sessao nº 1

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1° Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 02/02/2026 - 19:26 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; 
Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Sérgio 
Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 01 Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro 
de 2026. ATA N° 4.235 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.228 da 
Sessão Ordinária do dia 15/12/2025 e Atas n° 4.229, 4.230, 4.231, 4.232, 4.233 e 4.234 
das Sessões Extraordinárias do dia 16/12/2025, 22/12/2025 e 26/01/2026. Expediente: 1 
- Ofício n° 1009/2025/PMI/SMA e Ofícios n° 04 e 06/2026/PMI/SMA encaminhando cópia 
das leis municipais n° 4.189, 4.190 e 4.191 devidamente sancionada pelo Prefeito do 
Município de Ivaiporã-PR. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão 
Eletrônico/Registro de Preços n° 04/2026, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 
03 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 
caminhão coletor compactador de lixo. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 
05/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 09 de fevereiro de 2026, às 09 
horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de móveis e eletrodomésticos para 
escolas e CMEI'S da Secretaria Municipal de Educação. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro 
de Preços n° 06/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 12 de fevereiro 
de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de projetores de alto 
fluxo para area externa de potência máxima de 900W e fluxo luminoso mínimo de 121500 
lumens temperatura de cor 5000k, para uso no estádio de futebol Manoel Fernandes Silva. 
2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 07/2026, tipo menor preço por item, que 
acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a 
aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento as necessidades da 
secretaria municipal de saúde. 2.5 - Concorrência Eletrônica n° 32/2025, tipo melhor 
técnica, que acontecerá no dia 23 de março de 2025, às 09 horas, na plataforma 
Compras.GOV, objetivando a concessão real de uso e posterior doação com encargos, de 
imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Parque Industrial I, 
Parque Industrial II e Parque Alimentício - Florais do Paraná. 2.6 - Concorrência 
Eletrônica n° 01/2026, tipo menor preço, que acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2026, 
às 09 horas, na plataforma Compras.GOV, objetivando a contratração de empresa 
especializada para execução de pavimentação poliédrica na estrada do painerinha 
confome convênio n° 015/2025/SEAB, em atendimento ás necessidades da secretaria 
municipal de viação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026, Altera a Lei 
Complementar n° 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo 
no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo n° 4 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
22774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 5 de 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 04/02/2026 
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2026, Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS 
MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ - AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá 
outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
22775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / 
PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo 
Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo ng 28 de 2025, Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã - PR, a Cavalgada Ecológica 
Municipal. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22655, Turno: 2°- e 3° Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 1° discussão e votação no dia 02/02/2025, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta n901, Ata n° 4.235. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador 
Emerson Bertotti. ; 2 - Emenda Modificativa nQ 1 de 2025, Súmula: Modifica o Projeto 
de Lei n° 28/2025 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa. 
Autor: Careca, Número de Protocolo: 22715, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 1° discussão e votação no dia 02/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária 
Pauta n° 01, Ata n° 4.235. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Emerson 
Bertotti. ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n229 de 2025, Súmula: Fica declarada de 
Utilidade Pública Municipal a "Associação Ivaiporã futsal" e dá outras providências. Autor: 
Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22658, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 1° discussão e votação no dia 02/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária 
Pauta n° 01, Ata n° 4.235. Aprovado por Unanimidade com ausência do vereador Emerson 
Bertotti. ; 4 - Emenda Aditiva n21 de 2025, Súmula: Adiciona anexos ao Projeto de Lei 
do Legislativo n° 29/2025 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma 
legislativa. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22731, Turno: 2° e 3° 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 1° discussão e votação no dia 02/02/2025, por maioria 
simples, Reunião Ordinária Pauta n° 01, Ata n° 4.235. Aprovado por Unanimidade com 
ausência do vereador Emerson Bertotti. ; 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=90mDGuItxNM, não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Daniele 
Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pnleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pnleg.br04/02/2026 
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e-Presi nte: 
Ailton Stipp 
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odrigo S retário: Valdeci 
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Oliveira / PL 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 04/02/2026 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 19:00
Encerramento: 02/02/2026 - 19:26
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Pauta nº 01
Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026.
ATA Nº 4.235
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Expediente
1 - Ofício nº 1009/2025/PMI/SMA e Ofícios nº 04 e 06/2026/PMI/SMA encaminhando cópia
das leis municipais nº 4.189, 4.190 e 4.191 devidamente sancionada pelo Prefeito do
Município de Ivaiporã-PR.
2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 
2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 04/2026, tipo menor preço global, que
acontecerá no dia 03 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de caminhão coletor compactador de lixo.
2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 05/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 09 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de móveis e eletrodomésticos para escolas e CMEI´S da Secretaria Municipal de
Educação. 
2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 06/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 12 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de projetores de alto fluxo para area externa de potência máxima de 900W e fluxo
luminoso mínimo de 121500 lumens temperatura de cor 5000k, para uso no estádio de
futebol Manoel Fernandes Silva.
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
02/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/02/2026
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2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 07/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento as necessidades da
secretaria municipal de saúde.
2.5 - Concorrência Eletrônica nº 32/2025, tipo melhor técnica, que acontecerá no dia 23 de
março de 2025, às 09 horas, na plataforma Compras.GOV, objetivando a concessão real de
uso e posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas
seguintes localidades: Parque Industrial I, Parque Industrial II e Parque Alimentício - Florais
do Paraná. 
2.6 - Concorrência Eletrônica nº 01/2026, tipo menor preço, que acontecerá no dia 13 de
fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma Compras.GOV, objetivando a contratração de
empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica na estrada do painerinha
confome convênio nº 015/2025/SEAB, em atendimento ás necessidades da secretaria
municipal de viação. 
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Ata nº 4.228 da Sessão Ordinária do dia 15/12/2025 e Atas nº 4.229, 4.230, 4.231, 4.232,
4.233 e 4.234 das Sessões Extraordinárias do dia 16/12/2025, 22/12/2025 e 26/01/2026. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei Complementar
1/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Altera a Lei Complementar nº 34,
de 09 de junho de 2022, que
dispõe sobre o uso e ocupação do
solo no Município de Ivaiporã, e
dá outras providências. 
Matéria não lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
4/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Abre um Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Autoriza a doação de imóveis à
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE
IVAIPORÃ – AFIVA, inclui
dispositivos na Lei Municipal
1.360/2006, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Ivaiporã
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Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
02/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/02/2026
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
28/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Careca
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município De Ivaiporã
– PR, a Cavalgada Ecológica
Municipal. 
Matéria não votada
2 - EM Emenda Modificativa 1/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Careca
Súmula: Modifica o Projeto de Lei
nº 28/2025 do Poder Legislativo,
para fins de adequação da norma
legislativa. 
Matéria não votada
3 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
29/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Rodrigo Cordeiro
Súmula: Fica declarada de
Utilidade Pública Municipal a
“Associação Ivaiporã futsal” e dá
outras providências. 
Matéria não votada
4 - EA Emenda Aditiva 1/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Rodrigo Cordeiro
Súmula: Adiciona anexos ao
Projeto de Lei do Legislativo nº
29/2025 do Poder Legislativo, para
fins de adequação da norma
legislativa. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=9OmDGuItxNM
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Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
02/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 02/02/2026
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