| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 273 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
5782 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislati‘ Ata Eletrônica da 382Ordinária da 12Sessão Legislativa da 162Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:00 ; Encerramento: 01/12/2025 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / PSD Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n238 Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025 ATA N° 4.224 Havendo quorum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.223 da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025. Expediente: 1 - Ofícios recebidos: 1.1 - Ofício n° 934 e 970/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais n24.173, 4.174 e 4.175/2025 juntamento com as Leis Complementares n° 69 e 70/2025, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 145/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para os pacientes da unidade de pronto atendimento da secretaria municipal de Saúde e de gases industriais para a secretaria Municipal de Viação. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2146/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção de suspensão de veículos leves e pesados, destinadas a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 147/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de equipamentos para a Casa do Autista administrada pela secretaria municipal de Saúde. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 148/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 01 veículo tipo MINIBUS/VAN Veículo, novo, zero quilometros, ano/modelo 2025/2026, cor branca, capacidade para 16 lugares, para a secretaria municipal de esportes. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n2149/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da administração municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2108 de 2025, Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais n° 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n° 4.224.; 2 - Indicação n2511 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 1270, na Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 1 5783 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legis divo avenida Ladislau Gil Fernandes, sentido centro, pois grande parte dos veículos não respeitam a sinalização de PARE quando chegam na rotatória em frente ao Torno Ivaí. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n24.224.; 3 - Indicação n° 512 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, analise a possibilidade de construção de um CMEI, no Jardim Europa (Vila Xurupita). Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n24.224. ; 4 - Indicação n° 513 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 195, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a rua Prudente de Moraes, no bairro Jardim Luiz XV, pois grande parte dos veículos estão desenvolvendo alta velocidade nesse perímetro. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n° 4.224.; 5 - Indicação n2514 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua Eleodoro Ébano próximo ao n° 260, na Vila Luiz XV. A via é predominantemente residencial, com circulação de pedestres e moradores, inclusive idosos e crianças. A instalação de um redutor de velocidade é medida preventiva, eficaz e comumente usada em municípios para reduzir acidentes e proteger a população. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n° 4.224.; 6 - Indicação n° 515 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar placas de grande porte identificando claramente a mudança de sentido das ruas laterais à Rodovia Celso Fumio Malcita, no acesso secundário, no trecho que vai do Corpo de Bombeiros até a Distribuidora Disfranco. Moradores, motoristas e trabalhadores que trafegam diariamente pelo acesso secundário da Rodovia, relatam confusão frequente devido ás alterações de sentido nas ruas laterais. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n24.224.; 7 - Indicação n° 516 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade realizar ações de limpezas e melhorias na Praça Espanha, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n24.224. ; 8 - Indicação n° 517 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua Pato Branco próximo ao numeral 01, na Vila Monte Castelo. Moradores relatam que veículos transitam em alta velocidade no trecho, colocando em risco pedestres, crianças e ciclistas que circulam pela via. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n° 4.224.; 9 - Indicação n° 518 de 2025, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade instalar lixeiras seletivas nas principais vias e pontos de maior circulação do Distrito do Alto Porã. A implantação de lixeiras seletivas promove a separação correta dos resíduos, estimula práticas de reciclagem, reduz o acúmulo de lixo nas vias públicas e incentiva a educação ambiental entre moradores e visitantes. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n° 38, Ata n24.224. ; 10 - Requerimento n° 28 de 2025, REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre os Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporá PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 2 5784 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio a.o Processo Legislativo motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 345Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí - JAVIS 2025 Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22685, Turno: 15Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 01/12/2025 - Pauta n238, Ata n° 4.224.; Oradores do Expediente: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Solicitou a co-autoria da Indicação n°511/2025. Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 103 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22603, Turno: 25e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 104 de 2025, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22626, Turno: 25- e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 105 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22629, Turno: 25e 35Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade.; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 106 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22633, Turno: 25e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 107 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22635, Turno: 25e 35 Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade. ; 6 - Requerimento n228 de 2025, REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 345Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí - JAVIS 2025 Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22685, Turno: 15Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br02/12/2025 02/12/2025 Página Ailton Sti Kulcamp / MDB 5785 Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Prm esso 1. eqisat.ho Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 1° e única discussão e votação no dia 01/12/2025, por maioria simples, Sessão Ordinária Pauta n° 38, Ata n° 4.2241. Aprovado por Unanimidade.; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nando Dorta / PSB - Observação: Teceu comentários a respeito do requerimento n°28/2025 por se tratar inclusive de uma tradição do município de Ivaiporã participar do JAVIS. ; 2 - Alex Fonseca / PL - Observação: Teceu comentários sobre o requerimento n°28/2025, explanando que a população desejar saber os motivos. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Fonseca / PL - Parabenizou a equipe sub 19 de vôlei ball. ; 2 - Fio Bertotti / PSD - Parabenizou o prefeito pelas inaugurações e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. ; 3 - Ailton Stipp / MDB - Teceu comentários sobre a semana de inaugurações que foi excelente, sobre as grandes obras inauguradas e previstas em Ivaiporã e no Vale do Ivaí. ; 4 - Sérgio Pindaúva / PL - Parabenizou a administração e câmara de vereadores pelo excelente avanço que Ivaiporã vem tendo na administração. ; 5 - Ailton Stipp / MDB - Parabenizou os participantes do miss e mister terceira idade. ; 6 - Ilsinho da Saúde / PSD - Falou sobre a excelência na administração e sobre as possibilidades abertas para o nosso município, sendo referência no estado do Paraná em tecnologia ; 7 - Ailton Stipp / MDB - Complementou as palavras de Ilson Gagliano ; 8 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou os organizadores do miss e mister terceira idade, em especial a secretaria de assistência social pelo evento. ; 9 - Nando Dorta / PSB - Relatou a grande perda do senhor Getúlio Alves ex-vereador que muito contribuiu para está Casa de Leis. ; 10 - Ilsinho da Saúde / PSD - Finalizou complementando as palavras do vereador, prestando condolências aos familiares do senhor Getúlio Alves homem honesto e reputação ilibada. Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// www.youtube.com/watch?v=6wyWef-PrNc,não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 4 tk\k‘ Prime ni Sec tPU14) C deir antos 1 REPUBLICA4 rigo dos A:P Sandro . ecid• Geremias da Fonseca / PL di/ S doS c etário: Valdeci Rodrigues Dias / PSD 5786 Câmara Municipal de Ivaipora Sistema cie Apoio ao Processo Legislativo Levi Izalino Shuindt / Fern ndo Rodrigues MDB Do / PSB Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/12/2025 02/12/2025 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 19:00 Encerramento: 01/12/2025 - 19:40 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Pauta nº 38 Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025 ATA Nº 4.224 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.223 da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025. Expediente: 1 - Ofícios recebidos: 1.1 - Ofício nº 934 e 970/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais nº 4.173, 4.174 e 4.175/2025 juntamento com as Leis Complementares nº 69 e 70/2025, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal em exercício. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 145/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de recarga de oxigênio medicinal para os pacientes da unidade de pronto atendimento da secretaria municipal de Saúde e de gases industriais para a secretaria Municipal de Viação. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 146/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção de suspensão de veículos leves e pesados, destinadas a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025 Página 1 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 147/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de equipamentos para a Casa do Autista administrada pela secretaria municipal de Saúde. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 148/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 01 veículo tipo MINIBUS/VAN Veículo, novo, zero quilometros, ano/modelo 2025/2026, cor branca, capacidade para 16 lugares, para a secretaria municipal de esportes. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 149/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da administração municipal. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 2 - Indicação nº 511 de 2025 Processo: - Autor: Careca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 1270, na avenida Ladislau Gil Fernandes, sentido centro, pois grande parte dos veículos não respeitam a sinalização de PARE quando chegam na rotatória em frente ao Torno Ivaí. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 3 - Indicação nº 512 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, analise a possibilidade de construção de um CMEI, no Jardim Europa (Vila Xurupita). Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 4 - Indicação nº 513 de 2025 Processo: - Autor: Careca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 195, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a rua Prudente de Moraes, no bairro Jardim Luiz XV, pois grande parte dos veículos estão desenvolvendo alta velocidade nesse perímetro. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 514 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua Eleodoro Ébano próximo ao nº 260, na Vila Luiz XV. A via é predominantemente residencial, com circulação de pedestres e moradores, inclusive idosos e crianças. A instalação de um redutor de velocidade é medida preventiva, eficaz e comumente usada em municípios para reduzir acidentes e proteger a população. 6 - Indicação nº 515 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar placas de grande porte identificando claramente a mudança de sentido das ruas laterais à Rodovia Celso Fumio Makita, no acesso secundário, no trecho que vai do Corpo de Bombeiros até a Distribuidora Disfranco. Moradores, motoristas e trabalhadores que trafegam diariamente pelo acesso secundário da Rodovia, relatam confusão frequente devido ás alterações de sentido nas ruas laterais. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 7 - Indicação nº 516 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade realizar ações de limpezas e melhorias na Praça Espanha, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 8 - Indicação nº 517 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua Pato Branco próximo ao numeral 01, na Vila Monte Castelo. Moradores relatam que veículos transitam em alta velocidade no trecho, colocando em risco pedestres, crianças e ciclistas que circulam pela via. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 9 - Indicação nº 518 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade instalar lixeiras seletivas nas principais vias e pontos de maior circulação do Distrito do Alto Porã. A implantação de lixeiras seletivas promove a separação correta dos resíduos, estimula práticas de reciclagem, reduz o acúmulo de lixo nas vias públicas e incentiva a educação ambiental entre moradores e visitantes. Encaminhado (a) para Leitura em Plenário 10 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre Encaminhado (a) para Leitura em Plenário Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 34ª Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí – JAVIS 2025 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. Ordem do Dia 1º Discussão e Votação 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ordem do Dia 1º Discussão e Votação 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. Ordem do Dia 1º Discussão e Votação 6 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando explicações oficiais sobre os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou da 34ª Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí – JAVIS 2025 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025 Página 4 ___________________________________________ Ilsinho da Saúde Presidente Câmara Municipal de Ivaiporã Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/12/2025 Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 09/12/2025 Página 5