| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 249 |
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Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ; Encerramento: 08/09/2025 - Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Fonseca / Licença S/ Remuneração Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta nº 26 Sessão Ordinária do dia 08 setembro de 2025 ATA Nº 4.200 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.199 da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025. Expediente: 1 - Ofício nº 654/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinárias nº 4.141 e 4.142 e Lei Complementar nº 64/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 110/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 15 de setembro de 2025, às 14 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição e instalação de playground, banco de madeira plástica e piso desenvolvido em borracha em atendimento a secretaria de obras. 2.2 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços nº 111/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 15 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especilizada para serviços de engenharia para execução da instalação de cabine metálica de medição e proteção 15KV -IP- 44 e melhoria da rede de média tensão 13,8KV rede particular do parque de exposições. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 112/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 16 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especilizada para gestão de rodeio Country profissional para a 20ª Expovale nos dias 15 e 16 de novembro de 2025. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 113/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 17 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de serviços de geoprocessamento para o desenvolvimento do cadastro técnico multifinalitário que visa atender aos apontamentos em relação ao cadastro imobiliário, bem como obter dados para gerar diagnósticos multisetoriais e em decorrência elaborar planos setoriais para direcionar as ações e investimentos no município. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 114/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de materiais gráficos para atender ás necessidades das secretarias do município de Ivaiporã. 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 115/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 18 de setembro de 2025, às 14 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de leilões localizado na quadra 09, do parque de exposição e eventos do município de Ivaiporã. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 1 5700 Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor LUIZ CARLOS GIL e dá outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; 4 - Indicação nº 431 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de barreiras metálicas de proteção (guard rail) na ponte recentemente construída, na extensão da Rua Orlando Buratto que interliga com a Rua Marginal. Garantindo assim, a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente esta via. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; 5 - Indicação nº 432 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de barreiras metálicas de proteção (guard rail) na ponte do Rio Pindaúva na Rodovia Nicolau Koltun. Garantindo assim, a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente esta via. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; 6 - Indicação nº 433 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a cobertura da área externa da Capela Mortuária, localizada na Rua Beija Flor, no Bairro Jardim Nova Porã, pois nos dias de velórios muitas pessoas ficam do lado externo, expostos ao tempo, a pedido da comunidade. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 22356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; 7 - Indicação nº 434 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a revitalização de uma ponte de madeira que fica localizada no Jardim Luiz XV próximo da Made Porta que dá acesso à Rua Ipiranga, pois o lugar é muito utilizado por várias pessoas que passam por ali diariamente pois o caminho se torna mais perto para o centro da cidade no momento está quebrada oferecendo grandes riscos aos que utilizam ela. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 2 5701 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). ; Oradores do Expediente: 1 - Careca / PSD - Observação: Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 432/2025. ; 2 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 431/2025. ; 3 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Indicação Verbal - Redutor de velocidade na avenida tancredo neves próximo ao nº 3.444,centro. ; 4 - Ilsinho da Saúde / PSD - Observação: Teceu comentários sobre as indicações de sua autoria propostas na presente sessão ordinária. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22315, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria absoluta, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração). ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22304, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração). ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22316, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nando Dorta / PSB - Convidando a população para prestação de Contas do Deputado Alexandre Curi. ; 2 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou a administração e reforçou o convite a população para prestação de Contas do Deputado Alexandre Curi Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=8U5pT7b29vs, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 3 5702 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ilson Donizete Gagliano / PSD ____________________ Vice-Presidente: Ailton Stipp Kulcamp / MDB ____________________ PrimeiroSecretário: Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Valdeci Rodrigues Dias / PSD _____________________ Levi Izalino Shuindt / MDB _____________________ Fernando Rodrigues Dorta / PSB _____________________ Sérgio Martins de Oliveira / PL 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 4 5703
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 19:00 Encerramento: 08/09/2025 - 19:21 Mesa Diretora Presidente: Ilsinho da Saúde/PSD Vice-Presidente: Ailton Stipp/MDB Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS Segundo-Secretário: Careca/PSD Lista de Presença da Sessão Ailton Stipp/MDB Careca/PSD Ilsinho da Saúde/PSD Levi Shuindt/MDB Nando Dorta/PSB Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS Sérgio Pindaúva/PL Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Pauta nº 26 Sessão Ordinária do dia 08 setembro de 2025 ATA Nº 4.200 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 1 Expediente 1 - Ofício nº 654/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinárias nº 4.141 e 4.142 e Lei Complementar nº 64/2025, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 110/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 15 de setembro de 2025, às 14 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição e instalação de playground, banco de madeira plástica e piso desenvolvido em borracha em atendimento a secretaria de obras. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 111/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 15 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especilizada para serviços de engenharia para execução da instalação de cabine metálica de medição e proteção 15KV -IP- 44 e melhoria da rede de média tensão 13,8KV rede particular do parque de exposições. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 112/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 16 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especilizada para gestão de rodeio Country profissional para a 20ª Expovale nos dias 15 e 16 de novembro de 2025. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 113/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 17 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de serviços de geoprocessamento para o desenvolvimento do cadastro técnico multifinalitário que visa atender aos apontamentos em relação ao cadastro imobiliário, bem como obter dados para gerar diagnósticos multisetoriais e em decorrência elaborar planos setoriais para direcionar as ações e investimentos no município. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 114/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de materiais gráficos para atender ás necessidades das secretarias do município de Ivaiporã. 2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 115/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 18 de setembro de 2025, às 14 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público do recinto de leilões localizado na quadra 09, do parque de exposição e eventos do município de Ivaiporã. Leitura do Texto Bíblico Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Ata nº 4.199 da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 75/2025 Turno: Autor: Luiz Carlos Gil Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). 2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo 18/2025 Turno: Autor: Ilsinho da Saúde Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 12/2025 Turno: Autor: Ilsinho da Saúde Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor LUIZ CARLOS GIL e dá outras providências. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). 4 - IND Indicação 431/2025 Turno: Autor: Ilsinho da Saúde INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de barreiras metálicas de proteção (guard rail) na ponte recentemente construída, na extensão da Rua Orlando Buratto que interliga com a Rua Marginal. Garantindo assim, a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente esta via. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - IND Indicação 432/2025 Turno: Autor: Ilsinho da Saúde INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de barreiras metálicas de proteção (guard rail) na ponte do Rio Pindaúva na Rodovia Nicolau Koltun. Garantindo assim, a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente esta via. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). 6 - IND Indicação 433/2025 Turno: Autor: Levi Shuindt INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a cobertura da área externa da Capela Mortuária, localizada na Rua Beija Flor, no Bairro Jardim Nova Porã, pois nos dias de velórios muitas pessoas ficam do lado externo, expostos ao tempo, a pedido da comunidade. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). 7 - IND Indicação 434/2025 Turno: Autor: Ailton Stipp INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a revitalização de uma ponte de madeira que fica localizada no Jardim Luiz XV próximo da Made Porta que dá acesso à Rua Ipiranga, pois o lugar é muito utilizado por várias pessoas que passam por ali diariamente pois o caminho se torna mais perto para o centro da cidade no momento está quebrada oferecendo grandes riscos aos que utilizam ela. Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 08/09/2025 - Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Ausência do vereador Emerson da Silva Bertotti, e Ausência Justificada Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca(licença sem remuneração). Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Careca/PSD Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 432/2025. 2 Sérgio Pindaúva/PL Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 431/2025. 3 Sérgio Pindaúva/PL Indicação Verbal - Redutor de velocidade na avenida tancredo neves próximo ao nº 3.444,centro. 4 Ilsinho da Saúde/PSD Teceu comentários sobre as indicações de sua autoria propostas na presente sessão ordinária. Lista de Presença da Ordem do Dia Ailton Stipp/MDB Careca/PSD Ilsinho da Saúde/PSD Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 4 Levi Shuindt/MDB Nando Dorta/PSB Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS Sérgio Pindaúva/PL Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 5/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria absoluta, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração). 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 71/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Luiz Carlos Gil Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração). 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 11/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Ilsinho da Saúde Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 08/09/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta nº 26, Ata nº 4.200. Aprovado por Unanimidade com ausência do Emerson Bertotti e Ausência Justificada do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (licença sem remuneração). Oradores das Explicações Pessoais 1 - Nando Dorta/PSB - Convidando a população para prestação de Contas do Deputado Alexandre Curi. 2 - Ilsinho da Saúde/PSD - Parabenizou a administração e reforçou o convite a população para prestação de Contas do Deputado Alexandre Curi Ocorrências da Sessão Considerações Finais 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 5 link: https://www.youtube.com/watch?v=8U5pT7b29vs, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=8U5pT7b29vs Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/09/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 08/09/2025 Página 6