| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-09-15 |
| native_id | 250 |
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Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 274Ordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ; Encerramento: 15/09/2025 - 19:15 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Careca / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Ailton Stipp / Motivo de Saúde; Alex Fonseca / Licença S/ Remuneração Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 27 Sessão Ordinária do dia 15 setembro de 2025 ATA N° 4.201 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.200 da Sessão Ordinária do dia 08/09/2025. Expediente: 1 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 116/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 19 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de roçagem e capinação por M2 para atendimento da secretaria municipal de meio ambiente. 1.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 117/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de Alimentação para os Animais Expostos durante o evento da 21° EXPOVALE. 1.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 118/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 23 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público para instalação de camarote, setor frontstage e área bistrô, com exploração comercial de alimentos e bebidas, na arena do parque de exposições e eventos durante a realização da 21° EXPOVALE entre os dias 14 a 19 de novembro de 2.025. 1.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 119/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de camisetas e bonés para a realização da 21° EXPOVALE. 1.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 120/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada e brigadista para a 21° EXPOVALE e para demais eventos realizados pelo município de Ivaiporã. 1.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 121/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada na locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas e equipamentos para à realização da 21° EXPOVALE no período de 14 à 19 de novembro de 2.025. 1.7 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 122/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 29 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público para prestação de serviços de administração de estacionamento localizado na área externa do parque de exposição e eventos de Ivaiporã, durante a realização da 21° EXPOVALE, a realizar-se nos dias 14 à 19 novembro de 2025. 1.8 - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 13/2025 objetivando a captação de patrocínio, com vistas à disponibilização de infraestrutura completa de internet de alta velocidade e equipamentos de wi-fi para atender às necessidades da 21° EXPOVALE, a ser realizada entre os dias 14 e 19 de novembro de 2025, no parque de exposições de Ivaiporã/pr. Os envelopes contendo a documentação referente às inscrições deverão protocolados até às 08h3Omin do dia 01 do Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prdeg.br 16/09/2025 16/09/2025 Página 1 o p. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mês de Outubro de 2025, e serão abertos no mesmo dia, às 09:00 horas, em sessão pública. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n276 de 2025, Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n277 de 2025, Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal n° 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n278 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 4 - Mensagem Aditiva n26 de 2025, Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, que altera a Lei Complementar n° 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22358, Turno: 1° Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Legislativo n219 de 2025, Súmula: Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Prioritário para Pessoas Idosas, Acamadas ou Inválidas no Município de Ivaiporã - PR, e dá outras providências. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n220 de 2025, SÚMULA: Institui o Programa "Remédio em Casa" no Município de Ivaiporã - PR e dá outras providências. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta ri° 27, Ata n° 4.201. ; 7 - Indicação n2436 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de construção de uma escada ou rampa, para melhorar o acesso ao Lago Jardim Botânico, principalmente para quem vem do bairro Jardim Belo Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 8 - Indicação n2437 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves em frente ao número: 3544 próximo a Maçonaria e próximo á Rua pitanga. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 22387, Tipo: Leitura, Resultado: Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prdeg.br16/09/2025 16/09/2025 Página 2 Câmara Municipal de Ivaiporã sãslpina de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n2 4.201.; Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu dispensa de interstício da Mensagem Aditiva n° 06/20205 do Executivo, pedido aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar riQ 2 de 2025, Altera a Lei Complementar n2 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 21836, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 2 - Mensagem Aditiva nQ 6 de 2025, Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, que altera a Lei Complementar n° 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22358, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n227, Ata n° 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 3 - Projeto de Lei Complementar al25 de 2025, Altera a Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22315, Turno: 2° e 3-° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22 discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nQ 71 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação n° 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22304, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n-Q 72 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22341, Turno: 1°- Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n227, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.; 6 - Projeto de Lei do Executivo ng? 73 de 2025, Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22334, Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br 16/09/2025 16/09/2025 Página 3 ILSON DONIZETE ILSON DON1ZETE GAGLIANO:438414 GAGUANO43841490930 90930 Dado 2025.09.16 093203 -03'00' Presidente: Ilson Donizete Gagliano / PSD Vice-Presidente: Ailton Stipp Kulcamp / MDB ro- Segundotário: Valdeci Secretário: Rodrigo odrigues Dias / PSD Cordeiro Maia dos Santos REPUBLICANOS Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo n° 74 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22342, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ilsinho da Saúde / PSD - Agradeceu ao prefeito Carlos Gil e a vice Gertrudes, pela obra da pedra irregular no Sabugueiro, e também do Cruzeirinho até o Santa Terezinha. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=Xj27dZFijKs,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Claudinéia Mendes, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves na480, Centro. - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.prieg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaiPora.Pr.leg.br 16/09/2025 16/09/2025 Página 4 Eme da Silva Bertotti / PSD Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sérgio Martins de Oliveira / PL Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporei PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https:// www.ivaipora,pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br 16/09/2025 16/09/2025 Página 5