sessao nº 2

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 24 Ordinária da 2-4 Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 09/02/2026 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio 
Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo 
Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 02 Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro 
de 2026. ATA N° 4.236 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.235 da 
Sessão Ordinária do dia 02/02/2026. Expediente: 1 - Ofício n-° 38/2026/PMI/SMA 
encaminhando cópia das leis municipais n° 4.192, 4.193 e 4.194 devidamente sancionada 
pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - 
Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 08/2026, tipo menor preço por item, que 
acontecerá no dia 14 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a 
aquisição de 10 (dez) veículos O (zero) km, tipo picape para as diversas secretarias da 
prefeitura municipal de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 09/2026, 
tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na 
plataforma BLL, objetivando a aquisição de servidor para armazenamento de arquivos 
para o paço municipal. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 10/2026, tipo menor 
preço por item, que acontecerá no dia 23 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma 
BLL, objetivando a aquisição de medicamentos em atendimento a secretaria municipal de 
saúde. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 11/2026, tipo menor preço por item, 
que acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, 
objetivando a aquisição de equipamentos e ferramentas para a oficina do pátio de 
máquinas e almoxarifado de peças secretaria municipal de viação. 2.5 - Pregão 
Eletrônico/Registro de Preços n° 12/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no 
dia 25 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de 
empresa especializada no fornecimento e instalação de semáforo. 2.6 - Pregão Eletrônico/ 
Registro de Preços n° 13/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de 
fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa 
especializada para, sob demanda, prestar esclarecimentos de manutenção preventiva e 
corretiva, adequações de layout, instalações elétricas, hidrossanitários, construção civil, 
pintura, divisórias de gesso acartonado ou mdf, impermeabilização, esquadrias e 
estruturas metálicas, vidraçaria e espelhos, soldagem, locação de andaime, calhas e rufos, 
marmoraria, granito e bancadas, poda de árvore em altura, topógrafo, equipamentos, 
materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos 
diversos, descritos na tabela do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da 
construção civil - SINAPI, destinados a manutenção de prédios, locais públicos, e 
conservação de praças e jardins, do município de Ivaiporã/PR. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar lig 2 de 2026, Altera a Lei 
Complementar n° 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do 
Município de Ivaiporã, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo ng 6 de 2026, Regulamenta e institui o funcionamento de 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pnleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/02/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo LeqisLitivo 
ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o 
formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o "Programa Sandbox Ivaiporã", 
no âmbito do Município de Ivaiporã. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 22786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 7 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal n23.635/2021, para incluir 
contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, 
Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Lei do Executivo n° 8 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração - "Estrada Boa" 
no valor de R$ 3.607.065,07 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 22834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 9 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
010 
Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de 
Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da 
Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76 Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22835, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Projeto de Lei do Executivo n° 10 de 2026, Introduz alterações na 
Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá 
outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
22837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 
2026, Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na 
Administração Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Projeto de Lei do Executivo n° 12 de 2026, Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que 
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22838, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2026, Institui o 
Plano de Mobilidade Urbana de Ivaiporã/PR Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 22839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei 
do Executivo n° 14 de 2026, Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que 
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22840, 
1111 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n21 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a 
instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Jacutinga. Autor: Ilsinho da 
Saúde, Número de Protocolo: 22791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Indicação n22 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela 
Mortuária do Distrito de Alto Porã. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22792, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n° 3 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a 
instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do bairro Jardim Nova Porã. Autor: Ilsinho 
da Saúde, Número de Protocolo: 22793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Indicação n° 4 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular do distrito de 
Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de 
Protocolo: 22794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n° 5 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, 
providencie a colocação de pedra irregular ou CBUQ da entrada da estrada do Perobão 
até a localidade da Água da Limeira. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 
22795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n° 7 de 2026, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise o conserto 
de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Vereador João Costa Jardim Nova P rã, 
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Avenida Souza Naves n9480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.ptleg.br 13/02/2026 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
pois o mesmo está sem tampa de proteção oferecendo riscos de acidentes próximo APAC. 
Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
17 - Indicação n28 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade 
(quebra mola) na Rua Ascanio Mendonça em frente a Capela Osvaldo Leite Neto situada 
no Jardim Nova Porã. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22802, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n" 9 de 2026„ INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a revitalização da 
praça Ozório Alves De Andrade situada no Jardim Nova Porã, pois a mesma foi alvo de 
vandalismo e foram quebrados os bancos de acento eo alambrado que cerca o parquinho 
Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
19 - Indicação n210 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, reimplante mudas de arvore em toda a extensão na ciclovia, 
situada na Rua Mangueira, entre o Jardim Guanabara II e o Jardim Nova Porá. Autor: 111 
Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Indicação n211 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de duas escadas no 
canteiro central, que separa a Avenida Ladislau Gil Fernandes, e Avenida Itália, em frente 
ao Fórum, conforme demonstrado na imagem apresentada. A presente indicação tem 
como objetivo facilitar o acesso dos pedestres, especialmente daqueles que precisam 
atravessar a via, proporcionando mais acessibilidade, segurança e praticidade. Autor: Levi 
Shuindt, Número de Protocolo: 22807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Indicação n212 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que 
por meio do Departamento Competente, providencie um local para implantação do projeto 
Meu Campinho—no Distrito do Alto Porá. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 
22809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n213 de 2026, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, 
providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga a PR 466, a comunidade do 
Rio da Bulha, estrada do Garrafão. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22810, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n214 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, 
providencie uma rotatória no cruzamento das ruas Placídio Miranda e Rua José Pereira 
Jorge, no Jardim Casa Grande III. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22811, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n215 de 2026, INDICAR ao Senhor • 
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a 
possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de 
segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com 
patrimônio público. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22812, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n216 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma 
cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos 
frequentadores do local. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22813, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n" 17 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de 
realizar a divulgação digital semanal da escala de médicos disponíveis nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) do município. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22814, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n218 de 2026, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a 
necessidade de divulgar um calendário público de manutenção de ruas, comtemplando 
serviços de tapa-buracos, recape asfáltico e demais melhorias viárias no município. Autor: 
Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Indicação n219 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a implantação de hortas 
escolares nas unidades da rede municipal de ensino. Autor: Alex Fonseca, Número de 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/02/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 22816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n° 20 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja 
realizado um espaço de atendimento do executivo e administração pública no distrito de 
Jacutinga, onde os moradores possam estar mais próximos da administração. Uma Mini 
Prefeitura. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 30 - Indicação n° 21 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por 
meio da Secretaria Competente, analisar a instalação de um espaço recreativo (play 
ground) para as crianças, no distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 
22822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n° 22 de 2026, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie um 
centro de lazer para melhor idade no distrito de Jacutinga. Autor: Careca, Número de 
Protocolo: 22823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n° 23 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, 
110 
providencie pontos de ônibus no Jardim Residencial (Pombal) no Jacutinga, na Agua do 
Jacutinga, no Severiano e no Pindauva a pedido da população, para dar proteção nos dias 
de chuva e de sol. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22824, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 33 - Indicação n° 24 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que 
por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de ser feito a pintura e a 
sinalização de transito da Rodovia Nicolau Koltun. Autor: Careca, Número de Protocolo: 
22827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação n° 25 de 2026, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a 
necessidade de colocar um redutor de velocidade na Av. Osvaldo Cruz, próximo ao 
número725 sentido ao Sesc (subindo), pois carros e caminhões trafegam em alta 
velocidade nesse local. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22828, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação n° 26 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar 
um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Mato Grosso, devido 
aos veículos que sobem para o centro da cidade, passarem em auto velocidade, gerando 
riscos para as crianças que saem da Colégio Objetivo. Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 22829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Careca / PSD - Observação: Solicitou assinar a coautoria 
das Indicações n° 04 e 05-2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / 
PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / 
PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n° 28 de 2025, Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã - PR, a Cavalgada Ecológica 
Municipal. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22655, Turno: 2° e 3°- Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: 
Aprovado em 2° discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião 
Ordinária Pauta n° 02, Ata n2 4.236. Aprovado por Unanimidade. ; 2 - Emenda 
Modificativa n° 1 de 2025, Súmula: Modifica o Projeto de Lei n° 28/2025 do Poder 
Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa. Autor: Careca, Número de 
Protocolo: 22715, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no 
dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta n° 02, Ata n° 4.236. 
Aprovado por Unanimidade.; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n229 de 2025, Súmula: 
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação Ivaiporã futsal" e dá outras 
providências. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22658, Turno: 2° e 3° 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples - Obs.: Aprovado em 2° discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria 
simples, Reunião Ordinária Pauta n° 02, Ata n° 4.236. Aprovado por Unanimidade. ; 4 - 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/02/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
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Emenda Aditiva n-Q 1 de 2025, Súmula: Adiciona anexos ao Projeto de Lei do Legislativo 
n° 29/2025 do Poder Legislativo, para fins de adequação da norma legislativa. Autor: 
Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 22731, Turno: 2° e 3° Votações, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Aprovado 
em 2° discussão e votação no dia 09/02/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária 
Pauta n902, Ata n° 4.236. Aprovado por Unanimidade. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nando Dorta / PSB - Pediu que os projetos que 
dispõe sobre a alteração do estatuto não sejam colocados em extraordinária, em respeito 
aos servidores. ; 2 - Ilsinho da Saúde / PSD - Solicitou um aparte e pontou que os projetos 
estariam em análise nas comissões permanentes. ; 3 - Alex Fonseca / PL ; 4 - Sérgio 
Pindaúva / PL; 5 - Fio Bertotti / PSD; 6 - Careca / PSD; 7 - Ilsinho da Saúde / PSD 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=PfYLmdnqWVE, não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana 
Marangoni , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores 
Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Seg 
Sec tá o: Valdeci 
Rodrigues Dias / PSD 
0411 oO. 
01•1; Aw..1 
Emerda Silva 
Bertotti / PSD 
Avenida Souza Naves n9480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br13/02/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao ~cesso Legislativo 
Levi Izalino Shuindt / 
MDB 
41, 
if 
Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
Fern do Rodrigues 
Dorta / 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporà PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/02/2026 
13/02/2026 Página 6 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 19:00
Encerramento: 09/02/2026 - 19:35
Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde/PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp/MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca/PSD
Lista de Presença da Sessão
Ailton Stipp/MDB
Alex Fonseca/PL
Careca/PSD
Fio Bertotti/PSD
Ilsinho da Saúde/PSD
Levi Shuindt/MDB
Nando Dorta/PSB
Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva/PL
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Pauta nº 02
Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026.
ATA Nº 4.236
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/02/2026
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Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Expediente
1 - Ofício nº 38/2026/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais nº 4.192, 4.193 e
4.194 devidamente sancionada pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR.
2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 
2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 08/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 14 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de 10 (dez) veículos 0 (zero) km, tipo picape para as diversas secretarias da
prefeitura municipal de Ivaiporã. 
2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 09/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de servidor para armazenamento de arquivos para o paço municipal. 
2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 10/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 23 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de medicamentos em atendimento a secretaria municipal de saúde. 
2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 11/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de equipamentos e ferramentas para a oficina do pátio de máquinas e
almoxarifado de peças secretaria municipal de viação. 
2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 12/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de semáforo. 
2.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 13/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar esclarecimentos de
manutenção preventiva e corretiva, adequações de layout, instalações elétricas,
hidrossanitários, construção civil, pintura, divisórias de gesso acartonado ou mdf,
impermeabilização, esquadrias e estruturas metálicas, vidraçaria e espelhos, soldagem,
locação de andaime, calhas e rufos, marmoraria, granito e bancadas, poda de árvore em
altura, topógrafo, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em
planilhas de serviços e insumos diversos, descritos na tabela do sistema nacional de
pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI, destinados a manutenção de
prédios, locais públicos, e conservação de praças e jardins, do município de Ivaiporã/PR. 
Leitura do Texto Bíblico
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Câmara Municipal de Ivaiporã
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Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2025 - 2028)
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Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Ata nº 4.235 da Sessão Ordinária do dia 02/02/2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Altera a Lei Complementar nº 35,
de 09 de junho de 2022, que
dispõe sobre o Plano Diretor do
Município de Ivaiporã, e dá outras
providências. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Regulamenta e institui o
funcionamento de ambientes
experimentais de inovação
científica, tecnológica e
empreendedora, sob o formato de
Bancos de Testes Regulatórios e
Tecnológicos, o “Programa
Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do
Município de Ivaiporã. 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.635/2021, para
incluir contribuição das empresas
incubadas como receita do Fundo
Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação, e dá outras
providências. 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Abre um Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Para execução do Programa
Estradas da Integração – “Estrada
Boa” no valor de R$ 3.607.065,07 
Matéria lida
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
9/2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Abre um Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Os valores são provenientes de
saldos de recursos federais via
Fundo Nacional de Assistência
Social, recursos Estaduais via
Fundo da Infância, Fundo da
Mulher, Fundo da Pessoa com
Deficiência e de emendas
parlamentares. Valor R$
560.910,76 
Matéria lida
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Introduz alterações na Lei
1.268/2005, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos
de Ivaiporã e dá outras
providências. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Introduz alterações na Lei
1.269/2005 que institui o Plano de
Cargos e Salários na
Administração Pública Municipal e
dá outras providências. 
Matéria lida
8 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Introduz alterações na Lei
1.268/2005, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos
de Ivaiporã e dá outras
providências. 
Matéria lida
9 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Luiz Carlos Gil
Institui o Plano de Mobilidade
Urbana de Ivaiporã/PR 
Matéria lida
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2026
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil
Introduz alterações na Lei
Municipal n° 2.553/2014, que
dispõe sobre a Política Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras
providências. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1/2026
Turno:
Autor: Ilsinho da Saúde
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, seja
providenciada a instalação de rede
Wi-Fi na Capela Mortuária do
Distrito de Jacutinga. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 2/2026
Turno:
Autor: Ilsinho da Saúde
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, seja
providenciada a instalação de rede
Wi-Fi na Capela Mortuária do
Distrito de Alto Porã. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 3/2026
Turno:
Autor: Ilsinho da Saúde
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, seja
providenciada a instalação de rede
Wi-Fi na Capela Mortuária do
bairro Jardim Nova Porã. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 4/2026
Turno:
Autor: Ilsinho da Saúde
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a colocação de pedra
irregular do distrito de Santa
Bárbara até a localidade da Água
da Limeira. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 5/2026
Turno:
Autor: Ilsinho da Saúde
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a colocação de pedra
irregular ou CBUQ da entrada da
estrada do Perobão até a
localidade da Água da Limeira. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 7/2026
Turno:
Autor: Ailton Stipp
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
analise o conserto de uma boca de
lobo (bueiro) localizado na Rua
Vereador João Costa Jardim Nova
Porã, pois o mesmo está sem
tampa de proteção oferecendo
riscos de acidentes próximo APAC. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 8/2026
Turno:
Autor: Ailton Stipp
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a implantação de um
redutor de velocidade (quebra
mola) na Rua Ascanio Mendonça
em frente a Capela Osvaldo Leite
Neto situada no Jardim Nova Porã. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 9/2026
Turno:
Autor: Ailton Stipp
, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a revitalização da
praça Ozório Alves De Andrade
situada no Jardim Nova Porã, pois
a mesma foi alvo de vandalismo e
foram quebrados os bancos de
acento eo alambrado que cerca o
parquinho 
Matéria lida
19 - IND Indicação 10/2026
Turno:
Autor: Ailton Stipp
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
reimplante mudas de arvore em
toda a extensão na ciclovia,
situada na Rua Mangueira, entre o
Jardim Guanabara II e o Jardim
Nova Porã. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 11/2026
Turno:
Autor: Levi Shuindt
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
analise a possibilidade de
implantação de duas escadas no
canteiro central, que separa a
Avenida Ladislau Gil Fernandes, e
Avenida Itália, em frente ao
Fórum, conforme demonstrado na
imagem apresentada. A presente
indicação tem como objetivo
facilitar o acesso dos pedestres,
especialmente daqueles que
precisam atravessar a via,
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
proporcionando mais
acessibilidade, segurança e
praticidade. 
21 - IND Indicação 12/2026
Turno:
Autor: Fio Bertotti
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento
Competente, providencie um local
para implantação do projeto ``
Meu Campinho`` no Distrito do
Alto Porã. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 13/2026
Turno:
Autor: Fio Bertotti
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento
competente, providencie a
colocação de pedra irregular na
estrada que liga a PR 466, a
comunidade do Rio da Bulha,
estrada do Garrafão. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 14/2026
Turno:
Autor: Fio Bertotti
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento
competente, providencie uma
rotatória no cruzamento das ruas
Placídio Miranda e Rua José
Pereira Jorge, no Jardim Casa
Grande III. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 15/2026
Turno:
Autor: Fio Bertotti
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento de
Competente, a possibilidade de
implantação de um sistema de
monitoramento através de
câmeras de segurança, na área
central de nossa cidade, coibindo
assim furtos e vandalismo com
patrimônio público. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 16/2026
Turno:
Autor: Fio Bertotti
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio do Departamento
competente, providencie uma
cobertura sobre os Quiosques do
lago Jardim Botânico, dando mais
comodidade aos frequentadores
do local. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 17/2026
Turno:
Autor: Alex Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar a
divulgação digital semanal da
escala de médicos disponíveis nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
do município. 
Matéria lida
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - IND Indicação 18/2026
Turno:
Autor: Alex Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de divulgar
um calendário público de
manutenção de ruas,
comtemplando serviços de tapa￾buracos, recape asfáltico e demais
melhorias viárias no município. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 19/2026
Turno:
Autor: Alex Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar a
implantação de hortas escolares
nas unidades da rede municipal de
ensino. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 20/2026
Turno:
Autor: Careca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da
Secretaria Competente, seja
realizado um espaço de
atendimento do executivo e
administração pública no distrito
de Jacutinga, onde os moradores
possam estar mais próximos da
administração. Uma Mini
Prefeitura. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 21/2026
Turno:
Autor: Careca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da
Secretaria Competente, analisar a
instalação de um espaço
recreativo (play ground) para as
crianças, no distrito de Jacutinga. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 22/2026
Turno:
Autor: Careca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da
Secretaria Competente,
providencie um centro de lazer
para melhor idade no distrito de
Jacutinga. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 23/2026
Turno:
Autor: Careca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da
Secretaria Competente,
providencie pontos de ônibus no
Jardim Residencial (Pombal) no
Jacutinga, na Agua do Jacutinga,
no Severiano e no Pindauva a
pedido da população, para dar
proteção nos dias de chuva e de
sol. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 24/2026
Turno:
Autor: Careca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da
Secretaria Competente, analise a
possibilidade de ser feito a pintura
Matéria lida
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
e a sinalização de transito da
Rodovia Nicolau Koltun. 
34 - IND Indicação 25/2026
Turno:
Autor: Alex Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de colocar
um redutor de velocidade na Av.
Osvaldo Cruz, próximo ao
número725 sentido ao Sesc
(subindo), pois carros e caminhões
trafegam em alta velocidade nesse
local. 
Matéria lida
35 - IND Indicação 26/2026
Turno:
Autor: Alex Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
analise a necessidade de colocar
um redutor de velocidade na Rua
Rio Grande do Sul esquina com
Rua Mato Grosso, devido aos
veículos que sobem para o centro
da cidade, passarem em auto
velocidade, gerando riscos para as
crianças que saem da Colégio
Objetivo. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Careca/PSD Solicitou assinar a coautoria das Indicações nº 04 e 05-2026.
Lista de Presença da Ordem do Dia
Ailton Stipp/MDB
Alex Fonseca/PL
Careca/PSD
Fio Bertotti/PSD
Ilsinho da Saúde/PSD
Levi Shuindt/MDB
Nando Dorta/PSB
Rodrigo Cordeiro/REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva/PL
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Página 8
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
28/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Careca
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município De Ivaiporã
– PR, a Cavalgada Ecológica
Municipal. 
Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 2º discussão e votação
no dia 09/02/2025, por maioria
simples, Reunião Ordinária Pauta nº
02, Ata nº 4.236. Aprovado por
Unanimidade. 
2 - EM Emenda Modificativa 1/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Careca
Súmula: Modifica o Projeto de Lei
nº 28/2025 do Poder Legislativo,
para fins de adequação da norma
legislativa. 
Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 2º discussão e votação
no dia 09/02/2025, por maioria
simples, Reunião Ordinária Pauta nº
02, Ata nº 4.236. Aprovado por
Unanimidade. 
3 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
29/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rodrigo Cordeiro
Súmula: Fica declarada de
Utilidade Pública Municipal a
“Associação Ivaiporã futsal” e dá
outras providências. 
Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 2º discussão e votação
no dia 09/02/2025, por maioria
simples, Reunião Ordinária Pauta nº
02, Ata nº 4.236. Aprovado por
Unanimidade. 
4 - EA Emenda Aditiva 1/2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rodrigo Cordeiro
Súmula: Adiciona anexos ao
Projeto de Lei do Legislativo nº
29/2025 do Poder Legislativo, para
fins de adequação da norma
legislativa. 
Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 2º discussão e votação
no dia 09/02/2025, por maioria
simples, Reunião Ordinária Pauta nº
02, Ata nº 4.236. Aprovado por
Unanimidade. 
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Nando Dorta/PSB - Pediu que os projetos que dispõe sobre a alteração do estatuto não
sejam colocados em extraordinária, em respeito aos servidores.
2 - Ilsinho da Saúde/PSD - Solicitou um aparte e pontou que os projetos estariam em análise
nas comissões permanentes.
3 - Alex Fonseca/PL - 
4 - Sérgio Pindaúva/PL - 
5 - Fio Bertotti/PSD - 
6 - Careca/PSD - 
7 - Ilsinho da Saúde/PSD - 
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Esta ata é um resumo sucinto dos
fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do
link:  https://www.youtube.com/watch?v=PfYLmdnqWVE, não havendo nada mais a tratar, o
Câmara Municipal de Ivaiporã
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Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu,
Fabiana Marangoni , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores
Vereadores.    
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=PfYLmdnqWVE
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