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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-11-17
native_id269

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ata #

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo egklatix o 
Ata Eletrônica da 36° Ordinária da P Sessão Legislativa da 16° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 17/11/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio 
Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n2 36 Sessão Ordinária do dia 17 de novembro 
de 2025 ATA N° 4.222 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.219 da Sessão Ordinária do dia 10/11/2025 e Atas n° 4.220 e 4.221 da Sessão Extraordinária do dia 11/11/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 105 de 2025, Autoriza o 
Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do 
imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 106 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado 
entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a 
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua 
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica 
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 22633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n2107 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação 
amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22635, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n227 de 2025, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá 
outras providências. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22636, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n° 492 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade que 
sejam instalados pontos de coleta de pilhas, baterias e óleo de cozinha usado, em escolas, 
mercados e repartições públicas do município. Esses resíduos, quando descartados de 
forma incorreta, causam grande impacto ambiental, contaminando o solo e lençóis 
freáticos, A instalação de pontos de coleta visa oferecer um destino adequado para pilhas, 
baterias e óleo de cozinha, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização 
ecológica da população Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22637, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2493 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de que 
sejam instaladas caixas de sugestões, reclamações e elogios em todos os estabelecimentos 
públicos municipais, como unidades de saúde, escolas, CRAS e repartições 
administrativas. A implantação dessas caixas possibilita que a população manifeste suas 
opiniões, sugestões e agradecimentos de forma direta, contribuindo para a melhoria 
contínua dos serviços públicos. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22638, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 494 de 2025, INDICAR ao Senhor 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br01/12/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade 
de ampliar o horário de funcionamento das farmácias municipais, especialmente da 
Farmácia Central, garantindo atendimento à população após as 18:00 h. Muitos munícipes 
conseguem realizar consultas médicas apenas após o expediente de trabalho, geralmente 
no período da noite. Nessas situações, acabam impossibilitados de retirar os 
medicamentos prescritos, o que pode atrasar o início do tratamento e agravar o quadro 
clínico. A ampliação do horário de atendimento das farmácias municipais, ao menos até as 
21:00 h ou com um sistema de plantão, proporcionará acesso contínuo aos medicamentos, 
assegurando mais eficiência no atendimento a saúde. Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 22639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n° 495 de 2025, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que 
analise a necessidade de adotar as medidas necessária para garantir o pagamento do 
adicional de insalubridade aos servidores municipais que possuem esse direito 
reconhecido pela legislação vigente. O adicional de insalubridade é um direito assegurado 
aos servidores que exercem suas funções em condições que expõe sua saúde a riscos 
físicos, químicos ou biológicos, conforme previsto na consolidação das Leis do Trabalho 
(CLT) e demais legislações correlatas, aplicáveis ao funcionalismo público municipal. 
Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
9 - Indicação ng 496 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, 
que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada 
na rua Diva Proença, esquina com avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área 
central da cidade e lugar de grande fluxo de pedestre. Autor: Fio Bertotti, Número de 
Protocolo: 22641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / 
PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2025, Altera 
dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar n° 07, de 16 de dezembro 
de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências. 
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22519, 
Turno: 15Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por Maioria Simples; 2 - Projeto de Lei Complementar ng 9 de 2025, Dispõe sobre a 
solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante 
transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga 
disposições em contrário. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número 
de Protocolo: 22524, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 3 - Projeto de Lei Complementar n210 
de 2025, Altera a Lei Complementar n° 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o 
Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22596, Turno: 15Votação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - Projeto de 
Lei do Executivo ng 96 de 2025, Autoriza a pesca nas dependências dos lagos 
municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de 
Aleluia e dá outras providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), 
Número de Protocolo: 22534, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de Lei do 
Executivo ng 98 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do 
Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos 
e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras 
providências. Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de 
Protocolo: 22546, Turno: 25e 3a Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 6 - Projeto de Lei do Executivo n299 de 
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Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// fj www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 01/12 20 5 
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2025, Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual 
dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Autor: 
Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028), Número de Protocolo: 22561, Turno: la 
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo n° 25 de 2025, Denomina o nome de "Dr. 
Pedro Koltun Neto", a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no 
Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete 
Gagliano. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22577, Turno: 14Votação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Considerações Finais: Vereador Ailton Stipp: "Quero parabenizar a administração 
Municipal, o Prefeito, a Vice-Prefeita, a todos os organizadores da 21 Expovale, que esta 
sendo um sucesso. Parabenizar os Deputados Sergio de Souza, Deputados Estadual 
Alexandre Curi e Ademar Traiano, também o Governador Ratinho Junior que teve um 
representante na abertura da 210 Expovale, e agradecer tudo que tem feito por Ivaiporã. 
Quero aqui também falar de um episódio que aconteceu na semana passada aqui nesta 
Câmara de Vereadores, teve um vereador oportunista que faz várias indicações pedindo 
coisas e entrou com um requerimento que não condiz os fatos, colocou no requerimento 
que tinha só sete médicos, tinha que contratar mais médicos principalmente pelo 
programa mais médicos do governo federal, a gente pegou a tabela, vimos que pode ser 
contrato é pela quantidade de habitantes e ja esta contratado. Usou do oportunismo para 
fazer um requerimento que não condiz. Precisa de mais médicos, precisa. Ele foi 
secretário no mandato passado, ele poderia chegar lá e ver o que esta acontecendo 
certinho, qual é os dados. Os dados que nos passaram não condiz com o requerimento que 
o senhor vereador mandou aqui. Ai dizer em rede social que somos contra médicos, 
quanto mais médicos melhor, só que poderia fazer uma indicação, a indicação eles vão 
analisar e se puder contratar vão estar contratando, daí usou pela maldade dizer que a 
gente não quer mais médicos, nas redes social, então foi um oportunismo, uma 
politicagem sobre esse assunto ai. A gente ta sabendo que é por causa de política. Então 
eu quero deixar aqui minha indignação sou a favor de mais médicos sou. O Prefeito a Vice, 
a administração ta trabalhando para melhroar a saúde, mas não em politicagem baixa. 
Quer fazer um requerimento faça, mas com dados verdadeiros e não falsos. Vereador 
Valdeci Dias: "Senhor Presidente também não posso deixar de comentar sobre o vídeo que 
circulou nas redes sociais. Quero dizer ao vereador sempre teve seu respeito, amizade e 
consideração. Mas diante do vídeo postado, quando eu vi aquele vídeo onde ele relata do 
requerimento dele que foi reprovado, eu cheguei a pensar ter sido feito por inteligência 
artificial, quando foquei no olhar dele e ele pedindo para o pessoal comentar embaixo, 
confesso vereador que não acreditei, mas aconteceu. Você que foi um secretário na gestão 
passada, secretário de respeito, eu fico imaginando como você fez um requerimento e não 
aprofundou nele para ter a noção, o teu pedido no requerimento não tem nenhuma 
possibilidade de conseguir contratar mais médicos pelo programa, já foi contrato o 
máximo de médico pelo programa. Então a impressão que me dá vereador que você usou 
de má fé, não deu importância, a paz, harmonia e o respeito com nós que reprovamos o 
requerimento e principalmente a população que nos confiou em votar e nos colocar 
sentado nessa cadeira para estar representando-os aqui na Câmara de Vereadores. Eu 
peço a Deus que continue com harmonia essa Câmara de Vereadores, peço que você reflita 
sobre tua atitude, e sabemos que a verdade sempre prevalece e o bem sempre vencerá o 
mau. Que Deus nos abençoe que essa Câmara continue em paz e harmonia. " Vereador 
Sergio Martins: "Senhor Presidente nós estamos vivendo uma semana de festa para 
Ivaiporã e para o Vale do Ivai. Quero parabenizar o Prefeito Carlos Gil a Vice Gertrudes 
Bernardy, os secretários que não mediram esforços para que esta festa continuasse, a 
exemplo do Gustavo, do Chorinho, Helinho Lins que trabalharam incansavelmente. 
Agradecer aos governantes que trazem a grana para Ivaiporã, que esta sendo investida, 
Sergio Souza, Ademar Traiano, o candidato a governador Alexandre Curi, nossos 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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Deputados não medem esforço para estarem juntos com Carlos Gil e junto com a 
administração de Ivaiporã. Quero parabenizar o trabalho solidário em prol do Hospital do 
Câncer, que vai ser um leilão de gado, onde já tem mais de trinta cabeças de gado em 
doação, essas pessoas voluntárias não medem esforço para trabalhar, todo ano eles fazem 
um trabalho muito lindo, eu admiro muito essas pessoas o Deoclides Candido que é o 
gordo da Água do Milagre, Alexandre Sale, conhecido como Xandão, Paulo Roberto Fornel 
de Jardim Alegre e o Flávio de Rosário do Ivaí. As pessoas que ainda não ajudaram 
procuram essas pessoas aqui em Ivaiporã, na cidade de Jardim Alegre, esse leilão vai ser 
la no Parque de Exposição sábado as quatorze horas. Eu também não poderia deixar de 
passar em branco, fomos eleitos para fiscalizar e legislar, o nosso colega Alex Fonseca fez 
um vídeo do qual falou da saúde, e nós se reunimos junto com nosso Presidente é um 
homem que já trabalhou na saúde, onde nós pedimos pra ele também fazer o reforço nosso 
ali, que não era daquela forma, mas tudo bem, ele usou aquelas palavras usou aquele 
jeito, mas tudo bem, foi uma forma dele, mas nós também fizemos nossa defesa, então eu 
acho que nosso vereador se extrapolou um pouco." Vereador Rodrigo Cordeiro: " Queria 
também parabenizar o Prefeito Carlos Gil, Vice Gertrudes, pela linda festa que tem nos 
proporcionado a 214Expovale, tudo muito lindo. Eu tive a oportunidade de estar la os três 
dias, a grade de shows, o empenho dos secretários, servidores públicos que estão se 
esforçando ao máximo para dar uma linda a nossa cidade, ao Vale do Ivaí, nosso Paraná. Vi 
amigos de Londrina, Primeiro de Maio e todos parabenizando o Prefeito que fez renascer o 
espírito da Expovale, toda magia que envolve, foi muito feliz nesse ressurgimento. Estive 
presente hoje no julgamento do gado leiteiro, o juiz de Castro estava ali, teve muita 
dificuldade para escolher o melhor gado, isso mostra que nosso rebanho é de qualidade, 
parabenizar a associação de produtores de leite e tudo que tem feito pelo gado leiteiro. 
Também não posso deixar de deixar meu repúdio, infelizmente fomos surpreendidos pelo 
vídeo do vereador, que distorceu ao meu ver os fatos, fez um requerimento com dados 
errados, não sei se era de propósito ou não, fato é que a gente tem que mandar um 
projeto, um requerimento de forma correta para o executivo, e infelizmente os dados 
colocados no requerimento não estava de acordo, por isso nós não aprovamos, mas com 
certeza como foi dito pelos vereadores aqui, todos somos favoráveis a mais médicos, então 
como a gente ia votar contra. Vejo aqui na minha frente o vereador Careca, tem feito um 
ótimo trabalho la no Jacutinga, tanta coisa aconteceu lá nesses nove meses. O vereador 
Fio fez um mandato de quatro anos, indo para cinco anos, tão legal, o vereador Stipp no 
funcionalismo público, servidor exemplar, o Ilsinho todo legado que ele fez pela saúde, o 
Sedão sempre atuante, então um vídeo desse para denegrir a imagem, a forma que foi 
editada, eu acho que o vereador deveria no mínimo um pedido de desculpa a cada 
vereador e a população pela desinformação que foi passada." Vereador Alex Fonseca: " 
Estou de posse do Ofício ri° 528, documento público, onde os próprios vereadores 
utilizaram também no vídeo deles, dizendo que Ivaiporã tem 7 médicos vinculados ao 
programa mais médicos, ofício assinado pela secretária de saúde. Aqui eu tenho também 
meu requerimento feito onde diz também que Ivaiporã também tem 7 médicos do 
programa mais médicos, condizentes a informação dos dois documentos. E aqui em cima 
eu digo assim: requerer que realize gestões, gestões, eu vou até ler aqui por que as vezes 
os nobres colegas não entendem o significado da palavra gestões. O que quer dizer 
gestão: gestão é fazer planejamento, organização, dirigir e controlar recursos, pessoas, 
tempos e dinheiros para atingir um fim específico de forma eficiente. Isso é fazer gestão, 
então o que eu peço, que realize gestões junto ao Ministério da Saúde, visando a 
ampliação, ou seja, aumentar o número de médicos porque Ivaiporã tem 10 UBS, 
perfeitamente justificável ao Ministério da Saúde, pedi para aumentar de 7 para 10 
médicos, eu quero acreditar aqui que os nobres colegas não entenderam muito bem o meu 
pedido. Agora com questão a explicação dos demais, é um requerimento, o requerimento é 
uma das prerrogativas do vereador, vocês tinham a prerrogativa de aprovar ou não 
aprovar, eu simplesmente fiz um requerimento para o prefeito poder ver se ele consegue 
fazer essa gestão junto ao Ministério da Saúde para ampliar o número de mais médicos, 
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que vocês votaram contrário, sendo que nós já havíamos conversado sobre isso na reunião 
das comissões pouco tempo antes e ninguém havia falado nada. Questão do vídeo 
vereador, eu só mostrei o que ta na sessão do YouTube, que é uma sessão, que é uma 
votação, então assim o respeito a cada prerrogativa do vereador de acordo com o 
Regimento Interno dessa Casa deve ser mantido, estamos aqui para trabalhar para o bem 
do povo e para o povo, afinal fomos por isso que fomos eleito." Vereador Emerson Bertotti: 
"Eu não ia falar porque estou meio roco hoje, diante das circunstâncias eu preciso falar 
algumas coisas também. A população que entende um pouco eles percebem que o pedido 
esse requerimento não é um pedido de mais médicos, e não é um projeto, e não é uma 
indicação, existem diferença entre projeto, requerimento e indicação. Requerimento vai 
solicitar uma informação para o prefeito, prefeito vai dizer que o município já tem os 7 
médicos, e esses 7 médicos é diante da população, não é vereador por quantas UBS tem, é 
por conta da população da cidade, a nossa população já esta atendida pelo Programa Mais 
Médicos do Ministério da Saúde, eu deixei bem claro o meu posicionamento na reunião 
passada, eu disse: eu votei contra o requerimento do vereador pois esse programa é do 
governo federal e já tem a quantidade de médico, eu deixei explicado aqui, agora vai um 
ator que adora as redes sociais e difama todos os vereadores da Câmara dizendo que não 
quer mais médicos, um requerimento não quer dizer que esta pedindo mais médicos. 
Então fica aqui minha indignação também, já tivemos outros episódios ai colocando 
vereadores em redes sociais, isso não pode estar acontecendo dentro da nossa Casa. Na 
mesma reunião que teve semana passada nós aprovamos um projeto do vereador, um 
projeto excelente que é do empreendedorismo, isso mostra que aqui a gente não esta 
fazendo politicagem, nós estamos pensando no nosso município, foi aprovado um projeto 
do vereador na mesma Sessão e reprovamos um requerimento que é prerrogativa do 
vereador, a gente aprova se quê e reprova, o requerimento não estava condizendo com o 
que esta na Secretaria de Saúde, como que nós vamos mandar um requerimento para o 
prefeito que não condiz com o que é a realidade. Então fica aqui minha indignação, eu 
odeio esse tipo de polemica em Câmara de Vereadores, quem esta comigo a mais tempo 
sabe disso, a população precisa entender a diferença desses pedidos. Nunca eu fui 
funcionário da saúde, talvez eu sou um dos maiores defensores da saúde que tem aqui, 
tudo que é de bom pra saúde eu vou atrás, eu cobro, eu faço indicação, agora não dá pra 
aceitar esse tipo de coisa aqui não." Presidente Ilson Gagliano: "Não havendo mais quem 
queira fazer uso da palavra, quero aproveitar a oportunidade também de parabenizar a 
gestão pública, através do prefeito, vice-prefeita, todos os funcionários, principalmente os 
secretários em relação as festividades da 21 Expovale, um evento grandioso digno da 
nossa cidade que é uma referência do Vale no Ivaí, corresponde aos 64 anos, aniversário 
da nossa cidade no dia 19, parabenizar a todos. Cumprimentar os Deputados Traiano, 
Alexandre Curi, nosso Deputado Federal Sergio Souza, pelo empenho também com a 
liberação de recursos, parceria com município que torna nós ainda cada vez mais líder de 
uma região e referência para uma região, meus cumprimentos a todos os envolvidos, 
parabéns pela 21a Expovale. Como Presidente desta casa eu tenho trabalhado todos vocês 
sabem, pela harmonia, pelo bom trabalho do vereador, pela união e eu acho que a gente 
tem feito o papel para que isso aconteça. Diante dos pronunciamentos dos senhores diante 
dos fatos da semana passada, existe duas coisas, existe um programa do Governo Federal 
que se chama mais médicos, 7 existe em Ivaiporã. O vereador apresentou um 
requerimento solicitando empenho do executivo em conseguir junto ao Governo Federal, 
mais médicos, só tinha 7, fez referencia aos atendimentos e ele não colocou a quantidade 
de médico que tinha no município de Ivaiporã, ele fez as prerrogativas dele, a base os 
outros vereadores entenderam era um requerimento onde se trata de um programa do 
Governo Federal que existe as portarias, já que fala sobre isso, que é impossível aumento 
de médico nesse sentido. Os vereadores que votaram contra o requerimento vereador, não 
votou contra sua ideia, não é isso, votou contra o seu requerimento da maneira que ele foi 
expressado, eu acho que se o senhor tivesse feito uma indicação, ou tivesse marcado uma 
conversa com a secretária, ter estudado mais a área da saúde, que o senhor te 
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capacidade para isso, talvez o senhor teria feito uma indicação. Eu não me lembro, pelo 
menos eu não tenho conhecimento que o Prefeito falasse pra mim ou para alguém que não 
iria receber o senhor, ou que não vai falar com o senhor, o senhor poderia muito bem ter 
marcado uma reunião com o prefeito, sugerido isso, eu acho que é da tua prerrogativa. Eu 
vejo no senhor uma grande capacidade, eu acho que o senhor é um dos vereadores aqui 
que tem mais capacidade, e essa capacidade que eu vejo no senhor o Prefeito viu lá atrás, 
o senhor foi secretário desempenhou um grande trabalho, te deu a Secretaria de Industria 
e Comercio uma das grandes Secretarias, louvado o trabalho que o senhor fez, então o 
senhor participou do quadro, usufruiu da confiança do Prefeito durante o período que o 
senhor esteve la na Prefeitura, então eu acho que essa medida que o senhor tomou, esse 
vídeo, a maneira, eu sei que o senhor é um profissional, que o senhor tem uma equipe que 
trabalha com isso, sei que o senhor tem estudado com isso, eu não o reprovo, eu acho que 
é louvável, mas a maneira como o senhor expos a Câmara de Vereadores por ter reprovado 
um simples requerimento, isso abala as estruturas do Legislativo e eu sou um Presidente 
que eu sempre presei por isso, algumas pessoas no município, inclusive pessoas que já 
passaram por aqui, pessoas que já foram presidente desta Casa que só tumultuaram, que 
só tiveram desavenças com o executivo, bato palma, e eu entendo que a desavença com o 
executivo hoje, sem esquecer que nós não vamos deixar de fazer o nosso papel que é 
fiscalizar e legislar, mas eu acho que isso não vai levar a nada, o nosso município em 
caminhado a passos largos, grandes evoluções, grandes obras, grandes acontecimentos, 
estamos caminhando para puxar o Vale do Ivaí, nós moramos numa região que é 
considerado a segunda região mais pobre do estado do Paraná, temos galgados para que 
isso melhore, e o senhor tem um papel fundamental nisso. Então vereador eu também 
quero manifestar aqui a minha opinião em relação a isso, porque o senhor poderia ter 
tomado uma outra atitude, o senhor poderia ter participado de um diálogo. E dizer que 
todos esses vereadores aqui são favoráveis na melhoria na saúde, inclusive no nosso 
pronunciamento nós dizemos lá que nós não estamos dizendo que esta tudo bem, temos 
coisa pra melhorar, e com certeza nós vamos nos reunir com o prefeito, a gente já teve 
uma pré conversa, existe áreas ai que tem demanda reprimida, existe áreas que o número 
de consultas talvez esteja muito longo, demorado, que possa fazer um remanejamento. 
Tudo isso é passivo de diálogo e a Câmara de Vereadores vai lutar por isso. Então 
vereador eu peço vamos continuar em harmonia, vamos fazer um trabalho onde nós 
possamos auxiliar o executivo junto com o legislativo, que nós possamos continuar 
melhorando a nossa cidade. Peço a todos vocês, principalmente ao senhor, vamos dialogar, 
pegar informações corretas. No mesmo dia como disse o vereador Fio Bertotti, ou uma 
semana antes, o senhor fez um requerimento relacionado a área da saúde, e todos os 
vereadores te apoiaram, que trata do atendimento do dia 04 de outubro, não houve 
questionamento, então fica aqui meu voto de descontentamento em relação as atitudes, 
mas eu espero que a harmonia do legislativo continue, prevaleça para que nós possamos 
seguir galgando em grandes conquistas e em grandes obras. Muito obrigados vereadores, 
obrigado pelas indicações parabéns, não havendo mais nada a ser tratado declaro 
encerrado essa sessão." Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=3sNYzt8hORY,não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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01/12/2025 Página 6 
Vice-Pre te: 
Ailton Stipp 
Kulcamp / MDB 
44/ 
44r1 
S 
o_ # • retário: Valdeci 
odrigues Dias / PSD 
Emerson da Silva 
Bertotti / PSD 
Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
ecret 
Corde 
Santos 
REPUBLICANOS / 
k 
tf' Al Sandro 
Ap. ecido Geremias 
da Fon 1PL 
gr munem II. Ir 
4111.111. Tamerádák 
Fernan Rodrigu 
Dorta / 
5776 
Câmara Municipal de Ivaipora 
Sistema de Apoio ao Ploft esso Legislativo 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 19:00
Encerramento: 17/11/2025 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 36
Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
ATA Nº 4.222
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.219 da Sessão Ordinária do dia 10/11/2025 e Atas nº 4.220 e 4.221 da Sessão
Extraordinária do dia 11/11/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 105
de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial da fração ideal do imóvel que
específica, e dá outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 106
de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal n°.
11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Encaminhado (a) para Leitura em
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 107
de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial dos imóveis que específica, e
dá outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o CONSEG – Conselho
Comunitário de Segurança de
Ivaiporã, e dá outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade que sejam
instalados pontos de coleta de pilhas,
baterias e óleo de cozinha usado, em
escolas, mercados e repartições
públicas do município. Esses resíduos,
quando descartados de forma
incorreta, causam grande impacto
ambiental, contaminando o solo e
lençóis freáticos, A instalação de
pontos de coleta visa oferecer um
destino adequado para pilhas, baterias
e óleo de cozinha, incentivando
práticas sustentáveis e a
conscientização ecológica da
população 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de que sejam
instaladas caixas de sugestões,
reclamações e elogios em todos os
estabelecimentos públicos municipais,
como unidades de saúde, escolas,
CRAS e repartições administrativas. A
implantação dessas caixas possibilita
que a população manifeste suas
opiniões, sugestões e agradecimentos
de forma direta, contribuindo para a
melhoria contínua dos serviços
públicos. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de ampliar o
horário de funcionamento das
farmácias municipais, especialmente
da Farmácia Central, garantindo
atendimento à população após as
18:00 h. Muitos munícipes conseguem
realizar consultas médicas apenas
após o expediente de trabalho,
geralmente no período da noite.
Nessas situações, acabam
impossibilitados de retirar os
medicamentos prescritos, o que pode
atrasar o início do tratamento e
agravar o quadro clínico. A ampliação
do horário de atendimento das
farmácias municipais, ao menos até as
21:00 h ou com um sistema de
plantão, proporcionará acesso
contínuo aos medicamentos,
assegurando mais eficiência no
atendimento a saúde. 
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de adotar as
medidas necessária para garantir o
pagamento do adicional de
insalubridade aos servidores
municipais que possuem esse direito
reconhecido pela legislação vigente. O
adicional de insalubridade é um
direito assegurado aos servidores que
exercem suas funções em condições
que expõe sua saúde a riscos físicos,
químicos ou biológicos, conforme
previsto na consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e demais legislações
correlatas, aplicáveis ao funcionalismo
público municipal. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento Competente,
providencie a colocação de uma faixa
elevada na rua Diva Proença, esquina
com avenida Paraná, próximo a
Associação Comercial, área central da
cidade e lugar de grande fluxo de
pedestre. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Altera dispositivos na tabela contida
no anexo V, da Lei Complementar nº
07, de 16 de dezembro de 2016,
referente a tabela de cobrança das
taxas de cemitério e dá outras
providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
9 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Dispõe sobre a solução de
controvérsias, extinção de débitos
tributários e não tributários mediante
transação e autocomposição de
conflitos no âmbito do Município de
Ivaiporã e revoga disposições em
contrário. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei Complementar nº 42, de
09 de junho de 2022, que dispõe sobre
o Código de Obras do Município de
Ivaiporã e dá outras providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
96 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Autoriza a pesca nas dependências
dos lagos municipais de Ivaiporã/PR
durante a quarta, quinta e sexta-feira
Santa e o sábado de Aleluia e dá
outras providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
98 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Dispõe sobre a instituição do Festival
Paralímpico do Vale do Ivaí no
Município de Ivaiporã/PR, integrando￾o ao calendário oficial de eventos
esportivos e culturais, estabelece
apoio financeiro para sua realização
anual e dá outras providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
99 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice￾Prefeita (2025-2028) 
Introduz alterações na Lei Municipal
2.872, de 13 de outubro de 2016, a
qual dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura do
Município de Ivaiporã/PR. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde 
Denomina o nome de “Dr. Pedro
Koltun Neto”, a Unidade Básica de
Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga
no Município de Ivaiporã, Estado do
Paraná, por iniciativa do Vereador
Ilson Donizete Gagliano. 
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