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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-08-14
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Documents (2)

ata #

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ATA Nº 4.018/2023              REUNIÃO ORDINÁRIA



Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, reuniram-se na presença do Senhor Presidente Edivaldo Aparecido Montanheri, os vereadores, Antonio Vila Real, Josane Gorete Disner Teixeira, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, José Maria Carneiro, Gertrudes Bernardes, Emerson da Silva Bertotti, José Maurino Carniato, e Fernando Rodrigues Dorta. Havendo “quórum” Regimental, o Senhor Presidente convidou a todos para que de pé saudassem o Pavilhão Nacional com uma salva de palmas e na mesma posição ouvissem um texto bíblico, o qual foi lido pelo Vereador Jaffer Guilherme Saganski Ferreira. Em seguida, colocou em votação a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente determinou a 2ª Secretária a leitura do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.359/2013, que proíbe no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em casas de shows, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, clubes e locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. 3 - Indicação nº 638/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Rodovia Celso Fumio Makita, em frente ao Residencial Porto Belo. 4 - Indicação nº 639/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma placa R6-c (proibido parar e estacionar), em um dos lados da Rua João Maria Stresser, desde a Colonial Churrasqueiras até o Terminal Urbano Rodoviário, pois a via é estreita. 5 - Indicação nº 640/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie faixa elevada em frente as escolas: Barão do Cerro Azul, Bento Viana, Nilo Peçanha, Idália Rocha, Carlos Lacerda, Santa Olga, Ignês de Souza Caetano, Bento Mossurunga, Objetivo, Leila Diniz, Maria Diva, Panamericano, Escola Municipal Ivaiporã e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 6 - Indicação nº 641/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Rua Mangueira, em frente ao Recanto Boa Vista, n° 425 (sobrado lilás). 7 - Indicação nº 642/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a manutenção do quebra-molas da Rua Professora Diva Proença, que faz esquina com a Rua Bandeirantes. 8 - Indicação nº 643/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, próximo à casa nº 900, ao lado do Salão da Néia. 9 - Indicação nº 644/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Prudente de Morais, no Jardim Luiz XV. 10 - Indicação nº 645/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie melhoria na iluminação dos postes da Rua Rio Grande do Sul, atrás da garagem de ônibus Nordeste. 11 - Indicação nº 646/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Ipanema, que faz esquina com a Avenida Maranhão. 12 - Indicação nº 647/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na estrada do Jardim Iporã, 

Cont. da Ata nº 4.018, da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023.



próximo à ponte no Bairro Santa Terezinha, e também da casa n° 384. 13 - Indicação nº 648/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação de equipe técnica para atendimento no CREAS, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), principalmente um profissional da área do Direito. 14 - Indicação nº 649/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o plantio de árvores frutíferas que forem adequadas para cada lugar em nosso Município, na região urbana e rural, locais públicos de nossa cidade. 15 - Indicação nº 650/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Avenida Brasil, em frente ao nº 1.700, com o cruzamento da Rua Orlando Buratto. 16 - Indicação nº 651/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade com faixa de pedestre na Rua Bela Vista, na Vila Nova Porã, em frente à Escola Municipal Bento Viana. 17 - Indicação nº 652/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade com faixa de pedestre na Rua Dorvalina Dias de Jesus, em frente ao nº 463, na Vila Nova Porã. 18 - Indicação nº 653/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a construção da calçada de passeio no final da Rua Clara Storoski, início da Rua Lea Valviverde Pirolo, Jardim Belo Horizonte. 19 - Indicação nº 654/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de ponto de ônibus coberto na Rua Sertaneja, ao lado da Igreja e na Avenida Maranhão, ao lado do nº 4.050, no Conjunto Mourão Filho. 20 - Indicação nº 655/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie uma campanha para destinação do lixo eletrônico. 21 - Indicação nº 656/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de quebra-molas na Rua Placídio Miranda, em frente ao antigo Bar do Sadi, no Jardim Luiz XV. 22 - Requerimento nº 57/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS para os Diáconos ALCÍDIO ROSA MARTINS, da Paróquia Espírito Santo, DANIEL FERREIRA e JAIR ANACLETO, ambos da Paróquia Santíssima Mãe de Deus. 23 - Requerimento nº 58/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor José Pereira de Medeiros, ocorrido no dia 8 de agosto do corrente ano. Estando livre a palavra para uso das matérias do expediente os vereadores fizeram uso da palavra e solicitaram assinar juntamente com a Vereadores Gertrudes Bernardy a Indicação nº 640/2023. Indicação 654/23 do Vereador José Maurino Carniato, o vereador Antonio Vila Real solicitou  a coautoria e foi autorizada; Indicação 656/23 do Vereador José Maurino Carniato, a vereadora Josane solicitou  a coautoria e foi autorizada. Ainda Fazendo uso das explicações pessoais a Vereadora Josane Disner realizou a Indicação verbal n° 657/2023: autoria Josane Disner, indicando ao senhor prefeito municipal a contração de mais auxiliares de sala nas escolas municipais de Ivaiporã, para assessorar as professoras. Prosseguindo no uso das explicações pessoais a vereadora Gertrudes Bernardy solicitou que fosse realizada a Indicação verbal n° 658/2023: Autoria Gertrudes Bernardy, indicando ao senhor prefeito a disponibilização de locais adequados para a amamentação nos estabelecimentos municipais de saúde. Terminadas as 

Cont. da Ata nº 4.018, da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023.



considerações a respeito das matérias do expediente o Presidente do Legislativo, determinou a leitura das matérias da ordem do dia: 1 - Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$3.820,000,00 (Três milhões, oitocentos e vinte mil reais). Os recursos serão destinados a pavimentação das estradas do Santa Bárbara e da estrada do Jacutinga, destacando que a obra é de grande valia e extrema necessidade para as pessoas que transitam nestas regiões, melhorando significativamente a trafegabilidade. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade em 1º votação. 2 - Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$36.418,96 (Trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos). Destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e à Fundação Beneficente Ivaiporã. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade em 1º votação. 3 - Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$58.709,48 (Cinquenta e oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos). Destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga, atendendo aos associados com o objetivo de melhorar a produtividade e a geração de renda, fortalecendo os cafeicultores da região. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade em 1º votação.  4 - Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobe a alienação, concessão, transferência, doação destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados bens não duráveis no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade em 1º votação. 

5 - Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$204.913,58 (Duzentos e quatro mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). O presente recurso é proveniente do convênio nº 01/2022 firmado junto ao município de Jardim Alegre, no qual trata da coparticipação deste na obra de duplicação do acesso secundário, sendo que tal valor refere-se ao trecho localizado na divisa com o município vizinho. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade em 1º votação. 6 - Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão, aprovado em unanimidade em 1º votação. 7 - Requerimento nº 57/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS para os Diáconos ALCÍDIO ROSA MARTINS, da Paróquia Espírito Santo, DANIEL FERREIRA e JAIR ANACLETO, ambos da Paróquia Santíssima Mãe de Deus. Colocado em 1ª e única discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1ª e única votação. 8 - Requerimento nº 58/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor José Pereira de Medeiros, ocorrido no dia 8 de agosto do corrente ano. Colocado em 1ª e única discussão, aprovado em unanimidade dos presentes em 1ª e 

Cont. da Ata nº 4.018, da Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023.



única votação. Terminadas as matérias da ordem do dia o Presidente, deixou livre a palavra para uso das explicações pessoais e ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 1 - Requerimento nº 52/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Adiles Bortolon da Costa. Sendo esta ata um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link https://www.youtube.com/watch?v=Z5ph2tR9Dy4&t=7s, bem como as indicações verbais que foram solicitadas no momento da Sessão Ordinária. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, _____________, Daniele Faustino, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.





Edivaldo Apº Montanheri

Antônio Vila Real

Josane G. D. Teixeira

Presidente

Vice-Presidente

1º Secretário





Jaffer G. S. Ferreira

Fernando Rodrigues Dorta

José M. Carniato

2ª Secretária

Vereador

Vereador





Gertrudes Bernardy

José Maria Carneiro

Emerson da Silva Bertotti

Vereador

Vereador

Vereador



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PAUTA Nº 25

Reunião Ordinária do dia 14 de agosto de 2023

ATA Nº 4.018



EXPEDIENTE:

1 - Projeto de Lei nº 61/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.359/2013, que proíbe no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em casas de shows, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, clubes e locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 26/2023, do Legislativo. Autoria: Josane Disner. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 27/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá nome à estrada rural que liga a Cidade de Ivaiporã a Comunidade de Santa Luzia, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

4 - Indicação nº 638/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Rodovia Celso Fumio Makita, em frente ao Residencial Porto Belo.

5 - Indicação nº 639/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie uma placa R6-c (proibido parar e estacionar), em um dos lados da Rua João Maria Stresser, desde a Colonial Churrasqueiras até o Terminal Urbano Rodoviário, pois a via é estreita.

6 - Indicação nº 640/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie faixa elevada em frente as escolas: Barão do Cerro Azul, Bento Viana, Nilo Peçanha, Idália Rocha, Carlos Lacerda, Santa Olga, Ignês de Souza Caetano, Bento Mossurunga, Objetivo, Leila Diniz, Maria Diva, Panamericano, Escola Municipal Ivaiporã e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

7 - Indicação nº 641/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um ponto de ônibus na Rua Mangueira, em frente ao Recanto Boa Vista, n° 425 (sobrado lilás).

8 - Indicação nº 642/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie a manutenção do quebra-molas da Rua Professora Diva Proença, que faz esquina com a Rua Bandeirantes.

9 - Indicação nº 643/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, próximo à casa nº 900, ao lado do Salão da Néia.

10 - Indicação nº 644/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Prudente de Morais, no Jardim Luiz XV.

11 - Indicação nº 645/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie melhoria na iluminação dos postes da Rua Rio Grande do Sul, atrás da garagem de ônibus Nordeste.

12 - Indicação nº 646/2023, Autoria: Antônio Vila Real, ao Prefeito, para que providencie camada asfáltica na Rua Ipanema, que faz esquina com a Avenida Maranhão.

13 - Indicação nº 647/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na estrada do Jardim Iporã, próximo à ponte no Bairro Santa Terezinha, e também da casa n° 384.

14 - Indicação nº 648/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie a contratação de equipe técnica para atendimento no CREAS, de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), principalmente um profissional da área do Direito.

15 - Indicação nº 649/2023, Autoria: Josane Disner, ao Prefeito, para que providencie o plantio de árvores frutíferas que forem adequadas para cada lugar em nosso Município, na região urbana e rural, locais públicos de nossa cidade.

16 - Indicação nº 650/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade na Avenida Brasil, em frente ao nº 1.700, com o cruzamento da Rua Orlando Buratto.

17 - Indicação nº 651/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade com faixa de pedestre na Rua Bela Vista, na Vila Nova Porã, em frente à Escola Municipal Bento Viana.

18 - Indicação nº 652/2023, Autoria: Jaffer Ferreira, ao Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade com faixa de pedestre na Rua Dorvalina Dias de Jesus, em frente ao nº 463, na Vila Nova Porã.

19 - Indicação nº 653/2023, Autoria: Emerson Bertotti, ao Prefeito, para que providencie a construção da calçada de passeio no final da Rua Clara Storoski, início da Rua Lea Valviverde Pirolo, Jardim Belo Horizonte.

20 - Indicação nº 654/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de ponto de ônibus coberto na Rua Sertaneja, ao lado da Igreja e na Avenida Maranhão, ao lado do nº 4.050, no Conjunto Mourão Filho.

21 - Indicação nº 655/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie uma campanha para destinação do lixo eletrônico.

22 - Indicação nº 656/2023, Autoria: José Carniato, ao Prefeito, para que providencie a construção de quebra-molas na Rua Placídio Miranda, em frente ao antigo Bar do Sadi, no Jardim Luiz XV.

23 - Requerimento nº 57/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS para os Diáconos ALCÍDIO ROSA MARTINS, da Paróquia Espírito Santo, DANIEL FERREIRA e JAIR ANACLETO, ambos da Paróquia Santíssima Mãe de Deus.

24 - Requerimento nº 58/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e Emerson Bertotti. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor José Pereira de Medeiros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 8 de agosto do corrente ano.



ORDEM DO DIA:

1 - Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$3.820,000,00 (Três milhões, oitocentos e vinte mil reais). Os recursos serão destinados a pavimentação das estradas do Santa Bárbara e da estrada do Jacutinga, destacando que a obra é de grande valia e extrema necessidade para as pessoas que transitam nestas regiões, melhorando significativamente a trafegabilidade. (1ª discussão)

2 - Projeto de Lei nº 52/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$36.418,96 (Trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos). Destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e à Fundação Beneficente Ivaiporã. (1ª discussão)

3 - Projeto de Lei nº 53/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$58.709,48 (Cinquenta e oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos). Destinado para a execução das emendas impositivas dos Nobres Edis, no que tange a subvenção a Associação dos Cafeicultores do Distrito do Jacutinga, atendendo aos associados com o objetivo de melhorar a produtividade e a geração de renda, fortalecendo os cafeicultores da região. (1ª discussão)

4 - Projeto de Lei nº 55/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobe a alienação, concessão, transferência, doação destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados bens não duráveis no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providencias. (1ª discussão)

5 - Projeto de Lei nº 57/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$204.913,58 (Duzentos e quatro mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). O presente recurso é proveniente do convênio nº 01/2022 firmado junto ao município de Jardim Alegre, no qual trata da coparticipação deste na obra de duplicação do acesso secundário, sendo que tal valor refere-se ao trecho localizado na divisa com o município vizinho. (1ª discussão)

6 - Projeto de Lei nº 59/2023, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna e prazo, e dá outras providências. (1ª discussão)

7 - Requerimento nº 57/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APLAUSOS para os Diáconos ALCÍDIO ROSA MARTINS, da Paróquia Espírito Santo, DANIEL FERREIRA e JAIR ANACLETO, ambos da Paróquia Santíssima Mãe de Deus. (1ª e única discussão)

8 - Requerimento nº 58/2023, Autoria: Edivaldo Montanheri e Emerson Bertotti. Requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis, um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor José Pereira de Medeiros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 8 de agosto do corrente ano. (1ª e única discussão)



Explicações pessoais:



ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:

1 - Requerimento nº 52/2023, Autoria: Gertrudes Bernardy, MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Adiles Bortolon da Costa.

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