| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 266 |
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5761 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de .\poio ao Processo Legislatho Ata Eletrônica da 35a Ordinária da P Sessão Legislativa da 16g Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:00 ; Encerramento: 10/11/2025 - 19:37 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n235 Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025 ATA N° 4.219 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.216 da Sessão Ordinária do dia 03/11/2025. Atas n24.217 e 4.218 das Sessões Extraordinárias do dia 04/11/2025. Expediente: 1 - Ofícios recebidos: 1.1 - Ofício n2861 e 903/2025/PMI/ SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais n° 4.164, 4.166, 4.167, 4.168, 4.169 e 4.170/2025 juntamento com a Lei Complementar n268/2025 , devidamente sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 1.2 - Ofício n° 1841/2025 da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhando o Voto de Congratulações concedido ao Município de Ivaiporã pelo seus 64 anos de história. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 143/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de materias de expediente para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 144/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, às 16 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de Kits de fim de ano para projetos sociais e grupo da melhor idade e lembranças para projetos sociais. 2.3 - Concorrência Eletrônica n° 24/2024 tipo melhor técnica, modo de disputa fechado, objetivando Concessão real de uso e posterior doação com encargos, de Imóveis para Instalação de Indústrias, nas seguintes Localidades: Gleba Bulha, Gleba Ariranha E Rio Azul. 2.4 - Concorrência Eletrônica n231/2025, modo aberto, critério de julgamento menor preço, objetivando contratação de empresa especializada para construção da casa da mulher paranaense - SAM 75/Paranacidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n12101 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da portaria 8.110/2025 para o pagamento dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e pagamento de consultas e exames do Consórcio Intermunicipal de Saúde, da emenda parlamentar do Deputado Estadual Sérgio Souza, para pagamentos dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento, da portaria 35/2025 que será usada em repasse junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e recurso da portaria 5.836/2024 que será utilizado para compra de suplementos alimentares dos pacientes que necessitam de dieta especial.) R$ 909.090,90. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n-Q 103 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/11/2025 24/11/2025 Página 1 5762 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de \poio ao Pt es,,o 1 cdisiat h o Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n2104 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata no 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 4 - Indicação n2481 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de ser feito o conserto do portão e do alambrado de um cesto de lixo e um banco quebrado no meu campinho no Jardim Nova Porã. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 5 - Indicação n2482 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise o conserto de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Vereador João Costa Jardim Nova Porã, pois o mesmo está sem tampa proteção oferecendo riscos de acidentes. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n9 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.; 6 - Indicação n2483 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie o termino do projeto Meu Campinho-, no Jardim Itaipú. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 7 - Indicação n2484 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie roçada e limpeza em torno do Ginásio de Esporte Sapecadão. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 8 - Indicação n2485 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar uma lombada (redutor de velocidades) na Rua Manoel de Nóbrega, esquina com Rua Léa Valviverde Pirollo, no Parque Residencial Belo Horizonte. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 9 - Indicação n2486 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza e roçada da área de mata localizada em frente à Mata do Plácido, localizada na Rua Martin de Souza Afonso, na Vila João XXIII. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 10 - Indicação n" 487 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar o serviço de correção e melhoria no sistema de drenagem e escoamento de água nas proximidades da Praça Japão, localizada no Largo Manoel Ribas, especialmente em frente aos comércios locais, onde ocorre acúmulo de água proveniente do reservatório da praça. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.; 11 - Indicação n2488 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de determinar a Secretaria competente a conclusão das obras de Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/11/2025 24/11/2025 Página 2 5763 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de poio ao i'rocesso Legislativo pavimentação e recuperação da Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada, bem como a regularização dos acessos às residências e calçadas. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n235-2025, Ata n24.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 12 - Indicação n-Q 489 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a abertura da janela localizada na cozinha do CMEI Bom Jesus, situado na Rua Alvorada, n° 130 - Jardim Alvorada. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n24.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 13 - Indicação ng 490 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a cessão ou disponibilização de um espaço público adequado para o funcionamento das atividades do Grupo de Escoteiros Coração do Vale, sediado neste Município. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n2 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 14 - Indicação n'.2491 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que faça a limpeza as margens da rua Luiz Fabo próxima ao Jardim Santo Antônio antiga Colônia da Prefeitura, pois o mato está invadindo a rua. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n° 35-2025, Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.; 15 - Requerimento n-Q 26 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, uma MOÇÃO DE APOIO aos produtores do Município de Ivaiporã e do Vale do Ivaí, em razão da concorrência desleal com a importação de leite de países do Mercosul. Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 22625, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida no dia 10/11/2025, Reunião Ordinária n235-2025, Ata n24.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.; Oradores do Expediente: 1 - Ilsinho da Saúde / PSD - Observação: Autorizou aos vereadores assinarem a coautoria do Requerimento n° 26-2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar ng 9 de 2025, Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22524, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Aprovado em 1° votação no dia 10/11/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo lig 96 de 2025, Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22534, Turno: 12Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo ng 98 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Avenida Souza Naves n9480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/11/2025 24/11/2025 Página 3 side mete Ilson gliano / resi e: Ailton Stipp Kulcamp / MDB 5764 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 22546, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n° 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n223 de 2025, Institui o dia do "Empreendedor Ivaiporaense" no Município de Ivaiporã Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22525, Turno: 22e 32Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n24.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 5 - Requerimento n° 25 de 2025, REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil e à Secretaria Municipal de Saúde, para que através do departamento competente, realizem gestões junto ao Ministério da Saúde, visando à ampliação do número de profissionais médicos em Ivaiporã, por meio do Programa "MAIS MÉDICOS". Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22579, Turno: 12- Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado (a) - Obs.: Reprovado em 1° e única discussão e votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata n24.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt. ; 6 - Requerimento n° 26 de 2025, REQUERER, após menção do Plenário, uma MOÇÃO DE APOIO aos produtores do Município de Ivaiporã e do Vale do Ivaí, em razão da concorrência desleal com a importação de leite de países do Mercosul. Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 22625, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 12- e única discussão e votação no dia 10/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nQ 4.219, com ausência do vereador Levi Izalino Schuindt.; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Fonseca / PL ; 2 - Ailton Stipp / MDB ; 3 - Fio Bertotti / PSD ; 4 - Sérgio Pindaúva / PL ; 5 - Careca / PSD ; 6 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; 7 - Ilsinho da Saúde / PSD Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/live/6tZii2o-CCU, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assina de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/11/2025 Página 4 24/11/2025 ,j• r fIdo- : c etário: Valdeci odrigues Dias / PSD Emer n da Silva Bertotti / PSD Sérgio Martins de Oliveira / PL 5765 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislatn ANAd. I „h Me Sandro Apa e"o Geremias da eca / PL Fernan. Rodrigues Dorta / P Avenida Souza Naves n°480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/11/2025 24(11(2025 Página 5