| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 263 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
5742 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 32° Ordinária da 1° Sessão Legislativa da 16° Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:00 ; Encerramento: 20/10/2025 - 19:26 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 32 Sessão Ordinária do dia 20 outubro de 2025 ATA N° 4.214 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.211 da Sessão Ordinária do dia 13/10/2025 e Atas n° 4.212 e 4.213 das Sessões Extraordinárias do dia 13/10/2025. Expediente: 1 - Ofícios Recebidos: 1.1 Ofício n° 791/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais n° 4.156, 4.157, 4.158, 4.159, 4.160, 4.161, 4.162 e 4.163/2025, devidamente sanciondas pela prefeita municipal em exercício. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 133/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 24 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos plásticos resistentes, para servidores públicos do Município de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 134/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de ônibus rodoviário para transporte de passageiros em atendimento as necessidades da secretaria municipal de saúde. 2.3 - Concorrência Eletrônica n° 29/2025, tipo menor preço, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2025, às 9 horas, na plataforma COMPRAS.GOV.BR, objetivando a contratação de empresa especializada para a construção da creche infância feliz - SAM 73/PARANACIDADE. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2025, Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar n° 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar n° 8 de 2025, Altera a Lei Complementar 1.890/20210 - Código Tributário Municipal e a Lei Complementar n° 41/2022 - Código de Posturas, e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2025, Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 92 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - VicePrefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei do Executivo n293 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 22/10/2025 22/10/2025 Página 5743 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Executivo n294 de 2025, Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n222 de 2025, Denomina o nome de "JAIME SACCO", o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo n223 de 2025, Institui o dia do "Empreendedor Ivaiporaense" no Município de Ivaiporã Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2452 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade da revitalização da Praça Ozório Alves De Andrade localizada no Jardim Nova Porã pois alguns bancos estão quebrados e também o alambrado do parque infantil. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2453 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a revitalização do portal de entrada do jardim Nova Porã. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2454 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de mais bancos no playground no Jardim Espirito Santo, para dar mais comodidade aos pais enquanto aguardam seus filhos brincarem. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2455 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantas hortas Comunitárias e Escolares em terrenos públicos disponíveis no município. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2456 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema de capitação e reaproveitamento da água da chuva em escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades de saúde do município. A implantação de sistemas de coleta e reaproveitamento da água da chuva representa uma medida sustentável economicamente vantajosa para o município. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 457 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar cursos gratuitos de informática, redes sociais, marketing digital e outras competências digitais voltadas a capacitação de jovens do município. A implantação tem como objetivo proporcionar formação gratuita em ferramentas digitais, promovendo a inclusão tecnológica, estimulando a criatividade, o empreendedorismo e a geração de novas oportunidades de emprego e renda. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2458 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de ampliar o atendimento odontológico nas unidades de saúde do município, incluindo a contratação de novos dentistas, aquisição de equipamentos modernos e a expansão de horários de atendimento, com foco na prevenção e tratamento. Atualmente, muitas unidades de saúde enfrentam demanda elevada e limitação de profissionais e equipamentos, o que provoca filas de esperas e atraso nos atendimentos. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2459 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie cascalhamento e patrolamento em alguns pontos da estrada que liga a PR 466 a comunidade do Rio Da Bulha, melhorando o trafego principalmente em dias de chuva, até que seja colocada a pedra irregular. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2460 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de disponibilizar unidades móveis de saúde para realizar atendimentos médicos, exames básicos e Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 22/10/2025 22/10/2025 5744 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo 1 egislatix o vacinação nas comunidades rurais de Ivaiporã. Muitos moradores da zona rural enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde da cidade, o que acaba comprometendo o acesso a consultas e serviços essenciais. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento n224 de 2025, REQUERER, o envio deste a Senhora Prefeita Interina Gertrudes Bernardes, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Sobre a situação ocorrida no dia 04/10, período da tarde, no Centro de Saúde Dr. Hawthorne, quando médicos especialistas se recusaram a atender pacientes previamente agendados, cujas consultas haviam sido aguardadas por meses. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22515, Turno: 14- Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaliva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n280 de 2025, Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Funeral aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22451, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 20/10/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 32, Ata n° 4.214. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo IV 21 de 2025, Denomina o nome de "Joana Verenka Koltum", a Rua 03, no Residencial Bariloche no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22400, Turno: 24e 34Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 20/10/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 32, Ata n° 4.214. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Requerimento ni2 24 de 2025, REQUERER, o envio deste a Senhora Prefeita Interina Gertrudes Bernardes, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Sobre a situação ocorrida no dia 04/10, período da tarde, no Centro de Saúde Dr. Hawthorne, quando médicos especialistas se recusaram a atender pacientes previamente agendados, cujas consultas haviam sido aguardadas por meses. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22515, Turno: 14Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e única e votação no dia 20/10/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 32, Ata n2 4.214. Aprovado por Unanimidade.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nando Dorta / PSB - Fez observações a respeito do PLE 88 da cesta básica e da importância de análise. ; 2 - Alex Fonseca / PL - Complementou a fala do vereador Nando Dorta, sobre a cesta básica dos servidores e necessidade que os servidores vem enfrentando.; 3 - Sérgio Pindaúva / PL - Falou sobre os pecuaristas e o pedido de moção de aplausos.; 4 - Ilsinho da Saúde / PSD - Esclareceu aos servidores presentes que estariam sendo tomadas as melhores medidas em relação a cesta, que não devem haver atropelos! Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves n9480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 22/10/2025 22/10/2025 Página 3 Alex • Sandro Apare ido Geremias da Fonseca / PL Eme Silva Be Levi Izalino Shuindt / MDB ando Rodrigues a / PSB mel Secretári Cordeiro Santos REPUBLICANOS nizet awAk rnns°11/; N ater; Stipp ice-President Ailton Kulcamp / b B óe/ Amei docretário: Valdeci Rodrigues Dias / PSD 5745 47JL\, Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sérgio Martins de Oliveira / PL Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br22/10/2025 22/10/2025 Página 4