| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-07-17 |
| native_id | 27 |
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ATA Nº 4.014/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniu-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores Antonio Vila Real, Emerson da Silva Bertotti, Gertrudez Bernardy, José Maurino Carniato, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Josane Gorete Disner Teixeira, José Maria Carneiro e do Vereador Fernando Rodrigues Dorta, e havendo “quórum” Regimental o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Presidente determinou a vereadora Josane G. Disner Teixeira a leitura do EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 527/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.882 a 3.885/2023, e da Lei Complementar nº 50/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Ofício nº 531/2023/PMI/DMA, comunicando a majoração de valor em desapropriação da Escola Municipal do Distrito de Jacutinga, em que o valor inicial foi de R$ 164.881,54, e passou para R$ 201.155,06, depois de nova avaliação, requerida pelo proprietário do imóvel. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 - Fica adiada a Concorrência nº 4/2023, tipo melhor técnica, para o dia 29 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações, para a concessão de uso de terrenos dos Parques Industriais I e II e posterior doação com encargos de bens imóveis para instalação de indústrias. 3.2 - Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 49/2023, tipo menor preço por item, para o dia 25 de julho, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de um sistema de armazenamento de dados (storage) para atender às necessidades dos Departamentos Municipais. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 51/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 31 de julho, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de tintas e materiais para pintura, em atendimento à Secretaria de Obras. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 52/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 1º de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de tijolos para construção, manutenção e reforma de túmulos no Cemitério Municipal e dos Distritos. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 53/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de suplementos alimentares para pacientes com dieta especial, em atendimento aos Departamentos de Saúde e Educação. 3.6 - Pregão Eletrônico nº 54/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos rodoviários, sendo: lote 1 – uma pá carregadeira sobre rodas (última série, nova, zero hora), potência líquida no volante (máxima HP) mínima de 130 HP, peso operacional 12.000 kg, capacidade mínima da caçamba de 2,1m³ e demais características técnicas constantes no modelo 7. 3.7 - Tomada de Preço nº 23/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações, para contratação de empresa especializada para execução de recape asfáltico em CBUQ – 5.800 metros, na estrada Pedro Galeano, no Distrito de Santa Bárbara, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 3.8 - Tomada de Preço nº 24/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 8 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações, para contratação de empresa especializada para construção de praça do Jardim Aeroporto, em atendimento às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente. 3.9 - Leilão nº 2/2023, tipo maior lance por lote, que acontecerá no dia 9 de agosto, às 10 horas, na plataforma SF Leilões, para alienação de bens imóveis (terrenos), através de edital de leilão online, por meio do leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário. 4 - Informativo da Câmara de Ivaiporã, anunciando a seguinte licitação: 4.1 - Tomada de Preços nº 1/2023, menor preço global, que acontecerá no dia 31 de julho, às 13:30 horas, na Câmara de Ivaiporã, para contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação e reforma no prédio da Câmara de Vereadores do Município de Ivaiporã, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas do Edital e seus anexos. 5 - Projeto de Lei nº 50/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 21.284,15 – vinte e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos – trata-se de dotação específica para devolução dos rendimentos de aplicação de recurso recebido por meio do artigo 5º, inciso IV, da Emenda Constitucional nº 123/2022, a qual trata da Assistência Financeira ao Transporte Coletivo). 6 - Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação e denominação da “CAFI – Central da Agricultura Familiar de Ivaiporã”, nesta cidade de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 7 - Projeto de Resolução nº 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã. 8 - Indicação nº 586/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de liberar aos pacientes da UPA e das UBS, o sinal de Wi-Fi. 9 - Indicação nº 587/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie uma área de lazer, campinho, e uma quadra de areia para as crianças do Jardim Itaipu. 10 - Indicação nº 588/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie a criação de Departamento Municipal de Trânsito. 11 - Indicação nº 589/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um caminhão prancha, na categoria truck, para o transporte de máquinas, no Departamento de Viação. 12 - Indicação nº 590/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a construção de um Centro de Socioeducação (CENSE), no Município de Ivaiporã. 13 - Indicação nº 591/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma quadra de basquete e uma de areia, atrás do SESC Ivaiporã. 14 - Indicação nº 592/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie as laterais da ponte da estrada Água da Prata, para a proteção do tráfego no local. 15 - Indicação nº 593/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a reforma do Salão Comunitário, do Conjunto João de Barro. 16 - Indicação nº 594/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico e pintura de faixas na Avenida Curitiba, que faz esquina com a Avenida Maranhão, em frente ao CAPS. 17 - Indicação nº 595/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Rua Ceará, que faz esquina com a Rua Sertanópolis. 18 - Indicação nº 596/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a criação de um Botão de Segurança Escolar, levando em consideração o interesse social e a responsabilidade que temos com a proteção da comunidade escolar. 19 - Indicação nº 597/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a cobertura na entrada no portão do CMEI Bom Jesus. 20 - Indicação nº 598/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie lombada na Avenida Osvaldo Cruz, em frente ao nº 770. 21 - Indicação nº 599/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico na Rua Ceará, atrás do INSS até a esquina com a Rua Joaquim Bonifácio. 22 - Indicação nº 600/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um toldo na entrada do CMEI Paulo Freire, até o portão. 23 - Indicação nº 601/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico e troca de meio fio na Avenida Maranhão, em frente ao nº 2.715 até a esquina do Mercado Veneza. 24 - Indicação nº 602/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Cornélio Procópio. 25 - Indicação nº 603/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Rua Professora Diva Proença, que faz esquina com a Rua Francisco Jacob Goedert. 26 - Indicação nº 604/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a tampa do bueiro na Rua Paulista, no Jardim Luiz XV, próximo ao Lago das Flores. 27 - Indicação nº 605/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a correção de massa asfáltica sobre as pedras irregulares no final da Rua Ministro Aramis Athayde, no Conjunto Mourão Filho. 28 - Indicação nº 606/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie melhorias e manutenção da calçada de passeio em frente ao CAPS, na Avenida Maranhão, próximo à Casa da Amizade. 29 - Indicação nº 607/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a reforma no campo da Santa Maria, bem como a colocação de alambrado, conjunto de traves novas e redes. 30 - Indicação nº 608/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie reforma e paisagismo da Praça da Bíblia. Terminada a leitura das matérias do Expediente, o vereador Antônio Vila Real solicitou dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva, aprovado por unanimidade o pedido, sendo o projeto incluído na Ordem do Dia da presente Sessão. Sem mais, o Presidente solicitou a Secretaria que realizasse a leitura das matérias contidas na ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Resolução nº 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã, primeira e única discussão, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Sem mais matérias a serem discutidas na Ordem do Dia, o Presidente deixou livre a palavras para as Explicações Pessoais, momento em que foi realizada a entrega das seguintes Moções de Aplausos, conforme os seguintes documentos aprovados em Plenário em sessões anteriores: 1 - Requerimento nº 28/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Vândia Borges Leal. 2 - Requerimento nº 31/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Fernando Rodrigues dos Santos. 3 - Requerimento nº 33/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Marcelo Ricardo Kuplens. 4 - Requerimento nº 34/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Eduardo Gevert. 5 - Requerimento nº 37/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. João Marcos Teixeira Elias e 6 - Requerimento nº 44/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Angélica Cardoso Barros. Sendo esta ata um resumo sucinto dos principais fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https://www.youtube.com/live/wYO7TQsrOrs?feature=share, que é a gravação da presente Sessão Ordinária. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Edivaldo Aparecido Montanheri Antonio Vila Real Jaffer Guilherme Saganski Ferreira Josane Gorete Disner Teixeira Emerson da Silva Bertotti Fernando Rodrigues Dorta Gertrudes Bernardy José Maurino Carniato José Maurino Carniato
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PAUTA Nº 23 Reunião Ordinária do dia 17 de julho de 2023 ATA Nº 4.014 EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 527/2023/PMI/DMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 3.882 a 3.885/2023, e da Lei Complementar nº 50/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito. 2 - Ofício nº 531/2023/PMI/DMA, comunicando a majoração de valor em desapropriação da Escola Municipal do Distrito de Jacutinga, em que o valor inicial foi de R$ 164.881,54, e passou para R$ 201.155,06, depois de nova avaliação, requerida pelo proprietário do imóvel. 3 - Informativos da Prefeitura, anunciando as seguintes licitações: 3.1 - Fica adiada a Concorrência nº 4/2023, tipo melhor técnica, para o dia 29 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações, para a concessão de uso de terrenos dos Parques Industriais I e II e posterior doação com encargos de bens imóveis para instalação de indústrias. 3.2 - Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 49/2023, tipo menor preço por item, para o dia 25 de julho, às 14 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de um sistema de armazenamento de dados (storage) para atender às necessidades dos Departamentos Municipais. 3.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 51/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 31 de julho, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de tintas e materiais para pintura, em atendimento à Secretaria de Obras. 3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 52/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 1º de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de tijolos para construção, manutenção e reforma de túmulos no Cemitério Municipal e dos Distritos. 3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 53/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 2 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de suplementos alimentares para pacientes com dieta especial, em atendimento aos Departamentos de Saúde e Educação. 3.6 - Pregão Eletrônico nº 54/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 3 de agosto, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos rodoviários, sendo: lote 1 – uma pá carregadeira sobre rodas (última série, nova, zero hora), potência líquida no volante (máxima HP) mínima de 130 HP, peso operacional 12.000 kg, capacidade mínima da caçamba de 2,1m³ e demais características técnicas constantes no modelo 7. 3.7 - Tomada de Preço nº 23/2023, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 3 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações, para contratação de empresa especializada para execução de recape asfáltico em CBUQ – 5.800 metros, na estrada Pedro Galeano, no Distrito de Santa Bárbara, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação. 3.8 - Tomada de Preço nº 24/2023, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 8 de agosto, às 9 horas, na Sala de Licitações, para contratação de empresa especializada para construção de praça do Jardim Aeroporto, em atendimento às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente. 3.9 - Leilão nº 2/2023, tipo maior lance por lote, que acontecerá no dia 9 de agosto, às 10 horas, na plataforma SF Leilões, para alienação de bens imóveis (terrenos), através de edital de leilão online, por meio do leiloeiro designado, sem quaisquer ônus para o erário. 4 - Informativo da Câmara de Ivaiporã, anunciando a seguinte licitação: 4.1 - Tomada de Preços nº 1/2023, menor preço global, que acontecerá no dia 31 de julho, às 13:30 horas, na Câmara de Ivaiporã, para contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação e reforma no prédio da Câmara de Vereadores do Município de Ivaiporã, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas do Edital e seus anexos. 5 - Projeto de Lei nº 50/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 21.284,15 – vinte e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos – trata-se de dotação específica para devolução dos rendimentos de aplicação de recurso recebido por meio do artigo 5º, inciso IV, da Emenda Constitucional nº 123/2022, a qual trata da Assistência Financeira ao Transporte Coletivo). 6 - Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a criação e denominação da “CAFI – Central da Agricultura Familiar de Ivaiporã”, nesta cidade de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 7 - Projeto de Resolução nº 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã (DISPENSA DE INTERSTÍCIO). 8 - Indicação nº 586/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que analise a possibilidade de liberar aos pacientes da UPA e das UBS, o sinal de Wi-Fi. 9 - Indicação nº 587/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie uma área de lazer, campinho, e uma quadra de areia para as crianças do Jardim Itaipu. 10 - Indicação nº 588/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie a criação de Departamento Municipal de Trânsito. 11 - Indicação nº 589/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um caminhão prancha, na categoria truck, para o transporte de máquinas, no Departamento de Viação. 12 - Indicação nº 590/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a construção de um Centro de Socioeducação (CENSE), no Município de Ivaiporã. 13 - Indicação nº 591/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma quadra de basquete e uma de areia, atrás do SESC Ivaiporã. 14 - Indicação nº 592/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie as laterais da ponte da estrada Água da Prata, para a proteção do tráfego no local. 15 - Indicação nº 593/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie a reforma do Salão Comunitário, do Conjunto João de Barro. 16 - Indicação nº 594/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico e pintura de faixas na Avenida Curitiba, que faz esquina com a Avenida Maranhão, em frente ao CAPS. 17 - Indicação nº 595/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Rua Ceará, que faz esquina com a Rua Sertanópolis. 18 - Indicação nº 596/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a criação de um Botão de Segurança Escolar, levando em consideração o interesse social e a responsabilidade que temos com a proteção da comunidade escolar. 19 - Indicação nº 597/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie a cobertura na entrada no portão do CMEI Bom Jesus. 20 - Indicação nº 598/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri, ao Prefeito, para que providencie lombada na Avenida Osvaldo Cruz, em frente ao nº 770. 21 - Indicação nº 599/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um recape asfáltico na Rua Ceará, atrás do INSS até a esquina com a Rua Joaquim Bonifácio. 22 - Indicação nº 600/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie um toldo na entrada do CMEI Paulo Freire, até o portão. 23 - Indicação nº 601/2023, Autoria: José Maria Carneiro, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico e troca de meio fio na Avenida Maranhão, em frente ao nº 2.715 até a esquina do Mercado Veneza. 24 - Indicação nº 602/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Cornélio Procópio. 25 - Indicação nº 603/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recapeamento asfáltico na Rua Professora Diva Proença, que faz esquina com a Rua Francisco Jacob Goedert. 26 - Indicação nº 604/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a tampa do bueiro na Rua Paulista, no Jardim Luiz XV, próximo ao Lago das Flores. 27 - Indicação nº 605/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a correção de massa asfáltica sobre as pedras irregulares no final da Rua Ministro Aramis Athayde, no Conjunto Mourão Filho. 28 - Indicação nº 606/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie melhorias e manutenção da calçada de passeio em frente ao CAPS, na Avenida Maranhão, próximo à Casa da Amizade. 29 - Indicação nº 607/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a reforma no campo da Santa Maria, bem como a colocação de alambrado, conjunto de traves novas e redes. 30 - Indicação nº 608/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie reforma e paisagismo da Praça da Bíblia. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Resolução nº 10/2023. Autoria: Mesa Diretiva. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã (1ª e única discussão). Explicações pessoais: ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 28/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Vândia Borges Leal. 2 - Requerimento nº 31/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Fernando Rodrigues dos Santos. 3 - Requerimento nº 33/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Marcelo Ricardo Kuplens. 4 - Requerimento nº 34/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Eduardo Gevert. 5 - Requerimento nº 37/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. João Marcos Teixeira Elias. 6 - Requerimento nº 44/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Angélica Cardoso Barros.