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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2025-07-15
native_id236

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

5666 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio do PI ()cesso egistatix o 
Ata Eletrônica da 234Extraordinária da 14Sessão Legislativa da 16,4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/07/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 15/07/2025 - 17:10 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB 
; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Fio Bertotti / PSD 
; Ilsinho da Saúde / PSD; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: PAUTA N223 Sessão Extraordinária do dia 15 de 
julho de 2025 ATA N24.187 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder 
Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os 
trabalhos da presente sessão extraordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência 
determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson Bertotti. 
Expediente: Edital de Convocação n219/2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Fio 
Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n43 de 2025, Altera e 
inclui dispositivos na Lei Complementar n207, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22154, 
Processo: 3/2025, Turno: 22e 3-2Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n449 de 
2025, Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município 
de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 22122, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo no 57 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação 
amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22205, Processo: 
57/2025, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n458 de 
2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de 
Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22216, 
Processo: 58/2025, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 5 - Projeto de Lei do Executivo n459 de 
2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das 
frações ideais dos imóveis que especifica e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22217, Processo: 59/2025, Turno: 22e 32 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n413 de 2025, Institui o curso de Formação 
para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, 
e dá outras providências Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 21999, Turno: 22e 32 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n415 de 2025, Dá denominação de "Oscar 
Spigolon" a Unidade Básica de Saúde do Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, 
Estado do Paraná. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22127, Processo: 
15/2025, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n410 de 
Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prieg.br 12/08/2025 
12/08/2025 Página 1 
0,41 
Emerso da Silva 
Bertotti / PSD 
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Secreta 
Cordeiro 
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Ailton Stipp Kulcamp 
/ MDB 
5667 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sk tema de Processo 1...egisla tive 
2025, Declara inseryiveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua 
desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado 
do Paraná. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 22219, Processo: 10/2025, 
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=uE7nUNj1JBo não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Perna Rodri 
Dorta B 
Avenida Souza Naves n2-480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prieg.br12/08/2025 
12/08/2025 Página 2 

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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/07/2025 - 17:00
Encerramento: 15/07/2025 - 17:10
Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde/PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp/MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS
Lista de Presença da Sessão
Ailton Stipp/MDB
Alex Fonseca/PL
Fio Bertotti/PSD
Ilsinho da Saúde/PSD
Nando Dorta/PSB
Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
PAUTA Nº 23
Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2025
ATA Nº 4.186
Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
extraordinária.
Expediente
Edital de Convocação nº 19/2025.
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/07/2025
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 16/07/2025
Página 1
Leitura do Texto Bíblico
Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador
Emerson Bertotti.
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Ailton Stipp/MDB
Alex Fonseca/PL
Fio Bertotti/PSD
Ilsinho da Saúde/PSD
Nando Dorta/PSB
Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei Complementar
3/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Altera e inclui dispositivos na Lei
Complementar nº 07, de 16 de
dezembro de 2016 e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
49/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural
Sustentável do Município de
Ivaiporã/PR, e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
57/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável
ou judicial da fração ideal do
imóvel que específica, e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
58/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Dispõe sobre a ampliação de
vagas do quadro de pessoal
efetivo do Município de Ivaiporã/
PR, em conformidade com a Lei
Municipal 1.269, de 16/05/2005, e
dá outras providências. 
Aprovado por Maioria Simples
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/07/2025
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 16/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
59/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável
ou judicial das frações ideais dos
imóveis que especifica e dá outras
providências. 
Aprovado por Maioria Simples
6 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
13/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Alex Fonseca
Institui o curso de Formação para
Vereadores no início de cada
legislatura no âmbito da Câmara
Municipal de Ivaiporã, e dá outras
providências 
Aprovado por Maioria Simples
7 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
15/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rodrigo Cordeiro
Dá denominação de "Oscar
Spigolon" a Unidade Básica de
Saúde do Jardim Casa Branca, no
Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná. 
Aprovado por Maioria Simples
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
10/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretiva - MD
Declara inservíveis os bens
públicos permanentes que
especifica, e a sua desafetação e
desvinculação do patrimônio da
Câmara de Vereadores de
Ivaiporã, Estado do Paraná. 
Aprovado por Maioria Simples
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=uE7nUNj1JBo
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/07/2025
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 16/07/2025
Página 3

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