sessao nº 7

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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7g Ordinária da 24Sessão Legislativa da 164Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 30/03/2026 - 19:32 
Mesa Diretora: Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB; 
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Careca / 
PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL ; Careca / PSD; Fio 
Bertotti / PSD ; Ilsinho da Saúde / PSD ; Levi Shuindt / MDB ; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Pauta n207 Sessão Ordinária do dia 30 de março de 
2026. ATA N24.250 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo 
convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura 
de um texto biblico. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata n° 4.247 da 
Sessão Ordinária do dia 16/03/2026, Atas n24.248 e 4.249 das Sessões Extraordinárias do 
dia 19/03/2026. Expediente: 01- Ofício n2217/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis 
Municipais Ordinárias n° 4.218 a 4.228, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. 
02 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico para Registro de 
Preços n° 34/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 09 de abril de 2026, 
as 9 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA 
PACIENTES COM DIETA ESPECIAL EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 2.2 - Pregão eletrônico para Registro de Preços n2 
35/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de abril de 2026, as 9 
horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS VIÁRIAS REFLETORES EM LED E 
MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. 2.3 - Pregão 
Eletronico para Registro de Preços n° 36/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá 
no dia 13 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CERCAMENTO DAS ESTAÇÕES 
ECOLÓGICAS DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS Á COMPLETA EXECUÇÃO° DOS 
SERVIÇOS. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 37/2026, tipo menor preço 
por item, que acontecerá no dia 14 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a 
AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) VEICULOS TIPO PICAPE, NOVAS, ZERO QUILÔMETROS, 
DESTINADAS AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE IVAIPORÃ. 
2.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n238/2026, tipo menor preço por lote, que 
acontecerá no dia 15 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando AQUISIÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE GRANITOS E PLACAS DE AÇO E BRONZE COM GRANITOS DE 
INAUGURAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. 2.6 - 
Pregão Eletrônico para Registro de Preços n239/2026, tipo menor preço por item, que 
acontecerá no dia 16 de abril de 2026 as 9 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE 
ELETROMESTICO, EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE COZINHA, EXECUTANDO OS 
RECURSOS DO CONVÊNIO 314/2024 QUE TEM O INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO 
ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n432 de 2026, Abre um 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Saldos provenientes de superávit de 
recursos do Fundo da Infância, destinado à construção de creches para a Secretaria de 
Educação. Sendo as creches Paulo Freire e no Casa Grande. Autor: Luiz Carlos Gil - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n433 de 2026, Abre um Crédito Adicion 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/04/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem 
de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de repasses da 
Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e da Lei Aldir Blanc, instituída para o fomento 
emergencial e estruturante do setor cultural. Tais valores encontram-se disponíveis em 
contas específicas, porém dependem de adequada previsão orçamentária para sua regular 
execução no exercício vigente. Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 23031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n234 de 2026, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 
Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em 
exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos 
remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização 
orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente. Autor: Luiz 
Carlos Gil - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23034, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo n27 de 2026, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Capoeira do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras 
providências. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23009, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n292 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de 
cobertura da área externa da Capela Mortuária, localizada na Rua Beija Flor, no Distrito 
de Alto Porã, a pedido dos moradores que relatam que, em dias de chuva, muitas pessoas 
que acompanham os velórios acabam permanecendo do lado de fora, expostas à chuva e 
ao vento, por falta de um espaço coberto e suficiente. Autor: Levi Shuindt, Número de 
Protocolo: 23001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n293 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, 
analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade na rua Mauá, no 
Distrito de Jacutinga, onde está localizado a escola Municipal, visando manter a segurança 
dos moradores, e alunos que ali transitam diariamente. Autor: Careca, Número de 
Protocolo: 23003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n294 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, 
analise a possibilidade da colocação de placas de embarque e desembarque para o 
transporte escolar no CMEI Nossa Senhora de Lourdes e Escola Municipal de Jacutinga, 
visando maior segurança dos alunos. Autor: Careca, Número de Protocolo: 23004, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n295 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie faixa de 
estacionamento de apenas um lado da Rua Emilio Ganzert, preferencialmente faixas do 
lado de quem está subindo sentido centro, pois quando os caminhões estão passando por 
ali os carros que estão parados no outro sentido, acabam atrapalhando os caminhões a 
fazerem a curva, por se tratar de uma rua estreita. Autor: Careca, Número de Protocolo: 
23005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n296 de 2026, INDICAR 
ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a 
colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) que liga os trechos do Cemitério 
do Alto Porã, passando pelo Ponto Alto e finalizando no Prachum. Autores: Ilsinho da 
Saúde, Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 23006, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n297 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito 
Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a pavimentação em 
CBUQ do Distrito do Alto Porã até o Cemitério do Alto Porã. Autores: Ilsinho da Saúde, Fio 
Bertotti, Sérgio Pindaúva, Número de Protocolo: 23008, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação n298 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar 
manutenção e reinstalação de placas de sinalização de trânsito que se encontram caídas e 
danificadas. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23010, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Indicação n299 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 
que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade da implantação de 
um playground mais uns bancos e a colocação de um piso e melhorias na iluminação na 
Avenida Souza Naves nQ480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadMinistrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/04/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
extensão da ATI academia da terceira Idade na Av; Brasil próximo a Fatec de frente a 
Mercearia Suprilar situado no Jardim Itaipu. Autor: Ailton Stipp, Número de Protocolo: 
23011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2100 de 2026, 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que 
analise a necessidade de realizar a realocação da placa indicativa da Estação ecológica 
Faian, atualmente instalada na entrada da estrada do Pindaúva, nas proximidades do 
acesso à estrada do Ouro Verde. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23012, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2101 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, 
providencie a contratação de um Guarda/vigia na Upa 24 horas, para dar mais segurança 
aos colaboradores e frequentadores do local. Autores: Fio Bertotti, Careca, Número de 
Protocolo: 23017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2102 de 
2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento 
Competente, que analise a necessidade de realizar a poda ou, se necessário, a retirada da 
vegetação localizada na Avenida São Paulo, em frente à empresa Du Brindes. Autor: Alex 
Fonseca, Número de Protocolo: 23018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - 
Indicação n! 103 de 2026, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do 
Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar manutenção, 
nivelamento e adequação de bueiro, localizado na Avenida São Paulo, em frente à empresa 
Du Brindes, neste município. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23019, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2104 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade 
de realizar a implantação de lombada (quebra-molas) na Avenida Maranhão, nas 
proximidades do n° 3374. Autor: Alex Fonseca, Número de Protocolo: 23020, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2105 de 2026, INDICAR ao Senhor 
Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, a 
possibilidade de colocação de estacionamento de veículos apenas de um lado da Rua 
Placídio Miranda, no trecho entre as Ruas Romário Martins e Visconde do Rio Branco, 
devido ao aumento do fluxo de carros. Autor: Fio Bertotti, Número de Protocolo: 23022, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2106 de 2026, INDICAR ao 
Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a 
possibilidade da implantação de estacionamento em um único sentido na Rua Mauá no 
Distrito de Jacutinga, pois há grande trafego de estudantes e carros durante o dia, 
causando grande fluxo e perigo para a passagem de estudantes que vão à escola a pé, 
visto que com carros estacionados de ambos os lados, a passagem tanto para os carros e 
pedestres fique estreita, gerando riscos para ambos. Autor: Careca, Número de Protocolo: 
23023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n22 de 2026, 
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma 
MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Mauro Zurlo, empresário de Ivaiporã, com grande 
destaque no município por seus serviços comunitários em prol das causas sociais. Autor: 
Careca, Número de Protocolo: 23024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Sérgio Pindaúva / PL - Observação: Pediu para assinar a 
Indicação n° 96 e 97/2026, de autoria do Vereador Ilson Donizete Gagliano, pedido 
aceito. ; 2 - Fio Bertotti / PSD - Observação: Pediu para assinar a Indicação n° 96 e 
97/2026, de autoria do Vereador Ilson Donizete Gagliano ; 3 - Careca / PSD - Observação: 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.prleg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br13/04/2026 
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Câmara Municipal de Ivaiporã 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pediu para assinar junto a Indicação n° 101/2026, de autoria do Vereador Emerson 
Bertotti. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Stipp / MDB ; Alex Fonseca / PL; Careca / 
PSD; Fio Bertotti / PSD; Ilsinho da Saúde / PSD; Levi Shuindt / MDB; Rodrigo Cordeiro / 
REPUBLICANOS; Sérgio Pindaúva / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Requerimento no 2 de 2026, REQUERER, após 
menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE 
APLAUSO, ao senhor Mauro Zuno, empresário de Ivaiporã, com grande destaque no 
município por seus serviços comunitários em prol das causas sociais. Autor: Careca, 
Número de Protocolo: 23024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Levi Shuindt / MDB - Agradeceu ao Secretário 
Gustavo pelos trabalhos realizados, ao prefeito Carlos Gil e Gertrudes. Comentou sobre o 
esporte em Ivaiporã. ; 2 - Alex Fonseca / PL - Parabenizou o Futsal de Ivaiporã pela 
vitória,Secr. de Indústria e Comércio pelo premio mulher empreendedora, e Flor de Lótus 
pelas 12.371 assinaturas ; 3 - Fio Bertotti / PSD - Parabenizou Geovana, Gil e Gertrudes 
pelo Selo Ouro da Educação. Falou de indicações que já foram resolvidas, e tem vereador 
solicitando. ; 4 - Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS - Disse ser feliz por integrar a base 
do prefeito,parabenizou o Depto de Saúde,citou pedido de indicação ja feita,falou da 
credibilidade da Casa de Leis; 5 - Ailton Stipp / MDB - Parabenizou a equipe da prefeitura 
e o SENAC, pela justiça nos bairros, foi licitado o condomínio do idoso, e o prefeito vai 
fazer as casas populares. ; 6 - Ailton Stipp / MDB - Falou da indicação Casa Verde e 
Amarela, que ja foi aprovado. Tem que tomar cuidado para Indicação não ser 
politicagem. ; 7 - Ilsinho da Saúde / PSD - Agradeceu o vereador Rodrigo por ter 
representado a Câmara no evento mulheres empreendedoras, justificou que alguns 
vereadores estavam em curso. ; 8 - Ilsinho da Saúde / PSD - Parabenizou a Secr da 
educação Geovana,Carlos Gil e Gertrudes Bernardes pelo premio Ouro na educação.Falou 
do ótimo trabalho do Gustavo Secret Viação. ; 9 - Ilsinho da Saúde / PSD - Citou a frase: 
Uma Câmara de Vereadores forte não se mede pelo numero de projetos, mas sim pelos 
impactos que causa na sociedade. ; 10 - Ilsinho da Saúde / PSD - Pediu aos vereadores 
antes de fazer PL, Indicação para consultar os dados, a base. A secretaria esta a 
disposição, para que não ocorra erros, que faça; 11 - Ilsinho da Saúde / PSD - a Câmara 
perder a credibilidade. 
Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais 
informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=6T1UtdWfQM não havendo nada mais a tratar, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, 
Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente 
com os Senhores Vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Souza Naves n12 480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 13/04/2026 
13/04/2026 
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Secretário: Valdeci 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Avenida Souza Naves n2480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https:// 
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br13/04/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Pauta nº 07
Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026.
ATA Nº 4.250
Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para
saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão
ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: 
Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata nº 4.247 da Sessão Ordinária do dia 16/03/2026, Atas nº 4.248 e 4.249 das Sessões
Extraordinárias do dia 19/03/2026.
Expediente: 
01- Ofício nº 217/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais Ordinárias nº 4.218 a
4.228, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal.
02 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 
2.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 34/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 09 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE
SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PACIENTES COM DIETA ESPECIAL EM
ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 
2.2 - Pregão eletrônico para Registro de Preços nº 35/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 10 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE
LUMINÁRIAS VIÁRIAS REFLETORES EM LED E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SETOR
DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
2.3 - Pregão Eletronico para Registro de Preços nº 36/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 13 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CERCAMENTO DAS
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/03/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 31/03/2026
Página 1
ESTAÇÕES ECOLÓGICAS DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS Á COMPLETA EXECUÇÃO0 DOS
SERVIÇOS.
2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 37/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 14 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ)
VEICULOS TIPO PICAPE, NOVAS, ZERO QUILÔMETROS, DESTINADAS AS DIVERSAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE IVAIPORÃ.
2.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 38/2026, tipo menor preço por lote, que
acontecerá no dia 15 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE GRANITOS E PLACAS DE AÇO E BRONZE COM GRANITOS DE INAUGURAÇÃO EM
ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
2.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 39/2026, tipo menor preço por item, que
acontecerá no dia 16 de abril de 2026 as 9 horas, objetivando a AQUISIÇÃO DE
ELETROMÉSTICO, EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE COZINHA, EXECUTANDO OS
RECURSOS DO CONVÊNIO 314/2024 QUE TEM O INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO
ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Saldos
provenientes de superávit de recursos
do Fundo da Infância, destinado à
construção de creches para a
Secretaria de Educação. Sendo as
creches Paulo Freire e no Casa
Grande. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 33
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Os recursos
destinados à referida secretaria
decorrem de superávit financeiro
apurado em exercícios anteriores,
sendo oriundos de repasses da
Secretaria de Estado da Cultura
(SEEC) e da Lei Aldir Blanc, instituída
para o fomento emergencial e
estruturante do setor cultural. Tais
valores encontram-se disponíveis em
contas específicas, porém dependem
de adequada previsão orçamentária
para sua regular execução no
exercício vigente. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34
de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito
Municipal 
Abre um Crédito Adicional Especial e
dá outras providências. Os recursos
destinados à referida secretaria
decorrem de superávit financeiro
apurado em exercícios anteriores,
sendo oriundos de rendimentos de
aplicações financeiras e de saldos
remanescentes de recursos
vinculados, os quais necessitam de
regularização orçamentária para
possibilitar sua efetiva utilização no
exercício corrente. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7
de 2026
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Capoeira
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/03/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 31/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras
providências. 
5 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a possibilidade de cobertura
da área externa da Capela Mortuária,
localizada na Rua Beija Flor, no
Distrito de Alto Porã, a pedido dos
moradores que relatam que, em dias
de chuva, muitas pessoas que
acompanham os velórios acabam
permanecendo do lado de fora,
expostas à chuva e ao vento, por falta
de um espaço coberto e suficiente. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
da implantação de um redutor de
velocidade na rua Mauá, no Distrito de
Jacutinga, onde está localizado a
escola Municipal, visando manter a
segurança dos moradores, e alunos
que ali transitam diariamente. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
da colocação de placas de embarque e
desembarque para o transporte
escolar no CMEI Nossa Senhora de
Lourdes e Escola Municipal de
Jacutinga, visando maior segurança
dos alunos. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, providencie faixa de
estacionamento de apenas um lado da
Rua Emilio Ganzert,
preferencialmente faixas do lado de
quem está subindo sentido centro,
pois quando os caminhões estão
passando por ali os carros que estão
parados no outro sentido, acabam
atrapalhando os caminhões a fazerem
a curva, por se tratar de uma rua
estreita. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a colocação de
pavimentação poliédrica (pedra
irregular) que liga os trechos do
Cemitério do Alto Porã, passando pelo
Ponto Alto e finalizando no Prachum. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente,
providencie a pavimentação em CBUQ
do Distrito do Alto Porã até o
Cemitério do Alto Porã. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
31/03/2026
Avenida Souza Naves nº480, Centro. (Zona 01) - Ivaiporã PR Tel.: (43) 3472-1644 https://
www.ivaipora.pr.leg.br/ - E-mail: secretariaadministrativa@ivaipora.pr.leg.br 31/03/2026
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Matéria Ementa Situação
manutenção e reinstalação de placas
de sinalização de trânsito que se
encontram caídas e danificadas. 
12 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, verifique
a possibilidade da implantação de um
playground mais uns bancos e a
colocação de um piso e melhorias na
iluminação na extensão da ATI
academia da terceira Idade na Av;
Brasil próximo a Fatec de frente a
Mercearia Suprilar situado no Jardim
Itaipu. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar a
realocação da placa indicativa da
Estação ecológica Faian, atualmente
instalada na entrada da estrada do
Pindaúva, nas proximidades do acesso
à estrada do Ouro Verde. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria de Competente,
providencie a contratação de um
Guarda/vigia na Upa 24 horas, para
dar mais segurança aos colaboradores
e frequentadores do local. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar a
poda ou, se necessário, a retirada da
vegetação localizada na Avenida São
Paulo, em frente à empresa Du
Brindes. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar
manutenção, nivelamento e adequação
de bueiro, localizado na Avenida São
Paulo, em frente à empresa Du
Brindes, neste município. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio do
Departamento Competente, que
analise a necessidade de realizar a
implantação de lombada (quebra￾molas) na Avenida Maranhão, nas
proximidades do nº 3374. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal Luiz Carlos Gil, que por
meio da Secretaria Competente, a
possibilidade de colocação de
estacionamento de veículos apenas de
um lado da Rua Placídio Miranda, no
trecho entre as Ruas Romário Martins
e Visconde do Rio Branco, devido ao
aumento do fluxo de carros. 
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Plenário
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Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
INDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal, que por meio da Secretaria
Competente, analise a possibilidade
da implantação de estacionamento em
um único sentido na Rua Mauá no
Distrito de Jacutinga, pois há grande
trafego de estudantes e carros
durante o dia, causando grande fluxo
e perigo para a passagem de
estudantes que vão à escola a pé, visto
que com carros estacionados de
ambos os lados, a passagem tanto
para os carros e pedestres fique
estreita, gerando riscos para ambos. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
20 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
REQUERER, após menção do Plenário,
que se lavre nos anais desta Casa
Legislativa, uma MOÇÃO DE
APLAUSO, ao senhor Mauro Zurlo,
empresário de Ivaiporã, com grande
destaque no município por seus
serviços comunitários em prol das
causas sociais. 
Encaminhado (a) para Leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Careca 
REQUERER, após menção do Plenário,
que se lavre nos anais desta Casa
Legislativa, uma MOÇÃO DE
APLAUSO, ao senhor Mauro Zurlo,
empresário de Ivaiporã, com grande
destaque no município por seus
serviços comunitários em prol das
causas sociais. 
Ordem do dia 1º e única discussão e
votação.
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