| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 24 |
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ATA Nº 4.007/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os Vereadores Antônio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maurino Carniato, Emerson da Silva Bertotti, José Maria Carneiro, Gertrudes Bernardy, e Fernando Rodrigues Dorta. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Ferreira. Após isso, o Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária e Vereadora Josane Disner, a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 478, 488 e 489/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.870 a 3.876/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1. – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 36/2023, tipo menor preço por item, para o dia 6 de julho, às 9 horas, na Plataforma BLL, que terá por objetivo a aquisição de material de expediente para atendimento do Departamento Municipal de Saúde. 2.2 - Pregão Eletrônico nº 42/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 7 de julho, às 9 horas, na Plataforma BLL, que terá como objetivo a aquisição de móveis, equipamentos e veículos para a Central de Distribuição de Alimentos para Rede Escolar e produtos da agricultura familiar, Convênio nº 417/2022/SEAB/PR. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de julho, às 9 horas, na Plataforma BLL, que terá como objetivo a aquisição de uniformes, colete e kit de treinamento para atendimento do Departamento Municipal de Esporte e Lazer. 2.4 - Tomada de Preço nº 15/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 13 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma do vestiário do Campo Sintético do Distrito de Jacutinga, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras. 2.5 - Tomada de Preço nº 16/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 18 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma da quadra esportiva e vestiário do Distrito de Alto Porã, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras. 2.6 - Tomada de Preço nº 17/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 20 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para revitalização das praças do Jardim Europa, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3 - Projeto de Lei nº 40/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$ 25.727,27 (Vinte e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Através da deliberação nº 80/2022, o Município receberá o repasse para instalar um kit de Parque Acessível em local público, providenciando além disto, rotas acessíveis com indicações da localização dos brinquedos, trabalhando desta forma, a inclusão das crianças. 4 - Projeto de Lei nº 41/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$ 905.000,00 (Novecentos e cinco mil reais). Repasse do Governo Estadual e Federal, os quais são destinados a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 5 - Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$ 10.126.638,94 (Dez milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). O presente recurso é referente a repasse do Governo Federal por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas, sendo que o recurso será utilizado para a construção de uma nova escola no Jardim Aeroporto, pois, devido a abertura de loteamentos nos arredores, vem aumentando a procura por novas vagas, sendo que as escolas que atendem a referida região, não comportam um maior número de alunos. 6 - Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo. Súmula: Altera a redação do §2° do Art. 169 da Lei Municipal 1.268, de 16/5/2005, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ivaiporã. 7 - Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). Trata-se de Crédito Adicional Suplementar para a adequação orçamentária, para realização de investimento em obras e instalações. 9 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Legislativo: Autoria: Fernando Dorta: Súmula: Institui o Banco do Brinquedo e do Livro de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (O referido projeto tem o intuito de promover a arrecadação de brinquedos e demais materiais, para posterior distribuição, principalmente entre crianças em situação de vulnerabilidade). 10 - Projeto de Resolução nº 9/2023, do Legislativo: Autoria: Câmara Diretiva. Súmula: Altera o caput do art. 2° da Resolução Legislativa n° 4/2021, que institui o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, do Legislativo. Autoria: Fernando Rodrigues Dorta: Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao DR. ADAIL ROTHER JUNIOR. 12 - Indicação nº 480/2023, Autoria: Fernando Dorta, ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na Rodovia Municipal Lázaro Bueno (Estrada do Ouro Verde), próximo à Rua Cascavel, no Jardim Paraná. 13 - Indicação nº 500/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça uma parceria com o TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para implantar em nosso Município o Programa Justiça no Bairro, pois é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná, que visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. 14 - Indicação nº 501/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie a criação de um Programa de Compras Públicas para incentivar e capacitar nossos empresários e comerciantes a participar de compras governamentais em nosso Município de Ivaiporã. 15 - Indicação nº 502/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que faça um estudo para mandar o quanto antes para esta Casa de Leis o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), que tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas do nosso Município. 16 - Indicação nº 503/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie recapeamento asfáltico na esquina da Rua Ceará, que faz ligação com a Avenida Maranhão. 17 - Indicação nº 504/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie recapeamento asfáltico na Rua Aquidauana, a pedido dos moradores, devido ao excesso de buracos dificultando o tráfego. 18 - Indicação nº 505/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Juarez Cleve, entre a esquina com a Rua Pindauvinha e a Rua Jacarezinho, a pedido dos moradores, devido ao alto tráfego de veículos em alta velocidade. 19 - Indicação nº 506/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Castelo Branco, esquina com a Rua Ponta Grossa, a pedido dos moradores, devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes. 20 - Indicação nº 507/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Beija Flor, ao lado do Centro da Juventude, entre a esquina com a Rua Arapongas até a esquina com a Rua Tico-Tico, a pedido dos moradores, devido ao tráfego de veículos em alta velocidade. 21 - Indicação nº 508/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Pato Branco, em frente ao nº 1, Vila Monte Castelo. 22 - Indicação nº 510/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a limpeza (roçada) nas laterais da estrada que vai para Distrito do Jacutinga (Nicolau Koltun), pois o mato está muito alto e não tem acostamento, e os pedestres trafegam no meio da estrada correndo risco de acidentes. 23 - Indicação n° 511/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie a construção de uma praça e um playground no Jardim Paraná. 24 - Indicação n° 512/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a implantação de uma pavimentação poliédrica no Campo Novo, até o Aterro Sanitário e Cooperativa COPEMARI, para facilitar o acesso dos caminhões e funcionários. 25 - Indicação n° 513/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie a substituição das tartarugas da Rodoviária por canteiros. 26 - Indicação n° 514/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie a construção de playground nos Jardins Casa Grande I, II, III e VI, a pedido da população que lá reside. 27 - Indicação n° 515/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que analise e providencie a colocação de placas de sinalização de animais silvestres na Estrada do Ouro Verde. 28 - Indicação n° 516/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie o corte de uma árvore de grande porte que está morrendo e oferecendo risco de acidente na Rua João Vitor Andrade, esquina com a Rua Jacob Goedert, para atender pedido dos moradores do local. 29 - Indicação n° 517/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a pintura do quebra-molas na Rua Manoel Ribas, de frente ao Palazzo Eventos. 30 - Indicação n° 518/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie patrolamento e cascalho na estrada que liga o Bairro dos Cunhas à Estrada Vereador Pedro Goedert, que se encontra em más condições. 31 - Indicação n° 519/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie pedra irregular na Rua Barbosa Ferraz. 32 - Indicação n° 520/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Rua Guaretá, na Vila Nova Porã. 33 - Indicação n° 521/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie iluminação de Led na Rua Manoel Ribas. 34 - Indicação n° 522/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça um recape asfáltico na Rua Prudente de Moraes, no Jardim Luís XV. 35 - Indicação n° 523/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça recape asfáltico na Rua Emiliano Perneta, no Jardim Luís XV. 36 - Indicação n° 524/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que faça um recape asfáltico na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Luís XV. 37 - Requerimento nº 39/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, uma Moção de Aplauso para os membros da atual Diretoria ACISI Ivaiporã: Presidente: Afonso Pedro Frederico; Vice Presidente: Mauro Merigue; 1º Secretário: Naiani Riceli Lopes Rodrigues Pepe; 2º Secretário: Jader Macias Nogueira; 1º Tesoureiro: Lincoln Fernando Sochodolak; 2º Tesoureiro: Luciana de Lima Ferreira Barreto; Diretores: Cristiane Lobo Rios; Huilliam Cesar de Melo da Costa; Valdir Romão de Brito; Joás Machado Franco; Diretores Adjuntos: Paulo Machado da Silva; Sérgio Campelo Spolador; Ivamar Kürten de Oliveira; Conselheiros: Danubia Palma Ferreira Dorta; Angela Maria Baluta Batista; Jorge Kawano; Eduardo Biasin; Relações Públicas: José Carlos de Souza; Luiz Tibúrcio da Silva; José Carlos Ferreti. 38 - Requerimento nº 40/2023, Autoria: Josane Disner. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Ada Galafassi dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de junho do corrente ano. 39 - Requerimento nº 41/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor João de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de junho do corrente ano. 40 - Requerimento nº 42/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Pedro Macias Montoro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano. 41 - Requerimento nº 43/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Elza Ambrozina Anunziato, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de junho do corrente ano. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente deixou livre a palavra para quem quisesse fazer uso. Nisso, pediu e usou a palavra o Vereador José Maria Carneiro, o qual realizou uma Indicação Verbal, sendo a seguinte: para que o Prefeito melhore a iluminação pública na Rua Marginal, nos fundos do Jardim Belo Horizonte. Voltando a estar livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Jaffer Ferreira, o qual comentou sobre as Indicações nº 500 e 502/2023. Estando livre a palavra, pediu e a usou a Vereadora Gertrudes Bernardy, a qual comentou sobre a Indicação nº 500/2023, e solicitou ao Vereador Fernando Dorta para subscrever o Requerimento nº 39/2023, sendo concedido. Após isso, pediu e usou questão de ordem a Vereadora Josane Disner, que pediu ao Vereador José Maria Carneiro para subscrever a Indicação nº 522/2023, sendo concedido. Nesse momento, estando livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Emerson Bertotti, o qual solicitou a Vereadora Josane Disner para subscrever a Indicação nº 510/2023, sendo concedido. Nisso, pediu e usou questão de ordem o Vereador Antônio Vila Real, o qual pediu para subscrever a Indicação nº 510/2023, sendo concedido, aproveitou ainda a oportunidade para fazer uma indicação verbal, sendo a seguinte: ao Prefeito, para que providencie um vestiário para o Campo Suíço no Distrito do Jacutinga, e teceu comentários sobre os jogos que acontecerão naquela localidade. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária a leitura das matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 45, de 27 de setembro de 2022, que disciplinou e autorizou a cobrança de contribuição de melhorias em local específico, e dá outras providências: Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 32/2023, do Executivo. Súmula: Desafeta imóvel das coordenadas de área de Zona Residencial – ZR4 e Zeis de Regularização, constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências: Colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$ 41.106,44 (Quarenta e um mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos). Para atender à solicitação do Departamento Municipal de Assistência Social, no qual destaca que o presente recurso é referente ao repasse Fundo a Fundo do Governo Federal, para promover o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único – PROCAD: Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade. 4 - Requerimento nº 39/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, uma Moção de Aplauso para os membros da atual Diretoria ACISI Ivaiporã: Presidente: Afonso Pedro Frederico, Vice Presidente: Mauro Merigue; 1º Secretário: Naiani Riceli Lopes Rodrigues Pepe; 2º Secretário: Jader Macias Nogueira; 1º Tesoureiro: Lincoln Fernando Sochodolak; 2º Tesoureiro: Luciana de Lima Ferreira Barreto; Diretores: Cristiane Lobo Rios; Huilliam Cesar de Melo da Costa; Valdir Romão de Brito; Joás Machado Franco; Diretores Adjuntos: Paulo Machado da Silva; Sérgio Campelo Spolador; Ivamar Kürten de Oliveira; Conselheiros: Danubia Palma Ferreira Dorta; Angela Maria Baluta Batista; Jorge Kawano; Eduardo Biasin; Relações Públicas: José Carlos de Souza; Luiz Tibúrcio da Silva; José Carlos Ferreti: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. 5 - Requerimento nº 40/2023, Autoria: Josane Disner. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Ada Galafassi dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de junho do corrente ano: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. 6 - Requerimento nº 41/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor João de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de junho do corrente ano: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. 7 - Requerimento nº 42/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Pedro Macias Montoro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. 8 - Requerimento nº 43/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora Elza Ambrozina Anunziato, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de junho do corrente ano: Colocado em 1ª e única votação e aprovado por unanimidade. Terminada a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente deixou livre a palavra para o Vereador que quisesse fazer uso. Nesse momento, pediu e usou questão de ordem o Vereador Jaffer Ferreira, o qual agradeceu a presença de todos e comentou sobre a visita na data de hoje com as adolescentes do Colégio Estadual Bento Mussurunga que vieram visitar esta Casa de Leis. Parabenizou a todos os vereadores que disponibilizaram emendas impositivas para que o Prefeito pudesse zerar as filas de exames do Posto de Saúde. Estando livre a palavra, pediu e a usou o Vereador José Maria Carneiro, o qual lembrou que a próxima reunião ordinária será itinerante e acontecerá no Distrito do Alto Porã. Falou que uma de suas indicações foram atendidas, a de melhoria da Rua João Maria Stresser, e agradeceu ao atendimento e trabalho do Prefeito. Após isso, estando livre a palavra, pediu e a usou a Vereadora Gertrudes Bernardy, a qual agradeceu a presença de todos e parabenizou o Departamento de Assistência Social, o Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas pelo belo evento ocorrido no Centro Cultural, sendo o 1º Congresso de Políticas Públicas sobre Drogas. Reforçou a fala sobre as emendas impositivas disponibilizadas ao Departamento de Saúde para zerar a fila de exames do Município. Mencionou que foi para Curitiba, juntamente com os Vereadores José Carniato e Emerson Bertotti, buscar recursos para o Município, e um dos pedidos foi de uma cozinha industrial e outros implementos para a inauguração do centro de distribuição de hortifrutigranjeiros, que está previsto para ser inaugurado em agosto. Voltando a estar livre a palavra, pediu e a usou a Vereadora Josane Disner, a qual reforçou o pedido da Indicação nº 510/2023, e para fazer um estudo na rotatória da Casa Esperança, sendo que neste final de semana houve mais um acidente naquele local. Por fim, parabenizou os Vereadores e Prefeito sobre a emenda impositiva para o Departamento de Saúde para zerar a fila dos exames. Nesse momento, pediu e usou a palavra o Vereador Antônio Vila Real, o qual agradeceu a presença de todos e também parabenizou os Vereadores pela emenda impositiva ao Departamento de Saúde para zerar a fila dos exames. Comentou sobre a Indicação nº 510/2023, acreditando que o Prefeito irá providenciar o mais rápido possível. Pediu para que o Prefeito arrume a pista de caminhada que foi paralisada em função de recurso, fazer um cascalho grosso para ficar até como um acostamento na localidade entre a Água do Pindauva até a Água do Jacutinga, pois o Distrito de Jacutinga é o maior distrito de Ivaiporã, onde tem mais movimentação de gente vindo para Ivaiporã e voltando para o distrito, tanto funcionário, quanto agrícola. Comentou sobre o recurso disponibilizado pelo Deputado Alexandre Curi, do convênio para fazer a pedra irregular, de um milhão e oitocentos mil reais. Pediu para o Engenheiro da Prefeitura, o Bruno, e ao Prefeito, para acertar a estrada do Cruzeirinho e dos Três Ranchinhos. Mencionou outras estradas rurais que precisam de manutenção. Falou sobre a festa junina que aconteceu no Jacutinga. Pediu ao Senhor Prefeito ajudar na intermediação para fazer um vestiário no campo suíço do Distrito do Jacutinga e lembrou que lá acontecerá futebol no próximo final de semana. Estando livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Emerson Bertotti, o qual iniciou agradecendo a presença de todos, e confirmou com o Vereador Antônio Vila Real que irá participar da abertura dos Jogos no Distrito do Jacutinga. Comentou sobre a viagem até Curitiba, onde foram no Gabinete do Deputado Sérgio de Souza e Ademar Traiano, juntamente com os Vereadores Antônio Carniato e Gertrudes Bernardy, onde fizeram vários pedidos, como de caminhão, trator empilhadeira, para o Centro de Distribuição de Hortifrutigranjeiro. Nesse momento, pediu e usou aparte a Vereadora Gertrudes Bernardy, a qual reforçou as palavras do Vereador que a antecedeu e mencionou a quantidade de recursos já conquistados pelos três vereadores: Gertrudes, José Carniato e Emerson Bertotti, somando em torno de nove milhões de reais em recursos. Retomando a palavra, o Vereador Emerson Bertotti comentou sobre a construção da maior escola de Ivaiporã, tendo mais de dez milhões em investimento. Nisso, pediu e usou aparte o Vereador José Maria Carneiro, o qual comentou que esteve em Brasília e pediu recurso de seiscentos mil reais para a Deputada Luisa Canziani, para a construção desta escola. Retomando a palavra, o Vereador Emerson Bertotti falou sobre a melhoria da estrada do Jacutinga, onde o Prefeito fez uma reunião da data de hoje, explicando que teria licitação no final de julho. Nesse momento, estando livre a palavra, pediu e a usou o Vereador Fernando Dorta, o qual ressaltou sobre a parceria entre o Poder Executivo e Legislativo, no valor de um milhão de reais para reduzir a fila de espera de consultas e exames, e parabenizou a todos os envolvidos. Falou sobre a recuperação da Saúde do Vice-Prefeito Marcelo dos Reis. Comentou sobre a viagem à Brasília, onde protocolou pedidos requerendo recursos para o Município. Agradeceu aos vereadores por aprovarem o Requerimento nº 39/2023, e aproveitou a oportunidade para programar a entrega das Moções de Aplauso para toda a Diretoria da ACISI Ivaiporã, no dia dez de julho. Ninguém mais querendo usar a palavra, o Senhor Presidente a usou e reforçou a importância da união entre o Poder Executivo e Legislativo para zerar a fila de exames. Comentou também sobre a viagem até a Câmara dos Deputados, para requerer recursos ao Município. Agradeceu ao Senhor Prefeito e a todos os vereadores pela participação na reunião na data de hoje, na Prefeitura, juntamente com os servidores do Departamento de Saúde. Após isso, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que eu, _______________, Bruna Leonela da Silva Caetano, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real Josane G. Disner Teixeira Jaffer G. Saganski Ferreira José Maria Carneiro Fernando Dorta Emerson S. Bertotti José M. Carniato Gertrudes Bernardy
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PAUTA Nº 20 Reunião Ordinária do dia 26 de junho de 2023 ATA Nº 4.007 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 478, 488 e 489/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis municipais nº 3.870 a 3.876/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1. – Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 36/2023, tipo menor preço por item, para o dia 06 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, e tem por objetivo a aquisição de material de expediente para atendimento do Departamento Municipal de Saúde. 2.2 - Pregão Eletrônico nº 42/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 07 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de móveis, equipamentos e veículos para a Central de distribuição de alimentos para rede escolar e produtos da agricultura familiar, convênio nº 417/2022/SEAB/PR. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 43/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de uniformes, colete e kit de treinamento para atendimento do Departamento Municipal de Esporte e Lazer. 2.4 - Tomada de Preço nº 15/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 13 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma do vestiário do Campo Sintético do distrito de Jacutinga, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras. 2.5 - Tomada de Preço nº 16/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 18 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para reforma da quadra esportiva e vestiário do Distrito de Alto Porã, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Obras. 2.6 - Tomada de Preço nº 17/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 20 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para revitalização das praças do Jardim Europa, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Meio Ambiente. 3 - Projeto de Lei nº 40/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$25.727,27 (Vinte e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Através da deliberação nº 80/2022, o município receberá o repasse para instalar um kit de Parque Acessível em local público, providenciando além disto, rotas acessíveis com indicações da localização dos brinquedos, trabalhando desta forma, a inclusão das crianças. 4 - Projeto de Lei nº 41/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$905.000,00 (Novecentos e cinco mil reais). Repasse do Governo Estadual e Federal os quais são destinados a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, 5 - Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$10.126.638,94 (Dez milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). O presente recurso é referente a repasse do Governo Federal por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas, sendo que o recurso será utilizado para a construção de uma nova escola no Jardim Aeroporto, pois, devido a abertura de loteamentos nos arredores, vem aumentando a procura por novas vagas, sendo que as escolas que atendem a referida região, não comportam um maior número de alunos. 6 - Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo. Súmula: Altera a redação do §2° do Art. 169 da Lei Municipal 1.268/2005, de 16/5/2005, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ivaiporã. 7 - Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais). Trata-se de Crédito Adicional Suplementar para a adequação orçamentária, para realização de investimento em obras e instalações. 9 - Projeto de Lei nº 24/2023 - do Legislativo: Autoria: Fernando Dorta: Súmula: Institui o Banco do Brinquedo e do Livro de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. O referido projeto tem o intuito de promover a arrecadação de brinquedos e demais materiais, para posterior distribuição principalmente entre crianças em situação de vulnerabilidade. 10 - Projeto de Resolução nº 9/2023 - do Legislativo: Autoria: Câmara Diretiva. Súmula: Altera o caput do art. 2° da Resolução Legislativa n° 04/2021, que institui o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 - do Legislativo. Autoria: Fernando Rodrigues Dorta: Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao DR. ADAIL ROTHER JUNIOR. 12 - Indicação nº 480/2023, Autoria: Fernando Dorta ao Prefeito, para que providencie um quebra-molas na Rodovia Municipal Lázaro Bueno, (Estrada do Ouro Verde) próximo à Rua Cascavel Jardim Paraná. 13 - Indicação nº 500/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que faça uma parceria com o TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para implantar em nosso município O Programa Justiça no Bairro é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná que visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. 14 - Indicação nº 501/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que providencie para criar um programa de compras Públicas para incentivar e capacitar nossos empresários e comerciantes a participar de compras governamentais em nosso município de Ivaiporã. 15 - Indicação nº 502/2023, Autoria: Jaffer Ferreira ao Prefeito, para que faça um estudo para mandar o quanto antes para esta Casa de Leis o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas do nosso município. 16 - Indicação nº 503/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que analise e providencie recapeamento asfáltico na Esquina da Rua Ceará, que faz ligação com a Avenida Maranhão. 17 - Indicação nº 504/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que analise e providencie recapeamento asfáltico na Rua Aquidauana, a pedido dos moradores devido ao excesso de buracos dificultando o trafego. 18 - Indicação nº 505/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Juarez Cleve, entre a esquina com a Rua Pindauvinha e a Rua Jacarezinho, a pedido dos moradores devido ao alto tráfego de veículos em alta velocidade. 19 - Indicação nº 506/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Castelo Branco esquina com a Rua Ponta Grossa, a pedido dos moradores devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes. 20 - Indicação nº 507/2023, Autoria: Antonio Vila Real ao Prefeito, para que analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Beija Flor ao lado do Centro da Juventude entre a esquina com a Rua Arapongas até a esquina com a Rua Tico Tico, a pedido dos moradores devido ao tráfego de veículos em alta velocidade. 21 - Indicação nº 508/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Rua Pato Branco em frente ao número 01, Vila Monte Castelo. 22 – Indicação n° 510/2023, Autoria: Josane Disner ao Prefeito, para que providencie a limpeza (roçada) nas laterais da estrada que vai para distrito de Jacutinga (Nicolau Koltun), pois o mato está multo alto e não tem acostamento, e os pedestres trafegam no meio da estrada correndo risco de acidentes. 23 - Indicação n° 511/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que analise e providencie, a construção de uma praça e um playground no Jardim Paraná. 24 - Indicação n° 512/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que providencie a implantação de uma pavimentação poliédrica no Campo Novo, até o Aterro Sanitário e Cooperativa COPEMARI, para facilitar o acesso dos caminhões e funcionários. 25 - Indicação n° 513/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que analise e providencie, a substituição das tartarugas da Rodoviária por canteiros. 26 - Indicação n° 514/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que analise e providencie, construção de Playground nos Jardins Casa Grande I, II. III e VI. A pedidos da população que lá reside. 27 - Indicação n° 515/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy ao Prefeito, para que analise e providencie, a colocação de placas de sinalização de animais silvestres na estrada do Ouro Verde. 28 - Indicação n° 516/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie o corte de uma árvore de grande porte que está morrendo e oferecendo risco de acidente, na Rua João Vitor Andrade esquina com Rua Jacob Goedert, para atender pedido dos moradores do local. 29 – Indicação n° 517/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie a pintura do que-molas na Rua Manoel Ribas, de frente ao Palazzo Eventos.30 – Indicação n° 518/2023, Autoria: José Carniato ao Prefeito, para que providencie patrolamento e cascalho na estrada que liga o Bairro dos Cunhas à Estrada Vereador Pedro Goedert, se encontra em más condições. 31 – Indicação n° 519/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que por meio do Departamento competente providencie pedra irregular na rua Barbosa Ferraz.32 – Indicação n° 520/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na Rua Guaretá na Vila Nova Porã. 33 – Indicação n° 521/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri ao Prefeito, para que por meio do Departamento competente providencie iluminação de Led na Rua Manoel Ribas. 34 – Indicação n° 522/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que por meio do Departamento competente, faça um recape asfáltico na Rua Prudente de Moraes Jardim Luís XV. 35 – Indicação n° 523/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que por meio do Departamento competente, faça recape asfáltico na Rua Emiliano Perneta Jardim Luís XV.37 – 36 - Indicação n° 524/2023, Autoria: Jose Maria Carneiro ao Prefeito, para que por meio do Departamento competente, faça um recape asfáltico na Rua Marechal Deodoro da Fonseca Vila Jardim Luís XV. 37 - Requerimento nº 39/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para os membros da atual Diretoria ACISI Ivaiporã: - Presidente: Afonso Pedro Frederico - Vice Presidente: Mauro Merigue; -1º Secretário : Naiani Riceli Lopes Rodrigues Pepe; -2º Secretário :Jader Macias Nogueira; -1º Tesoreiro: Lincoln Fernando Sochodolak; -2º Tesoreiro: Luciana de Lima Ferreira Barreto; Diretores: -Cristiane Lobo Rios; -Huilliam Cesar de Melo da Costa; -Valdir Romão de Brito;-Joás Machado Franco; Diretores Adjuntos: -Paulo Machado da Silva; -Sérgio Campelo Spolador; -Ivamar Kurten de Oliveira; Conselheiros: -Danubia Palma Ferreira Dorta -Angela Maria Baluta Batista; -Jorge Kawano; -Eduardo Biasin; Relações Públicas -José Carlos de Souza; -Luiz Tiburcio da Silva; -José Carlos Ferreti. 38 - Requerimento nº 40/2023, Autoria: Josane Disner. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Ada Galafassi dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de junho do corrente ano. 39 - Requerimento nº 41/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor João de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de junho do corrente ano. 40 - Requerimento nº 42/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Pedro Macias Montoro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano. 41 - Requerimento nº 43/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Elza Ambrozina Anunziato, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de junho do corrente ano. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, do Executivo. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 45, de 27 de setembro de 2022, que disciplinou e autorizou a cobrança de contribuição de melhorias em local específico, e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei nº 32/2023, do Executivo. Súmula: Desafeta imóvel das coordenadas de área de Zona Residencial – ZR4 e Zeis de Regularização, constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. (1ª discussão) 3 - Projeto de Lei nº 33/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$41.106,44 (Quarenta e um mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos). Para atender a solicitação do Departamento Municipal de Assistência Social, no qual destaca que o presente recurso é referente ao repasse Fundo a Fundo do Governo Federal, para promover o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único – PROCAD. (2ª discussão) 4 - Requerimento nº 39/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis uma Moção de Aplauso para os membros da atual Diretoria ACISI Ivaiporã: - Presidente: Afonso Pedro Frederico - Vice Presidente: Mauro Merigue; -1º Secretário : Naiani Riceli Lopes Rodrigues Pepe; -2º Secretário :Jader Macias Nogueira; -1º Tesoreiro: Lincoln Fernando Sochodolak; -2º Tesoreiro: Luciana de Lima Ferreira Barreto; Diretores: -Cristiane Lobo Rios; -Huilliam Cesar de Melo da Costa; -Valdir Romão de Brito;-Joás Machado Franco; Diretores Adjuntos: -Paulo Machado da Silva; -Sérgio Campelo Spolador; -Ivamar Kurten de Oliveira; Conselheiros: -Danubia Palma Ferreira Dorta -Angela Maria Baluta Batista; -Jorge Kawano; -Eduardo Biasin; Relações Públicas -José Carlos de Souza; -Luiz Tiburcio da Silva; -José Carlos Ferreti. (1ª e única discussão) 5 - Requerimento nº 40/2023, Autoria: Josane Disner. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Ada Galafassi dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de junho do corrente ano. (1ª e única discussão) 6 - Requerimento nº 41/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor João de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de junho do corrente ano. (1ª e única discussão) 7 - Requerimento nº 42/2023, Autoria: Jaffer Ferreira. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Pedro Macias Montoro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho do corrente ano. (1ª e única discussão) 8 - Requerimento nº 43/2023, Autoria: Fernando Dorta. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Elza Ambrozina Anunziato, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de junho do corrente ano. (1ª e única discussão) Explicações pessoais: