| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-09-26 |
| native_id | 255 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORit
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraivn(dhotmad.com
EDITAL DE CONVOCAÇÀO N° 26/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da
Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis.
CONVOCA:
Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de setembro de
2025, as 19h para apreciação da seguinte matéria:
1 — Emenda Aglutinativa n° 01/2025, súmula: Altera e Acrescenta dispositivos do Projeto de Lei
n° 63/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Autor: Nando Dorta.
(1° e 2° discussão e votação).
2 — Projeto de Lei do Executivo n° 63/2025, súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Ivaiporã. Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil. (1° e 2°
discussão e votação).
3 — Emenda Aglutinativa n° 02/2025, súmula: Altera e Acrescenta dispositivos do Projeto de Lei
n° 64/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Autor: Nando Dorta.
(1° e 2° discussão e votação).
4— Projeto de Lei do Executivo n° 64/2025, súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração
da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2026, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil. (1° e 2° discussão e votação).
5 — Projeto de Lei do Executivo n° 75/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das
Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação
de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o
parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes.
Autor: Luiz Carlos Gil. (1° e 2° discussão e votação).
6— Projeto de Lei do Executivo n° 76/2025, súmula: Autoriza a doação definitiva do imóvel que
especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências. Autor:
Luiz Carlos Gil. (1° e 2° discussão e votação).
7 — Projeto de Lei do Executivo n° 77/2025, súmula: Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei
Municipal n° 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Autor: Luiz Carlos Gil. (1° e 2° discussão e votação).
8 — Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2025, súmula: Dispõe sobre a denominação de estradas
rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia
Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte n° 9, Gleba Pindauva, Secção "C", 4a Parte;
Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro
Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos
Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n° — CEP: 86870-000 eamaraiNy'dhotmail.com
do Paraná, e dá outras providências. Autor: Ilson Donizete Gagliano e Emerson da Silva Bertotti.
(1° e 2° discussão e votação).
9 — Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025, súmula: Concede Título de Cidadão Honorário
de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor LUIZ CARLOS GIL e dá outras providências. Autor:
todos os vereadores. (1° e única discussão e votação).
10 — Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2025, súmula: Autoriza a concessão de licença ao
Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. (1° e única
discussão e votação).
11 — Requerimento n° 21/2025, súmula: Moção de Apoio para a disponibilização e expansão de
atendimentos especializados em oncologia na região do Vale do Ivaí. Esta iniciativa ressoa
profundamente com as legítimas reivindicações da comunidade regional, conforme amplamente
demonstrado pela mobilização de entidades como o Rotary Club de Ivaiporã e o grupo "FLOR de
LOTUS". Autor: Todos os vereadores. (1° e única discussão e votação).
Uso da Palavra.
12 — Entrega de Moção de Aplausos: a Sra. Gisonete Ferreira da Silva Souza, produtora rural de
Bicho da Seda em nosso Município, cujo talento, dedicação e comprometimento lhe garantiram a
50 colocação no 1° Concurso Estadual Seda Paraná.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco.
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5719 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 35g Extraordinária da 1g Sessão Legislativa da 16g Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/09/2025 - 19:30 ; Encerramento: 26/09/2025 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Fonseca / Licença S/ Remuneração Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 35 Sessão Extraordinária do dia 26 setembro de 2025 ATA N° 4.206 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. Expediente: Edital de Convocação n° 26-2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n263 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22237, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 2 - Projeto de Lei do Executivo ng 64 de 2025, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22238, Turno: 2° e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 3 - Projeto de Lei do Executivo ng 75 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e a de Esporte e Lazer, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da Emenda Impositiva do Deputado Federal Sérgio Souza para o parque de exposições e do Deputado Federal Paulo Litro para construção de um ginásio de esportes. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22349, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n24.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n276 de 2025, Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22380, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia Avenida Souza Naves n480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaiPora.Pr.leg.br 06/10/2025 06/10/2025 Página 1 5720 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n277 de 2025, Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal n° 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22381, Turno: 2ã e 3ã Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo n° 18 de 2025, Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte n° 9, Gleba Pindauva, Secção "C", 4ã Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porá, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22364, Turno: 1° Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 7 - Emenda Aglutinativa nu 1 de 2025, Altera e Acrescenta dispositivos do Projeto de Lei n° 63/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 22408, Turno: 2ã e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração). ; 8 - Emenda Aglutinativa n22 de 2025, Acrescenta e Altera dispositivos do Projeto de Lei n264/2025 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Autor: Nando Dorta, Número de Protocolo: 22409, Turno: 2ã e 3ã Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 26/09/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta n° 35, Ata n° 4.206. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada do vereador Alex Fonseca (licença sem remuneração).; Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=MEijKpbHWUo,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pcleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br06/10/2025 06/10/2025 Página 2 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ecreta Cordeiro Santos REPUBL Emerson B ~Mal t ernando Rodrigues orta / PSB Vice-Presidente. Ailton Stipp Kulcamp / MDB s s no- . retário: Valdeci Rodrigues Dias / PSD Levi Izalino Shuindt / MDB Sérgio Martins de Oliveira / PL / PSD 5721 Avenida Souza Naves n480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br06/10/2025 06/10/2025 Página 3