sessao nº 6

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 16-4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ; Encerramento: 16/03/2026 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB ; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD ; Fio 
Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / PSB ; Rodrigo 
Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n° 06 Sessão Ordinária do dia 16 de março de 
2026. ATA N° 4.247 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.245 da Sessão Ordinária do dia 09/03/2026. Ata n° 4.246 da Sessão Extraordinária do dia 09/03/2026. Expediente: 01- Ofício n° 168, 175, 181 e 188/2026 PMI/SMA - 
Encaminhando as Leis Municipais Ordinárias n° 4.206 a 4.217, devidamente sancionadas 
pelo prefeito municipal. 02 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão 26/2026 - tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 19 de março de 2026 as 9:00 horas, 
objetivando a AQUISIÇÃO MANTAS EM ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.2 - Pregão 27/2026 - tipo menor preço por lote, que aocntecerá 
no dia 24 de março de 2026, as 9 horas objetivando AQUISIÇAO DE ENXOVAIS PARA 
BEBÊ E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FOTO E FILMAGEM PARA O PROJETO 
COLO DE MÃE DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 2.3 - CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 9.0006/2026, critério de julgamento 
melhor técnica, que acontecerá no dia 29 de abril de 2026 as 9 horas, objetivando a 
concessão onerosa de espaço (s) denominado(s1 quiosque (s), nas dependências da Praça 
do Café, no município de Ivaiporã, em observancia a Lei Municipal 2.854/2016 e Decreto 
11.397/2016. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 28/2026, tipo menor 
preço por lote, que acontecerá no dia 25 de março de 2026 as 9 horas, objetivando a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REVISÕES PERIODICAS, BEM COMO A 
REFORMA DE CARROCERIA E MANUTENÇÃO DAS CESTAS AÉREAS DOS CAMINHÕES 
PERTENCENTES Á FROTA MUNICIPAL UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA. 2.5 - CHAMAMENTO N° 02/2026 para Seleção de Candidatos para Participação 
no Festival de Dança de Ivaiporã - 24 Edição. As inscrições deverão ser realizadas entre os 
dias 09/03/2026 a 21/04/2026. 2.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 29/2026, 
tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 26 de março de 2026, as 9 horas, 
objetivando AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS, BLOCO DE CONCRETO, MEIO 
TUBO DE CONCRETO, PALANQUE DE CONCRETO ARMADO E PAVER EM 
ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 2.7 - Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços n° 30/2026, tipo menor preço por item , que acontecerá no dia 27 de 
março de 2026, as 9 horas, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS 
PARA APINEL DE LED E SANITÁRIOS QUÍMICOS EM ATENDIMENTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. 2.8 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços 
n° 31/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 30 de março de 2026, as 9 
horas, objetivando AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A 
QUENTE (CBUQ) PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇA0,, CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADAS MUNICIPAIS CONSISTENTES DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. 2.9 - Pregão 
30/03/2026 
Avenida Souza Naves n5480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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32/2026 - tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 31 de março de 2026, as 9 
horas, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO 
DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS TODOS COM EMISSÃO DE ART EM ATENDIMENTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 2.10 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços 
nQ 33/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de abril de 2026 as 9 
horas,1 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE SERRALHERIA EM ATEDIMENTO A SECRETARIA. MUNICIPAL DE OBRAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 21 de 2026, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 22951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo n° 22 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
22950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 23 
de 2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de 
Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22953, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 24 de 
2026, Revoga a Lei Municipal ng 4.129, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. 
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22952, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 25 de 2026, Dispõe 
sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei 
Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse 
público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do 
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo n° 26 de 2026, Abre um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 22962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 27 de 2026, Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo 
determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a 
suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22957, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei do Executivo n° 28 de 
2026, Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências. Autor: 
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22961, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei do Executivo n° 29 de 2026, Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos 
servidores municipais e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 22980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de 
Lei do Executivo n° 30 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22997, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei do Executivo n° 31 de 
2026, Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, 
autorizado pela Lei Municipal 4.064, de 17/12/2024, para atender à necessidade 
temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Luiz Carlos 
Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 22998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo n° 4 de 2026, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a "Flor de Lótus - Associação de Mulheres Oncológicas" e dá outras 
providências. Autores: Alex Fonseca, Nando Dorta, Número de Protocolo: 22954, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei do Legislativo n° 5 de 2026, 
Altera dispositivos da Lei ng 4.098, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão 
de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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providências. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22960, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Lei do Legislativo ng 6 de 2026, Concede 
revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autor: 
Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
15 - Indicação ng 73 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade de determinar aos setores 
competentes, a realização de estudos e a implantação de área classificadas como Zonas 
Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como a abertura de Chamamento Público para 
seleção de propostas voltadas à construção de habitações de interesse social Autor: Alex 
Fonseca, Número de Protocolo: 22964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Indicação ng 74 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade de contratar ou designar um 
técnico responsável para a equipe de voleibol de quadra do município. A presente 
indicação visa garantir o adequado desenvolvimento das atividades esportivas do voleibol 
em nosso município, considerando que atualmente a equipe encontra-se sem técnico 
responsável. O time adulto de vôlei de quadra de Ivaiporã conta com mais de 15 atletas 
ativos, enquanto as categorias de base reúnem mais de 20 atletas, demonstrando o grande 
interesse e potencial da modalidade do município. Autor: Alex Fonseca, Número de 
Protocolo: 22965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ng 75 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, que analise a necessidade de contratar um Médico Pediatra para atuar na 
rede municipal de saúde, prestando atendimento às crianças, tanto em casos de baixa 
quanto de alta complexidade. Essa indicação tem como objetivo fortalecer o atendimento à 
saúde infantil no município, garantindo assistência médica especializada e de qualidade as 
crianças. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 22966, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 18 - Indicação ng 76 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de que seja realizada a 
construção de um lago no distrito Jacutinga. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22967, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação ng 77 de 2026, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise o pedido de 
portal nas chegadas dos distritos de Jacutinga, Santa Barbara e Alto Porã. Autor: Careca, 
Número de Protocolo: 22968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 
78 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria 
Competente, analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo 
ao número 345, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Jardim Luis XV, visando 
manter a segurança dos moradores, visto que segundo relatos destes há um grande fluxo 
de carros em alta velocidade gerando acidentes. Autor: Careca, Número de Protocolo: 
22969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação ng 79 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja 
realizado melhorias no CMEI Bom Jesus, localizada na Rua Alvorada, n° 130, na Vila 
Monte Castelo, em questão a reforma na sala dos professores que no momento encontra￾se improvisada, de modo a oferecer um espaço digno para planejamento dos educadores, e 
também a possibilidade de concretar o espaço de terra que fica na frente e aos fundos do 
CMEI (ao lado do playground), e cobrir com grama sintética, a pedido dos colaboradores e 
pais dos alunos, que relatam a necessidade de melhorias, assegurando maior segurança ás 
crianças durante ás atividades externas, evitando acidentes e proporcionando um 
ambiente mais agradável para as brincadeiras Autores: Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro, 
Número de Protocolo: 22970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação ng 
80 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da 
Secretaria Competente, providencie calçadas de passeio ao lado da ponte no final da rua 
Clara Storoski e também a colocação de um redutor de velocidade, carros desenvolve 
velocidade alta no local. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22972, Tipo: Leitura 
Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação ng 81 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, providencie roçada 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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e limpeza na rotatória da Rua Universitária, no Jardim Universitário, e também a 
possibilidade de colocação de uma ATI. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22973, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n° 83 de 2026, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, 
providencie calçadas de passeio na Rua Apucarana, em frente ao prédio do Corpo de 
Bombeiros. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 22975, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação n° 85 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da construção de uma 
faixa elevada na Rodovia Nicolau Koltun, no bairro Jardim Imperial (Pombal), visando 
manter a segurança dos moradores que cruzam a rodovia para ter acesso a pista de 
caminhada, pois há um grande fluxo de automóveis e motocicletas gerando risco aos 
pedestres. Autor: Careca, Número de Protocolo: 22977, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 26 - Indicação n° 86 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, providencie um espaço de lazer completo no 
Jardim Paraná com playground moderno juntamente com uma ATI (academia da terceira 
idade) uma quadra poli esportiva para lazer e pratica esportiva e convívio social, 
beneficiando diretamente os moradores daquela região Autor: Ailton Stipp, Número de 
Protocolo: 22978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n° 87 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do 
Departamento Competente. Providencie a reforma do campo de futebol da Vila Santa 
Maria e a, instalação de um alambrado em volta do campo, localizado na Rua Brasil Autor: 
Ailton Stipp, Número de Protocolo: 22979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - 
Indicação n288 de 2026, a possibilidade de ceder um espaço para construção de uma 
quadra de Tênis, e também um incentivo da prefeitura para que mais jovens possam 
aprender o esporte, que está em grande desenvolvimento no País. Autor: Fio Bertotti, 
Número de Protocolo: 22981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n° 
89 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria 
Competente, analise a possibilidade da implantação de redutores de velocidade na rua 
Sebastião Faga, no bairro Vila Colônia da Prefeitura, visando manter a segurança dos 
moradores que por ali se deslocam, pois segundo relatos destes, há um grande fluxo de 
carros em alta velocidade gerando muitos acidentes e risco aos pedestres. Autor: Careca, 
Número de Protocolo: 22982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n° 
90 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, providencie a extensão da rede elétrica trifásica da COPEL, no trecho do 
Três Ranchinho até o Estreito. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de Protocolo: 22994, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n° 91 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, interceda junto à 
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o objetivo de implantar rede 
coletora de esgoto na Vila Santa Maria, principalmente na Rua São Paulo, tendo em vista a 
impossibilidade de construção de fossas no local. Autor: Ilsinho da Saúde, Número de 
Protocolo: 22995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / 
PSD ; Fio Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Nando Dorta / 
PSB ; Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fio Bertotti / PSD - Solicitou assinar 
conjuntamente a Indicação ri° 79/2026. 
Considerações Finais: Esta Ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos na sessão. 
Demais informações poder ser encontradas e/ou verificadas através do link https:// 
www.youtube.com/watch?v=nfmwhcl1Igw Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
Avenida Souza Naves no480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
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sovi 
Levi Izalino Shuindt / 
MDB 
Fe ando Rodrigues 
, D a / PSB 
Assini i e • , de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
ce-Presid 
Ailton Stipp 
PSD Kulcamp / MDB 
aL 
Pr si
D m ete liano / 
31,w 
I i /..iiidiágáik 
AlexW. Sandro 
Aparecido Geremias 
da Fonseca / PL 
Emer 
Bertot 
4114 
Primeiro 
Secret,j1A),7°dl.? o 
Cordeir. dos 
Santos 
REPUBLIC IS 
Se . . ot.1 lir 
Sec t • rio: Valdeci 
Rodrigues Dias / PSD 
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agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que, eu, Fabiana de 
Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os vereadores. 
Sérgio frartins de 
Oliveira / PL 
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