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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-07-03
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 4.010/2023              REUNIÃO ORDINÁRIA



Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede da Escola Municipal de Campo José Aparecido Peres do Distrito de Alto Porã, pertencente a cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, nos termos do art. 101-A do Regimento Interno, reuniram-se na presença do Senhor Presidente  Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores, Antonio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maria Carneiro, Gertrudes Bernardes, Emerson da Silva Bertotti, José Maurino Carniato, e Fernando Rodrigues Dorta. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Em seguida, colocou em votação a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou a 2ª Secretária a leitura do Expediente: 1 - Ofício nº 503/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia da Lei municipal nº 3.877/2023 e Lei Complementar nº 49/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. 2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 2.1. – Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 39/2023, tipo menor preço por item, para o dia 04 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, e tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios, carnes, ovos, laticínios, suplementos alimentar para atender a demanda da Merenda Escolar. 2.2 - Pregão Eletrônico nº 44/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de Vans, Ambulância, veículos Hatch, utilitário Pick-up e ônibus em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.  2.3 - Pregão Eletrônico nº 45/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de pulverizador (novo) de arraste com comando HPR e enxadas rotativas (novas) com encanteiradora, por meio do convênio nº 926243/2022 plataforma + Brasil. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de hora máquinas e caminhões para atendimento do Departamento de Viação. 2.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 19 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de produtos de hortifrúti e padaria em atendimento ao Departamento de Educação. 2.6 - Tomada de Preço nº 20/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 25 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para ampliação do CMEI Antonio Carlos Costa, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 2.7 - Tomada de Preço nº 21/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 27 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para ampliação do CMEI José Fiorim, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 3 - Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS Ivaiporã 2023, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$150.000,00 (Cento e cinquenta reais). Para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, na qual visa suprir a demanda orçamentária que se iniciará com a implantação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador. 6 - Indicação nº 527/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, Antonio Vila Real, Josane Disner, Jaffer Ferreira, Fernando Dorta, José Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro, Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie uma casinha do coveiro para guardar ferramentas do cemitério do distrito do Alto Porã.   7 - Indicação nº 528/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a cobertura na entrada do Cemitério Municipal do distrito do Alto Porã e outra cobertura no cruzeiro que fica na parte interna do Cemitério, também a iluminação de toda parte interna. 8 - Indicação nº 529/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie uma maneira de resolver os problemas relacionados as correspondências do Distrito de Alto Porã. 9 - Indicação nº 530/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie fazer a ligação da Rua Beija flor com a rua Cambé passando por trás da quadra de esporte no distrito do Alto Porã. 10 - Indicação nº 531/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a colocação de pedra irregular na Rua Ivaiporã dando início na Rua Bananeira e finalizando na Rua Corumbataí no distrito do Alto Porã. 11 - Indicação nº 532/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular começando próximo a igreja até o cemitério do distrito de Alto Porã. 12 - Indicação nº 533/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito, para que providencie um portal em (homenagens aos moradores), do distrito Alto Porã.  13 - Indicação nº 534/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a reforma do campo de futebol do Alto Porã, iluminação, alambrado e traves do gol. 14 - Indicação nº 535/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie roçada e paisagismo na praça em frente à escola Municipal José de Matos Leão, no Distrito de Alto Porã.  15 - Indicação nº 536/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a construção de um trevo com acesso ao distrito do Alto Porã com sinalização e mais iluminação. 16 - Indicação nº 537/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a colocação de um toldo no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Burato no distrito de Alto Porã.  17 - Indicação nº 538/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie paralelepípedo na Rua Amoreira. 18 - Indicação nº 539/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie colocação de paralelepípedo na Rua Pitanga.

19 - Indicação nº 540/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Sabiá. 20 - Indicação nº 541/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Guaiambera no distrito de Alto Porã. 21 - Indicação nº 542/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Angola distrito de alto Porã. 22 - Indicação nº 543/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Periquito. 23 - Indicação nº 544/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Lampião no distrito do Alto Porã. 24 - Indicação nº 545/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Paissandu no distrito do Alto Porã. 25 - Indicação nº 546/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Itararé no distrito do Alto Porã. 26 - Indicação nº 547/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Corumbataí, sentido cemitério no distrito de Alto Porã.  27 - Indicação nº 548/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na rua Canário no distrito de Alto Porã. 28 - Indicação nº 549/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Jacutinga distrito de Alto Porã. 29 - Indicação nº 550/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Bananeira distrito de Alto Porã. 30 - Indicação nº 551/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Araras distrito de Alto Porã. 31 - Indicação nº 552/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie um recape asfáltico na Rua Beija flor distrito de Alto Porã. 32 - Indicação nº 553/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Guaretá no distrito do Alto Porã. 33 - Requerimento nº 48/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Emir Mathias, pelo seu falecimento ocorrido no dia primeiro de junho do corrente ano. 34 - Requerimento nº 50/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Jandyra Marques Silvestrini, pelo seu falecimento ocorrido no dia três de julho do corrente ano.  Terminadas as considerações a respeito das matérias do expediente o Presidente do Legislativo, determinou a leitura das matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o poder executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 2 - Projeto de Lei nº 32/2023, do Executivo. Súmula: Desafeta imóvel das coordenadas de área de Zona Residencial – ZR4 e Zeis de Regularização, constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. Destina-se para fins de interesse social e edificações a serem disponibilizadas a população de baixa renda residentes no Distrito de Alto Porã, neste Município, através do Programa Vida Nova da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. Colocado em 2ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 2º votação. 3 - Projeto de Lei nº 40/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$25.727,27 (Vinte e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Através da deliberação nº 80/2022, o município receberá o repasse para instalar um kit de Parque Acessível em local público, providenciando além disto, rotas acessíveis com indicações da localização dos brinquedos, trabalhando desta forma, a inclusão das crianças. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 4 - Projeto de Lei nº 41/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$905.000,00 (Novecentos e cinco mil reais). Repasse do Governo Estadual e Federal os quais são destinados a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 5 - Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$10.126.638,94 (Dez milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). O presente recurso é referente a repasse do Governo Federal por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas, sendo que o recurso será utilizado para a construção de uma nova escola no Jardim Aeroporto, pois, devido a abertura de loteamentos nos arredores, vem aumentando a procura por novas vagas, sendo que as escolas que atendem a referida região, não comportam um maior número de alunos. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 6 - Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Valor R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais). Trata-se de Crédito Adicional Suplementar para a adequação orçamentária, para realização de investimento em obras e instalações. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1º votação. 7 - Requerimento nº 48/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Emir Mathias, pelo seu falecimento ocorrido no dia primeiro de julho do corrente ano. Colocado em 1ª e única discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1ª e única votação. 8 - Requerimento nº 50/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e demais vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Jandyra Marques Silvestrini, pelo seu falecimento ocorrido no dia três de julho do corrente ano. Colocado em 1ª e única discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1ª e única votação. Terminadas as matérias da ordem do dia o Presidente, deixou livre a palavra para uso das explicações pessoais. Sendo esta ata um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https://www.youtube.com/watch?v=b2WBxfzCpJc , bem como as indicações verbais que foram solicitadas no momento da Sessão Itinerante. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.





Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real

Josane G. D. Teixeira

Presidente

Vice-Presidente

1º Secretário





Jaffer G. S. Ferreira

Fernando Rodrigues Dorta

José M. Carniato

2ª Secretária

Vereador

Vereador





Gertrudes Bernardy

José Maria Carneiro

Emerson da Silva Bertotti

Vereador

Vereador

Vereador



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PAUTA Nº 21

Reunião Ordinária do dia 03 de julho de 2023

ATA Nº 4.010



EXPEDIENTE:



1 - Ofício nº 503/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia da Lei municipal nº 3.877/2023 e Lei Complementar nº 49/2023 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações:

2.1. – Fica adiado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 39/2023, tipo menor preço por item, para o dia 04 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, e tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios, carnes, ovos, laticínios, suplementos alimentar para atender a demanda da Merenda Escolar.

2.2 - Pregão Eletrônico nº 44/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 23 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de Vans, Ambulância, veículos Hatch, utilitário Pick-up e ônibus em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. 

2.3 - Pregão Eletrônico nº 45/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de pulverizador (novo) de arraste com comando HPR e enxadas rotativas (novas) com encanteiradora, por meio do convênio nº 926243/2022 plataforma + Brasil.

2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de hora máquinas e caminhões para atendimento do Departamento de Viação.

2.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 19 de julho/2023, às 9 horas, na Plataforma BLL, terá como objetivo a aquisição de produtos de hortifrúti e padaria em atendimento ao Departamento de Educação.

2.6 - Tomada de Preço nº 20/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 25 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para ampliação do CMEI Antonio Carlos Costa, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

2.7 - Tomada de Preço nº 21/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 27 de julho, às 9 horas, para contratação de empresa especializada para ampliação do CMEI José Fiorim, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

3 - Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS Ivaiporã 2023, e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$150.000,00 (Cento e cinquenta reais). Para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, na qual visa suprir a demanda orçamentária que se iniciará com a implantação do Programa de Incentivo ao Esporte Amador.

6 - Indicação nº 527/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, Antonio Vila Real, Josane Disner, Jaffer Ferreira, Fernando Dorta, José Carniato, Gertrudes Bernardy, José Maria Carneiro, Emerson Bertotti ao Prefeito, para que providencie uma casinha do coveiro para guardar ferramentas do cemitério do distrito do Alto Porã.       

7 - Indicação nº 528/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a cobertura na entrada do Cemitério Municipal do distrito do Alto Porã e outra cobertura no cruzeiro que fica na parte interna do Cemitério, também a iluminação de toda parte interna.

8 - Indicação nº 529/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie uma maneira de resolver os problemas relacionados as correspondências do Distrito de Alto Porã.

9 - Indicação nº 530/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie fazer a ligação da Rua Beija flor com a rua Cambé passando por trás da quadra de esporte no distrito do Alto Porã.

10 - Indicação nº 531/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a colocação de pedra irregular na Rua Ivaiporã dando início na Rua Bananeira e finalizando na Rua Corumbataí no distrito do Alto Porã.

11 - Indicação nº 532/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular começando próximo a igreja até o cemitério do distrito de Alto Porã.

12 - Indicação nº 533/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito, para que providencie um portal em (homenagens aos moradores), do distrito Alto Porã. 

13 - Indicação nº 534/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a reforma do campo de futebol do Alto Porã, iluminação, alambrado e traves do gol. 

14 - Indicação nº 535/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie roçada e paisagismo na praça em frente à escola Municipal José de Matos Leão, no Distrito de Alto Porã. 

15 - Indicação nº 536/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a construção de um trevo com acesso ao distrito do Alto Porã com sinalização e mais iluminação.

16 - Indicação nº 537/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie a colocação de um toldo no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Burato no distrito de Alto Porã. 

17 - Indicação nº 538/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie paralelepípedo na Rua Amoreira.

18 - Indicação nº 539/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie colocação de paralelepípedo na Rua Pitanga.

19 - Indicação nº 540/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Sabiá.

20 - Indicação nº 541/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Guaiambera no distrito de Alto Porã.

21 - Indicação nº 542/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Angola distrito de alto Porã.

22 - Indicação nº 543/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Periquita.

23 - Indicação nº 544/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Lampião no distrito do Alto Porã.

24 - Indicação nº 545/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Paissandu no distrito do Alto Porã.

25 - Indicação nº 546/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Itararé no distrito do Alto Porã.

26 - Indicação nº 547/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie pedra irregular na Rua Corumbataí, sentido cemitério no distrito de Alto Porã.

27 - Indicação nº 548/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na rua Canário no distrito de Alto Porã.

28 - Indicação nº 549/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Jacutinga distrito de Alto Porã.

29 - Indicação nº 550/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Bananeira distrito de Alto Porã.

30 - Indicação nº 551/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Araras distrito de Alto Porã.

31 - Indicação nº 552/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie um recape asfáltico na Rua Beija flor distrito de Alto Porã.

32 - Indicação nº 553/2023, Autoria: Todos os vereadores ao Prefeito para que providencie recape asfáltico na Rua Guaretá no distrito do Alto Porã.

33 - Requerimento nº 48/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais Vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Emir Mathias, pelo seu falecimento ocorrido no dia primeiro de junho do corrente ano.

34 - Requerimento nº 50/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e demais Vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Jandyra Marques Silvestrini, pelo seu falecimento ocorrido no dia três de julho do corrente ano. 



ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Executivo. Súmula: Autoriza o poder executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 32/2023, do Executivo. Súmula: Desafeta imóvel das coordenadas de área de Zona Residencial – ZR4 e Zeis de Regularização, constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 34/2022 e dá outras providências. Destina-se para fins de interesse social e edificações a serem disponibilizadas a população de baixa renda residentes no Distrito de Alto Porã, neste Município, através do Programa Vida Nova da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. (2ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 40/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$25.727,27 (Vinte e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Através da deliberação nº 80/2022, o município receberá o repasse para instalar um kit de Parque Acessível em local público, providenciando além disto, rotas acessíveis com indicações da localização dos brinquedos, trabalhando desta forma, a inclusão das crianças. (1ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 41/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$905.000,00 (Novecentos e cinco mil reais). Repasse do Governo Estadual e Federal os quais são destinados a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. (1ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 42/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$10.126.638,94 (Dez milhões, cento e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). O presente recurso é referente a repasse do Governo Federal por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas, sendo que o recurso será utilizado para a construção de uma nova escola no Jardim Aeroporto, pois, devido a abertura de loteamentos nos arredores, vem aumentando a procura por novas vagas, sendo que as escolas que atendem a referida região, não comportam um maior número de alunos. (1ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Valor R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais). Trata-se de Crédito Adicional Suplementar para a adequação orçamentária, para realização de investimento em obras e instalações. (1ª discussão)

7 - Requerimento nº 48/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e demais Vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Emir Mathias, pelo seu falecimento ocorrido no dia primeiro de julho do corrente ano. (1ª e única discussão)

8 - Requerimento nº 50/2023, Autoria: Jaffer Ferreira e demais Vereadores. Requer que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Jandyra Marques Silvestrini, pelo seu falecimento ocorrido no dia três de julho do corrente ano. (1ª e única discussão)



Explicações pessoais:

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