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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-12-01
native_id273

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislati‘ 
Ata Eletrônica da 382Ordinária da 12Sessão Legislativa da 162Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 01/12/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio 
Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo 
Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n238 Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro 
de 2025 ATA N° 4.224 Havendo quorum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.223 da 
Sessão Ordinária do dia 24/11/2025. Expediente: 1 - Ofícios recebidos: 1.1 - Ofício n° 934 
e 970/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais n24.173, 4.174 e 
4.175/2025 juntamento com as Leis Complementares n° 69 e 70/2025, devidamente 
sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 2 - Informativos Recebidos da 
Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 145/2025, tipo menor preço por 
lote, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, 
objetivando a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para os pacientes da unidade de 
pronto atendimento da secretaria municipal de Saúde e de gases industriais para a 
secretaria Municipal de Viação. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2146/2025, 
tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2025, às 09 
horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no 
fornecimento de peças e serviços de manutenção de suspensão de veículos leves e 
pesados, destinadas a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. 2.3 - Pregão 
Eletrônico/Registro de Preços n° 147/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no 
dia 08 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 
equipamentos para a Casa do Autista administrada pela secretaria municipal de Saúde. 
2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 148/2025, tipo menor preço por item, que 
acontecerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a 
aquisição de 01 veículo tipo MINIBUS/VAN Veículo, novo, zero quilometros, ano/modelo 
2025/2026, cor branca, capacidade para 16 lugares, para a secretaria municipal de 
esportes. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2149/2025, tipo menor preço por 
lote, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, 
objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da 
administração municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2108 de 2025, Introduz 
alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à 
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e 
dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas 
Leis Federais n° 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22666, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do 
dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n° 4.224.; 2 - Indicação n2511 de 2025, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a 
possibilidade de implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 1270, na 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legis divo 
avenida Ladislau Gil Fernandes, sentido centro, pois grande parte dos veículos não 
respeitam a sinalização de PARE quando chegam na rotatória em frente ao Torno Ivaí. 
Autor: Careca, Número de Protocolo: 22677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n24.224.; 3 - 
Indicação n° 512 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que 
por meio do Departamento de Competente, analise a possibilidade de construção de um 
CMEI, no Jardim Europa (Vila Xurupita). Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22680, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do 
dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n24.224. ; 4 - Indicação n° 513 de 2025, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a 
possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 195, na rua 
Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a rua Prudente de Moraes, no bairro Jardim 
Luiz XV, pois grande parte dos veículos estão desenvolvendo alta velocidade nesse 
perímetro. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n° 
4.224.; 5 - Indicação n2514 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar um redutor 
de velocidade, na Rua Eleodoro Ébano próximo ao n° 260, na Vila Luiz XV. A via é 
predominantemente residencial, com circulação de pedestres e moradores, inclusive 
idosos e crianças. A instalação de um redutor de velocidade é medida preventiva, eficaz e 
comumente usada em municípios para reduzir acidentes e proteger a população. Autor: 
Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n° 4.224.; 6 - 
Indicação n° 515 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar placas de grande porte 
identificando claramente a mudança de sentido das ruas laterais à Rodovia Celso Fumio 
Malcita, no acesso secundário, no trecho que vai do Corpo de Bombeiros até a 
Distribuidora Disfranco. Moradores, motoristas e trabalhadores que trafegam diariamente 
pelo acesso secundário da Rodovia, relatam confusão frequente devido ás alterações de 
sentido nas ruas laterais. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22683, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - 
Pauta n238, Ata n24.224.; 7 - Indicação n° 516 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade realizar 
ações de limpezas e melhorias na Praça Espanha, localizada na Avenida Presidente 
Tancredo Neves. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22684, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - 
Pauta n238, Ata n24.224. ; 8 - Indicação n° 517 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de 
instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua Pato Branco próximo ao numeral 01, 
na Vila Monte Castelo. Moradores relatam que veículos transitam em alta velocidade no 
trecho, colocando em risco pedestres, crianças e ciclistas que circulam pela via. Autor: 
Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n° 4.224.; 9 - 
Indicação n° 518 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade instalar lixeiras seletivas nas 
principais vias e pontos de maior circulação do Distrito do Alto Porã. A implantação de 
lixeiras seletivas promove a separação correta dos resíduos, estimula práticas de 
reciclagem, reduz o acúmulo de lixo nas vias públicas e incentiva a educação ambiental 
entre moradores e visitantes. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22687, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 
01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n24.224. ; 10 - Requerimento n° 28 de 2025, 
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do 
departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre os 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporá PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio a.o Processo Legislativo 
motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 345Edição dos Jogos 
Abertos do vale do Ivaí - JAVIS 2025 Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22685, 
Turno: 15Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na 
Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n° 4.224.; 
Oradores do Expediente: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Solicitou a co-autoria 
da Indicação n°511/2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / 
PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / 
PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 103 de 2025, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos 
e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22603, 
Turno: 25e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 
01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado 
por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 104 de 2025, Abre um Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para 
atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de 
dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo 
estadual). R$ 14.000,00 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
22626, Turno: 25- e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 
01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado 
por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 105 de 2025, Autoriza o 
Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do 
imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22629, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° 
discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, 
Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade.; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 106 de 
2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios 
do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e 
adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto 
na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de 
ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22633, Turno: 25e 35 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria 
simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade. ; 5 - 
Projeto de Lei do Executivo n° 107 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar 
desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22635, Turno: 25e 35 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria 
simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade. ; 6 - 
Requerimento n228 de 2025, REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos 
Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos 
termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando 
explicações oficiais sobre os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 
345Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí - JAVIS 2025 Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 22685, Turno: 15Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br02/12/2025 
02/12/2025 Página 
Ailton Sti 
Kulcamp / MDB 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Prm esso 1. eqisat.ho 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e 
votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 
4.2241. Aprovado por Unanimidade.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nando Dorta / PSB - Observação: Teceu comentários a 
respeito do requerimento n°28/2025 por se tratar inclusive de uma tradição do município 
de Ivaiporã participar do JAVIS. ; 2 - Alex Fonseca / PL - Observação: Teceu comentários 
sobre o requerimento n°28/2025, explanando que a população desejar saber os motivos. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Fonseca / PL - Parabenizou a equipe sub 
19 de vôlei ball. ; 2 - Fio Bertotti / PSD - Parabenizou o prefeito pelas inaugurações e pelo 
excelente trabalho que vem sendo realizado. ; 3 - Ailton Stipp / MDB - Teceu comentários 
sobre a semana de inaugurações que foi excelente, sobre as grandes obras inauguradas e 
previstas em Ivaiporã e no Vale do Ivaí. ; 4 - Sérgio Pindaúva / PL - Parabenizou a 
administração e câmara de vereadores pelo excelente avanço que Ivaiporã vem tendo na 
administração. ; 5 - Ailton Stipp / MDB - Parabenizou os participantes do miss e mister 
terceira idade. ; 6 - Ilsinho da Saúde / PSD - Falou sobre a excelência na administração e 
sobre as possibilidades abertas para o nosso município, sendo referência no estado do 
Paraná em tecnologia ; 7 - Ailton Stipp / MDB - Complementou as palavras de Ilson 
Gagliano ; 8 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou os organizadores do miss e mister 
terceira idade, em especial a secretaria de assistência social pelo evento. ; 9 - Nando 
Dorta / PSB - Relatou a grande perda do senhor Getúlio Alves ex-vereador que muito 
contribuiu para está Casa de Leis. ; 10 - Ilsinho da Saúde / PSD - Finalizou 
complementando as palavras do vereador, prestando condolências aos familiares do 
senhor Getúlio Alves homem honesto e reputação ilibada. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=6wyWef-PrNc,não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele 
Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 
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Rodrigues Dias / PSD 
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Câmara Municipal de Ivaipora 
Sistema cie Apoio ao Processo Legislativo 
Levi Izalino Shuindt / Fern ndo Rodrigues 
MDB Do / PSB 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:00
Encerramento: 01/12/2025 - 19:40
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 38
Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025
ATA Nº 4.224
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.223 da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025.
Expediente: 
1 - Ofícios recebidos:
1.1 - Ofício nº 934 e 970/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais nº
4.173, 4.174 e 4.175/2025 juntamento com as Leis Complementares nº 69 e 70/2025,
devidamente sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 
2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 
2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 145/2025, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de recarga de oxigênio medicinal para os pacientes da unidade de pronto
atendimento da secretaria municipal de Saúde e de gases industriais para a secretaria
Municipal de Viação. 
2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 146/2025, tipo maior percentual de desconto,
que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL,
objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de
manutenção de suspensão de veículos leves e pesados, destinadas a manutenção preventiva
e corretiva da frota municipal. 
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/12/2025
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025
Página 1
2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 147/2025, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 08 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de equipamentos para a Casa do Autista administrada pela secretaria municipal
de Saúde.
2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 148/2025, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de 01 veículo tipo MINIBUS/VAN Veículo, novo, zero quilometros, ano/modelo
2025/2026, cor branca, capacidade para 16 lugares, para a secretaria municipal de
esportes. 
2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 149/2025, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da
administração municipal. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 108
de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Introduz alterações na Lei Municipal
n° 3.635/2021, que dispõe sobre a
concessão de incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, social e ambiental
e dá outras providências no âmbito do
Município de Ivaiporã/PR, conforme o
disposto nas Leis Federais nº
10.973/2004 e alterações, e
13.243/2016, no que couber e dá
outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
de implantação de um redutor de
velocidade próximo ao número 1270,
na avenida Ladislau Gil Fernandes,
sentido centro, pois grande parte dos
veículos não respeitam a sinalização
de PARE quando chegam na rotatória
em frente ao Torno Ivaí. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento de
Competente, analise a possibilidade
de construção de um CMEI, no Jardim
Europa (Vila Xurupita). 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
da implantação de um redutor de
velocidade próximo ao número 195, na
rua Marechal Deodoro da Fonseca,
esquina com a rua Prudente de
Moraes, no bairro Jardim Luiz XV, pois
grande parte dos veículos estão
desenvolvendo alta velocidade nesse
perímetro. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/12/2025
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
analise a necessidade de implantar um
redutor de velocidade, na Rua
Eleodoro Ébano próximo ao nº 260, na
Vila Luiz XV. A via é
predominantemente residencial, com
circulação de pedestres e moradores,
inclusive idosos e crianças. A
instalação de um redutor de
velocidade é medida preventiva, eficaz
e comumente usada em municípios
para reduzir acidentes e proteger a
população. 
6 - Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de instalar
placas de grande porte identificando
claramente a mudança de sentido das
ruas laterais à Rodovia Celso Fumio
Makita, no acesso secundário, no
trecho que vai do Corpo de Bombeiros
até a Distribuidora Disfranco.
Moradores, motoristas e
trabalhadores que trafegam
diariamente pelo acesso secundário da
Rodovia, relatam confusão frequente
devido ás alterações de sentido nas
ruas laterais. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade realizar ações
de limpezas e melhorias na Praça
Espanha, localizada na Avenida
Presidente Tancredo Neves. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de instalar um
redutor de velocidade (lombada) na
rua Pato Branco próximo ao numeral
01, na Vila Monte Castelo. Moradores
relatam que veículos transitam em
alta velocidade no trecho, colocando
em risco pedestres, crianças e
ciclistas que circulam pela via. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade instalar lixeiras
seletivas nas principais vias e pontos
de maior circulação do Distrito do Alto
Porã. A implantação de lixeiras
seletivas promove a separação correta
dos resíduos, estimula práticas de
reciclagem, reduz o acúmulo de lixo
nas vias públicas e incentiva a
educação ambiental entre moradores
e visitantes. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
10 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
REQUERER, o envio deste ao Senhor
Prefeito Luiz Carlos Gil, para que
através do departamento competente,
informe e apresente a esta Casa: Nos
termos regimentais, que seja oficiado
a Secretaria Municipal de Esportes,
solicitando explicações oficiais sobre
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/12/2025
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025
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Matéria Ementa Situação
os motivos pelos quais o município de
Ivaiporã não participou da 34ª Edição
dos Jogos Abertos do vale do Ivaí –
JAVIS 2025 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
103 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover LEILÃO PÚBLICO para
alienar veículos e sucatas inservíveis
de propriedade da Prefeitura
Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras
providências. 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
104 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. (Trata-se de
Crédito Adicional Especial para
atender as solicitações da Secretaria
Municipal de Assistência Social, para
abertura de dotação de recursos
recebidos por meio da deliberação
55/2024 CEAS/PR, via fundo
estadual). R$ 14.000,00 
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
105 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial da fração ideal do imóvel que
específica, e dá outras providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
106 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal n°.
11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
107 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou
judicial dos imóveis que específica, e
dá outras providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
6 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
REQUERER, o envio deste ao Senhor
Prefeito Luiz Carlos Gil, para que
através do departamento competente,
informe e apresente a esta Casa: Nos
termos regimentais, que seja oficiado
a Secretaria Municipal de Esportes,
solicitando explicações oficiais sobre
os motivos pelos quais o município de
Ivaiporã não participou da 34ª Edição
dos Jogos Abertos do vale do Ivaí –
JAVIS 2025 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
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Legislatura
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Ilsinho da Saúde
Presidente 
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