| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
5689 Câmara Municipal de Ivaiporã SiS d eApogp ao ilLogesso Legislativo Ata Eletrônica da 24 Ordinária da 14 Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:00 ; Encerramento: 25/08/2025 - 19:32 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n2 24 Sessão Ordinária do dia 25 agosto de 2025 ATA N2 4.197 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.194 da Sessão Ordinária do dia 18/08/2025 e Atas n2 4.195 e 4.196 das Sessões Extraordinárias do dia 19/08/2025. Expediente: 1- Convite da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/PR, Subseção de Ivaiporã à Mesa Diretora e demais vereadores para participação da palestra "Justiça, Cidadania e Eleições", a ser realizado no dia 16 de outubro de 2025, das 19:30h às 22:30, no Plenário da Câmara Municipal de Ivaiporã, Paraná. 2 - Ofício n2 617/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis n2 4.137 a 4.140/2025, sancionadas pelo Prefeito. 3 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 3.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2 100/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 01 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de hortifruti e padaria para a merenda das escolas e CMEIS da Secretaria Municipal de Educação. 3.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2 101/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 02 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de guarda-chuvas coloridos de 1,20mt de diâmetro em tecido pongee, cabo curvo de abertura automática, nas cores pink, verde, laranja, lilás, azul e amarelo para instalação na feira aquarela. 3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2102/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 03 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de móveis planejados para o CREAS, conselho tutelar e CRAS ligados a secretaria municipal de Assistência Social. 3.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2 103/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 04 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de peças de máquinas em geral originais e paralelas para manutenção da frota do município de Ivaiporã. 3.5 - CHAMAMENTO PÚBLICO N2 12/2025 objetivando objetivando a concessão de uso de espaço público, por meio de patrocínio ao evento denominado 212 EXPOVALE. O ENVELOPE contendo a documentação de Habilitação e Proposta deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Rua Rio Grande do Norte, n2 1000, até às 08h3Omin do dia 10 de SETEMBRO de 2025, e serão abertos em sessão pública no mesmo dia, às 09h0Omin, em sessão pública; 3.6 - CONCORRÊNCIA N2 23/2025 objetivando objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda para criação, produção, divulgação, veiculação e controle de campanhas institucionais e publicitárias da administração municipal, no dia 10 de SETEMBRO de 2025, às 09h0Omin. 4 - Decreto Legislativo n2 11/2025: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, para tratar de assunto particulares, dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município - Jornal Tribuna do Norte, edição n2 . 10.084, p. B9, do dia 23a25/08/2025. (Leitura na Integra). 5 - Portaria n2 85/2025: Formaliza a Licença sem remuneração do Vereador Alex Sandro Avenida Souza Naves ng480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br 26/08/2025 Página 1 26/08/2025 5690 Câmara Municipal de Ivaiporã Sisi ema de Apoio ao Processo Le9islativo Aparecido Geremias da Fonseca e estabelece procedimentos para continuidade dos trabalhos nas Comissões Permanentes. Publicado no Diário Oficial do Município - Jornal Tribuna do Norte, edição ri2. 10.084, p. B2, do dia 23a25/08/2025. (Leitura na Integra). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2025, Altera a Lei Complementar n234, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n° 24, Ata n° 4.197.; 2 - Projeto de Lei do Executivo n271 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação n213/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta ri224, Ata n24.197.; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n211 de 2025, Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197.; 4 - Projeto de Resolução n25 de 2025, Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 22318, Turno: 2ã e 32 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197.; 5 - Indicação n2413 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a substituição do ponto de ônibus, para um coberto e de alvenaria na Avenida Ladislau Gil Fernandes, esquina com Rua Tamandaré em frente ao Ginásio de Esportes Sapecadão. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n° 24, Ata n24.197.; 6 - Indicação n2414 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura da faixa de pedestre na Avenida Brasil, no começo da avenida em frente à residência número 10. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n° 24, Ata n2 4.197. ; 7 - Indicação n2415 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a continuação do calçamento nas vielas entre os túmulos no Cemitério Municipal. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197. ; 8 - Indicação n° 416 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito da rotatória localizada em frente Faculdade Fatec, entre a Avenida Melvis Muchiuti e Avenida Brasil, no Município de Ivaiporã. O referido local tem sido palco de diversos acidentes e gera constantes dúvidas entre os motoristas sobre a prioridade de passagem, ocasionando riscos à segurança viária. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197. ; 9 - Indicação n° 417 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de cobrar os órgãos competentes a implantação da rede de esgoto no Jardim Itapuã, em especial na Rua General Osório, nas proximidades do numeral 267, tendo em vista que os moradores ainda não dispõem desse serviço essencial, o que gera sérios transtornos a saúde e ao bem-estar da comunidade. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nQ 24, Ata nQ 4.197. ; 10 - Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prdeg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 2 5691 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação ng 418 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Castro Alves, próximo ao numeral 290, no Jardim Aeroporto. O local tem registrado diversos acidentes devido ao excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n° 4.197. ; 11 - Indicação ng 419 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de analise a necessidade de providenciar a disponibilização de cadeirinhas de segurança para crianças nos veículos utilizados pelo transporte da saúde. Muitos pais que necessitam do transporte municipal para levar seus filhos a consultas médicas em outros municípios não possuem condições financeiras para adquirir as cadeirinhas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n° 4.197. ; 12 - Indicação ng 420 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema informatizado para que os pacientes possam acompanhar em tempo real a posição na fila e o tempo estimado de espera para a realização de seus exames e procedimentos médicos. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades e incertezas quanto ao prazo de espera para a realização de exames. A falta de informações claras gera insegurança, ansiedade e constantes deslocamentos até as unidades de saúde para obter esclarecimentos. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197. ; 13 - Indicação ng 421 de 2025, providencie a instalação de travessia elevada para pedestres na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a padaria Big Pão e o Terminal Rodoviário, localizado na região central desta cidade. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n° 24, Ata n° 4.197.; 14 - Requerimento ng 20 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14 anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22308, Turno: 1 Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta 11224, Ata n° 4.197.; Oradores do Expediente: 1 - Ailton Stipp / MDB - Observação: Solicitou a dispensa de intertício do Projeto de Resolução 05-2025, aprovada por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar ng 4 de 2025, Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nos termos da Lei Complementar n° 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22155, Processo: 4/2025, Turno: la Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo ng 65 de 2025, Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prdeg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 3 ce-Presi! te: Ailton S Kulcamp / MDB 5692 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 22236, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n267 de 2025, Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL - ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22259, Turno: 1-2Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata nQ 4.197. Aprovado em 10 votação, por unanimidade. ; 4 - Projeto de Resolução n25 de 2025, Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/ PR. Autor: Mesa Diretiva - MD, Número de Protocolo: 22318, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata nQ 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. ; 5 - Requerimento n220 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14 anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22308, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta n224, Ata n24.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Fonseca / PL ; 2 - Fio Bertotti / PSD Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=c1)0(zHto7v7Y,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves n480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 4 5693 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo I drvi. : f , ,,',do- retário: Valdeci " odrigues Dias / PSD Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca / PL 1.jvÁk-- Levi Izalino S • • • t / MDB MO=4 SérgitOns de r Oliveira / PL ItOr -4f Emers• a Silva Berto / PSD hl "140 Ferna tl I Rodri‘ Dorta / Avenida Souza Naves n480, Centro. - Ivaiporà PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.Pnleg.br 26/08/2025 26/08/2025 Página 5
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 25/08/2025 - 19:00 Encerramento: 25/08/2025 - 19:32 Mesa Diretora Presidente: Ilsinho da Saúde/PSD Vice-Presidente: Ailton Stipp/MDB Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS Segundo-Secretário: Careca/PSD Lista de Presença da Sessão Ailton Stipp/MDB Alex Fonseca/PL Careca/PSD Fio Bertotti/PSD Ilsinho da Saúde/PSD Levi Shuindt/MDB Nando Dorta/PSB Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS Sérgio Pindaúva/PL Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Pauta nº 24 Sessão Ordinária do dia 25 agosto de 2025 ATA Nº 4.197 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 1 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Expediente 1- Convite da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/PR, Subseção de Ivaiporã à Mesa Diretora e demais vereadores para participação da palestra "Justiça, Cidadania e Eleições", a ser realizado no dia 16 de outubro de 2025, das 19:30h às 22:30, no Plenário da Câmara Municipal de Ivaiporã, Paraná. 2 - Ofício nº 617/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis nº 4.137 a 4.140/2025, sancionadas pelo Prefeito. 3 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 3.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 100/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 01 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de hortifruti e padaria para a merenda das escolas e CMEIS da Secretaria Municipal de Educação. 3.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 101/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 02 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de guarda-chuvas coloridos de 1,20mt de diâmetro em tecido pongee, cabo curvo de abertura automática, nas cores pink, verde, laranja, lilás, azul e amarelo para instalação na feira aquarela. 3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 102/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 03 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de móveis planejados para o CREAS, conselho tutelar e CRAS ligados a secretaria municipal de Assistência Social. 3.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 103/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 04 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de peças de máquinas em geral originais e paralelas para manutenção da frota do município de Ivaiporã. 3.5 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 objetivando objetivando a concessão de uso de espaço público, por meio de patrocínio ao evento denominado 21ª EXPOVALE. O ENVELOPE contendo a documentação de Habilitação e Proposta deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Rua Rio Grande do Norte, nº 1000, até às 08h30min do dia 10 de SETEMBRO de 2025, e serão abertos em sessão pública no mesmo dia, às 09h00min, em sessão pública; 3.6 - CONCORRÊNCIA Nº 23/2025 objetivando objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda para criação, produção, divulgação, veiculação e controle de campanhas institucionais e publicitárias da administração municipal, no dia 10 de SETEMBRO de 2025, às 09h00min. 4 - Decreto Legislativo nº 11/2025: Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, para tratar de assunto particulares, dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Tribuna do Norte, edição nº. 10.084, p. B9, do dia 23a25/08/2025. (Leitura na Integra). Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 2 5 - Portaria nº 85/2025: Formaliza a Licença sem remuneração do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e estabelece procedimentos para continuidade dos trabalhos nas Comissões Permanentes. Publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Tribuna do Norte, edição nº. 10.084, p. B2, do dia 23a25/08/2025. (Leitura na Integra). Leitura do Texto Bíblico Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Ata nº 4.194 da Sessão Ordinária do dia 18/08/2025 e Atas nº 4.195 e 4.196 das Sessões Extraordinárias do dia 19/08/2025. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 5/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 71/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 11/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Ilsinho da Saúde Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 4 - PRE Projeto de Resolução 5/2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Mesa Diretiva - MD Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - IND Indicação 413/2025 Turno: Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a substituição do ponto de ônibus, para um coberto e de alvenaria na Avenida Ladislau Gil Fernandes, esquina com Rua Tamandaré em frente ao Ginásio de Esportes Sapecadão. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 6 - IND Indicação 414/2025 Turno: Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura da faixa de pedestre na Avenida Brasil, no começo da avenida em frente à residência número 10. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 7 - IND Indicação 415/2025 Turno: Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a continuação do calçamento nas vielas entre os túmulos no Cemitério Municipal. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 8 - IND Indicação 416/2025 Turno: Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito da rotatória localizada em frente Faculdade Fatec, entre a Avenida Melvis Muchiuti e Avenida Brasil, no Município de Ivaiporã. O referido local tem sido palco de diversos acidentes e gera constantes dúvidas entre os motoristas sobre a prioridade de passagem, ocasionando riscos à segurança viária. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 9 - IND Indicação 417/2025 Turno: Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de cobrar os órgãos competentes a implantação da rede de esgoto no Jardim Itapuã, em especial na Rua General Osório, nas proximidades do numeral 267, tendo em vista que os moradores ainda não dispõem desse serviço essencial, o que gera sérios transtornos a saúde e ao bem-estar da comunidade. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND Indicação 418/2025 Turno: Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Castro Alves, próximo ao numeral 290, no Jardim Aeroporto. O local tem registrado diversos acidentes devido ao excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 11 - IND Indicação 419/2025 Turno: Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de analise a necessidade de providenciar a disponibilização de cadeirinhas de segurança para crianças nos veículos utilizados pelo transporte da saúde. Muitos pais que necessitam do transporte municipal para levar seus filhos a consultas médicas em outros municípios não possuem condições financeiras para adquirir as cadeirinhas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 12 - IND Indicação 420/2025 Turno: Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema informatizado para que os pacientes possam acompanhar em tempo real a posição na fila e o tempo estimado de espera para a realização de seus exames e procedimentos médicos. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades e incertezas quanto ao prazo de espera para a realização de exames. A falta de informações claras gera insegurança, ansiedade e constantes deslocamentos até as unidades de saúde para obter esclarecimentos. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. 13 - IND Indicação 421/2025 Turno: Autor: Rodrigo Cordeiro providencie a instalação de travessia elevada para pedestres na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a padaria Big Pão e o Terminal Rodoviário, localizado na região central desta cidade. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ Requerimento 20/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Alex Fonseca REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14 anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Ailton Stipp/MDB Solicitou a dispensa de intertício do Projeto de Resolução 05-2025, aprovada por unanimidade. Lista de Presença da Ordem do Dia Ailton Stipp/MDB Alex Fonseca/PL Careca/PSD Fio Bertotti/PSD Ilsinho da Saúde/PSD Levi Shuindt/MDB Nando Dorta/PSB Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS Sérgio Pindaúva/PL Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 4/2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado por Maioria Absoluta Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 65/2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências. Aprovado por Maioria Simples Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. 3 - PLE Projeto de Lei do Executivo 67/2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Luiz Carlos Gil Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências. Aprovado por Maioria Simples Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. 4 - PRE Projeto de Resolução 5/2025 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Mesa Diretiva - MD Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR. Aprovado por Maioria Simples Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. 5 - REQ Requerimento 20/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Alex Fonseca REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14 anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. Aprovado por Maioria Simples Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade. Oradores das Explicações Pessoais 1 - Alex Fonseca/PL - 2 - Fio Bertotti/PSD - Ocorrências da Sessão Considerações Finais 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=dXXzHto7v7Y, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=dXXzHto7v7Y Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/09/2025 Página 7