta-se que o excesso de velocidade dos motoristas nestes trechos tem gerado situações de risco, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22206, Processo: 396/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2397 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na segurança viária (seja com a implantação de redutores de velocidade, sinalização adequada ou outras medidas mais eficazes), próximo à entrada do CMEI José Fiorim, localizado na Rua Uberlândia, n9100, no Jardim Esperança, onde há um ponto de ônibus utilizado por escolares e pelo transporte coletivo. Importante frisar que o local apresenta vários riscos de acidentes, especialmente nos horários de maior movimento, momento em que as crianças e os passageiros estão mais vulneráveis. Lembrando que já foi presenciado acidentes no local, o que reforça a necessidade de uma intervenção imediata. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22207, Processo: 397/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2398 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de reformas e melhorias no CMEI Santa Terezinha, localizado na Rua Sertaneja S/NQ, no Bairro Vila Santa Terezinha. Foi constatado que a sala do berçário encontra-se sem portão, o que representa um risco à segurança das crianças. Além disso é necessária a instalação de ar condicionado no local, a fim de garantir o bem-estar e conforto dos alunos e profissionais da unidade. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22208, Processo: 398/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 399 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, a possibilidade de criação de um projeto de lei para desconto ou isenção do Imposto de Transmissão de imóveis, (ITBI) para proprietários de área de Área de Preservação Permanente (APP). Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n° 400 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de criação de projeto de lei, sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2401 de Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br12/08/2025 12/08/2025 Página 2 5662 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao ri or esso I egislativo 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar sinaleiros (semáforos) para pedestres nas principais faixas de travessia do Município de Ivaiporã. Sugere-se ainda, que seja realizada uma análise técnica para instalação e/ou modernização dos sinaleiros das localidades citadas no anexo da indicação, onde já se constata grande fluxo de veículos e pedestres. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22212, Processo: 401/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n° 402 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar faixas de pedestres adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência visual, nas vias e cruzamentos de maior circulação no Município de Ivaiporã. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22214, Processo: 402/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento n° 18 de 2025, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdomiro Jarslçi, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 22202, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Ailton Stipp / MDB - Observação: Pediu dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo n216/2025, o qual foi acatado por unanimidade. ; 2 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Solicitou aos autores da Indicação n2 394 e do Requerimento n218 para subscreve-los, os quais foram permitidos.; 3 - Careca / PSD - Observação: Após isso, requereu ao Vereador Fernando Dorta para assinar o Requerimento ri218, o qual foi acatado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 49 de 2025, Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22122, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n° 15 de 2025, Dá denominação de "Oscar Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22127, Processo: 15/2025, Turno: lê Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 16 de 2025, Introduz alterações na Lei n22.515, de 05 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 22178, Processo: 16/2025, Turno: 22e 3ê Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Contrário Vereador Fernando Rodrigues Dorta. ; 4 - Requerimento n218 de 2025, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdomiro jarski, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 22202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=x0espIRFTw. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 12/08/2025 12/08/2025 Página 3 Vice-Presiden Ailton Stipp 1 camp / MDB ndocretárlo: Valdeci odrigues Dias / PSD 5663 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão le14, tiat 1PP Co Sa o #2 aia dos aia dos Se REPUB • . Fernan o Rodrigu Dorta / SB OS iironslot Sanfro A r ido remias da / L wr~rip,~kb,.. •Wilb Avenida Souza Naves n9480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br12/08/2025 12/08/2025 Página 4