sessao nº 3

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34Ordinária da 24Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 23/02/2026 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio 
Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo 
Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 03 Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro 
de 2026. ATA N° 4.241 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n24.236 da 
Sessão Ordinária do dia 09/02/2026, e Atas n24.237 e 4.238 das Sessões Extraordinárias 
do dia 12/02/2026, e Atas n24.239 e 4.240 das Sessões Extraordinárias do dia 19/02/2026. 
Expediente: 1 - Ofício n2107 e 115/2026/PMI/SMA encaminhando cópia das leis 
municipais ordinárias n24.195 a 4.203 e Leis Municipais Complementares n° 74 e 75/2026 
devidamente sancionada pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 2 - Informativos 
Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n° 14/2026, tipo 
menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na 
plataforma BLL, objetivando a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender os projetos 
sociais da secretaria municipa de assistência social. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços n215/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 02 de março de 2026, 
às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas basicas para atender 
pessoas em vulnerabillidade social, para atender os usuários do CRAS. 2.3 - Pregão 
Eletrônico/Registro de Preços n° 16/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no 
dia 03 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 01 
(um) rompedor com linha hidraúlica para escavadeira em atendimento a secretaria de 
viação. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n217/2026, tipo menor preço por lote, 
que acontecerá no dia 04 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando 
a aquisição de produtos de padaria para atendimento das Secretarias do Município de 
Ivaiporã. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços n218/2026, tipo menor preço por 
lote, que acontecerá no dia 06 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, 
objetivando a aquisição de chocolates e bombons para a páscoa em atendimento as 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus projetos sociais. 2.6 - 
Chamamento Público n° 01/2026, que acontecerá no dia 05 de março de 2026, até às 17 
horas, objetivando a concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no 
conselho regional de educação física (CREF), nas modalidades ofertadas pela secretaria 
municipal de esportes e lazer, conforme lei municipal n° 3.887/2023 e suas alterações. 2.7 
- Concorrência Eletrônico n202/2026, que acontecerá no dia 04 de março de 2026, às 09 
horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando 
pavimentação asfáltica de vias urbana em CBUQ, 42.092,43 m2, incluindo serviços 
preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços 
de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra - 
SAM 78/PARANACIDADE. , 2.8 - Concorrência Eletrônico n203/2026, que acontecerá no 
dia 05 de março de 2026, às 09 horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento 
MENOR PREÇO, objetivando pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), área de 41.598,00 m2, compreendendo: serviços preliminares; 
drenagem; revestimento; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico - SA 
Avenida Souza Naves nçt480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporà PR Tel.: (43) 3472-1644 http 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 11/03/ 2 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
80/PARANACIDADE. 3 - Convite da Solenidadade de Colação de Grau, do Instituto 
Federal do Paraná (IFPR) Campus Ivaiporã que acontecerá no dia 26 de fevereiro, ás 19h. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 15 de 2026, Ratifica a 34 
alteração na consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal 
de Saúde da 22 Regional de Ivaiporã - CIS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e 
do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Projeto de Lei do Legislativo n° 1 de 2026, Denomina o nome de "Antonio 
Alarcon (Sarrafo)", a estrada do córrego Imbaúba, com início na Rodovia Celso Fumio 
Makita e término na Rua Eleodoro Ébano Pereira, no Município de Ivaiporã, Estado do 
Paraná. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22857, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 2 de 2026, "Institui o dia da 
Concientização da Agenesia de Membros—Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 
22859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 27 de 2026, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja construído um 
CEMEI no antigo local do hospital municipal na vila Santa Maria. Autor: Careca, Número 
de Protocolo: 22844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n° 28 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, que analise a necessidade de planejar, organizar e executar a instalação de 
placas indicativas com os nomes das ruas em todos os bairros da cidade. Autor: Alex 
Fonseca, Número de Protocolo: 22845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n° 29 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
Secretaria Competente, analise a possibilidade de que seja instalada câmeras de 
segurança no distrito Jacutinga e na Rodovia Nicolau Koltun. Autor: Careca, Número de 
Protocolo: 22846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 30 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, que analise a necessidade de realizar uma pesquisa junto aos servidores 
públicos municipais, com o objetivo de identificar a preferência entre o recebimento do 
benefício em forma de cartão alimentação ou cesta básica. Autor: Alex Fonseca, Número 
de Protocolo: 22862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação ng 31 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, 
solicitamos a possibilidade de que seja realizada a manutenção e revitalização do 
Parquinho Maria Alice Ando Albertin. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 
22863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 32 de 2026, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a 
necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Xavante, 
Jardim Itaipu, em frente ao ne' 34, a pedido da comunidade, em razão do intenso fluxo de 
veículos na via, o que tem gerado preocupação quanto à segurança de pedestres e 
moradores. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 22864, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Indicação n° 33 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da implantação de um 
redutor de velocidade próximo ao número 140, na rua das Flores, esquina com a rua 
Bahia, na Vila Santa Maria, este cruzamento está localizado próximo a Escola Municipal 
Maria Diva onde há um grande fluxo de crianças, visando manter a segurança dos 
mesmos. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - Indicação n° 34 de 2026„ INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz 
Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, providencie calçada de passeio na 
Rua Marginal, no Jardim Belo Horizonte. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22866, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 35 de 2026, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie 
ampliação da capela mortuária Pe. Osvaldo Campos de Almeida, localizada no distrito de 
Jacutinga, sendo necessário toldos na frente e lateral da capela e a construção de mais um 
cômodo para aconchegar as pessoas. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22867, Ti o: 
Avenida Souza Naves nu480 entro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prleg.br/ : seer tariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br11/0 /2 6 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação ng 36 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade 
de criar um cadastro Municipal de terrenos abandonados ou em estado de abandono, com 
a devida identificação dos proprietários para fins de notificação e adoção de medidas de 
limpezas e manutenção. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22868, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação ng 37 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de melhorias 
estruturais nas instalações da UBS do distrito de Jacutinga, tais como toldos para os 
pacientes terem um lugar mais amplo e seguro enquanto esperam para serem atendidos. 
Autor: Careca, Número de Protocolo: 22869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 
- Indicação ng 38 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da 
Secretaria competente, que, em razão do recapeamento asfáltico, sejam avaliados e 
reparados os desníveis (degraus) formados antes das rampas de acesso, que dificultam o 
uso por pessoas com deficiência, cadeirantes e usuários com carrinhos de bebê, a fim de • 
garantir acessibilidade e segurança. Autor: Rodrigo Cordeiro, Número de Protocolo: 
22871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação ng 39 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que 
analise a necessidade de implantar pontos de apoio com bebedouros de água potável e 
banheiros nas praças esportivas e locais com pistas de caminhadas do município. Autor: 
Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - 
Indicação ng 41 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL 
que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, da contratação 
de um profissional como oftalmologista para fazer avaliação nas crianças que estudam nas 
Escolas da rede municipal. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22874, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação ng 42 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, LUIZ CARLOS GIL por meio do Departamento Competente, analise a 
construção de uma faixa elevada em frente a Escola Municipal Bento Viana localizada no 
Jardim Nova Porã Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22875, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação ng 43 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um 
playground, e uns bancos, na ATI academia da terceira idade para melhoria dos 
moradores localizada na AV; Maranhão, esquina com a Rua Ipanema situada no Jardim 
Guanabara I. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22876, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Indicação ng 44 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, • 
LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a 
possibilidade, de revitalização da Praça Tenente Ayres e a implantação de bancos e um 
playground, para as crianças da aquela localidade, localizada na AV Castelo Branco de 
frente a mercearia do Miranda. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22877, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação ng 45 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie reparos dos 
bueiros localizados na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Francisco Jacob Goerdert, 
os quais se encontram danificados, os bueiros apresentam avarias que comprometem o 
escoamento adequado da água da chuva. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 
22879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n° 1 de 2026, 
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, 
Moção de Aplausos a Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, a 
técnica de enfermagem Bárbara, médico Márcio e o condutor Cristiano, pelo brilhante e 
exemplar atendimento prestado no salvamento de um bebê recém-nascido em situação de 
Avenida Souza Naves n480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https: 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 11/03/2026 
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dente: 
ilton Stipp 
Kulcamp / MDB 
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parada respiratória. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22858, Turno: 1-u Votação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / 
PSD; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Nando Dorta / 
PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo n230 de 2025, Súmula: 
Declara como Utilidade Pública Municipal o ROTARY CLUB IVAIPORÃ INTEGRAÇÃO, e dá 
outras providências. Autor: Levi Shuindt, Número de Protocolo: 22738, Turno: 1- Votação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria 
Simples; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n215 de 2025, Concede Título de Mérito 
Comunitário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Ronielison Barbosa Ferreira (Roni) e dá 
outras providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22714, Turno: 1?-
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
Maioria Simples ; 3 - Requerimento n21 de 2026, REQUERER, após menção do 
Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos a Equipe do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, a técnica de enfermagem Bárbara, 
médico Márcio e o condutor Cristiano, pelo brilhante e exemplar atendimento prestado no 
salvamento de um bebê recém-nascido em situação de parada respiratória. Autor: Fio 
Bertotti, Número de Protocolo: 22858, Turno: 1Q Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Fonseca / PL - Comentou a aprovação do 
Projeto "Sandbox", destacou sua importância, parabenizou o Prefeito e a Secretaria de 
Inovação e Cooperação Internacional, ; 2 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou a nova 
Diretoria do Sincomercio. Falou sobre o abono que o Prefeito vai dar aos 130 servidores 
que ganham até dois mil reais bruto. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/live/UncB_HngxkY,não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, , 
Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves n°480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br11/03/2026 
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Emerso da Silva 
Bertotti / PSD 
Rodrigo 
Maia dos 
REP ANOS 
Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do￾c etário: Valdeci 
Rodrigues Dias / PSD 
ando Rodrigues 
a / PSB 
Sandro 
A:rrecido Geremias 
da Fonseca / PL 
Levi Izalino Shuindt / 
MDB 
Sérgio Martins de 
Oliveira / PL 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 11/03/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 19:00
Encerramento: 23/02/2026 - 19:25
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 03
Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
ATA Nº 4.241
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.236 da Sessão Ordinária do dia 09/02/2026, e Atas nº 4.237 e 4.238 das Sessões
Extraordinárias do dia 12/02/2026, e Atas nº 4.239 e 4.240 das Sessões Extraordinárias do
dia 19/02/2026. 
Expediente: 
1 - Ofício nº 107 e 115/2026/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais ordinárias
nº 4.195 a 4.203 e Leis Municipais Complementares nº 74 e 75/2026 devidamente
sancionada pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR.
2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 
2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 14/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 27 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de hortifrutigranjeiros para atender os projetos sociais da secretaria municipa de
assistência social. 
2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 15/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 02 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de cestas basicas para atender pessoas em vulnerabillidade social, para atender
os usuários do CRAS. 
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/02/2026
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2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 16/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 03 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de 01 (um) rompedor com linha hidraúlica para escavadeira em atendimento a
secretaria de viação. 
2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 17/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 04 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de produtos de padaria para atendimento das Secretarias do Município de
Ivaiporã. 
2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 18/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 06 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a
aquisição de chocolates e bombons para a páscoa em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social e seus projetos sociais. 
2.6 - Chamamento Público nº 01/2026, que acontecerá no dia 05 de março de 2026, até às
17 horas, objetivando a concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no
conselho regional de educação física (CREF), nas modalidades ofertadas pela secretaria
municipal de esportes e lazer, conforme lei municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. 
2.7 - Concorrência Eletrônico nº 02/2026, que acontecerá no dia 04 de março de 2026, às
09 horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando
pavimentação asfáltica de vias urbana em CBUQ, 42.092,43 m², incluindo serviços
preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços
de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra –
SAM 78/PARANACIDADE. ,
2.8 - Concorrência Eletrônico nº 03/2026, que acontecerá no dia 05 de março de 2026, às
09 horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando
pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de
41.598,00 m², compreendendo: serviços preliminares; drenagem; revestimento; sinalização
de trânsito; e ensaios de controle tecnológico – SAM 80/PARANACIDADE. 
3 - Convite da Solenidadade de Colação de Grau, do Instituto Federal do Paraná (IFPR)
Campus Ivaiporã que acontecerá no dia 26 de fevereiro, ás 19h. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Ratifica a 3ª alteração na consolidação
do Protocolo de Intenções do
Consórcio Público Intermunicipal de
Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã –
CIS, nos termos da Lei Federal n°
11.107/2005 e do Decreto Federal n°
6.017/2007 e dá outras providências. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde 
Denomina o nome de “Antonio Alarcon
(Sarrafo)”, a estrada do córrego
Imbaúba, com início na Rodovia Celso
Fumio Makita e término na Rua
Eleodoro Ébano Pereira, no Município
de Ivaiporã, Estado do Paraná. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
“Institui o dia da Concientização da
Agenesia de Membros`` 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, seja construído um
CEMEI no antigo local do hospital
municipal na vila Santa Maria. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de planejar,
organizar e executar a instalação de
placas indicativas com os nomes das
ruas em todos os bairros da cidade. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
de que seja instalada câmeras de
segurança no distrito Jacutinga e na
Rodovia Nicolau Koltun. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar uma
pesquisa junto aos servidores públicos
municipais, com o objetivo de
identificar a preferência entre o
recebimento do benefício em forma de
cartão alimentação ou cesta básica. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
competente, solicitamos a
possibilidade de que seja realizada a
manutenção e revitalização do
Parquinho Maria Alice Ando Albertin. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, analise a
necessidade de instalação de redutor
de velocidade (quebra-molas), na Rua
Xavante, Jardim Itaipu, em frente ao
nº 34, a pedido da comunidade, em
razão do intenso fluxo de veículos na
via, o que tem gerado preocupação
quanto à segurança de pedestres e
moradores. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
da implantação de um redutor de
velocidade próximo ao número 140, na
rua das Flores, esquina com a rua
Bahia, na Vila Santa Maria, este
cruzamento está localizado próximo a
Escola Municipal Maria Diva onde há
um grande fluxo de crianças, visando
manter a segurança dos mesmos. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
, INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria de Competente,
providencie calçada de passeio na Rua
Marginal, no Jardim Belo Horizonte. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, providencie ampliação
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/02/2026
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
da capela mortuária Pe. Osvaldo
Campos de Almeida, localizada no
distrito de Jacutinga, sendo necessário
toldos na frente e lateral da capela e a
construção de mais um cômodo para
aconchegar as pessoas. 
13 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de criar um
cadastro Municipal de terrenos
abandonados ou em estado de
abandono, com a devida identificação
dos proprietários para fins de
notificação e adoção de medidas de
limpezas e manutenção. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
de melhorias estruturais nas
instalações da UBS do distrito de
Jacutinga, tais como toldos para os
pacientes terem um lugar mais amplo
e seguro enquanto esperam para
serem atendidos. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cordeiro 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
competente, que, em razão do
recapeamento asfáltico, sejam
avaliados e reparados os desníveis
(degraus) formados antes das rampas
de acesso, que dificultam o uso por
pessoas com deficiência, cadeirantes e
usuários com carrinhos de bebê, a fim
de garantir acessibilidade e
segurança. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de implantar
pontos de apoio com bebedouros de
água potável e banheiros nas praças
esportivas e locais com pistas de
caminhadas do município. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente,
solicitamos a possibilidade, da
contratação de um profissional como
oftalmologista para fazer avaliação
nas crianças que estudam nas Escolas
da rede municipal. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, LUIZ CARLOS GIL por
meio do Departamento Competente,
analise a construção de uma faixa
elevada em frente a Escola Municipal
Bento Viana localizada no Jardim Nova
Porã 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a implantação de um
playground, e uns bancos, na ATI
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Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
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www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 24/02/2026
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Matéria Ementa Situação
academia da terceira idade para
melhoria dos moradores localizada na
AV; Maranhão, esquina com a Rua
Ipanema situada no Jardim Guanabara
I. 
21 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente,
solicitamos a possibilidade, de
revitalização da Praça Tenente Ayres e
a implantação de bancos e um
playground, para as crianças da
aquela localidade, localizada na AV
Castelo Branco de frente a mercearia
do Miranda. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie reparos dos bueiros
localizados na Avenida Maranhão,
esquina com a Rua Francisco Jacob
Goerdert, os quais se encontram
danificados, os bueiros apresentam
avarias que comprometem o
escoamento adequado da água da
chuva. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
24 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
REQUERER, após menção do Plenário,
que se lavre nos anais desta Casa
Legislativa, Moção de Aplausos a
Equipe do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, a técnica
de enfermagem Bárbara, médico
Márcio e o condutor Cristiano, pelo
brilhante e exemplar atendimento
prestado no salvamento de um bebê
recém-nascido em situação de parada
respiratória. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Levi Shuindt 
Súmula: Declara como Utilidade
Pública Municipal o ROTARY CLUB
IVAIPORÃ INTEGRAÇÃO, e dá outras
providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde 
Concede Título de Mérito Comunitário
de Ivaiporã, Estado do Paraná ao
Ronielison Barbosa Ferreira (Roni) e
dá outras providências. 
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
REQUERER, após menção do Plenário,
que se lavre nos anais desta Casa
Legislativa, Moção de Aplausos a
Equipe do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, a técnica
de enfermagem Bárbara, médico
Márcio e o condutor Cristiano, pelo
brilhante e exemplar atendimento
prestado no salvamento de um bebê
recém-nascido em situação de parada
respiratória. 
Ordem do dia 1º e única discussão e
votação.
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
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