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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2025-09-15
native_id250

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 274Ordinária da 14Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 15/09/2025 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB 
; Primeiro-Secretário: Careca / PSD ; Segundo-Secretário: Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD 
; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ailton Stipp / Motivo de Saúde; Alex Fonseca / 
Licença S/ Remuneração 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 27 Sessão Ordinária do dia 15 setembro de 
2025 ATA N° 4.201 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.200 da 
Sessão Ordinária do dia 08/09/2025. Expediente: 1 - Informativos Recebidos da 
Prefeitura: 1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 116/2025, tipo menor preço por 
lote, que acontecerá no dia 19 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, 
objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de 
roçagem e capinação por M2 para atendimento da secretaria municipal de meio ambiente. 
1.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 117/2025, tipo menor preço por item, que 
acontecerá no dia 22 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a 
aquisição de Alimentação para os Animais Expostos durante o evento da 21° EXPOVALE. 
1.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 118/2025, tipo maior lance ou oferta, que 
acontecerá no dia 23 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a 
concessão onerosa de uso de espaço público para instalação de camarote, setor frontstage 
e área bistrô, com exploração comercial de alimentos e bebidas, na arena do parque de 
exposições e eventos durante a realização da 21° EXPOVALE entre os dias 14 a 19 de 
novembro de 2.025. 1.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 119/2025, tipo menor 
preço por item, que acontecerá no dia 24 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma 
BLL, objetivando a aquisição de camisetas e bonés para a realização da 21° EXPOVALE. 
1.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 120/2025, tipo menor preço por lote, que 
acontecerá no dia 25 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada e 
brigadista para a 21° EXPOVALE e para demais eventos realizados pelo município de 
Ivaiporã. 1.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 121/2025, tipo menor preço por 
item, que acontecerá no dia 26 de setembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, 
objetivando a contratação de empresa especializada na locação, montagem, manutenção e 
desmontagem de estruturas e equipamentos para à realização da 21° EXPOVALE no 
período de 14 à 19 de novembro de 2.025. 1.7 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 
122/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 29 de setembro de 2025, às 
09 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público 
para prestação de serviços de administração de estacionamento localizado na área externa 
do parque de exposição e eventos de Ivaiporã, durante a realização da 21° EXPOVALE, a 
realizar-se nos dias 14 à 19 novembro de 2025. 1.8 - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 
13/2025 objetivando a captação de patrocínio, com vistas à disponibilização de 
infraestrutura completa de internet de alta velocidade e equipamentos de wi-fi para 
atender às necessidades da 21° EXPOVALE, a ser realizada entre os dias 14 e 19 de 
novembro de 2025, no parque de exposições de Ivaiporã/pr. Os envelopes contendo a 
documentação referente às inscrições deverão protocolados até às 08h3Omin do dia 01 do 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prdeg.br 16/09/2025 
16/09/2025 Página 1 
o p. 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
mês de Outubro de 2025, e serão abertos no mesmo dia, às 09:00 horas, em sessão 
pública. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n276 de 2025, Autoriza a 
doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, 
e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 22380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 
15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n277 de 2025, Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal n° 
3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e 
Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22381, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião 
Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n278 de 2025, 
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito 
Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio 
Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como 
programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a 
infraestrutura e meio ambiente. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 22396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 
15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 4 - Mensagem Aditiva n26 
de 2025, Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, que altera a 
Lei Complementar n° 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do 
Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 22358, Turno: 1° Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 
- Projeto de Lei do Legislativo n219 de 2025, Súmula: Institui o Programa Municipal 
de Atendimento Domiciliar Prioritário para Pessoas Idosas, Acamadas ou Inválidas no 
Município de Ivaiporã - PR, e dá outras providências. Autor: Careca, Número de 
Protocolo: 22383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 
15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. ; 6 - Projeto de Lei do 
Legislativo n220 de 2025, SÚMULA: Institui o Programa "Remédio em Casa" no 
Município de Ivaiporã - PR e dá outras providências. Autor: Careca, Número de Protocolo: 
22384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, 
Reunião Ordinária Pauta ri° 27, Ata n° 4.201. ; 7 - Indicação n2436 de 2025, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de 
Competente, a possibilidade de construção de uma escada ou rampa, para melhorar o 
acesso ao Lago Jardim Botânico, principalmente para quem vem do bairro Jardim Belo 
Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22386, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 
4.201. ; 8 - Indicação n2437 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidade na Avenida 
Tancredo Neves em frente ao número: 3544 próximo a Maçonaria e próximo á Rua 
pitanga. Autor: Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 22387, Tipo: Leitura, Resultado: 
Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prdeg.br16/09/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
sãslpina de Apoio ao Processo Legislativo 
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 15/09/2025, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n2 
4.201.; 
Oradores do Expediente: 1 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu dispensa de 
interstício da Mensagem Aditiva n° 06/20205 do Executivo, pedido aprovado por 
unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da 
Saúde / PSD; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva 
/ PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar riQ 2 de 2025, Altera a 
Lei Complementar n2 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do 
Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita 
(2025-2028), Número de Protocolo: 21836, Turno: 1 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1° 
discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta n° 
27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex 
Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino 
Shuindt. ; 2 - Mensagem Aditiva nQ 6 de 2025, Alteração da redação do Projeto de Lei 
Complementar n° 02/2025, que altera a Lei Complementar n° 43, de 09 de junho de 2022, 
que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22358, Turno: 1° Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta n227, Ata n° 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada 
dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do 
Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 3 - Projeto de Lei Complementar al25 de 2025, Altera 
a Lei Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do 
solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22315, Turno: 2° e 3-° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 22 
discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta n° 
27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex 
Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino 
Shuindt. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nQ 71 de 2025, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da 
deliberação n° 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a 
Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22304, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° 
discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 
27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex 
Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino 
Shuindt. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n-Q 72 de 2025, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 22341, Turno: 1°- Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no 
dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n227, Ata n24.201. 
Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro 
Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino 
Shuindt.; 6 - Projeto de Lei do Executivo ng? 73 de 2025, Dispõe sobre a desafetação 
de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão 
administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22334, 
Avenida Souza Naves 0480, Centro. - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br 16/09/2025 
16/09/2025 Página 3 
ILSON DONIZETE ILSON DON1ZETE 
GAGLIANO:438414 GAGUANO43841490930 
90930 Dado 2025.09.16 093203 
-03'00' 
Presidente: Ilson 
Donizete Gagliano / 
PSD 
Vice-Presidente: 
Ailton Stipp Kulcamp 
/ MDB 
ro- Segundo￾tário: Valdeci Secretário: Rodrigo 
odrigues Dias / PSD Cordeiro Maia dos 
Santos 
REPUBLICANOS 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 15/09/2025, por 
maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n° 4.201. Aprovado por Unanimidade 
com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e 
Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 7 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 74 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22342, Turno: 1° 
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 12discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria 
simples, Reunião Ordinária Pauta n° 27, Ata n24.201. Aprovado por Unanimidade com 
ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton 
Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ilsinho da Saúde / PSD - Agradeceu ao prefeito 
Carlos Gil e a vice Gertrudes, pela obra da pedra irregular no Sabugueiro, e também do 
Cruzeirinho até o Santa Terezinha. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=Xj27dZFijKs,não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Claudinéia 
Mendes, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves na480, Centro. - Ivaipora PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prieg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaiPora.Pr.leg.br 16/09/2025 
16/09/2025 Página 4 
Eme da Silva 
Bertotti / PSD 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporei PR Tel.: (43) 34 72-1 644 https:// 
www.ivaipora,pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.prleg.br 16/09/2025 
16/09/2025 Página 5 

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